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sessao nº 12

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 12
Date 2019-07-01
native_id46

Documents (1)

ata #

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ÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 51 
Fis. 26 
ATA nº 12/2018 
ATA DA 122 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA - 32 SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 
Ão primeiro dia do mês de julho do ano dois mil e dezenove, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) 
horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, 
Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez￾PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula —- PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens 
Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo 
vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario 
e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. E JIENTE: Havendo número legal, foi declarada 
aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior, que colocada em votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. A 
seguir, com cópias aos vereadores, foram apresentadas e acolhidas pela Presidência como 
Objeto de Deliberação, as Mensagens números 36, 37, 38 e 39/2019 do Prefeito, capeando 
Projetos de Leis sob números 34, 35, 36 e 37/2019, respectivamente; e o Projeto de Lei 
Complementar nº 01/2019, do vereador Armando Perazzelli. Em seguida foram apresentados 
e lidos Ofícios recebidos do Prefeito, sob números 215, 216, 219e 217/2019, respectivamente, 
relacionados aos Requerimentos números 44, 45, e 47/2019 dos vereadores; e Prestação de 
Contas do Pronto Socorro da Santa Casa do mês de maio último. Apresentado e aprovado por 
unanimidade, Requerimento número 48/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao 
presidente desta Casa, para autorizar para uso do equipamento “data show” nesta sessão. 
Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 49/2019, do vereador 
Francisco Leandro Gonzalez, a Presidência, para encaminhar ao Tribunal Regional do Trabalho 
de Campinas/SP/TRT15, apoio ao Oficio 007/2019-0AB/SP, em anexo. Apresentado e rejeitado 
por maioria, o Requerimento número 52/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, a 
Presidência, para convocar audiência pública para deliberação do Projeto de Lei nº 33/19, do 
Prefeito, tendo os votos contrários dos vereadores Benedito Antonio Franchini, Rubens Pereira 
dos Santos, João Luis Munhoz, Evandro Antonio Folieni e o voto de “minerva” do Presidente 
Ricardo Prearo; e votos favoráveis dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de 
Paula, Vagner Mateus Ferreira e Armando Perazzelli. Apresentados e aprovados por 
unanimidade, Requerimentos números 50, 51 e 53/2019, do vereador Armando Perazzelli, ao 
Prefeito, respectivamente, solicitando informações contábeis e balancete de 2018 de parte de 
2019 do Serviço de Agua e Esgoto-Saemba; informações se os prédios públicos possuem Auto 
de Vistoria do Corpo de Bombeiros; e informações sobre construção do Poço Artesiano no Polo 
Industrial, inaugurado em janeiro deste ano. Apresentado e aprovado por unanimidade, o 
Requerimento número 54/2019, subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência 
especial e inclusão na pauta da presente sessão, Projeto de Lei nº 35/2019, do Prefeito, para 
fins de deliberação na Ordem do Dia. Apresentadas e aprovadas por unafimidade, Moções 
números 33 e 34/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, para consignar nã presente ata voto 
de pesar pelos falecimentos da senhora Teresa Maria Saleze de Campos e do senhor Claudionor 
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 51 
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Aparecido Storion, respectivamente. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções 
números 35 e 36/2019, do vereador Benedito Antonio Franchini, respectivamente, para 
consignar na presente ata voto de pesar pelo falecimento do senhor Claudionor Aparecido 
Storion; e voto de congratulações a jovem Karen Cristina Cardoso, pela participação e 
conquistas de troféus em competições hípicas. Apresentada e acolhida Indicacão número 
45/2019, do vereador Armando Perazzelli, ao Prefeito, sugerindo construção de cobertura no 
corredor de acesso à Escola Municipal Professora Diolanda Chuffi Neif-Emei Il. Apresentadas e 
acolhidas Indicações números 46, 47, 48 e 49/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, ao 
Prefeito, respectivamente, sugerindo reparos em nomes das placas de ruas e avenidas da 
cidade; sugerindo providências quanto a existência de formigas nas imediações do Lago 
Municipal; sugerindo reparos no asfalto do acostamento da rodovia SP 261; e sugerindo 
reparos na calçada em trecho da avenida Padre João Eid. Em seguida foi apresentado e acolhido 
Balancete desta Câmara, referente ao mês de junho último. Em seguida foram apresentadas e 
lidas Correspondências Diversas: Ofício Eletrônico da Câmara dos Deputados, informando 
transferências financeiras ao município; Ofício nº 04/2019 da EMEI Creche Nelly Chidid; Ofício 
nº 25/2019 da Associação Comercial e Industrial de Bariri. Em seguida foi suspensa a sessão 
para emissão de pareceres em projeto de lei considerado em caráter de urgência especial. 
Reiniciada a sessão, foi apresentado e acolhido Parecer número 51/2019, exarados pelas 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Fizeram Uso da Palavra Livre conforme 
inscrição em livro próprio, os senhores vereadores, Francisco Leandro Gonzalez, Evandro 
Antonio Folieni, Armando Perazzelli e Vagner Mateus Ferreira. ORDEM DO DIA: Aprovado em 
únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial, com 
pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 35/2019, do Prefeito, que dispõe sobre 
abertura de crédito adicional especial no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a 
manutenção de serviços de assistência ao idoso. Aprovado em únicas discussão e votação, por 
unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei 
número 31/2019, do Prefeito, que dispõe sobre a celebração de convênio de cooperação entre 
a Prefeitura de Bariri e o Município de Boracéia, para recebimento de recursos para serviços 
de saúde de urgência e emergência, junto a Santa Casa de Bariri. Nada mais havendo a tratar, 
foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e 
aprovada conforme, vai assinada. 
 
 
 
RICARDO PREARO 
Presidente 
 
/ 
 
JOÃO LUIS MUNHOZ 
º Secretário 
 
1º Secretário

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