| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2019-07-01 |
| native_id | 46 |
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ÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fis. 26 ATA nº 12/2018 ATA DA 122 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA - 32 SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 Ão primeiro dia do mês de julho do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro GonzalezPPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula —- PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. E JIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão Ordinária anterior, que colocada em votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. A seguir, com cópias aos vereadores, foram apresentadas e acolhidas pela Presidência como Objeto de Deliberação, as Mensagens números 36, 37, 38 e 39/2019 do Prefeito, capeando Projetos de Leis sob números 34, 35, 36 e 37/2019, respectivamente; e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, do vereador Armando Perazzelli. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios recebidos do Prefeito, sob números 215, 216, 219e 217/2019, respectivamente, relacionados aos Requerimentos números 44, 45, e 47/2019 dos vereadores; e Prestação de Contas do Pronto Socorro da Santa Casa do mês de maio último. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 48/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao presidente desta Casa, para autorizar para uso do equipamento “data show” nesta sessão. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 49/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, a Presidência, para encaminhar ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas/SP/TRT15, apoio ao Oficio 007/2019-0AB/SP, em anexo. Apresentado e rejeitado por maioria, o Requerimento número 52/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, a Presidência, para convocar audiência pública para deliberação do Projeto de Lei nº 33/19, do Prefeito, tendo os votos contrários dos vereadores Benedito Antonio Franchini, Rubens Pereira dos Santos, João Luis Munhoz, Evandro Antonio Folieni e o voto de “minerva” do Presidente Ricardo Prearo; e votos favoráveis dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira e Armando Perazzelli. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 50, 51 e 53/2019, do vereador Armando Perazzelli, ao Prefeito, respectivamente, solicitando informações contábeis e balancete de 2018 de parte de 2019 do Serviço de Agua e Esgoto-Saemba; informações se os prédios públicos possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; e informações sobre construção do Poço Artesiano no Polo Industrial, inaugurado em janeiro deste ano. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 54/2019, subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial e inclusão na pauta da presente sessão, Projeto de Lei nº 35/2019, do Prefeito, para fins de deliberação na Ordem do Dia. Apresentadas e aprovadas por unafimidade, Moções números 33 e 34/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, para consignar nã presente ata voto de pesar pelos falecimentos da senhora Teresa Maria Saleze de Campos e do senhor Claudionor N A N CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fls. 27 Aparecido Storion, respectivamente. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 35 e 36/2019, do vereador Benedito Antonio Franchini, respectivamente, para consignar na presente ata voto de pesar pelo falecimento do senhor Claudionor Aparecido Storion; e voto de congratulações a jovem Karen Cristina Cardoso, pela participação e conquistas de troféus em competições hípicas. Apresentada e acolhida Indicacão número 45/2019, do vereador Armando Perazzelli, ao Prefeito, sugerindo construção de cobertura no corredor de acesso à Escola Municipal Professora Diolanda Chuffi Neif-Emei Il. Apresentadas e acolhidas Indicações números 46, 47, 48 e 49/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo reparos em nomes das placas de ruas e avenidas da cidade; sugerindo providências quanto a existência de formigas nas imediações do Lago Municipal; sugerindo reparos no asfalto do acostamento da rodovia SP 261; e sugerindo reparos na calçada em trecho da avenida Padre João Eid. Em seguida foi apresentado e acolhido Balancete desta Câmara, referente ao mês de junho último. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Ofício Eletrônico da Câmara dos Deputados, informando transferências financeiras ao município; Ofício nº 04/2019 da EMEI Creche Nelly Chidid; Ofício nº 25/2019 da Associação Comercial e Industrial de Bariri. Em seguida foi suspensa a sessão para emissão de pareceres em projeto de lei considerado em caráter de urgência especial. Reiniciada a sessão, foi apresentado e acolhido Parecer número 51/2019, exarados pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Fizeram Uso da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os senhores vereadores, Francisco Leandro Gonzalez, Evandro Antonio Folieni, Armando Perazzelli e Vagner Mateus Ferreira. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 35/2019, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a manutenção de serviços de assistência ao idoso. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 31/2019, do Prefeito, que dispõe sobre a celebração de convênio de cooperação entre a Prefeitura de Bariri e o Município de Boracéia, para recebimento de recursos para serviços de saúde de urgência e emergência, junto a Santa Casa de Bariri. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. RICARDO PREARO Presidente / JOÃO LUIS MUNHOZ º Secretário 1º Secretário