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sessao nº 11

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 11
Date 2019-06-17
native_id45

Documents (1)

ata #

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: CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 51 
Fls. 24 
ATA nº 11/2019 
ATA DA 11º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA - 32 SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 
Aos dezessete dias do mês de junho do ano dois mil e 
dezenove, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada 
no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás 
vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli￾Pv, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro 
Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula — PMDB, Ricardo Prearo-DEM, 
Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou 
composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, 
Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número 
legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia 
da Ata da Sessão Ordinária anterior, que colocada em votação, foi a mesma aprovada por 
unanimidade. A seguir, com cópias aos vereadores, foi apresentada e não acolhida pela 
Presidência, como Objeto de Deliberação, em observância ao contido no Artigo 140, VII, do 
Regimento Interno desta Casa, a Mensagem número 35/2019 do Prefeito, que visa alterar a 
redação, suprimir e substituir parte do Projeto de Lei nº33/2019, de sua autoria. Em seguida 
foram apresentados e lidos Ofícios recebidos do Prefeito, sob números 186, 196, 197, 199, 200 
e 202/2019, respectivamente, encaminhando balancete da Prefeitura do mês de maio último; 
e relacionados aos Requerimentos números 40, 39, 41, 38 e 31/2019 de iniciativa dos 
vereadores. Apresentados e acolhidos Pareceres números 445, 46, 47, 48, 49 e 50/2019, 
exarados pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Apresentados e 
aprovados por unanimidade, Requerimentos números 42 e 43/2019, do vereador Armando 
Perazzelli, ao Prefeito, respectivamente, solicitando informações sobre situação que se 
encontram as pontes situadas nas áreas urbana e rural; e informações sobre a situação que se 
encontram rios e córregos da nossa cidade. Apresentados e aprovados por unanimidade, 
Requerimentos números 44, 45, 47 e 46/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, 
solicitando informações ao Prefeito, respectivamente, sobre se há estudos para concessão do 
Serviço de Agua e Esgoto; informações sobre o gasto com publicidade de agosto a dezembro 
de 2018; informações sobre o armazenamento de materiais recicláveis; e ao presidente desta 
Casa, para autorizar para uso do equipamento “data show” nesta sessão. Apresentada e 
aprovada por unanimidade, Moção número 29/2019, do vereador Rubens Pereira dos Santos, 
para consignar na presente ata voto de pesar pelo falecimento do senhor Wagner Dalberto. 
Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 30/2019, do vereador Ricardo 
Prearo, para consignar na presente ata voto de pesar pelo falecimento do senhor Wagner 
Dalberto. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 31/2019, do vereador 
Ricardo Prearo, para consignar na presente ata voto de aplausos à Banda Marcial alexandre 
Giuliano Gallo, pela brilhante apresentação no desfile de aniversário da cidade. Apresentada e 
aprovada por unanimidade, Moção número 32/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, 
para consignar na presente ata voto de pesar pelo falecimento do radialista s nhor José Otávio 
Ultramari, conhecido como “Fernando César”. C ) 
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 51 Fis. 25 
Apresentadas e acolhida Indicação número 41/2019, do vereador Benedito Antonio Franchini, 
ao Prefeito, sugerindo verificação da ponte na zona rural que interliga a cidade com o Bairro 
do Pedregulho; e a pedido do autor, foi retirada de pauta, a Indicação de número 42/2019. 
Apresentadas e acolhidas Indicações números 43 e 44/2019, do vereador Ricardo Prearo, ao 
Prefeito, respectivamente, sugerindo reforma na calçada do Lago Municipal lado da Rui 
Barbosa; e sugerindo a colocação na cidade dos sinais de TV Canção Nova e Rede Vida. Em 
seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Ofício nº 32/2019, capeando 
balancete do mês de maio último do Serviço de Agua e Esgoto do Município de Bariri; Ofício 
eletrônico do senhor Aziz Chidid Neto, agradecendo homenagem recebida com aprovação de 
Moção de Congratulações e concessão de Medalha 16 de Junho, por esta Casa; Ofício nº 
21/2019 do Lar Vicentino comunicando posse da diretoria interventora no Asilo de nossa 
cidade; Ofício 723/2019 da Academia Paulista de Letras de São Paulo. Fizeram Uso da Palavra 
Livre conforme inscrição em livro próprio, os senhores vereadores, Vagner Mateus Ferreira, 
Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, Armando Perazzelli, Evandro Antonio Folieni, 
Benedito Antonio Franchini e Ricardo Prearo. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão 
e votação, por maioria de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o 
Projeto de Lei número 27/2019, do Prefeito, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de 
Bariri e dá outras providências. Esta proposição obteve os votos favoráveis dos vereadores: 
Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, João Luis 
Munhoz, Luis Carlos de Paula, Rubens Pereira dos Santos e Vagner Mateus Ferreira, contra o 
voto do vereador Armando Perazzelli. Aprovado em únicas discussão e votação, por 
unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei 
número 28/2019, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor 
R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para os serviços de saúde. Aprovado em únicas discussão 
e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, 
o Projeto de Lei número 29/2019, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar no valor R$ 113.500,00 (cento e treze mil quinhentos reais) para os serviços de 
saúde. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de 
urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 30/2019, do Prefeito, que 
dispõe sobre a celebração de convênio de cooperação entre a Prefeitura de Baririe o Município 
de Itajú, para recebimento de recursos para serviços de saúde de urgência e emergência, junto 
a Santa Casa de Bariri. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, 
em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 32/2019, do 
Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 20.000,00 
(vinte mil reais) para os serviços de assistência social. Aprovado em segunda discussão e 
votação, por unanimidade de votos, um Substitutivo das Comissões ao Projeto de Lei número 
09/2019, do vereador Armando Perazzelli, que trata da aplicação de multas aos cidadãos que 
 
 
 
 
jogam lixo ou entulhos em logradouros públicos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta at 
conforme, vai assinada. 
e lida e aprovada 
z 
RICARDO PREARO 
Presidente 
 
 
 
JOÃO LUIS MUNHOZ 
1º Secretário 2º Secretário

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