| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2019-08-05 |
| native_id | 48 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ENT ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fls. 30 ATA nº 14/2019 ATA DA 142 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 Aos cinco dias do mês de agosto do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro GonzalezPPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula - PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. TE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão Ordinária anterior, que colocada em votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. A seguir, com cópias aos vereadores, foram apresentadas e acolhidas pela Presidência como Objeto de Deliberação, as Mensagens do Prefeito, capeando Projetos de Leis sob números 39, 40, 41, 42 e 43/2019; e Ofício número 260/2019, do Prefeito desconsiderando o “caráter de urgência” invocado para deliberação do Projeto de Lei número 33/2019, de sua autoria. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Ofícios do Prefeito, sob números 233, 237, 255, 256, 257 e 258/2019, respectivamente, informando a celebração de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Bariri; e pertinentes aos Requerimentos de informações aprovados por esta Casa de números 53, 50, 42, 43 e 51/2019. Apresentados e acolhidos Pareceres números 54, 55 e 56/2019, das Comissões competentes, exarado nos Projetos de Leis nºs 37, 36 e 38/2019, do Prefeito, respectivamente. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 56 e 57/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, solicitando informações ao Prefeito, respectivamente, sobre fornecimento de merenda escolar com a empresa Sunny Alimentação e Serviços Ltda. e; sobre a quantidade de alunos matriculados na rede municipal de ensino. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 58 e 59/2019, do vereador Armando Perazzelli, subscrito por três vereadores, solicitando informações ao Prefeito, respectivamente, sobre ocorrências do Pronto Socorro Municipal no corrente ano; e sobre o custo mensal da folha de pagamento com servidores comissionados não efetivos. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 39/2019, do vereador Rubens Pereira dos Santos, para consignar na presente ata voto de pesar pelo falecimento da professora senhora Maria Celina Gonçalves. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 40 e 41/2019, do vereador Ricardo Prearo, respectivamente, para consignar na presente ata voto de Aplausos a jovem Mariana Mazo Betti CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fls. 31 Pio da Silva, pela conquista do título de campeã do 42º Campeonato Nacional de Quarto de Milha; e de voto de pesar pelo falecimento do senhor Abílio Fanton, ex-vereador desta Casa, na Legislatura 1969/1972. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 42/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, subscrita por quatro vereadores, para consignar na presente ata, voto de aplausos a Bariri Rádio Clube pelo trabalho que realiza. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo instalação de lombada em trecho da Rua Sete de Setembro; sugerindo retirada de plantas com espinhos da Praça no Núcleo Domingos Aquilante; sugerindo reparos no pavimento da Rua Belmiro Forcin; sugerindo a instalação de luminárias em postes PL 3041 e 2846; sugerindo providencias quanto a poluição do Córrego do Sapé; sugerindo a colocação de guarda noturno no Terminal Rodoviário; sugerindo colocação de iluminação em poste na Avenida Luis Furlanetto; sugerindo operação tapa buraco em esquina da Rua Bahia e na Rua Professor José Carlos Barbosa. Apresentada e acolhida a Indicação número 59/2019, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, sugerindo reforma do Necrotério Municipal. Apresentado e acolhido Balancete da Câmara, referente ao mês de julho último. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Requerimento do vereador Francisco Leandro Gonzalez, para uso do equipamento Data Show no Plenário; Correspondência eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 152 Região, com referência ao Posto Avançado da Justiça do Trabalho; Ofício Eletrônico da Câmara dos Deputados; Ofício do Centro de Assistência aos Municípios do Governo do Estado de São Paulo; Ofício Eletrônico do Deputado Estadual Fernando Cury; Ofício nº 95/2019 da 180º Subseção da Ordem dos Advogados de Bariri; Ofício do senhor José Augusto Barboza Cava, informando solenidade de inauguração do Portal Mário Fava, na entrada da cidade, próximo dia trinta e um as dezessete horas; Ofícios números 33, 35 e 36/2019, do Lar Vicentino; Ofi io nú ro 59/2019, da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri. JR ] A: Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com GaraGEDES favidicis das Comissões, o Projeto de Lei número 036/2019, do Prefeito, que altera nos termos do artigo primeiro, os anexos Ill, IV e V do Plano Plurianual de 2018/2021, conforme texto anexos. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 037/2019, do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de dois mil e vinte - LDO/2020. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 38/2019, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor R$ 2.253,34 (dois mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos) para o serviço da área de assistência social. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. Eae DE, SE a po — RICARDO PREARO Presidente “RUBENS PERÉIRA DOS SANTOS 1º Secretário