| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2019-04-15 |
| native_id | 40 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 51 Fls. 15 ATA nº 06/2019 ATA DA 62 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA - 32 SESSÃO LEGISLATIVA - 2019 Aos quinze dias do mês de abril do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro GonzalezPPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula —- PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. i Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Atendendo solicitação contida no Ofício 01/2019, da Paróquia Nossa Senhora das Dores de Bariri, fez uso da Tribuna Livre, o senhor Alberto Chaim, fazendo breve apresentação sobre Campanha da Fraternidade de 2019, com o tema — Políticas Públicas. A seguir foram apresentados e acolhidos como OBJETO DE DELIBERAÇÃO e encaminhado as comissões competentes, Mensagens capeando Projetos de Leis nºs 21, 22, 23 e 24/2019, do Prefeito; e Projeto de Resolução nº 04/2019, da Mesa. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 108, 109, 110, 111, 115, 121 e 126/2019 do Prefeito, respectivamente, relacionados ao Requerimentos números 23, 22, 24, 20, 25, Ofício nº 19/2019, desta Casa; e sobre o Veto ao Projeto de Lei nº 01/2019, do Executivo. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 29/2019, do vereador Armando Perazzelli, subscrito por três vereadores, ao Prefeito para informar, em sintese, sobre a desocupação de famílias, por ordem judicial, residentes no Núcleo Habitacional Osório Oréfice. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 11 e 12/2019, do vereador Armando Perazzelli, subscrita por três vereadores, respectivamente, de repúdio ao Executivo sobre decisão de impedir a Orquestra de Viola de Bariri, de ensaiar no Centro Educacional, Cultural e de Exposições Mário Fava; e de Aplausos ao senhor Carlos Alberto Canassa, pelos 10 anos do programa radiofônico “Limite do Rodeio. Apresentada e acolhida Indicação número 24/2019, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito, sugerindo aquisição de jogos de bocha para o Clube Municipal. Apresentadas e acolhidas, Indicações números 25, 26, 27 e 28/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo reparos na calçada em trecho da Avenida Professor Carlos Ferreira de Moraes; sugerindo pintura de faixas de pedestres nas vias Orlando Belluzzo, José Forcin, Osorio Oréfice, Jose Edgar Rossi, Padre João Eid e Sergio Forcin; sugerindo construção de lombada na rua Bahia; e sugerindo recapeamento das vias públicas José Gonçalves Preto, Maranhão, Tupi e Pernambuco. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Solicitação do vereador Francisco Leandro Gonzalez, à Mesa, para alteração do artigo 2º, do Ato nº l CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 51 Fls. 16 05/2018; Convite do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para cursos de Conselhos Municipais; Ofício 321/2019, da Câmara Municipal de Jaú; Ofício 234/2019 da Caixa Econômica Federal; Ofício 23/2019 da 1802 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/Bariri; Ofício da Empresa Telefônica; Oficio nº 12/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; Ofício 024/2019 do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os nobres Vereadores: Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Vagner Mateus Ferreira, Evandro Antonio Folieni, Luis Carlos de Paula e Benedito Antonio Franchini. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, do Projeto de Lei número 05/2019, do vereador Ricardo Prearo, que dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, espaços públicos, calçadas, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, do Projeto de Lei número 06/2019, do vereador Ricardo Prearo, que inclui no calendário oficial municipal o “Dia 12 de maio”, como dia de conscientização e enfrentamento a fibromialgia. Consigna-se que foram convocados os nobres vereadores para uma sessão extraordinária no próximo dia vinte e cinco (25) do corrente mês, as dezessete horas, conforme Ofício Circular nº 37/2019, para deliberação do Projeto de Lei nº 24/2019 e Veto ao Projeto de Lei nº 01/2019, todos de autoria do Prefeito. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. E j 3 RICARDO PREARO Presidente RUBENS PEREIRA DOS SANTOS O LUIS MUNHOZ 1º Secretário 2º Secretário