| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2019-05-20 |
| native_id | 43 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fis. 20 ATA nº 09/2019 ATA DA 9º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA - 32 SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 Aos vinte dias do mês de maio do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro GonzalezPPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula — PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. TENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão Ordinária anterior, que colocada em votação, foia mesma aprovada por unanimidade. A seguir foram apresentados e acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES e encaminhados as comissões competentes, Mensagem capeando Projeto de Lei nº 26/2019, do Executivo; Projeto de Lei nº 09/2019 e Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019, do Legislativo. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios do Prefeito, sob números 140 e 153/2019, respectivamente, de prestação de contas da Santa Casa de Bariri e encaminhando Balancete da Prefeitura do mês de abril último. Apresentados e acolhidos Pareceres números 38, 39 e 40/2019, exarados pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; respectivamente aos Projetos de Leis números 25/2019 do Executivo; número 11/2019, do Legislativo, e concluindo com Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019, de aprovação das Contas da Prefeitura do exercício de 2016. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 31/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, subscrito por três vereadores, para presidência encaminhar ao Prefeito, cópia da Ata de Audiência Pública relacionada a proteção e defesa dos animais. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 32/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao Prefeito para informar pagamentos a emissoras de rádio, televisão e agencia de publicidade. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 33/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao Prefeito para complementar informações solicitadas por esta Casa, contida no Ofício GP nº 108/2019. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 34/2019, do vereador Armando Perazzelli, subscrito por três vereadores, ao Prefeito para informar sobre auditoria realizada na Santa Casa de Bariri. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 35/2019, do vereador Armando Perazzelli, subscrito por três vereadores, ao Prefeito para informar sobre pagamentos feitos com base no Requisitório de Pequeno Valor (RPV). Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 36/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito para informar data de recebimento e resposta do Requerimento nº 53/2019, desta Casa. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 37/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, invocando caráter de urgência para deliberação do Projeto de Lei nº 10/2018, de sua autoria. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 16/2019, do vereador Rubens CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fis. 21 Pereira dos Santos, para consignar na presente ata voto de congratulações à Rede de Supermercados Aquilante, pela inauguração de sua terceira Loja. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 17, 19 e 21/2019, respectivamente, dos vereadores Ricardo Prearo, Luis Carlos de Paula e Evandro Antonio Folieni, para consignar na presente ata votos de pesar pelo passamento do senhor Nelson Batistão. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 18 e 22/2019, respectivamente, dos vereadores Luis Carlos de Paula e Evandro Antonio Folieni, para consignar na presente ata votos de pesar pelo passamento do senhor Ciomar Bonatti. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 20/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, para consignar na presente ata voto de profundo pesar pelo passamento da senhora Emma Apparecida Piotto Firmano. Apresentada e acolhida Indicação número 29/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, sugerindo pintura de faixas de pedestres no cruzamento da rua Sete de setembro com avenida João Lemos. Apresentadas e acolhidas Indicações números 30, 31, 32, 33, 34 e 35/2019, do vereador Evandro Antonio Folieni, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo que seja feito ligação de água na parte dos fundos do cemitério; sugerindo que seja feito iluminação em vários pontos na parte dos fundos do cemitério; sugerindo que seja feito faixa de pedestre em trecho da rua Vicente Ticianelli; sugerindo que seja colocado um bebedouro no Pronto Socorro da Santa Casa; sugerindo que seja feito pintura nos muros do Clube Municipal; e sugerindo que seja ampliada a isenção do IPTU de imóvel, aos aposentados que recebem até dois salários mínimos. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Ofício da Câmara Municipal de São Carlos; Convite do Sebrae/SP; Ofício nº 45/2019 do Centro de Promoção Social de Bariri; Carta da Telefônica sobre plano geral de metas; Ofício nº 27/2019, do Saemba, capeando balancete do mês de abril último. Tendo em vista a deliberação nesta sessão, das Contas da Prefeitura Municipal de Bariri, TC 3821/989/16, referente ao exercício de 2016, recebida do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o tempo do Expediente foi reduzido, fi cando diado o Uso da Palavra Livre pelos senhores vereadores, para próxima sessão. DIA; Preferencialmente, foi deliberada as Contas da Prefeitura Municipal de Bariri, onfore Processo TC 3821/989/16, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com parecer favorável, sendo aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade, Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Bariri, referente ao exercício de 2016. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 25/2019, do Prefeito, que “Institui o Programa Pró-Emprego”. Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 11/2018, do vereador Ricardo Prearo, que dispõe Declaração de Utilidade Pública o “Grupo Escoteiro Báriry”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada, A => “RICARDO PREARO Presidente DOS SANTOS JGÃO LUIS MUNHOZ / 1º Secretário 2º Secretário RR | torizei a a À