| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2018-03-19 |
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ESTADO DE SÃO PAULO 1 LIVRO Nº 50 Fls. 10 ATA nº 05/2018 ATA DA 5ª SESSÃO CAMARARIA – ORDINÁRIA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 17ª LEGISLATURA - 2018 Aos dezenove dias do mês de março do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, foi realizada Sessão Ordinária reunindo os senhores vereadores e senhoras vereadoras: Benedito Antonio Franchini-PTB, Celiza Luisa Fanton Bollini-PV (suplente), Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, Luis Carlos de Paula – PMDB, Maria Pia Betti Pio da Silva NaryPSDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB (suplente) e Vagner Mateus FerreiraPSD. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Vagner Mateus Ferreira-PSD, Vice-Presidente em exercício; vereador Luis Carlos de Paula, 1º Secretário e Celiza Luisa Fanton Bollini (suplente), 2ª Secretária “ad hoc”. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e com recebimento prévio de cópia da Ata da sessão anterior, a mesma foi aprovada por unanimidade. Apresentadas, acolhidas e encaminhadas as Comissões competentes, como Objetos de Deliberações Projetos de Leis números 14, 15, 16 e 17/2018 e Projeto de Lei Complementar número 03/2018, todos do Prefeito. Apresentados os Ofícios números 40, 61 e 62/2018 do Prefeito, pertinentes aos Requerimentos nºs 01 e 04/2018 dos vereadores; e capeando balancete da prefeitura do mês de fevereiro último, respectivamente. Apresentados e acolhidos os Pareceres nº 15, 16 e 17/2018, das Comissões competentes, os dois primeiros favoráveis, aos seus respectivos objetos, e o último da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário ao seu objeto. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 010, 011 e 012/2018, de iniciativa do vereador Vagner Mateus Ferreira, subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial, para inclusão e deliberação na Ordem do Dia da presente sessão, os Projetos de Leis números 14, 15, 16, 17 e Complementar número 03/2018, do Prefeito; e números 06, 07 e 08/2018 da Mesa. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 08/2018, de iniciativa do vereador Rubens Pereira dos Santos, de voto de pesar pelo falecimento do Senhor Moacyr Aguiar, que foi vereador, vice-prefeito, professor e diretor de escola em nossa cidade; sendo retiradas de pauta as Moções números 11 e 12/2018, de mesmo teor, fundado no artigo 140, IX, do Regimento da Câmara, do vereador Ricardo Prearo e da vereadora Celiza Luisa Fanton Bollini, respectivamente. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 09/2018, de iniciativa do vereador Rubens Pereira dos Santos, de voto de pesar pelo falecimento da Senhora Dione Ferrini Mantovani. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 10/2018, de iniciativa do vereador Rubens Pereira dos Santos, de voto de congratulação pela passagem do 94º aniversário de sagração da Igreja Presbiteriana Independente de Bariri. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 13/2018, de iniciativa do vereador Vagner Mateus Ferreira, de voto de aplausos ao “Grupo de Escoteiros Bariry” pela passagem do 32º aniversário de sua fundação. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 14/2018, de iniciativa da vereadora Celiza Luisa Fanton Bollini, de pesar pelo falecimento do senhor João Garcia Simon. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 15/2018, de iniciativa do vereador Ricardo Prearo, de pesar pelo falecimento do Jovem Guilherme Antoniassi Coutinho. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 18, 19 e 20/2018, CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fls. 10 ATA nº 05/2018 ATA DA 5º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 22 SESSÃO LEGISLATIVA - 172 LEGISLATURA - 2018 Aos dezenove dias do mês de março do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, foi realizada Sessão Ordinária reunindo os senhores vereadores e senhoras vereadoras: Benedito Antonio Franchini-PTB, Celiza Luisa Fanton Bollini-PV (suplente), Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, Luis Carlos de Paula - PMDB, Maria Pia Betti Pio da Silva NaryPSDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB (suplente) e Vagner Mateus FerreiraPSD. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Vagner Mateus Ferreira-PSD, Vice-Presidente em exercício; vereador Luis Carlos de Paula, 1º Secretário e Celiza Luisa Fanton Bollini (suplente), 22 Secretária “ad hoc”. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e com recebimento prévio de cópia da Ata da sessão anterior, a mesma foi aprovada por unanimidade. Apresentadas, acolhidas e encaminhadas as Comissões competentes, como Objetos de Deliberações Projetos de Leis números 14, 15, 16 e 17/2018 e Projeto de Lei Complementar número 03/2018, todos do Prefeito. Apresentados os Ofícios números 40, 61 e 62/2018 do Prefeito, pertinentes aos Requerimentos nºs 01 e 04/2018 dos vereadores; e capeando balancete da prefeitura do mês de fevereiro último, respectivamente. Apresentados e acolhidos os Pareceres nº 15, 16 e 17/2018, das Comissões competentes, os dois primeiros favoráveis, aos seus respectivos objetos, e o último da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário ao seu objeto. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 010, 011 e 012/2018, de iniciativa do vereador Vagner Mateus Ferreira, subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial, para inclusão e deliberação na Ordem do Dia da presente sessão, os Projetos de Leis números 14, 15, 16, 17 e Complementar número 03/2018, do Prefeito; e números 06, 07 e 08/2018 da Mesa. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 08/2018, de iniciativa do vereador Rubens Pereira dos Santos, de voto de pesar pelo falecimento do Senhor Moacyr Aguiar, que foi vereador, vice-prefeito, professor e diretor de escola em nossa cidade; sendo retiradas de pauta as Moções números 11 e 12/2018, de mesmo teor, fundado no artigo 140, IX, do Regimento da Câmara, do vereador Ricardo Prearo e da vereadora Celiza Luisa Fanton Bollini, respectivamente. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 09/2018, de iniciativa do vereador Rubens Pereira dos Santos, de voto de pesar pelo falecimento da Senhora Dione Ferrini Mantovani. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 10/2018, de iniciativa do vereador Rubens Pereira dos Santos, de voto de congratulação pela passagem do 94º aniversário de sagração da Igreja Presbiteriana Independente de Bariri. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 13/2018, de iniciativa do vereador Vagner Mateus Ferreira, de voto de aplausos ao “Grupo de Escoteiros Bariry” pela passagem do 32º aniversário de sua fundação. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 14/2018, de iniciativa da vereadora Celiza Luisa Fanton Bollini, de pesar pelo falecimento do senhor João Garcia Simon. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 15/2018, de iniciativa do vereador Ricardo Prearo, de pesar pelo falecimento do Jovem Guilherme Antoniassi Coutinho. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 18, 19 e 20/2018, ESTADO DE SÃO PAULO 2 LIVRO Nº 50 Fls. 11 do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Exmo. Prefeito, respectivamente, sugerindo que seja realizado serviços de tapa buraco no pavimento da Rua José Edgar Rossi; sugerindo a regularização na entrega de fraldas geriátricas as pessoas carentes; e sugerindo inclusive ao Presidente, oficiar a empresa telefônica Vivo para melhorar o sistema de fornecimento de sinal telefônico na cidade. Apresentada e acolhida a Indicação número 21/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, sugerindo ao Prefeito, colocação de mais cadeiras e ar condicionado no Centro de Diagnose. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 22, 23 e 24/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, sugerindo ao Prefeito, respectivamente, serviços de tapa buraco no pavimento das vias Boa Vista, Vitorio Emanuelle Prearo e Perimetral Prefeito Domingos Antonio Fortunato; sugerindo realização do calçamento do canteiro da Perimetral Domingos Antonio Fortunato; e sugerindo limpeza de mato e lixo na água, do Lago Municipal. Em seguida foram apresentadas Correspondências recebidas de Diversos, tais como: Comunicados de repasse financeiro a Prefeitura pelo Ministério da Educação; Oficio nº 68/2018 da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Oficio Circular da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Convite do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Bauru; Oficio enviando Balancete do Saemba-Serviço de Agua e Esgoto de Bariri; Convite do Sindicato da Habitação de Bauru; Comunicado de Greve do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Jaú e Região; Comunicado do Projeto Paz, Recuperando Jovens; e Convite do 8 Encontro Nacional de Vereadores. Foi suspenso os trabalhos, para elaboração dos respectivos pareceres pelas comissões competentes, tendo em vista aprovação de Requerimentos de urgência especial nesta sessão. Retomado os trabalhos, foram apresentados os Pareceres números 18, 19, 20 – 21 – 22 e 23 com substitutivos; 24, 25, 26, 27 e 28/2018, todos favoráveis aos seus respectivos objetos, pelas comissões competentes. Em seguida, conforme inscrição em livro próprio, fizeram uso da Palavra Livre, os vereadores: Evandro Antonio Folieni, Rubens Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Benedito Antonio Franchini e Ricardo Prearo. Usou a palavra na Tribuna Livre, o eleitor senhor Gilson de Souza Carvalho, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Bariri, para expor sobre vale alimentação e reajuste salarial. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões concluindo em Substitutivo, ao Projeto de Lei número 010/2018, do Prefeito, que dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais, em 2,06% (dois inteiros e seis centésimos) no exercício de 2018. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis, o Projeto de Lei nº 11/2018, do Executivo, que altera a Lei nº 3801/2009, fixando o valor do vale alimentação em R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais). Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis, o Projeto de Lei nº 12/2018, do Executivo, que sobre abertura de crédito adicional especial em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis, o Projeto de Lei nº 13/2018, do Executivo, que autoriza subvenção e convênio com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no valor de R$ 29.850,00 (vinte nove mil oitocentos cinquenta reais). Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis, o Projeto de Lei nº 14/2018, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.587,97 (três mil quinhentos e oitenta e sete reais e noventa sete centavos). Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis, o Projeto de Lei nº 15/2018, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial R$ 45.736,76 (quarenta e cinco mil setecentos trinta e seis reais e setenta e seis centavos). Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis, o Projeto de Lei nº 16/2018, do Executivo, que altera redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 4706, de 08 de novembro de 2016. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis, o Projeto de Lei nº 17/2018, do Executivo, que autoriza a subvenção de entidades beneficentes que especifica, mensalmente, com produtos CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fis. 11 do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Exmo. Prefeito, respectivamente, sugerindo que seja realizado serviços de tapa buraco no pavimento da Rua José Edgar Rossi; sugerindo a regularização na entrega de fraldas geriátricas as pessoas carentes; e sugerindo inclusive ao Presidente, oficiar a empresa telefônica Vivo para melhorar o sistema de fornecimento de sinal telefônico na cidade. Apresentada e acolhida a Indicação número 21/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, sugerindo ao Prefeito, colocação de mais cadeiras e ar condicionado no Centro de Diagnose. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 22, 23 e 24/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, sugerindo ao Prefeito, respectivamente, serviços de tapa buraco no pavimento das vias Boa Vista, Vitorio Emanuelle Prearo e Perimetral Prefeito Domingos Antonio Fortunato; sugerindo realização do calçamento do canteiro da Perimetral Domingos Antonio Fortunato; e sugerindo limpeza de mato e lixo na água, do Lago Municipal. Em seguida foram apresentadas Correspondências recebidas de Diversos, tais como: Comunicados de repasse financeiro a Prefeitura pelo Ministério da Educação; Oficio nº 68/2018 da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Oficio Circular da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Convite do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Bauru; Oficio enviando Balancete do Saemba-Serviço de Agua e Esgoto de Bariri; Convite do Sindicato da Habitação de Bauru; Comunicado de Greve do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Jaú e Região; Comunicado do Projeto Paz, Recuperando Jovens; e Convite do 8 Encontro Nacional de Vereadores. Foi suspenso os trabalhos, para elaboração dos respectivos pareceres pelas comissões competentes, tendo em vista aprovação de Requerimentos de urgência especial nesta sessão. Retomado os trabalhos, foram apresentados os Pareceres números 18, 19, 20 - 21 - 22 e 23 com substitutivos; 24, 25, 26, 27 e 28/2018, todos favoráveis aos seus respectivos objetos, pelas comissões competentes. Em seguida, conforme inscrição em livro próprio, fizeram uso da Palavra Livre, os vereadores: Evandro Antonio Folieni, Rubens Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Benedito Antonio Franchini e Ricardo Prearo. Usou a palavra na Tribuna Livre, o eleitor senhor Gilson de Souza Carvalho, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Bariri, para expor sobre vale alimentação e reajuste salarial. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões concluindo em Substitutivo, ao Projeto de Lei número 010/2018, do Prefeito, que dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais, em 2,06% (dois inteiros e seis centésimos) no exercício de 2018. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis, o Projeto de Lei nº 11/2018, do Executivo, que altera a Lei nº 3801/2009, fixando o valor do vale alimentação em R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais). Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis, o Projeto de Lei nº 12/2018, do Executivo, que sobre abertura de crédito adicional especial em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis, o Projeto de Lei nº 13/2018, do Executivo, que autoriza subvenção e convênio com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no valor de R$ 29.850,00 (vinte nove mil oitocentos cinquenta reais). Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis, o Projeto de Lei nº 14/2018, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.587,97 (três mil quinhentos e oitenta e sete reais e noventa sete centavos). Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis, o Projeto de Lei nº 15/2018, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial R$ 45.736,76 (quarenta e cinco mil setecentos trinta e seis reais e setenta e seis centavos). Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis, o Projeto de Lei nº 16/2018, do Executivo, que altera redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 4706, de 08 de novembro de 2016. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis, o Projeto de Lei nº 17/2018, do Executivo, que autoriza a subvenção de entidades beneficentes que especifica, mensalmente, com produtos 2 ESTADO DE SÃO PAULO 3 LIVRO Nº 50 Fls. 12 alimentícios, a saber: Creche Madre Leônia, Casa Abrigo de Bariri, Projeto Paz Recuperando Jovens, Lar Vicentino de Bariri, Centro de Promoção Social Paroquia Nossa Senhora das Dores de Bariri e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri. Aprovado em únicas discussão e votação, por maioria absoluta de votos, com votos favoráveis dos vereadores: Ricardo Prearo, Rubens Pereira dos Santos, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, Evandro Antonio Folieni, Luis Carlos de Paula, Celiza Luisa Fanton Bollini e Vagner Mateus Ferreira; contra os votos dos vereadores: Benedito Antonio Franchini e Francisco Leandro Gonzalez, em caráter de urgência, com pareceres favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e contrário da Justiça e Redação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, do Executivo, que revoga o parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar nº 122, de 28 de dezembro de 2017. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões competentes, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, do Executivo, que dispõe sobre a criação de empregos efetivos na Prefeitura, de Agente de Licitação e Contrato (dois) e Medico do Trabalho (01). Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões competentes concluindo em Substitutivo, ao Projeto de Lei nº 07/2018, da Mesa, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Bariri, em 2,06% (dois inteiros e seis centésimos por cento) a partir do dia primeiro de janeiro do corrente ano. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões competentes concluindo em Substitutivo, ao Projeto de Lei nº 06/2018, da Mesa, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara do Município de Bariri, em 2,06% (dois inteiros e seis centésimos por cento) a partir do dia primeiro de janeiro do corrente ano. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões competentes concluindo em Substitutivo, ao Projeto de Lei nº 08/2018, da Mesa, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Bariri, em 2,06% (dois inteiros e seis centésimos por cento) a partir do dia primeiro de janeiro do corrente ano. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões competentes, Projeto de Resolução nº 01/2018, da Mesa, que dispõe sobre a atualização do valor do vale alimentação em R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), mensalmente, aos servidores da Câmara do Município de Bariri. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 02/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, que denomina sistema de lazer de “Área de Lazer Marcelo Henrique de Camargo”, no Jardim Nova Bariri. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. Presidência 1ª Secretaria 2ª Secretaria CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fis. 12 alimentícios, a saber: Creche Madre Leônia, Casa Abrigo de Bariri, Projeto Paz Recuperando Jovens, Lar Vicentino de Bariri, Centro de Promoção Social Paroquia Nossa Senhora das Dores de Bariri e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri. Aprovado em únicas discussão e votação, por maioria absoluta de votos, com votos favoráveis dos vereadores: Ricardo Prearo, Rubens Pereira dos Santos, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, Evandro Antonio Folieni, Luis Carlos de Paula, Celiza Luisa Fanton Bollini e Vagner Mateus Ferreira; contra os votos dos vereadores: Benedito Antonio Franchini e Francisco Leandro Gonzalez, em caráter de urgência, com pareceres favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e contrário da Justiça e Redação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, do Executivo, que revoga o parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar nº 122, de 28 de dezembro de 2017. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões competentes, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, do Executivo, que dispõe sobre a criação de empregos efetivos na Prefeitura, de Agente de Licitação e Contrato (dois) e Medico do Trabalho (01). Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões competentes concluindo em Substitutivo, ao Projeto de Lei nº 07/2018, da Mesa, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Bariri, em 2,06% (dois inteiros e seis centésimos por cento) a partir do dia primeiro de janeiro do corrente ano. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões competentes concluindo em Substitutivo, ao Projeto de Lei nº 06/2018, da Mesa, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara do Município de Bariri, em 2,06% (dois inteiros e seis centésimos por cento) a partir do dia primeiro de janeiro do corrente ano. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões competentes concluindo em Substitutivo, ao Projeto de Lei nº 08/2018, da Mesa, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Bariri, em 2,06% (dois inteiros e seis centésimos por cento) a partir do dia primeiro de janeiro do corrente ano. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões competentes, Projeto de Resolução nº 01/2018, da Mesa, que dispõe sobre a atualização do valor do vale alimentação em R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), mensalmente, aos servidores da Câmara do Município de Bariri. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 02/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, que denomina sistema de lazer de “Área de Lazer Marcelo Henrique de Camargo”, no Jardim Nova Bariri. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. Presidência 12 Secretaria 22 Secretaria