| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2019-09-02 |
| native_id | 50 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fls. 34 ATA nº 16/2019 ATA DA 162 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA - 32 SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 Aos dois dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro GonzalezPPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula —- PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. É Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, e submetida a discussão a Ata da Sessão Ordinária anterior, e colocada em votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Ofícios do Prefeito, sob números 283, 287, 302, 308 e 309/2019, respectivamente, referentes a prestação de informações dos Requerimentos números 59, 57, 63, 62 e 60/2019 aprovados nesta Casa. Apresentados e acolhidos Pareceres números 60, 61 e 62/2019, das Comissões competentes, exarados nos Projetos de Leis nºs 42, 44 e 45/2019, do Prefeito, respectivamente. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 65/2019, do vereador Armando Perazzelli, subscrito por três vereadores, solicitando informações ao Prefeito, sobre processos licitatórios números 30/2019 e 576/2018, pertinentes a serviços de consultoria no SAEMBA. Aprovada por maioria de votos a Moção número 44/2019, do vereador Ricardo Prearo, para consignar na presente ata, voto de aplausos ao Prefeito, senhor Francisco Leoni Neto e a Diretora da Saúde, senhora Angélica Fanti, pela redução da fila de espera para diversas cirurgias medicas e exames; obtendo-se os votos favoráveis dos vereadores: João Luis Munhoz, Rubens Pereira dos Santos, Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni e voto de “minerva” do presidente, Ricardo Prearo; contra os votos dos vereadores: Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Vagner Mateus Ferreira e Luis Carlos de Paula. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 45/2019, do vereador Benedito Antonio Franchini, para consignar na presente ata voto de pesar pelo falecimento do senhor Victor Manzutti. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 46/2019, do vereador Ricardo Prearo, para consignar na presente ata voto de aplausos a jovem Camila Folieni, pelo destaque em concurso de redação “Jovem Senador 2019”. Apresentada e acolhida a Indicação número 65/2019, do vereador Armando Perazzelli, ao Departamento de Estradas de Rodagem do ado de São Paulo, sugerindo reparos no trecho Bariri/Jaú, da rodovia o ig Gi CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fis. 35 Apresentada e acolhida a Indicação número 66/2019, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, sugerindo colocação de semáforo no cruzamento das vias XV de Novembro com a Antonio de Queiroz. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 67 e 68/2019, do vereador João Luis Munhoz, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo colocação de redutor de velocidade em trecho da Rua Santa Cruz; e sugerindo colocação de sargetão no cruzamento das vias públicas Prudente de Moraes com a Jose Glauco dos Santos. Apresentado e acolhido o Balancete da Câmara do último mês de agosto. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Pedido do vereador Francisco Leandro Gonzalez para uso do “data show” na presente sessão; Convite para Ciclo de Debates do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Ofício nº 37/2019 do Serviço de Água e Esgoto de Bariri. Em seguida fizeram uso da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os senhores vereadores, Francisco Leandro Gonzalez, Evandro Antonio Folieni, Vagner Mateus Ferreira e, ficando inscrito para próxima sessão, O vereador Armando Perazzelli, devido encerramento do Expediente. O Presidente Ricardo Prearo lembrou, para fins de registro nos anais desta Casa, a entrega das “Medalhas 16 de Junho” aos senhores José Augusto Barboza Cava e Aziz Chidid Neto, conforme aprovação de Decretos Legislativos, juntamente, em ato solene de inauguração do “Portal Mario Fava” na entrada da cidade, no último sábado, às dezessete horas. ORD : Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, O Projeto de Lei número 042/2019, do Prefeito, que versa sobre delimitação de Área de Expansão Urbana VII, no Bairro Queixada, no perímetro urbano do município. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 044/2019, do Prefeito, que versa sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil quatrocentos reais) para os serviços de ação social. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 045/2019, do Prefeito, que dispõe sobre pagamento de gratificação mensal a Policiais Militares de Bariri, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo convênio realizado com o Departamento Estadual de Transito e a Prefeitura. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. RICARDO PREARO / | Presidente E O LUIS MUNHOZ 1º Secretário 2º Secretário