| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2019-11-04 |
| native_id | 55 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fls. 43 ATA nº 21/2019 ATA DA 21º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 Aos quatro dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula — PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus FerreiraPSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador RICARDO PREARO, Presidente; vereador RUBENS PEREIRA DOS SANTOS, Primeiro Secretario e JOÃO LUIS MUNHOZ, Segundo Secretário. EXPE É Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e tendo os vereadores recebido previamente cópia « da Ata da Sessão Extraordinária anterior, foi a mesma submetida a votação e aprovada por unanimidade. Em caráter excepcional, conforme solicitações requeridas, foi autorizada a apresentação no Plenário, dos alunos da 4º série do ensino fundamental do Centro Educacional do SESI 143 de Bariri, de projetos pedagógicos sobre sustentabilidade e uso de recursos naturais. Na sequência, usou da palavra na Tribuna Livre, o cidadão eleitor senhor Claudecir Rodrigues, Presidente do CONSEG de Bariri, explanando sobre AVCB de prédios públicos. Em seguida foram apresentados, acolhidos como Objetos de Deliberações e encaminhados as comissões competentes, os Projetos de Leis Ordinárias números 52, 53 e 54/2019 e de Lei Complementar número 02/2019, todos capeados com respectiva Mensagem do Prefeito. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Ofícios do Prefeito números 387, 392 e 393/2019, respectivamente; relacionados a pedidos de informações dos Requerimentos nº 74, 73 e 76/2019 aprovados pela Câmara. Apresentados e acolhidos Pareceres números 73, 74, 75 e 76/2019, das Comissões competentes, relativos aos Projetos de Leis números 51, 50/2019 e de Resoluções números 09 e 08/2019. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 78/2019, do vereador Armando Perazzelli, subscrito por três vereadores, solicitando informações ao Prefeito sobre Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Bariri. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, respectivamente, para consignar na presente ata, votos de pesar pelos falecimentos: do senhor Wellington Roberto Bueno da Costa; do senhor José Augusto Batista; do senhor Milton do Carmo Ferro; da senhora Aparecida Alves Garcia; da senhora Louriz Chidid; do senhor Alcindo Soave e do senhor Osvaldo Paulino. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 74 e 75/2019, do vereador João Luis Munhoz, para consignar na presente ata, votos de pesar pelos falecimentos, respectivamente, da senhora Rosa Maria Scandolera Galazini e do senhor Alcides Antoniassi. Apresentada e acolhida a Indicação número 87/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, para realizar reparos em trecho de calçamento da avenida Perimetral Prefeito Domingos Antonio Fortunato, ao lado da Igreja Santo Expedito. Apresentada e acolhida a Indicação número 88/2019, do vereador João Luis Munhoz, ao Prefeito, para realizar serviços de digitalização dos cadastros e registros dos dados existentes na Necrópole Municipal. Apresentado e acolhido o Balancete desta Casa, referente ao mês de outubro findo. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Ofício 22 PJ nº 163.2019, informando posse no cargo de Promotora de Justiça da Comarca de Bariri, a senhora Gabriela Silva Gonçalves Salvador; Ofício 2510 do Conselho Municipal do Idoso de Bariri; Ofício do Consel Municipal de Pa Desenvolvimento da Comunidade Negra de Bariri; Copia de torrespogfidência endereçada ao Prefeito, CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fls. 44 pela Comissão Fiscalizadora Proteção Animais Município de Bariri; Informe de agenda da Africanidade, Cultura e Arte Quilombo 2019. Em seguida fizeram uso da Palavra Livre conforme inscrição m livro próprio, os senhores vereadores, Vagner Mateus Ferreira e Francisco Leandro Gonzalez. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis 58 Comissões, o Projeto de Lei número 050/2019, do Prefeito, que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 051/2019, do Prefeito, que versa sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.829,71 (cento cinquenta mil, oitocentos vinte nove reais e setenta e um centavos). Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, o Projeto de Resolução número 08/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que altera o “Parágrafo Único”, do Artigo 107, do Regimento desta Casa. Aprovado em únicas discussão e votação, por maioria de votos (5x3), com pareceres das Comissões, o Projeto de Resolução número 09/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que da nova redação aos Artigos 81 e 82, do Regimento desta Casa, obtendo-se os votos favoráveis dos vereadores: Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira e Evandro Antonio Folieni; contra os votos dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, João Luis Munhoz e Rubens Pereira dos Santos. Aprovado em Segunda discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 010/2019, do vereador Ricardo Prearo, que denomina “Ilha Mariana — Lágrimas da Cidade”, no Lago Municipal Prefeito Accácio Masson. Aprovado em Segunda discussão e votação, por unanimidade de votos, o Substitutivo das Comissões, ao Projeto de Lei número 011/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que trata da prestação de contas de entidade sob intervenção municipal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. C > Ea > RUBENS PER S SANTOS ÃO LUIS MUNHOZ 1º Secretário 2º Secretário “ RICARDO PREARO Presidente di