| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2019-06-17 |
| native_id | 45 |
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: CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fls. 24 ATA nº 11/2019 ATA DA 11º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA - 32 SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 Aos dezessete dias do mês de junho do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando PerazzelliPv, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula — PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão Ordinária anterior, que colocada em votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. A seguir, com cópias aos vereadores, foi apresentada e não acolhida pela Presidência, como Objeto de Deliberação, em observância ao contido no Artigo 140, VII, do Regimento Interno desta Casa, a Mensagem número 35/2019 do Prefeito, que visa alterar a redação, suprimir e substituir parte do Projeto de Lei nº33/2019, de sua autoria. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios recebidos do Prefeito, sob números 186, 196, 197, 199, 200 e 202/2019, respectivamente, encaminhando balancete da Prefeitura do mês de maio último; e relacionados aos Requerimentos números 40, 39, 41, 38 e 31/2019 de iniciativa dos vereadores. Apresentados e acolhidos Pareceres números 445, 46, 47, 48, 49 e 50/2019, exarados pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 42 e 43/2019, do vereador Armando Perazzelli, ao Prefeito, respectivamente, solicitando informações sobre situação que se encontram as pontes situadas nas áreas urbana e rural; e informações sobre a situação que se encontram rios e córregos da nossa cidade. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 44, 45, 47 e 46/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, solicitando informações ao Prefeito, respectivamente, sobre se há estudos para concessão do Serviço de Agua e Esgoto; informações sobre o gasto com publicidade de agosto a dezembro de 2018; informações sobre o armazenamento de materiais recicláveis; e ao presidente desta Casa, para autorizar para uso do equipamento “data show” nesta sessão. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 29/2019, do vereador Rubens Pereira dos Santos, para consignar na presente ata voto de pesar pelo falecimento do senhor Wagner Dalberto. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 30/2019, do vereador Ricardo Prearo, para consignar na presente ata voto de pesar pelo falecimento do senhor Wagner Dalberto. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 31/2019, do vereador Ricardo Prearo, para consignar na presente ata voto de aplausos à Banda Marcial alexandre Giuliano Gallo, pela brilhante apresentação no desfile de aniversário da cidade. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 32/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, para consignar na presente ata voto de pesar pelo falecimento do radialista s nhor José Otávio Ultramari, conhecido como “Fernando César”. C ) 8 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fis. 25 Apresentadas e acolhida Indicação número 41/2019, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito, sugerindo verificação da ponte na zona rural que interliga a cidade com o Bairro do Pedregulho; e a pedido do autor, foi retirada de pauta, a Indicação de número 42/2019. Apresentadas e acolhidas Indicações números 43 e 44/2019, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo reforma na calçada do Lago Municipal lado da Rui Barbosa; e sugerindo a colocação na cidade dos sinais de TV Canção Nova e Rede Vida. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Ofício nº 32/2019, capeando balancete do mês de maio último do Serviço de Agua e Esgoto do Município de Bariri; Ofício eletrônico do senhor Aziz Chidid Neto, agradecendo homenagem recebida com aprovação de Moção de Congratulações e concessão de Medalha 16 de Junho, por esta Casa; Ofício nº 21/2019 do Lar Vicentino comunicando posse da diretoria interventora no Asilo de nossa cidade; Ofício 723/2019 da Academia Paulista de Letras de São Paulo. Fizeram Uso da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os senhores vereadores, Vagner Mateus Ferreira, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, Armando Perazzelli, Evandro Antonio Folieni, Benedito Antonio Franchini e Ricardo Prearo. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, por maioria de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 27/2019, do Prefeito, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Bariri e dá outras providências. Esta proposição obteve os votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, João Luis Munhoz, Luis Carlos de Paula, Rubens Pereira dos Santos e Vagner Mateus Ferreira, contra o voto do vereador Armando Perazzelli. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 28/2019, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para os serviços de saúde. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 29/2019, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 113.500,00 (cento e treze mil quinhentos reais) para os serviços de saúde. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 30/2019, do Prefeito, que dispõe sobre a celebração de convênio de cooperação entre a Prefeitura de Baririe o Município de Itajú, para recebimento de recursos para serviços de saúde de urgência e emergência, junto a Santa Casa de Bariri. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 32/2019, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para os serviços de assistência social. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade de votos, um Substitutivo das Comissões ao Projeto de Lei número 09/2019, do vereador Armando Perazzelli, que trata da aplicação de multas aos cidadãos que jogam lixo ou entulhos em logradouros públicos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta at conforme, vai assinada. e lida e aprovada z RICARDO PREARO Presidente JOÃO LUIS MUNHOZ 1º Secretário 2º Secretário