| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2019-04-01 |
| native_id | 39 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fls. 13 ATA nº 05/2019 ATA DA 5º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA - 32 SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 Ao primeiro dia do mês de abril do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro GonzalezPPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula - PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. A seguir foi apresentado e acolhido como OBJETO DE DELIBERAÇÃO e encaminhado as comissões competentes, MENSAGEM número 21/2019, APONDO VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 01/2019, do Prefeito, objeto do Autógrafo nº 17/2019. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 98 e 102/2019 do Prefeito, respectivamente, relacionados ao Requerimento número 19/2019 e enviando documentos de prestação de contas de 2018. Em seguida, foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 26, 27, 28 e 29/2019, das comissões competentes, relacionados a projetos de leis em tramitação nesta Casa. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 25, 26 e 28/2019, do vereador Armando Perazzelli subscrito por três vereadores, ao Prefeito para informar, em síntese, respectivamente, sobre aquisição de material e uniformes escolares; informar sobre politica de incentivo as empresas e emprego para população; e informar sobre a realização da Festa do Peão no Estádio Municipal. Apresentado o Requerimento número 27/2019, do vereador Armando Perazzelli, subscrito por três vereadores e REJEITADO por maioria de votos, com os votos contrários de cinco dos vereadores: Rubens Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, João Luis Munhoz, Benedito Antonio Franchini e o “voto minerva” do presidente Ricardo Prearo; e favoráveis dos quatro vereadores: Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira, cujo teor trata da criação de Comissão Especial de Inquérito — CEI, para apurar negligencia ou falha de procedimento médico ocorrido na Santa Casa de Bariri, que culminou na morte da bebe Lorena. Em seguida foi apresentado e acolhido o Balancete da Câmara do mês de março último. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Oficio Eletronico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados; Ofício nº 111/2019, PRM/JAU, Ministerio Público Federal, para divulgação de serviço de protocolo de documentos daquela entidade; Convite do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiencia para evento sobre Autismo e; Convite do Museu Mario Fava para lançamento do projeto - Usaram da Palavra Livre eomtEndis e CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO inscrição em livro LIVRO Nº 51 Fis. 14 próprio, os vereadores: Francisco Leandro Gonzalez, Evandro Ant i, Vagner Mateus Ferreira, Luis Carlos de Paula e Benedito Antonio Franchini. € Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, do Projeto de Lei número 17/2019, do Prefeito, que dispõe sobre pagamento de ajuda de custo, a título de pagamento de parte de aluguel, no valor de R$ 2.000,00 mensais, a Empresa Cristiano Aparecido Pexe & Cia Ltda. - ME. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, do Projeto de Lei número 020/2019, do Prefeito, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 283.519,14 (duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e dezenove reais e quatorze centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, do Projeto de Lei número 05/2019, do vereador Ricardo Prearo, que dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, espaços públicos, calçadas, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, do Projeto de Lei número 06/2019, do vereador Ricardo Prearo, inclui no calendário oficial municipal o dia 12 de maio, como dia de conscientização e enfrentamento a fibromialgia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. mc ns Es ce = RICARDO PREARO Presidente pe as as 1 A ue RUBENS PEREI OÃO LUIS MUNHOZ 1º Secretário 2º Secretário