| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2019-10-21 |
| native_id | 53 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fls. 40 ATA nº 19/2019 ATA DA 19º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA - 32 SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula — PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus FerreiraPSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. EXPED| número legal, foi declarada aberta a sessão, e submetida a discussão e votação a Ata ê Sessão Ordinária anterior, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações e encaminhados as comissões competentes, os Projetos de Leis Ordinárias números 50 e 51/2019, do Prefeito; Projeto de Lei Ordinária número 12/2019, do vereador Ricardo Prearo. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Ofícios do Prefeito números 354, 382 e 388/2019, respectivamente; encaminhando balancete da Prefeitura do mês de setembro último; encaminhando prestação de contas do Pronto Socorro da Santa Casa de Bariri; com referência Requerimento nº 72/2019 desta Câmara, junto copia do ofício 181/2019 da Santa Casa de Bariri. Apresentados e acolhidos Pareceres números 67, 68, 69 e 71 (com substitutivo), das Comissões competentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 77/2019, do vereador Vagner Matheus Ferreira, solicitando informações ao Prefeito sobre pagamentos feitos a empresa D.R. Justulin. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 59, 60, 61 e 64/2019, do vereador Rubens Pereira dos Santos, respectivamente; de pesar pelo falecimento da senhora Henny Aguiar; de pesar pelo falecimento do senhor Ariovaldo Rovari; de pesar pelo falecimento da senhora Amélia Pereira da Silva; e de congratulações aos eleitos membros do Conselho Tutelar de Bariri, senhora Keila Cristina Martins, senhor Gilberto Vieira Camargo, senhora Cristina da Silva Reis Pultrini, senhora Gismeire Gasparotto Rainere e senhor Eduardo de Pauli Galizia. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 62/2019, do vereador Evandro Antonio Folieni, de aplauso pelo Dia do Agente Comunitário de Saúde. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 63, 65 e 66/2019, do vereador Ricardo Prearo, respectivamente; de pesar pelo falecimento da senhora Maria Cecilia de Paula Rago; de apoio a aprovação das Pecs 15/2015 e 65/2019 pertinentes ao Fundo Manutenção Desenvolvimento Educação Básica; de pesar pelo falecimento do senhor Nadir Ernesto Cinegaglia. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 85 e 86/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente; sugerindo melhorias na iluminação pública da Quadra de Basquete, na Praça de Skate, na avenida Padre João Eid; sugerindo colocação de placas informando horários do transporte circular. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Informes da Câmara dos Deputados, sobre transferências de recursos; Ofício 09102019 do Conselho Comunitário de Segurança de Bariri; Ofício 173/2019, da Santa Casa de Bariri, para uso da palavra na Tribuna Livre nesta sessão da Casa; Correspondência eletrônica do senhor Sergio Fanton e pa agradecendo manifestação de pesar pelo faleci ento do seu pai ex-vereador CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fls. 41 Em seguida fizeram uso da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os senhores vereadores, Evandro Antonio Folieni, Vagner Mateus Ferreira e Francisco Leandro Gonzalez. Fizeram uso da palavra na Tribuna Livre conforme solicitação: o senhor Cesar Augusto Carra, as senhoras Regina Celia de Godoy Paulino e Elaine Aparecida de Alice Poli, representando o interventor municipal Doutor Marco Antonio Gallo, no Pronto Socorro da Santa Casa referente as contas e situação financeira que se encontra a Irmandade da Santa Casa de Bariri. O É Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 047/2019, do Prefeito, que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.320,70 (dez mil trezentos e vinte reais e setenta centavos). Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 048/2019, do Prefeito, que versa sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 19.682,87 (dezenove mil seiscentos oitenta e dois reais oitenta e sete centavos). Aprovado em Primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 010/2019, do vereador Ricardo Prearo, que denomina “Ilha Mariana — Lágrimas da Cidade”, no Lago Municipal Prefeito Accácio Masson. Aprovado em Primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, o Substitutivo das Comissões, ao Projeto de Lei número 011/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que trata da prestação de contas de entidade sob intervenção municipal. Aprovado em Segunda discussão e votação, por maioria de votos, com alterações do Relator das Comissões no Parecer número 65/2019 o Projeto de Lei número 033/2019, do Prefeito, que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, obtendo-se os votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, João Luis Munhoz, Rubens Pereira dos Santos e o “voto de minerva” do presidente vereador Ricardo Prearo; contra os votos dos vereadores; Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. RICARDO PREARO Presidente LUIS MUNHOZ 1º Secretário º Secretário