| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2019-10-07 |
| native_id | 52 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fis. 38 ATA nº 18/2019 ATA DA 18º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA - 32 SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 Aos sete dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula — PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus FerreiraPSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. E NTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, submetida a discussão e votação, a Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações e encaminhados as comissões competentes, os Projetos de Leis Ordinárias números 47, 48, 49 e Complementar número 01/2019, do Prefeito; Projetos de Leis Ordinárias números 10 e 11/2019, respectivamente, dos vereadores Ricardo Prearo e Francisco Leandro Gonzalez; e Projeto de Resolução número 10/2019, da Mesa. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Ofícios do Prefeito números 320, 339, 340, 343, 344, 346, 351, 352 e 353/2019, respectivamente, encaminhando balancete da Prefeitura do mês de agosto último; referentes a pedidos de informações da Câmara pelos Requerimentos números 70 e 66/2019; solicitação de audiência pública; e referentes a pedidos de informações da Câmara pelos Requerimentos números 65, 68, 69, 71 e 67/2019. Apresentados e acolhidos Pareceres números 64, 65(com emenda) e 66/2019, das Comissões competentes, exarado nos Projetos de Leis números 46 e 33/2019, do Prefeito; e no Projeto de Resolução número 06/2019, do vereador Evandro Antonio Folieni, respectivamente. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 73/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito para informar condições de manutenção de ambulâncias. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 74, 75 e 76/2019, dos vereadores Vagner Mateus Ferreira e Armando Perazzelli, solicitando informações ao Prefeito, respectivamente, em síntese: relação sobre insalubridade e periculosidade de cargos comissionados; informação sobre estabelecimento de empresa na cidade; e informação sobre viagem de veículo municipal Renault Master Inova Bus. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 49, 51e 52/2019, do vereador Ricardo Prearo, respectivamente, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Silvio Marado; de aplausos a Banda Marcial Alexandre Giuliano Gallo pela conquista de títulos em Campeonato Estadual na cidade de Santa Rita do Passa Quatro; e de voto de pesar pelo falecimento da jovem Mariana Forti Bazza. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 50 e 53/2019, do vereador Benedito Antonio Franchini, respectivamente, de aplauso a aluna Claudia Gabriel Rodrigues, pela conquista de título em Olimpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas; e de repudio as operadoras de telefonia móvel Tim e Vivo, pelos transtornos causados aos munícipes pela falta de sinal. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 54/2019, do vereador João Luis Munhoz, de pesar pelo falecimento do senhor Expedito Neves Caneta. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 55/2019, do vereador Evandro Folieni, de aplauso ao evento BikeFest Bariri, pela arrecadação de recursos financeiros as três entidades da cidade. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 56/2019, do vereador Rubens Pereira dos Santos, de aplausos a jovem Lívia Demichilli Sant'Ana pelo ne CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI eme ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fls. 39 destaque no cenário artístico, em Brodowski/SP. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 57 e 58/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, respectivamente, de aplausos as Policias Civil e Militar de Bariri, pelos serviços realizados na prisão do assassino da jovem Mariana Forti Bazza; e de aplauso ao evento BikeFest Bariri, pela arrecadação de recursos financeiros as três entidades da cidade. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 80, 81, 82 e 83/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo poda de arvores na Praça do Bairro Santa Clara; sugerindo instalação de semáforo na avenida Sergio Forcin e, sugerindo providencias para reparos em calçada de trecho da avenida XV de novembro. Apresentada e acolhida a Indicação número 84/2019, do vereador João Luis Munhoz, ao Prefeito, sugerindo melhorias na área de lazer da Praça da Gruta Santo Expedito. Apresentado e acolhido Balancete do mês de setembro último, da Câmara Municipal de Bariri. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Informes da Câmara dos Deputados, sobre repasses de recursos, emendas ao projeto LOA/2020; Convite do Centro de Assistência aos Município do Governo do Estado de São Paulo; Ofício 55, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas de Jaú; Carta 94, da Companhia de Força e Luz-CPFL; Convite para Encontro Estadual da Frente Parlamentar; Convite para o Simpósio da Associação dos Municípios do Centro do Estado de São Paulo; Ofício número 43/2019 capeando balancete do Serviço de Agua e Esgoto de Bariri; Ofício 5102019 do Conselho Comunitário de Segurança de Bariri. Em seguida fizeram uso da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os senhores vereadores, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, João Luis Munhoz e Vagner Mateus Ferreira. Fizeram uso da palavra na Tribuna Livre conforme solicitações e convite, a dignissima Vice-Prefeita de nossa cidade, senhora Maria Pia Betti Pio da Silva Nary e a vereadora da Câmara Municipal de Pederneiras/SP, digníssima senhora Regina Haddad Barrach Zabalaia, explanando sobre o Projeto de Resolução nº 06/2019 desta Casa, que trata da criação da Procuradoria Especial da Mulher neste Legislativo. Usou da Tribuna também, o senhor Jeferson Carulo dos Santos, fazendo breve explanação sobre a Banda Marcial Alexandre Giuliano Gallo de Bariri. JA: Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 046/2019, do Prefeito, que versa sobre a alienação de duas áreas de terras do município, na zona urbana. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Resolução número 06/2019, do vereador Evandro Antonio Folieni, que cria a Procuradoria Especial da Mulher e da outras providências. Aprovado em Primeira discussão e votação, por maioria de votos, com Emenda da Comissão de Justiça e Redação no Parecer número 65/2019, e o Projeto de Lei número 033/2019, do Prefeito, que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências, obtendo-se os votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, João Luis Munhoz, Rubens Pereira dos Santos e o “voto de minerva” do presidente vereador Ricardo Prearo; contra os votos dos vereadores; Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. gare a RICARDO PREARO Presidente 1º Secretário |