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sessao nº 10

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 10
Date 2019-06-03
native_id44

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 51 
Fis. 22 
ATA nº 10/2019 
ATA DA 10º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA - 32 SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 
Aos três dias do mês de junho do ano dois mil e dezenove, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) 
horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, 
Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDEB, Francisco Leandro Gonzalez￾PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula - PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens 
Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo 
vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario 
e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada 
aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior, que colocada em votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. A seguir 
foram apresentados e acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES e encaminhados as 
comissões competentes, Mensagens capeando Projetos de Leis números 27, 28, 29, 30, 31, 32 
e 33/2019, do Executivo. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios recebidos do Prefeito, 
sob números 155, 158, 161, 167, 168, 169, 173, e 174/2019, respectivamente, relacionados a 
informação de termo de colaboração; prestação contas do mês de abril da Santa Casa; 
Requerimentos números 36, 32 e 33/2019; Ofício nº 61/2019; Requerimentos números 34 e 
35/2019. Apresentados e acolhidos Pareceres números 41, 42, 43 e 44/2019, exarados pelas 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Apresentados e aprovados por 
unanimidade, Requerimentos números 38 e 39/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, 
solicitando informações ao Prefeito, respectivamente, sobre a rejeição das contas da Santa 
Casa pelo Conselho Municipal de Saúde, e sobre a admissão de um professor de Educação 
Básica Il. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 40 e 41/2019, 
do vereador Armando Perazzelli, subscrito por três vereadores, solicitando ao Prefeito 
informações da administração, respectivamente, sobre o cronograma e projeto de recuperação 
de Praças, e informações sobre serviços de ação social da Prefeitura. Apresentada e aprovada 
por unanimidade, Moção número 23/2019, do vereador Rubens Pereira dos Santos, para 
consignar na presente ata voto de congratulações ao senhor Doutor Aziz Chidid Neto, pela 
doação do Portal de Entrada em nossa cidade. Apresentada e aprovada por unanimidade, 
Moção número 24/2019, do vereador Benedito Antonio Franchini, para consignar na presente 
ata votos de pesar pelo passamento do senhor Olegário Pacheco. Apresentadas e aprovadas 
por unanimidade, Moções números 25 e 26/2019, do vereador Ricardo Prearo, 
respectivamente, para consignar na presente ata votos de pesar pelo passamento da senhora 
Widad Jorge Barboza Cava e do senhor José Braz Filho. Apresentadas e aprovadas por 
unanimidade, Moções números 27 e 28/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, 
respectivamente, para consignar na presente ata votos de pesar pelo passamento da senhora 
Widad Jorge Barboza Cava e do senhor Antonio Pires do Prado. Apresentada e acolhidas 
Indicações números 36 e 37/2019, do vereador Benedito Antonio Franchini/ ao Prefeito, 
respectivamente, sugerindo construção de sarjetão no cruzamento das-vi dito Antoni é V | 
 
 
 
 
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
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Ribeiro e José Andrioli; e sugerindo recape asfáltico nas vias públicas Bahia, Pernambuco, 
Prudente de Moraes e Francisca Maria Stradiote. Apresentadas e acolhidas Indicações 
números 38, 39 e 40/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, 
sugerindo recapeamento da via José Durante; sugerindo limpeza e reparos na calçada da Praça 
da Matriz; e sugerindo contratação de servidores para central de medicamentos e para 
segurança. Em seguida foi apresentado e acolhido o Balancete desta Câmara, do mês de maio 
último. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Ofício 22 PJ nº 
65.2019, da Promotoria de Justiça de Bariri, dando ciência da abertura de inquérito civil com 
referência a serviço da Santa Casa, a pedido de vereadores; Ofício nº 616/2019 da Câmara 
Municipal de Jaú; Convite eletrônico da Prefeitura de Garça para o Fórum de Cidades Digitais; 
Oficio nº 38/2019, Convites da Prefeitura de Bariri para inauguração de Creche e aniversário 
de Escola Municipal; Ofício nº 38 da Associação de Pais e Amigos de Bariri; Convite do Centro 
Educacional SESI de Bariri, para conclusão de alunos do Programa de Combate as Drogas￾Proerd; Convite da Creche Madre Leônia de Bariri para o Jubileu de Ouro; convite da Academia 
Baririense de Letras e Artes. Fizeram Uso da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, 
os senhores vereadores, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, Evandro Antonio 
Folieni e Vagner Mateus Ferreira. ORD) | À: Aprovado em únicas discussão e votação, 
por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto 
de Lei número 26/2019, do Prefeito, que delimita novo traçado do Perímetro Urbano e define 
área de expansão urbana no Município de Bariri. Aprovado em únicas discussão e votação, por 
unanimidade de votos, um Substitutivo das Comissões ao Projeto de Lei número 10/2018, do 
vereador Francisco Leandro Gonzalez, que trata da divulgação na internet lista de paciente para 
consultas, exames e cirurgias na rede pública. Aprovado em únicas discussão e votação, por 
unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, o Projeto de Decreto Legislativo número 
01/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, que concede a Medalha 16 de Junho ao Doutor 
Aziz Chidid Neto. Aprovado em segunda e última discussão e votação, por unanimidade de 
votos, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 11/2018, do vereador Ricardo 
Prearo, que dispõe Declaração de Utilidade Pública o “Grupo Escoteiro Bariry”. Aprovado em 
primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, um Substitutivo das Comissões ao 
Projeto de Lei número 09/2019, do vereador Armando Perazzelli, que trata da aplicação de 
multas aos cidadãos que jogam lixo ou entulhos em logradouros públicos. Nada mais havendo 
a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, 
que lida e aprovada conforme, vai assinada. 
 
 
CS 
RICARDO PREARO 
Presidente 
 
 
 
TRC AS Ras RR RUBENS PEREI DOS SANTOS 
LUIS MUNH 
1º Secretário 2º Secretário / 

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