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sessao nº 21

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 21
Date 2019-11-04
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 51 
Fls. 43 
ATA nº 21/2019 
ATA DA 21º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 
Aos quatro dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior 
do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão 
Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, 
Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos 
de Paula — PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira￾PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador RICARDO PREARO, Presidente; vereador RUBENS 
PEREIRA DOS SANTOS, Primeiro Secretario e JOÃO LUIS MUNHOZ, Segundo Secretário. EXPE É 
Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e tendo os vereadores recebido previamente cópia « 
da Ata da Sessão Extraordinária anterior, foi a mesma submetida a votação e aprovada por 
unanimidade. Em caráter excepcional, conforme solicitações requeridas, foi autorizada a apresentação 
no Plenário, dos alunos da 4º série do ensino fundamental do Centro Educacional do SESI 143 de Bariri, 
de projetos pedagógicos sobre sustentabilidade e uso de recursos naturais. Na sequência, usou da 
palavra na Tribuna Livre, o cidadão eleitor senhor Claudecir Rodrigues, Presidente do CONSEG de Bariri, 
explanando sobre AVCB de prédios públicos. Em seguida foram apresentados, acolhidos como Objetos 
de Deliberações e encaminhados as comissões competentes, os Projetos de Leis Ordinárias números 
52, 53 e 54/2019 e de Lei Complementar número 02/2019, todos capeados com respectiva Mensagem 
do Prefeito. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Ofícios do Prefeito números 387, 392 e 
393/2019, respectivamente; relacionados a pedidos de informações dos Requerimentos nº 74, 73 e 
76/2019 aprovados pela Câmara. Apresentados e acolhidos Pareceres números 73, 74, 75 e 76/2019, 
das Comissões competentes, relativos aos Projetos de Leis números 51, 50/2019 e de Resoluções 
números 09 e 08/2019. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 78/2019, 
do vereador Armando Perazzelli, subscrito por três vereadores, solicitando informações ao Prefeito 
sobre Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Bariri. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as 
Moções números 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, respectivamente, 
para consignar na presente ata, votos de pesar pelos falecimentos: do senhor Wellington Roberto Bueno 
da Costa; do senhor José Augusto Batista; do senhor Milton do Carmo Ferro; da senhora Aparecida Alves 
Garcia; da senhora Louriz Chidid; do senhor Alcindo Soave e do senhor Osvaldo Paulino. Apresentadas e 
aprovadas por unanimidade, as Moções números 74 e 75/2019, do vereador João Luis Munhoz, para 
consignar na presente ata, votos de pesar pelos falecimentos, respectivamente, da senhora Rosa Maria 
Scandolera Galazini e do senhor Alcides Antoniassi. Apresentada e acolhida a Indicação número 
87/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, para realizar reparos em trecho de calçamento 
da avenida Perimetral Prefeito Domingos Antonio Fortunato, ao lado da Igreja Santo Expedito. 
Apresentada e acolhida a Indicação número 88/2019, do vereador João Luis Munhoz, ao Prefeito, para 
realizar serviços de digitalização dos cadastros e registros dos dados existentes na Necrópole Municipal. 
Apresentado e acolhido o Balancete desta Casa, referente ao mês de outubro findo. Em seguida foram 
apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Ofício 22 PJ nº 163.2019, informando posse no cargo 
de Promotora de Justiça da Comarca de Bariri, a senhora Gabriela Silva Gonçalves Salvador; Ofício 2510 
do Conselho Municipal do Idoso de Bariri; Ofício do Consel Municipal de Pa 
Desenvolvimento da Comunidade Negra de Bariri; Copia de torrespogfidência endereçada ao Prefeito, 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
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pela Comissão Fiscalizadora Proteção Animais Município de Bariri; Informe de agenda da Africanidade, 
Cultura e Arte Quilombo 2019. Em seguida fizeram uso da Palavra Livre conforme inscrição m livro 
próprio, os senhores vereadores, Vagner Mateus Ferreira e Francisco Leandro Gonzalez. ORDEM DO 
DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis 58 
Comissões, o Projeto de Lei número 050/2019, do Prefeito, que versa sobre abertura de crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Aprovado em únicas discussão 
e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 
051/2019, do Prefeito, que versa sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.829,71 
(cento cinquenta mil, oitocentos vinte nove reais e setenta e um centavos). Aprovado em únicas 
discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, o Projeto de Resolução 
número 08/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que altera o “Parágrafo Único”, do Artigo 
107, do Regimento desta Casa. Aprovado em únicas discussão e votação, por maioria de votos (5x3), 
com pareceres das Comissões, o Projeto de Resolução número 09/2019, do vereador Francisco Leandro 
Gonzalez, que da nova redação aos Artigos 81 e 82, do Regimento desta Casa, obtendo-se os votos 
favoráveis dos vereadores: Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, Vagner 
Mateus Ferreira e Evandro Antonio Folieni; contra os votos dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, 
João Luis Munhoz e Rubens Pereira dos Santos. Aprovado em Segunda discussão e votação, por 
unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 010/2019, do vereador 
Ricardo Prearo, que denomina “Ilha Mariana — Lágrimas da Cidade”, no Lago Municipal Prefeito Accácio 
Masson. Aprovado em Segunda discussão e votação, por unanimidade de votos, o Substitutivo das 
Comissões, ao Projeto de Lei número 011/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que trata da 
prestação de contas de entidade sob intervenção municipal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada 
a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai 
assinada. 
C > Ea > RUBENS PER S SANTOS ÃO LUIS MUNHOZ 
1º Secretário 2º Secretário 
 
“ RICARDO PREARO Presidente 
di 
 

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