| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2019-06-03 |
| native_id | 44 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fis. 22 ATA nº 10/2019 ATA DA 10º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA - 32 SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 Aos três dias do mês de junho do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDEB, Francisco Leandro GonzalezPPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula - PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão Ordinária anterior, que colocada em votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. A seguir foram apresentados e acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES e encaminhados as comissões competentes, Mensagens capeando Projetos de Leis números 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33/2019, do Executivo. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios recebidos do Prefeito, sob números 155, 158, 161, 167, 168, 169, 173, e 174/2019, respectivamente, relacionados a informação de termo de colaboração; prestação contas do mês de abril da Santa Casa; Requerimentos números 36, 32 e 33/2019; Ofício nº 61/2019; Requerimentos números 34 e 35/2019. Apresentados e acolhidos Pareceres números 41, 42, 43 e 44/2019, exarados pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 38 e 39/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, solicitando informações ao Prefeito, respectivamente, sobre a rejeição das contas da Santa Casa pelo Conselho Municipal de Saúde, e sobre a admissão de um professor de Educação Básica Il. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 40 e 41/2019, do vereador Armando Perazzelli, subscrito por três vereadores, solicitando ao Prefeito informações da administração, respectivamente, sobre o cronograma e projeto de recuperação de Praças, e informações sobre serviços de ação social da Prefeitura. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 23/2019, do vereador Rubens Pereira dos Santos, para consignar na presente ata voto de congratulações ao senhor Doutor Aziz Chidid Neto, pela doação do Portal de Entrada em nossa cidade. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 24/2019, do vereador Benedito Antonio Franchini, para consignar na presente ata votos de pesar pelo passamento do senhor Olegário Pacheco. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 25 e 26/2019, do vereador Ricardo Prearo, respectivamente, para consignar na presente ata votos de pesar pelo passamento da senhora Widad Jorge Barboza Cava e do senhor José Braz Filho. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 27 e 28/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, respectivamente, para consignar na presente ata votos de pesar pelo passamento da senhora Widad Jorge Barboza Cava e do senhor Antonio Pires do Prado. Apresentada e acolhidas Indicações números 36 e 37/2019, do vereador Benedito Antonio Franchini/ ao Prefeito, respectivamente, sugerindo construção de sarjetão no cruzamento das-vi dito Antoni é V | CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fis. 23 Ribeiro e José Andrioli; e sugerindo recape asfáltico nas vias públicas Bahia, Pernambuco, Prudente de Moraes e Francisca Maria Stradiote. Apresentadas e acolhidas Indicações números 38, 39 e 40/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo recapeamento da via José Durante; sugerindo limpeza e reparos na calçada da Praça da Matriz; e sugerindo contratação de servidores para central de medicamentos e para segurança. Em seguida foi apresentado e acolhido o Balancete desta Câmara, do mês de maio último. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Ofício 22 PJ nº 65.2019, da Promotoria de Justiça de Bariri, dando ciência da abertura de inquérito civil com referência a serviço da Santa Casa, a pedido de vereadores; Ofício nº 616/2019 da Câmara Municipal de Jaú; Convite eletrônico da Prefeitura de Garça para o Fórum de Cidades Digitais; Oficio nº 38/2019, Convites da Prefeitura de Bariri para inauguração de Creche e aniversário de Escola Municipal; Ofício nº 38 da Associação de Pais e Amigos de Bariri; Convite do Centro Educacional SESI de Bariri, para conclusão de alunos do Programa de Combate as DrogasProerd; Convite da Creche Madre Leônia de Bariri para o Jubileu de Ouro; convite da Academia Baririense de Letras e Artes. Fizeram Uso da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os senhores vereadores, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, Evandro Antonio Folieni e Vagner Mateus Ferreira. ORD) | À: Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 26/2019, do Prefeito, que delimita novo traçado do Perímetro Urbano e define área de expansão urbana no Município de Bariri. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, um Substitutivo das Comissões ao Projeto de Lei número 10/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que trata da divulgação na internet lista de paciente para consultas, exames e cirurgias na rede pública. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, o Projeto de Decreto Legislativo número 01/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, que concede a Medalha 16 de Junho ao Doutor Aziz Chidid Neto. Aprovado em segunda e última discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 11/2018, do vereador Ricardo Prearo, que dispõe Declaração de Utilidade Pública o “Grupo Escoteiro Bariry”. Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, um Substitutivo das Comissões ao Projeto de Lei número 09/2019, do vereador Armando Perazzelli, que trata da aplicação de multas aos cidadãos que jogam lixo ou entulhos em logradouros públicos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. CS RICARDO PREARO Presidente TRC AS Ras RR RUBENS PEREI DOS SANTOS LUIS MUNH 1º Secretário 2º Secretário /