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sessao nº 6

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 6
Date 2019-04-15
native_id40

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 51 
Fls. 15 
ATA nº 06/2019 
ATA DA 62 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA - 32 SESSÃO LEGISLATIVA - 2019 
Aos quinze dias do mês de abril do ano dois mil e dezenove, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) 
horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, 
Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez￾PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula —- PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens 
Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo 
vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario 
e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. i Havendo número legal, foi declarada 
aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão 
anterior, que colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Atendendo 
solicitação contida no Ofício 01/2019, da Paróquia Nossa Senhora das Dores de Bariri, fez uso 
da Tribuna Livre, o senhor Alberto Chaim, fazendo breve apresentação sobre Campanha da 
Fraternidade de 2019, com o tema — Políticas Públicas. A seguir foram apresentados e acolhidos 
como OBJETO DE DELIBERAÇÃO e encaminhado as comissões competentes, Mensagens 
capeando Projetos de Leis nºs 21, 22, 23 e 24/2019, do Prefeito; e Projeto de Resolução nº 
04/2019, da Mesa. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 108, 109, 110, 111, 
115, 121 e 126/2019 do Prefeito, respectivamente, relacionados ao Requerimentos números 
23, 22, 24, 20, 25, Ofício nº 19/2019, desta Casa; e sobre o Veto ao Projeto de Lei nº 01/2019, 
do Executivo. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 29/2019, do 
vereador Armando Perazzelli, subscrito por três vereadores, ao Prefeito para informar, em 
sintese, sobre a desocupação de famílias, por ordem judicial, residentes no Núcleo Habitacional 
Osório Oréfice. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 11 e 12/2019, 
do vereador Armando Perazzelli, subscrita por três vereadores, respectivamente, de repúdio 
ao Executivo sobre decisão de impedir a Orquestra de Viola de Bariri, de ensaiar no Centro 
Educacional, Cultural e de Exposições Mário Fava; e de Aplausos ao senhor Carlos Alberto 
Canassa, pelos 10 anos do programa radiofônico “Limite do Rodeio. Apresentada e acolhida 
Indicação número 24/2019, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito, sugerindo 
aquisição de jogos de bocha para o Clube Municipal. Apresentadas e acolhidas, Indicações 
números 25, 26, 27 e 28/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, 
sugerindo reparos na calçada em trecho da Avenida Professor Carlos Ferreira de Moraes; 
sugerindo pintura de faixas de pedestres nas vias Orlando Belluzzo, José Forcin, Osorio Oréfice, 
Jose Edgar Rossi, Padre João Eid e Sergio Forcin; sugerindo construção de lombada na rua 
Bahia; e sugerindo recapeamento das vias públicas José Gonçalves Preto, Maranhão, Tupi e 
Pernambuco. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Solicitação 
do vereador Francisco Leandro Gonzalez, à Mesa, para alteração do artigo 2º, do Ato nº 
 
 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 51 
Fls. 16 
05/2018; Convite do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para cursos de Conselhos 
Municipais; Ofício 321/2019, da Câmara Municipal de Jaú; Ofício 234/2019 da Caixa Econômica 
Federal; Ofício 23/2019 da 1802 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/Bariri; Ofício da 
Empresa Telefônica; Oficio nº 12/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
Adolescente; Ofício 024/2019 do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri. Usaram da 
Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os nobres Vereadores: Armando Perazzelli, 
Francisco Leandro Gonzalez, Vagner Mateus Ferreira, Evandro Antonio Folieni, Luis Carlos de 
Paula e Benedito Antonio Franchini. Aprovado em segunda discussão e 
votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, do Projeto de Lei número 
05/2019, do vereador Ricardo Prearo, que dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares 
baldios, espaços públicos, calçadas, casas e construções abandonadas ou desocupadas 
localizadas no perímetro urbano. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade 
de votos, com pareceres das Comissões, do Projeto de Lei número 06/2019, do vereador 
Ricardo Prearo, que inclui no calendário oficial municipal o “Dia 12 de maio”, como dia de 
conscientização e enfrentamento a fibromialgia. Consigna-se que foram convocados os nobres 
vereadores para uma sessão extraordinária no próximo dia vinte e cinco (25) do corrente mês, 
as dezessete horas, conforme Ofício Circular nº 37/2019, para deliberação do Projeto de Lei nº 
24/2019 e Veto ao Projeto de Lei nº 01/2019, todos de autoria do Prefeito. Nada mais havendo 
a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, 
que lida e aprovada conforme, vai assinada. 
 
E j 3 
RICARDO PREARO 
Presidente 
RUBENS PEREIRA DOS SANTOS 
 
O LUIS MUNHOZ 
1º Secretário 2º Secretário

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