| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2019-05-06 |
| native_id | 42 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fls. 18 ATA nº 08/2019 ATA DA 8º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA - 32 SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 Aos seis dias do mês de maio do ano dois mile dezenove, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula — PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. Deixou de comparecer nesta sessão o vereador Armando Perazzelli-PV. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vere: Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. E) Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão Extraordinária, anterior, que colocada em votação, foi a mesma aprovada por maioria de votos, com os votos favoráveis dos vereadores: João Luis Munhoz, Evandro Antonio Folieni, Benedito Antonio Franchini e Rubens Pereira dos Santos; contra os votos dos vereadores: Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira. À seguir foram apresentados e acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES e encaminhados as comissões competentes, Mensagem capeando Projeto de Lei nº 25/2019, do Executivo; Projetos de Leis nºs 07 e 08/2019 e Projeto de Resolução nº 05/2019, do Legislativo. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios do Prefeito, a saber: datado de 18 de abril de 2019, reportando-se a Moção de Repúdio nº 11/2019, desta Casa; número 125/2019, capeando Balancete da Prefeitura do mês de março último; número 134/2019, com referência ao Requerimento nº 29/2019; número 135/2019, relacionado ao Ofício nº 38/2019 desta Casa; números 138 e 139/2019, respectivamente pertinentes aos Requerimentos 28 e 26/2019. Apresentados e acolhidos Pareceres números 32, 33, 34 e 35/2019, exarados pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; aos Projetos de Leis números 21, 22 e 23/2019 do Prefeito; e ao Projeto de Resolução nº 04/2019. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 30/2019, do vereador Ricardo Prearo, subscrito por seis vereadores, invocando caráter de urgência especial e inclusão na Ordem do Dia desta sessão, os Projetos de Lei nº 07/2019 e de Resolução nº 05/2019, de autoria da Mesa da Câmara. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 13 e 14/2019, do vereador João Luis Munhoz, subscrita pelos vereadores, respectivamente, de votos de pesar pelos passamentos dos senhores Antonio Bianco e Pedro Gilberto Zanotti. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 15/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, de voto de pesar pelo passamento do senhor Pedro Gilberto Zanotti. Apresentado e acolhido Balancete da Câmara Municipal de Bariri, relativo ao mês de abril último. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Carta eletrônica da Câmara dos Deputados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira; CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fis. 19 Oficio Circular nº 01/2019, da Câmara Municipal de Suzano; Convite da Policia Militar de Jaú para inauguração de nova sede. Em seguida foi suspensa temporariamente esta sessão, para fins de as Comissões competentes exararem seus pareceres, nos projetos considerados em caráter de urgência especial, conforme Requerimento aprovado nesta sessão. Reiniciada esta sessão, foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 36 e 37/2019, respectivamente, com Substitutivo ao Projeto de Lei nº 07/2019, e favorável ao Projeto de Resolução nº 05/2019. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os nobres Vereadores: Vagner Mateus Ferreira, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez e João Luis Munhoz. À A: Aprovado em únicas discussão e votação nominal, por maioria absoluta de votos, com parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável e voto contrário em separado, do seu vice-presidente, o VETO TOTAL do Prefeito aposto no Projeto de Lei nº 01/2019, de sua autoria, que resultou no Autógrafo nº 17/2019, conforme manifestação em sua Mensagem nº 21/2018, O resultado desta votação, obteve os votos favoráveis (sim) ao Veto dos vereadores: João Luis Munhoz, Evandro Antonio Folieni, Benedito Antonio Franchini, Rubens Pereira dos Santos e Ricardo Prearo (5); e contra (não) os votos dos vereadores: Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira (3). Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 21/2019, do Prefeito, que autoriza subvenção de entidades beneficentes que específica e dá outras providências. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 22/2019, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 48.195,97 (quarenta e oito mil, cento noventa cinco reais e noventa e sete centavos). Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 23/2019, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 164.496,62 (cento sessenta e quatro mil, quatrocentos e moventa e seis reais e sessenta dois centavos). Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, o Substitutivo das Comissões competentes, ao Projeto de Lei número 07/2019, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação de um emprego de “Auxiliar de Secretária” na Câmara Municipal de Bariri. Aprovado em únicas discussão e votação, por maioria de votos, com pareceres das Comissões, o Projeto de Resolução número 04/2019, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre concessão de vale alimentação adicional, ao servidor que não apresentar atestado médico no período anual; tendo os votos favoráveis dos vereadores: João Luis Munhoz, Evandro Antonio Folieni, Benedito Antonio Franchini, Rubens Pereira dos Santos, Luis Carlos de Paula (5); e contra os votos dos vereadores: Francisco Leandro Gonzalez e Vagner Mateus Ferreira(2). Aprovado em únicas discussão é votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões competentes, o Projeto de Resolução número 05/2019, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre nova redação ao grafo 7º, do artigo 212, do Regimento Interno desta Casa. Nada mais havendo a trataf, foi encerrada a, sessão e tar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata inada. e a aa ICARDO PREARO Presidente DOS SANTOS LUIS MUNHOZ 1º Secretário 2º Secretário