| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2019-03-18 |
| native_id | 38 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fls. 10 ATA nº 04/2019 ATA DA 4º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 Aos dezoito dias do mês de março do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro GonzalezPPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula - PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. : Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Inicialmente, agradeceu as presenças dos vereadores, da imprensa, do público em geral, destacando a presença o Comandante e o Subcomandante da 32 Companhia da Policia Militar, respectivamente, os tenentes Alexandre Andrade e Luis Alberto aparecido de Oliveira Junior. Na sequência foram apresentados e acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES e encaminhados as comissões competentes: 1) Projeto de Lei número 20/2019, capeado pela respectiva Mensagem do Prefeito; 2) Projeto de Lei número 06/2019 do vereador Ricardo Prearo. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 81, 82, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93/2019 do Prefeito, respectivamente, relacionados ao Requerimento número 10/2019; capeando Balancete de Janeiro; aos Requerimentos números 13, 14 e 16/2019; ao Ofício nº 18/2019 desta Casa; aos Requerimentos números 09, 01 e 15/2019 e solicitação de uso do salão da Câmara. Em seguida, foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 19, 20, 21, 22, 23, 24e 25/2019, das comissões competentes, aos Projetos de Leis números 01, 15, 18, 19/2019 do Prefeito e 03/2019 do Legislativo; aos Projetos de Resoluções números 02 e 03/2019. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 19/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito para informar, datas de recebimento e expedição de documentos relacionados a requerimentos desta Casa. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 20/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito solicitando informações sobre contratação de empresa Vilma de Lourdes Ferreira de Oliveira, pelo Serviço de Agua e Esgoto do Município. Apresentado e deferido pelo presidente, Requerimento número 21/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, para realizar audiência pública para tratar de assunto relacionado a proteção de animais. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 22/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito para informar, sobre situação funcional do servidor José Clovis Basso, nomeada chefe do setok de compras do Serviço de Agua e Esgoto de Bariri. Apresentado e aprovado unanimidade, Requerimento número 23/2019, gap CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fls. 11 Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito para informar sobre diversos procedimentos do contrato número 34/2018, de manutenção de iluminação pública. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 24/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito para informar com envio de cópia de documentos, procedimento administrativo do Saemba número 02/2018, em que figura o servidor Bruno Vilela. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 07, 08, 09 e 10/2019, do vereador Ricardo Prearo, respectivamente; de votos de aplausos ao Jornal Noticiantes de nossa cidade, pelo primeiro aniversário de atividade; de votos de aplausos a doutora Nayene Leocádia Manzutti Eid, pela conquista do “Prêmio Inventores Unicamp 2018”; de votos de aplausos a doutora Aline Silva Fávero, pela eleição e posse como vice-presidente da CAASP/SP; e de votos de aplausos pela eleição do presidente doutor Osvaldo Martinelli Junior e diretoria, da 180º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 019, 20 e 21/2019, do vereador Armando Perazzelli, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo cobertura de quadra na Escola Municipal de Educação Fundamental “Professora Ângela Maria Prearo Fortunato”; sugerindo reparos na calçada em trecho da avenida Dario Foloni e obras de contenção na encosta de córrego, na vila Americana; sugerindo recape asfáltico na avenida Centenário. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 22 e 23/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo digitalização de livros de registros na Necrópole Municipal, visto estarem sendo danificados; e sugerindo recapeamento do pavimento da Rua Bahia. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Oficio nº 17/2019 do Serviço de Agua e Esgoto de Bariri; Correspondências Eletrônicas do Conselho Municipal do Idoso de Bariri e do Conselho Comunitário de Segurança de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores: Evandro Antonio Folieni, Luis Carlos de Paula, Francisco Leandro Gonzalez e Vagner Mateus Ferreira. « Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, do Projeto de Lei número 01/2019, do Prefeito, que dispõe sobre extinção de vinte e sete empregos em comissão na Prefeitura. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, do Projeto de Lei número 015/2019, do Prefeito, que altera o artigo 3º da Lei número 4428, de 25 de abril de 2014 e dá outras providências. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 018/2019, do Prefeito, que trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 64.901,60 (sessenta e quatro mil novecentos e um reais e sessenta centavos). Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 019/2019, do Prefeito, que autoriza a Prefeitura a conceder o benefício do vale alimentação, mensalmente ao efetivo da Policia Militar em Bariri, por força de convenio realizado para atendimento dos serviços de fiscalização de transito na cidade. REJEITADO em únicas discussão e votação, com pareceres das Comissões, do Projeto de Resolução número 02/2019, do Vereador Vagner Mateus Ferreira e outros, que altera a frequência da realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Bariri, por maioria de votos, com os votos contrários dos cinco vereadores: Rubens Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, João Luis Munhoz, Benedito CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fis. 12 vereadores: Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira. REJEITADO em únicas discussão e votação, com pareceres das Comissões, do Projeto de Resolução número 03/2019, do Vereador Francisco Leandro Gonzalez, que altera a tramitação dos requerimentos de modo a permitir a sua leitura, discussão e votação na mesma sessão, por maioria de votos, com os votos contrários dos cinco vereadores: Rubens Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, João Luis Munhoz, Benedito Antonio Franchini e o “voto minerva” do presidente Ricardo Prearo; e favoráveis dos quatro vereadores: Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira. REJEITADO em primeira discussão e votação, com pareceres das Comissões, do Projeto de Lei número 03/2019, de autoria da Mesa, que dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito para o exercício de 2019, por maioria de votos, com os votos contrários de seis vereadores: Evandro Antonio Folieni, Benedito Antonio Franchini, Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira; e favoráveis de dois vereadores: Rubens Pereira dos Santos e João Luiz Munhoz. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 04/2019, do vereador Benedito Antonio Franchini, que dispõe sobre denominação de “Praça Antonio Contarteze Filho”, área de lazer localizada no cruzamento das vias Tiradentes com a Antonio José de Carvalho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. DT “RICARDO PREARO / É / Presidente RUBENS DOS SANTOS OD LUIS MUNHOZ 1º Secretário 2º Secretário