| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2019-02-18 |
| native_id | 36 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 51 Fls. 04 ATA nº 02/2019 ATA DA 22 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando PerazzelliPv, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula — PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata Sessão da anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequência foram apresentados e acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES e encaminhados as comissões competentes: 1) Projetos de Leis números 014, 015, 016 e 017/2019, capeados pelas respectivas Mensagens do Prefeito; 2) Projetos de Lei número 04/2019 e de Resolução números 02 e 03/2019, do Legislativo. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 38, 39, 40 e 48/2019 do Prefeito, respectivamente, solicitando audiência para exposição de metas da Prefeitura; capeando balancete Prefeitura de janeiro último; referente ao Requerimento nº 54/2018 e referente ao Requerimento nº 02/2019, ambos desta Casa. Apresentados e acolhidos os Pareceres números 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/2019, exarados pelas comissões competentes, aos Projetos de Leis números 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13/2019 do Prefeito; Projetos de Leis números 01 e 02/2019 e de Resolução nº 01/2019, dos Vereadores e da Mesa, respectivamente. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 04/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao Prefeito para informar sobre obra que está sendo realizada no PSF | “José Bueno da Silva”, Bairro do Livramento. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 05/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao Prefeito para informar qual data da última dedetização e limpeza no Cemitério. Retirado de pauta a pedido verbal do autor Requerimento número 06/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 07/2019, do vereador Armando Perazzelli, ao prefeito, para proceder cobertura de quadra na Escola Municipal Professora Ângela Maria Prearo Fortunato. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 08/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao prefeito para informar nomes dos servidores a serem exonerados com extinção de empregos de seu Projeto de Lei nº 01/2019. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 09/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao prefeito para informar se foram colocadas em pratica as leis 4828 e 4844 de 2018. Apyésentado e aprovado por unanimidade, Eus) 0 A CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 51 Fls. 05 Requerimento número 10/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao prefeito para informar sobre situação funcional dos procuradores municipais. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 11/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao prefeito para informar sobre praças e pontes a serem revitalizadas. Apresentado o Requerimento número 12/2019, do vereador Ricardo Prearo, subscrito por três vereadores e aprovado por maioria de votos, com os votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, João Luis Munhoz, Rubens Pereira dos Santos e “voto minerva” de Ricardo Prearo; contra os votos dos vereadores: Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira, que invoca “caráter de urgência especial” e “inclusão na pauta da Ordem do Dia” desta sessão, os Projetos de Leis números 14 e 16/2019, do Prefeito. Apresentado e aprovado por unanimidade, Moção número 01/2019, do vereador Armando Perazzelli, de congratulações e aplausos a Policia Militar de Bariri, pela realização de blitz e policiamento preventivo. Apresentado e aprovado por unanimidade, Moção número 02/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, de aplausos ao jovem Marcos Paulo Vicari Souza, pelo recebimento de certificado de mérito, pela maior nota recebida no curso em bacharel de ciências biológicas, em 2018. Apresentado e aprovado por unanimidade, Moção número 03/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, de aplausos ao Padre Carlos Menezes Junior, pela transferência da Paróquia da cidade de Torrinha, e posse na Paróquia da Santa Luzia de Bariri. Apresentado e aprovado por unanimidade, Moção número 04/2019, do vereador Benedito Antonio Franchini, de pesar pelo falecimento do senhor Nilson Antoniassi. Apresentada e acolhida a Indicação número 08/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao Prefeito, sugerindo solicitação as concessionarias para melhorias nos serviços de internet na telefonia e serviços postais em nossa cidade. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 09 e 10/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo limpeza do trevo que dá acesso avenida do Lago Municipal; sugerindo melhorias na iluminação da Praça da Escola Josiane Bianco. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 11, 12 e 13/2019, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo combate ao mosquito “aedes aygipti”; sugerindo aplicação de larvicida no Cemitério para combate de mosquitos e escorpiões; e sugerindo limpeza da calha do Córrego ao lado da Rodoviária. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Carta do vereador Francisco Leandro Gonzalez, sugerindo a Mesa que seja alterada a regulamentação de uso do retroprojetor para uso em exibições durante as sessões plenárias; Ofício comunicando composição Mesa da Câmara Municipal de Ubatuba; Convite da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo; Convite da Prefeitura de Bariri, para 22 Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa; Oficio da Creche Madre Leônia e Oficio do Conselho do Idoso de Bariri. Continuando, o Senhor Presidente, nos termos do artigo 148 do Regimento Interno da Casa, designou Relator Especial o vereador Evandro Antonio Folieni, para exarar pareceres aos dois Projetos de Leis do Prefeito, sob números 14 e 16/2019, considerados em “caráter de urgência especial”, suspendendo os trabalhos da presente sessão, para devida emissão. Retornando aos trabalhos, foram apresentados, lidos e acolhidos os Pareceres números 16 e 17/2019, do Relator Especial, favoráveis aos Projetos de Leis, seja pela constitucionalidade, legalidade e interesse público relevante da matéria. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores: Francisco Learídro Gonzalez e Vagnef Mateus MARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fls. 06 Ferreira; ficando para uso na próxima sessão os vereadores: Luis Carlos de Paula e Armando Perazzelli, a vista do termino do tempo para parte do Expediente. | E : Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 02/2019, do Prefeito, que dispõe sobre alteração da redação dos artigos 3º e 5º da Lei número 4545, de 19 de fevereiro de 2015. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 03/2019, do Prefeito, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais para o exercício corrente, em cinco por cento (5%) a partir do dia primeiro de janeiro. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 04/2019, do Prefeito, que altera o valor do vale alimentação para quinhentos reais (R$ 500,00) mensais a partir de janeiro do fluente exercício. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 05/2019, do Prefeito, que dispõe sobre o reajuste no valor da bolsa auxilio dos estagiários no município, no ensino técnico em R$ 615,71 mensais e ensino superior em R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 06/2019, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para aquisição de micro-ônibus para serviço de saúde municipal. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 07/2019, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para aquisição de uma ambulância para serviço de saúde municipal. Aprov em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 08/2019, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 79.925,00 (setenta e nove mil novecentos e vinte cinco reais) para aquisição de equipamentos e material permanente para serviço de saúde municipal. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 09/2019, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 159.500,00 (cento e cinquenta e nove mil e quinhentos reais) para manutenção serviços infraestrutura urbana e rural. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 10/2019, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para aquisição de material permanente para o serviço de ação social. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 11/2019, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de RS 135.605,35 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e cinco reais e trinta e cinco centavos) para os serviços de ação social. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 12/2019, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional espe 0,00 ial no valor de y (trinta e três CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI GERE ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 51 Fls. 07 mil reais) para os serviços de ação social. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 13/2019, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.613,73 (vinte mil seiscentos treze reais e setenta e três centavos) para repasse a Associação de Pais e Amigos de Bariri — APAE. Aprovado em únicas discussão e votação, em “caráter de urgência especial”, com parecer favorável do Relator Especial, o Projeto de Lei número 14/2019, do Prefeito, que dispõe sobre autorização para firmar convênio e subvencionar por seis meses, a Irmandade da Santa Casa de Bariri, com recursos do Fundo Municipal de Saúde, no valor mensal de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), obtendo maioria de votos, com os votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, João Luis Munhoz, Rubens Pereira dos Santos e “voto minerva” do presidente Ricardo Prearo; contra os votos dos vereadores: Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira. Aprovado em únicas discussão e votação, em “caráter de urgência especial”, por unanimidade de votos, com parecer favorável do Relator Especial, o Projeto de Lei número 16/2019, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 405.151,96 (quatrocentos e cinco mil, cento cinquenta um reais e noventa e seis centavos) para atender serviço de saúde municipal, com repasse dos governos federal e estadual. Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões e substitutivo das mesmas em redação final, o Projeto de Lei número 01/2019, do vereador Ricardo Prearo, subscrito por todos vereadores, que dispõe sobre denominações de vias públicas nos Jardins Pavão, Adélia e Yang. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 02/2019, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Bariri. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Resolução número 01/2019, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre concessão de vale alimentação no valor de quinhentos reais (R$ 500,00) mensais, a partir de janeiro do corrente ano, dos servidores da Câmara Municipal de Bariri. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. e a PREARO Presidente JOÃO LUIS MUNHOZ / 1º Secretário E 2º Secretário