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sessao nº 14

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 14
Date 2019-08-05
native_id48

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ENT ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 51 
Fls. 30 
ATA nº 14/2019 
ATA DA 142 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 
Aos cinco dias do mês de agosto do ano dois mil e dezenove, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) 
horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, 
Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez￾PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula - PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens 
Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo 
vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario 
e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. TE: Havendo número legal, foi declarada 
aberta a sessão, tendo os senhores Vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior, que colocada em votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. A 
seguir, com cópias aos vereadores, foram apresentadas e acolhidas pela Presidência como 
Objeto de Deliberação, as Mensagens do Prefeito, capeando Projetos de Leis sob números 
39, 40, 41, 42 e 43/2019; e Ofício número 260/2019, do Prefeito desconsiderando o “caráter 
de urgência” invocado para deliberação do Projeto de Lei número 33/2019, de sua autoria. Em 
seguida foram apresentados e acolhidos os Ofícios do Prefeito, sob números 233, 237, 255, 
256, 257 e 258/2019, respectivamente, informando a celebração de convênio com a 
Irmandade da Santa Casa de Bariri; e pertinentes aos Requerimentos de informações 
aprovados por esta Casa de números 53, 50, 42, 43 e 51/2019. Apresentados e acolhidos 
Pareceres números 54, 55 e 56/2019, das Comissões competentes, exarado nos Projetos de 
Leis nºs 37, 36 e 38/2019, do Prefeito, respectivamente. Apresentados e aprovados por 
unanimidade, os Requerimentos números 56 e 57/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, 
solicitando informações ao Prefeito, respectivamente, sobre fornecimento de merenda escolar 
com a empresa Sunny Alimentação e Serviços Ltda. e; sobre a quantidade de alunos 
matriculados na rede municipal de ensino. Apresentados e aprovados por unanimidade, os 
Requerimentos números 58 e 59/2019, do vereador Armando Perazzelli, subscrito por três 
vereadores, solicitando informações ao Prefeito, respectivamente, sobre ocorrências do 
Pronto Socorro Municipal no corrente ano; e sobre o custo mensal da folha de pagamento com 
servidores comissionados não efetivos. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção 
número 39/2019, do vereador Rubens Pereira dos Santos, para consignar na presente ata voto 
de pesar pelo falecimento da professora senhora Maria Celina Gonçalves. Apresentadas e 
aprovadas por unanimidade, Moções números 40 e 41/2019, do vereador Ricardo Prearo, 
respectivamente, para consignar na presente ata voto de Aplausos a jovem Mariana Mazo Betti 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 51 
Fls. 31 
Pio da Silva, pela conquista do título de campeã do 42º Campeonato Nacional de Quarto de 
Milha; e de voto de pesar pelo falecimento do senhor Abílio Fanton, ex-vereador desta Casa, 
na Legislatura 1969/1972. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 42/2019, 
do vereador Vagner Mateus Ferreira, subscrita por quatro vereadores, para consignar na 
presente ata, voto de aplausos a Bariri Rádio Clube pelo trabalho que realiza. Apresentadas e 
acolhidas as Indicações números 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58/2019, do vereador Luis 
Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo instalação de lombada em trecho da 
Rua Sete de Setembro; sugerindo retirada de plantas com espinhos da Praça no Núcleo 
Domingos Aquilante; sugerindo reparos no pavimento da Rua Belmiro Forcin; sugerindo a 
instalação de luminárias em postes PL 3041 e 2846; sugerindo providencias quanto a poluição 
do Córrego do Sapé; sugerindo a colocação de guarda noturno no Terminal Rodoviário; 
sugerindo colocação de iluminação em poste na Avenida Luis Furlanetto; sugerindo operação 
tapa buraco em esquina da Rua Bahia e na Rua Professor José Carlos Barbosa. Apresentada e 
acolhida a Indicação número 59/2019, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, sugerindo 
reforma do Necrotério Municipal. Apresentado e acolhido Balancete da Câmara, referente ao 
mês de julho último. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: 
Requerimento do vereador Francisco Leandro Gonzalez, para uso do equipamento Data Show 
no Plenário; Correspondência eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 152 Região, com 
referência ao Posto Avançado da Justiça do Trabalho; Ofício Eletrônico da Câmara dos 
Deputados; Ofício do Centro de Assistência aos Municípios do Governo do Estado de São Paulo; 
Ofício Eletrônico do Deputado Estadual Fernando Cury; Ofício nº 95/2019 da 180º Subseção da 
Ordem dos Advogados de Bariri; Ofício do senhor José Augusto Barboza Cava, informando 
solenidade de inauguração do Portal Mário Fava, na entrada da cidade, próximo dia trinta e um 
as dezessete horas; Ofícios números 33, 35 e 36/2019, do Lar Vicentino; Ofi io nú ro 
59/2019, da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri. JR ] A: 
Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com GaraGEDES favidicis 
das Comissões, o Projeto de Lei número 036/2019, do Prefeito, que altera nos termos do artigo 
primeiro, os anexos Ill, IV e V do Plano Plurianual de 2018/2021, conforme texto anexos. 
Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis 
das Comissões, o Projeto de Lei número 037/2019, do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para o exercício de dois mil e vinte - LDO/2020. Aprovado em únicas discussão 
e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das 
Comissões, o Projeto de Lei número 38/2019, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional especial no valor R$ 2.253,34 (dois mil, duzentos e cinquenta e três reais e 
trinta e quatro centavos) para o serviço da área de assistência social. Nada mais havendo a 
tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que 
lida e aprovada conforme, vai assinada. 
 
Eae DE, SE a po 
— RICARDO PREARO 
Presidente 
 
“RUBENS PERÉIRA DOS SANTOS 
1º Secretário 
 

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