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sessao nº 19

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 19
Date 2019-10-21
native_id53

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 51 
Fls. 40 
ATA nº 19/2019 
ATA DA 19º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA - 32 SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior 
do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão 
Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, 
Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos 
de Paula — PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira￾PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo Presidente; vereador Rubens 
Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. EXPED| 
número legal, foi declarada aberta a sessão, e submetida a discussão e votação a Ata ê Sessão 
Ordinária anterior, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e acolhidos como 
Objetos de Deliberações e encaminhados as comissões competentes, os Projetos de Leis Ordinárias 
números 50 e 51/2019, do Prefeito; Projeto de Lei Ordinária número 12/2019, do vereador Ricardo 
Prearo. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Ofícios do Prefeito números 354, 382 e 
388/2019, respectivamente; encaminhando balancete da Prefeitura do mês de setembro último; 
encaminhando prestação de contas do Pronto Socorro da Santa Casa de Bariri; com referência 
Requerimento nº 72/2019 desta Câmara, junto copia do ofício 181/2019 da Santa Casa de Bariri. 
Apresentados e acolhidos Pareceres números 67, 68, 69 e 71 (com substitutivo), das Comissões 
competentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Apresentado e aprovado por unanimidade, o 
Requerimento número 77/2019, do vereador Vagner Matheus Ferreira, solicitando informações ao 
Prefeito sobre pagamentos feitos a empresa D.R. Justulin. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, 
as Moções números 59, 60, 61 e 64/2019, do vereador Rubens Pereira dos Santos, respectivamente; de 
pesar pelo falecimento da senhora Henny Aguiar; de pesar pelo falecimento do senhor Ariovaldo Rovari; 
de pesar pelo falecimento da senhora Amélia Pereira da Silva; e de congratulações aos eleitos membros 
do Conselho Tutelar de Bariri, senhora Keila Cristina Martins, senhor Gilberto Vieira Camargo, senhora 
Cristina da Silva Reis Pultrini, senhora Gismeire Gasparotto Rainere e senhor Eduardo de Pauli Galizia. 
Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 62/2019, do vereador Evandro Antonio 
Folieni, de aplauso pelo Dia do Agente Comunitário de Saúde. Apresentadas e aprovadas por 
unanimidade, as Moções números 63, 65 e 66/2019, do vereador Ricardo Prearo, respectivamente; de 
pesar pelo falecimento da senhora Maria Cecilia de Paula Rago; de apoio a aprovação das Pecs 15/2015 
e 65/2019 pertinentes ao Fundo Manutenção Desenvolvimento Educação Básica; de pesar pelo 
falecimento do senhor Nadir Ernesto Cinegaglia. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 85 e 
86/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente; sugerindo melhorias na 
iluminação pública da Quadra de Basquete, na Praça de Skate, na avenida Padre João Eid; sugerindo 
colocação de placas informando horários do transporte circular. Em seguida foram apresentadas e lidas 
Correspondências Diversas: Informes da Câmara dos Deputados, sobre transferências de recursos; 
Ofício 09102019 do Conselho Comunitário de Segurança de Bariri; Ofício 173/2019, da Santa Casa de 
Bariri, para uso da palavra na Tribuna Livre nesta sessão da Casa; Correspondência eletrônica do senhor 
Sergio Fanton e pa agradecendo manifestação de pesar pelo faleci ento do seu pai ex-vereador 
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 51 
Fls. 41 
Em seguida fizeram uso da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os senhores vereadores, 
Evandro Antonio Folieni, Vagner Mateus Ferreira e Francisco Leandro Gonzalez. Fizeram uso da palavra 
na Tribuna Livre conforme solicitação: o senhor Cesar Augusto Carra, as senhoras Regina Celia de Godoy 
Paulino e Elaine Aparecida de Alice Poli, representando o interventor municipal Doutor Marco Antonio 
Gallo, no Pronto Socorro da Santa Casa referente as contas e situação financeira que se encontra a 
Irmandade da Santa Casa de Bariri. O É Aprovado em únicas discussão e votação, por 
unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 047/2019, do 
Prefeito, que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.320,70 (dez mil 
trezentos e vinte reais e setenta centavos). Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade 
de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 048/2019, do Prefeito, que 
versa sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 19.682,87 (dezenove mil seiscentos 
oitenta e dois reais oitenta e sete centavos). Aprovado em Primeira discussão e votação, por 
unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 010/2019, do vereador 
Ricardo Prearo, que denomina “Ilha Mariana — Lágrimas da Cidade”, no Lago Municipal Prefeito Accácio 
Masson. Aprovado em Primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, o Substitutivo das 
Comissões, ao Projeto de Lei número 011/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que trata da 
prestação de contas de entidade sob intervenção municipal. Aprovado em Segunda discussão e votação, 
por maioria de votos, com alterações do Relator das Comissões no Parecer número 65/2019 o Projeto 
de Lei número 033/2019, do Prefeito, que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa da 
Prefeitura Municipal, obtendo-se os votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, 
Evandro Antonio Folieni, João Luis Munhoz, Rubens Pereira dos Santos e o “voto de minerva” do 
presidente vereador Ricardo Prearo; contra os votos dos vereadores; Armando Perazzelli, Francisco 
Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada 
conforme, vai assinada. 
 
RICARDO PREARO 
Presidente 
 
LUIS MUNHOZ 
1º Secretário º Secretário 

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