| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2019-03-06 |
| native_id | 37 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fis. 08 ATA nº 03/2019 ATA DA 3º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA - 32 SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 Aos seis dias do mês de março do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro GonzalezPPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula — PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequência foram apresentados e acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES e encaminhados as comissões competentes: 1) Projetos de Leis números 018 e 019/2019, capeados pelas respectivas Mensagens do Prefeito; 2) Projetos de Lei número 05/2019 do vereador Ricardo Prearo. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 43, 47, 71, 72, 73,74, 75 e 76/2019 do Prefeito, respectivamente, relacionados aos Requerimentos números 03/2019, 05/2018, 011, 04, 05, 08, 07 e 06/2019, desta Casa. Continuando foi apresentado e acolhido o Parecer número 18/2019, das comissões competentes, ao Projeto de Lei número 04/2019 do Legislativo. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 13 e 14/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao Prefeito para informar, respectivamente, sobre convenio com Governo Estadual no Programa de Ação Cultural-ProAC; e para informar o cargo de origem da servidora Estefani Foloni Peixe. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 15 e 16/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito para informar, respectivamente, sobre gastos com interventor e auxiliares na Santa Casa de Bariri, e para informar sobre a empresa, serviços e manutenção da iluminação pública em nossa cidade. Apresentado e aprovado por unanimidade, Moção número 05 e 06/2019, do vereador Rubens Pereira dos Santos, de pesar pelos falecimentos dos senhores Raul Bollini e Samuel de Carvalho, respectivamente. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 14, 15, 16 e 17/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo colocação de placas sinalização de embarque e desembarque, na Rua Jose Bonifácio em frente ao SOMA 1; sugerindo formação de atendentes para prestar informações na rede pública de saúde; sugerindo estudos para melhoria na segurança no transito para pedestres e veículos e, sugerindo isenção da taxa de proteção a desastres, a exemplo do IPTU, cobrados dos aposentados de Bariri. Apresentada e acolhida a Indicação número 018/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao Prefeito, sugerindo que parte do duodécimo que será devolvido ao final do exercício a Prefeitura seja usado para castraçã CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fls. 09 animais abandonados. Em seguida foi apresentado e acolhido Balancete da Câmara referente ao último mês de fevereiro. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Correspondência eletrônica da Câmara dos Deputados sobre repasse financeiro ao município; Convite da Câmara Municipal de Barra Bonita; Oficio nº 14/2019 do Serviço de Agua e Esgoto de Bariri; Convite da Ordem dos Advogados de Bariri; Ofícios do Centro de Promoção Social de Bariri e da Casa Abrigo de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores: Luis Carlos de Paula, Armando Perazzelli, Vagner Mateus Ferreira, Francisco Leandro Gonzalez, Evandro Antonio Folieni e Ricardo Prearo. Usou da Tribuna Livre, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, Gilson de Souza Carvalho, segundo seu requerimento relatando assunto sobre sentença final de processo de agressão por ele sofrido e agradecimento aos vereadores que contribuiram para reajuste de salário e vale alimentação dos servidores. EI À: Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões e Substitutivo das mesmas em redação final, do Projeto de Lei número 01/2019, do vereador Ricardo Prearo, subscrito por todos vereadores, que dispõe sobre denominações de vias públicas nos Jardins Pavão, Adélia e Yang. Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 04/2019, do vereador Benedito Antonio Franchini, que dispõe sobre denominação de “Praça Antonio Contarteze Filho”, área de lazer localizada no cruzamento das vias Tiradentes com a Antonio José de Carvalho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. e RICARDO Presidente PREARO | E RUBENS PEREIRA-DOS SANTOS 1º Secretário