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← Bariri (SP)

sessao nº 5

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 5
Date 2019-04-01
native_id39

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 51 
Fls. 13 
ATA nº 05/2019 
ATA DA 5º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA - 32 SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 
Ao primeiro dia do mês de abril do ano dois mil e dezenove, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) 
horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, 
Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez￾PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula - PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens 
Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo 
vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario 
e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. Havendo número legal, foi declarada 
aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão 
anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. A seguir foi 
apresentado e acolhido como OBJETO DE DELIBERAÇÃO e encaminhado as comissões 
competentes, MENSAGEM número 21/2019, APONDO VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 
01/2019, do Prefeito, objeto do Autógrafo nº 17/2019. Em seguida foram apresentados e lidos 
Ofícios números 98 e 102/2019 do Prefeito, respectivamente, relacionados ao Requerimento 
número 19/2019 e enviando documentos de prestação de contas de 2018. Em seguida, foram 
apresentados e acolhidos os Pareceres números 26, 27, 28 e 29/2019, das comissões 
competentes, relacionados a projetos de leis em tramitação nesta Casa. Apresentados e 
aprovados por unanimidade, Requerimentos números 25, 26 e 28/2019, do vereador Armando 
Perazzelli subscrito por três vereadores, ao Prefeito para informar, em síntese, 
respectivamente, sobre aquisição de material e uniformes escolares; informar sobre politica de 
incentivo as empresas e emprego para população; e informar sobre a realização da Festa do 
Peão no Estádio Municipal. Apresentado o Requerimento número 27/2019, do vereador 
Armando Perazzelli, subscrito por três vereadores e REJEITADO por maioria de votos, com os 
votos contrários de cinco dos vereadores: Rubens Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, 
João Luis Munhoz, Benedito Antonio Franchini e o “voto minerva” do presidente Ricardo 
Prearo; e favoráveis dos quatro vereadores: Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, 
Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira, cujo teor trata da criação de Comissão Especial 
de Inquérito — CEI, para apurar negligencia ou falha de procedimento médico ocorrido na Santa 
Casa de Bariri, que culminou na morte da bebe Lorena. Em seguida foi apresentado e acolhido 
o Balancete da Câmara do mês de março último. Em seguida foram apresentadas e lidas 
Correspondências Diversas: Oficio Eletronico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização 
Financeira da Câmara dos Deputados; Ofício nº 111/2019, PRM/JAU, Ministerio Público 
Federal, para divulgação de serviço de protocolo de documentos daquela entidade; Convite do 
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiencia para evento sobre Autismo e; Convite do Museu 
Mario Fava para lançamento do projeto - Usaram da Palavra Livre eomtEndis 
e 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
inscrição em livro 
LIVRO Nº 51 Fis. 14 
 
próprio, os vereadores: Francisco Leandro Gonzalez, Evandro Ant i, Vagner Mateus 
Ferreira, Luis Carlos de Paula e Benedito Antonio Franchini. € Aprovado em 
únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, do 
Projeto de Lei número 17/2019, do Prefeito, que dispõe sobre pagamento de ajuda de custo, 
a título de pagamento de parte de aluguel, no valor de R$ 2.000,00 mensais, a Empresa 
Cristiano Aparecido Pexe & Cia Ltda. - ME. Aprovado em únicas discussão e votação, por 
unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, do Projeto de Lei número 020/2019, do 
Prefeito, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 283.519,14 
(duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e dezenove reais e quatorze centavos). Aprovado 
em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, do 
Projeto de Lei número 05/2019, do vereador Ricardo Prearo, que dispõe sobre a limpeza de 
terrenos particulares baldios, espaços públicos, calçadas, casas e construções abandonadas ou 
desocupadas localizadas no perímetro urbano. Aprovado em únicas discussão e votação, por 
unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, do Projeto de Lei número 06/2019, do 
vereador Ricardo Prearo, inclui no calendário oficial municipal o dia 12 de maio, como dia de 
conscientização e enfrentamento a fibromialgia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada 
conforme, vai assinada. 
 
 
 
mc ns Es ce = 
RICARDO PREARO 
Presidente pe 
 
as as 1 A ue 
RUBENS PEREI OÃO LUIS MUNHOZ 
1º Secretário 2º Secretário

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