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sessao nº 9

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 9
Date 2019-05-20
native_id43

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 51 
Fis. 20 
ATA nº 09/2019 
ATA DA 9º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA - 32 SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 
Aos vinte dias do mês de maio do ano dois mil e dezenove, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) 
horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, 
Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez￾PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula — PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens 
Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo 
vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario 
e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. TENTE: Havendo número legal, foi declarada 
aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior, que colocada em votação, foia mesma aprovada por unanimidade. A seguir 
foram apresentados e acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES e encaminhados as 
comissões competentes, Mensagem capeando Projeto de Lei nº 26/2019, do Executivo; 
Projeto de Lei nº 09/2019 e Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019, do Legislativo. Em 
seguida foram apresentados e lidos Ofícios do Prefeito, sob números 140 e 153/2019, 
respectivamente, de prestação de contas da Santa Casa de Bariri e encaminhando Balancete 
da Prefeitura do mês de abril último. Apresentados e acolhidos Pareceres números 38, 39 e 
40/2019, exarados pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; 
respectivamente aos Projetos de Leis números 25/2019 do Executivo; número 11/2019, do 
Legislativo, e concluindo com Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019, de aprovação das 
Contas da Prefeitura do exercício de 2016. Apresentado e aprovado por unanimidade, 
Requerimento número 31/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, subscrito por três 
vereadores, para presidência encaminhar ao Prefeito, cópia da Ata de Audiência Pública 
relacionada a proteção e defesa dos animais. Apresentado e aprovado por unanimidade, 
Requerimento número 32/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao Prefeito para 
informar pagamentos a emissoras de rádio, televisão e agencia de publicidade. Apresentado e 
aprovado por unanimidade, Requerimento número 33/2019, do vereador Vagner Mateus 
Ferreira, ao Prefeito para complementar informações solicitadas por esta Casa, contida no 
Ofício GP nº 108/2019. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 
34/2019, do vereador Armando Perazzelli, subscrito por três vereadores, ao Prefeito para 
informar sobre auditoria realizada na Santa Casa de Bariri. Apresentado e aprovado por 
unanimidade, Requerimento número 35/2019, do vereador Armando Perazzelli, subscrito por 
três vereadores, ao Prefeito para informar sobre pagamentos feitos com base no Requisitório 
de Pequeno Valor (RPV). Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 
36/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito para informar data de 
recebimento e resposta do Requerimento nº 53/2019, desta Casa. Apresentado e aprovado 
por unanimidade, Requerimento número 37/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, 
invocando caráter de urgência para deliberação do Projeto de Lei nº 10/2018, de sua autoria. 
Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 16/2019, do vereador Rubens 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 51 
Fis. 21 
Pereira dos Santos, para consignar na presente ata voto de congratulações à Rede de 
Supermercados Aquilante, pela inauguração de sua terceira Loja. Apresentadas e aprovadas 
por unanimidade, Moções números 17, 19 e 21/2019, respectivamente, dos vereadores 
Ricardo Prearo, Luis Carlos de Paula e Evandro Antonio Folieni, para consignar na presente ata 
votos de pesar pelo passamento do senhor Nelson Batistão. Apresentadas e aprovadas por 
unanimidade, Moções números 18 e 22/2019, respectivamente, dos vereadores Luis Carlos de 
Paula e Evandro Antonio Folieni, para consignar na presente ata votos de pesar pelo 
passamento do senhor Ciomar Bonatti. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção 
número 20/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, para consignar na presente ata voto de 
profundo pesar pelo passamento da senhora Emma Apparecida Piotto Firmano. Apresentada 
e acolhida Indicação número 29/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, sugerindo 
pintura de faixas de pedestres no cruzamento da rua Sete de setembro com avenida João 
Lemos. Apresentadas e acolhidas Indicações números 30, 31, 32, 33, 34 e 35/2019, do 
vereador Evandro Antonio Folieni, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo que seja feito 
ligação de água na parte dos fundos do cemitério; sugerindo que seja feito iluminação em 
vários pontos na parte dos fundos do cemitério; sugerindo que seja feito faixa de pedestre em 
trecho da rua Vicente Ticianelli; sugerindo que seja colocado um bebedouro no Pronto Socorro 
da Santa Casa; sugerindo que seja feito pintura nos muros do Clube Municipal; e sugerindo que 
seja ampliada a isenção do IPTU de imóvel, aos aposentados que recebem até dois salários 
mínimos. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Ofício da Câmara 
Municipal de São Carlos; Convite do Sebrae/SP; Ofício nº 45/2019 do Centro de Promoção 
Social de Bariri; Carta da Telefônica sobre plano geral de metas; Ofício nº 27/2019, do Saemba, 
capeando balancete do mês de abril último. Tendo em vista a deliberação nesta sessão, das 
Contas da Prefeitura Municipal de Bariri, TC 3821/989/16, referente ao exercício de 2016, 
recebida do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o tempo do Expediente foi reduzido, 
fi cando diado o Uso da Palavra Livre pelos senhores vereadores, para próxima sessão. 
DIA; Preferencialmente, foi deliberada as Contas da Prefeitura Municipal de Bariri, 
onfore Processo TC 3821/989/16, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 
com parecer favorável, sendo aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade, 
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe 
sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Bariri, referente ao exercício de 2016. 
Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, 
com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 25/2019, do Prefeito, que “Institui o 
Programa Pró-Emprego”. Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade de 
votos, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 11/2018, do vereador Ricardo 
Prearo, que dispõe Declaração de Utilidade Pública o “Grupo Escoteiro Báriry”. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, 
desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada, 
A => 
“RICARDO PREARO 
Presidente 
DOS SANTOS JGÃO LUIS MUNHOZ / 
1º Secretário 2º Secretário 
 
 
 
 
RR | torizei a a 
À

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