br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

sessao nº 2

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 2
Date 2019-02-18
native_id36

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 51 
Fls. 04 
ATA nº 02/2019 
ATA DA 22 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e 
dezenove, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada 
no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás 
vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli￾Pv, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro 
Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula — PMDB, Ricardo Prearo-DEM, 
Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou 
composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, 
Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. Havendo número 
legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia 
da Ata Sessão da anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. 
Na sequência foram apresentados e acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES e 
encaminhados as comissões competentes: 1) Projetos de Leis números 014, 015, 016 e 
017/2019, capeados pelas respectivas Mensagens do Prefeito; 2) Projetos de Lei número 
04/2019 e de Resolução números 02 e 03/2019, do Legislativo. Em seguida foram 
apresentados e lidos Ofícios números 38, 39, 40 e 48/2019 do Prefeito, respectivamente, 
solicitando audiência para exposição de metas da Prefeitura; capeando balancete Prefeitura 
de janeiro último; referente ao Requerimento nº 54/2018 e referente ao Requerimento nº 
02/2019, ambos desta Casa. Apresentados e acolhidos os Pareceres números 01, 02, 03, 04, 
05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/2019, exarados pelas comissões competentes, aos 
Projetos de Leis números 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13/2019 do Prefeito; 
Projetos de Leis números 01 e 02/2019 e de Resolução nº 01/2019, dos Vereadores e da Mesa, 
respectivamente. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 04/2019, 
do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao Prefeito para informar sobre obra que está sendo 
realizada no PSF | “José Bueno da Silva”, Bairro do Livramento. Apresentado e aprovado por 
unanimidade, Requerimento número 05/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao 
Prefeito para informar qual data da última dedetização e limpeza no Cemitério. Retirado de 
pauta a pedido verbal do autor Requerimento número 06/2019, do vereador Vagner Mateus 
Ferreira. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 07/2019, do 
vereador Armando Perazzelli, ao prefeito, para proceder cobertura de quadra na Escola 
Municipal Professora Ângela Maria Prearo Fortunato. Apresentado e aprovado por 
unanimidade, Requerimento número 08/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao 
prefeito para informar nomes dos servidores a serem exonerados com extinção de empregos 
de seu Projeto de Lei nº 01/2019. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento 
número 09/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao prefeito para informar se foram 
colocadas em pratica as leis 4828 e 4844 de 2018. Apyésentado e aprovado por unanimidade, Eus) 0 A 
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 51 
Fls. 05 
Requerimento número 10/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao prefeito para 
informar sobre situação funcional dos procuradores municipais. Apresentado e aprovado por 
unanimidade, Requerimento número 11/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao 
prefeito para informar sobre praças e pontes a serem revitalizadas. Apresentado o 
Requerimento número 12/2019, do vereador Ricardo Prearo, subscrito por três vereadores e 
aprovado por maioria de votos, com os votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio 
Franchini, Evandro Antonio Folieni, João Luis Munhoz, Rubens Pereira dos Santos e “voto 
minerva” de Ricardo Prearo; contra os votos dos vereadores: Armando Perazzelli, Francisco 
Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira, que invoca “caráter de 
urgência especial” e “inclusão na pauta da Ordem do Dia” desta sessão, os Projetos de Leis 
números 14 e 16/2019, do Prefeito. Apresentado e aprovado por unanimidade, Moção número 
01/2019, do vereador Armando Perazzelli, de congratulações e aplausos a Policia Militar de 
Bariri, pela realização de blitz e policiamento preventivo. Apresentado e aprovado por 
unanimidade, Moção número 02/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, de aplausos ao jovem 
Marcos Paulo Vicari Souza, pelo recebimento de certificado de mérito, pela maior nota 
recebida no curso em bacharel de ciências biológicas, em 2018. Apresentado e aprovado por 
unanimidade, Moção número 03/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, de aplausos ao Padre 
Carlos Menezes Junior, pela transferência da Paróquia da cidade de Torrinha, e posse na 
Paróquia da Santa Luzia de Bariri. Apresentado e aprovado por unanimidade, Moção número 
04/2019, do vereador Benedito Antonio Franchini, de pesar pelo falecimento do senhor Nilson 
Antoniassi. Apresentada e acolhida a Indicação número 08/2019, do vereador Vagner Mateus 
Ferreira, ao Prefeito, sugerindo solicitação as concessionarias para melhorias nos serviços de 
internet na telefonia e serviços postais em nossa cidade. Apresentadas e acolhidas as 
Indicações números 09 e 10/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, 
respectivamente, sugerindo limpeza do trevo que dá acesso avenida do Lago Municipal; 
sugerindo melhorias na iluminação da Praça da Escola Josiane Bianco. Apresentadas e acolhidas 
as Indicações números 11, 12 e 13/2019, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito, 
respectivamente, sugerindo combate ao mosquito “aedes aygipti”; sugerindo aplicação de 
larvicida no Cemitério para combate de mosquitos e escorpiões; e sugerindo limpeza da calha 
do Córrego ao lado da Rodoviária. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências 
Diversas: Carta do vereador Francisco Leandro Gonzalez, sugerindo a Mesa que seja alterada 
a regulamentação de uso do retroprojetor para uso em exibições durante as sessões plenárias; 
Ofício comunicando composição Mesa da Câmara Municipal de Ubatuba; Convite da Ordem 
dos Advogados do Brasil, seção São Paulo; Convite da Prefeitura de Bariri, para 22 Conferência 
dos Direitos da Pessoa Idosa; Oficio da Creche Madre Leônia e Oficio do Conselho do Idoso de 
Bariri. Continuando, o Senhor Presidente, nos termos do artigo 148 do Regimento Interno da 
Casa, designou Relator Especial o vereador Evandro Antonio Folieni, para exarar pareceres 
aos dois Projetos de Leis do Prefeito, sob números 14 e 16/2019, considerados em “caráter de 
urgência especial”, suspendendo os trabalhos da presente sessão, para devida emissão. 
Retornando aos trabalhos, foram apresentados, lidos e acolhidos os Pareceres números 16 e 
17/2019, do Relator Especial, favoráveis aos Projetos de Leis, seja pela constitucionalidade, 
legalidade e interesse público relevante da matéria. Usaram da Palavra Livre conforme 
inscrição em livro próprio, os vereadores: Francisco Learídro Gonzalez e Vagnef Mateus 
MARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 51 
Fls. 06 
Ferreira; ficando para uso na próxima sessão os vereadores: Luis Carlos de Paula e Armando 
Perazzelli, a vista do termino do tempo para parte do Expediente. | E : Aprovado 
em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com 
pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 02/2019, do Prefeito, que dispõe 
sobre alteração da redação dos artigos 3º e 5º da Lei número 4545, de 19 de fevereiro de 2015. 
Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, 
com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 03/2019, do Prefeito, que 
dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais para o exercício 
corrente, em cinco por cento (5%) a partir do dia primeiro de janeiro. Aprovado em únicas 
discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres 
favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 04/2019, do Prefeito, que altera o valor do 
vale alimentação para quinhentos reais (R$ 500,00) mensais a partir de janeiro do fluente 
exercício. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade 
de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 05/2019, do 
Prefeito, que dispõe sobre o reajuste no valor da bolsa auxilio dos estagiários no município, no 
ensino técnico em R$ 615,71 mensais e ensino superior em R$ 700,00 (setecentos reais) 
mensais. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade 
de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 06/2019, do 
Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 
(cento e noventa mil reais) para aquisição de micro-ônibus para serviço de saúde municipal. 
Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, 
com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 07/2019, do Prefeito, que 
dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) 
para aquisição de uma ambulância para serviço de saúde municipal. Aprov em únicas 
discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres 
favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 08/2019, do Prefeito, que dispõe sobre 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 79.925,00 (setenta e nove mil novecentos 
e vinte cinco reais) para aquisição de equipamentos e material permanente para serviço de 
saúde municipal. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por 
unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 
09/2019, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
159.500,00 (cento e cinquenta e nove mil e quinhentos reais) para manutenção serviços 
infraestrutura urbana e rural. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de 
urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei 
número 10/2019, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor 
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para aquisição de material permanente para o serviço de ação 
social. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de 
votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 11/2019, do Prefeito, 
que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de RS 135.605,35 (cento e 
trinta e cinco mil seiscentos e cinco reais e trinta e cinco centavos) para os serviços de ação 
social. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de 
votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 12/2019, do Prefeito, 
que dispõe sobre abertura de crédito adicional espe 0,00 ial no valor de y (trinta e três 
 
 
 
 
 
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
GERE ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 51 
Fls. 07 
mil reais) para os serviços de ação social. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter 
de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de 
Lei número 13/2019, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no 
valor de R$ 20.613,73 (vinte mil seiscentos treze reais e setenta e três centavos) para repasse 
a Associação de Pais e Amigos de Bariri — APAE. Aprovado em únicas discussão e votação, em 
“caráter de urgência especial”, com parecer favorável do Relator Especial, o Projeto de Lei 
número 14/2019, do Prefeito, que dispõe sobre autorização para firmar convênio e 
subvencionar por seis meses, a Irmandade da Santa Casa de Bariri, com recursos do Fundo 
Municipal de Saúde, no valor mensal de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), obtendo 
maioria de votos, com os votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, 
Evandro Antonio Folieni, João Luis Munhoz, Rubens Pereira dos Santos e “voto minerva” do 
presidente Ricardo Prearo; contra os votos dos vereadores: Armando Perazzelli, Francisco 
Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira. Aprovado em únicas 
discussão e votação, em “caráter de urgência especial”, por unanimidade de votos, com 
parecer favorável do Relator Especial, o Projeto de Lei número 16/2019, do Prefeito, que 
dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 405.151,96 (quatrocentos e 
cinco mil, cento cinquenta um reais e noventa e seis centavos) para atender serviço de saúde 
municipal, com repasse dos governos federal e estadual. Aprovado em primeira discussão e 
votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões e substitutivo das 
mesmas em redação final, o Projeto de Lei número 01/2019, do vereador Ricardo Prearo, 
subscrito por todos vereadores, que dispõe sobre denominações de vias públicas nos Jardins 
Pavão, Adélia e Yang. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por 
unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 
02/2019, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre revisão geral anual dos servidores da Câmara 
Municipal de Bariri. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com 
pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Resolução número 01/2019, da Mesa da 
Câmara, que dispõe sobre concessão de vale alimentação no valor de quinhentos reais (R$ 
500,00) mensais, a partir de janeiro do corrente ano, dos servidores da Câmara Municipal de 
Bariri. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, 
autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. 
 
 
 
 
e 
a PREARO 
Presidente 
 JOÃO LUIS MUNHOZ / 
1º Secretário E 2º Secretário 

open original →