| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2019-11-18 |
| native_id | 56 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 51 Fls. 45 ATA nº 22/2019 ATA DA 222 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA - 32 SESSÃO LEGISLATIVA — 2019 Aos dezoito dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando PerazzelliPv, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula — PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador RICARDO PREARO, Presidente; vereador RUBENS PEREIRA DOS SANTOS, Primeiro Secretario e JOÃO LUIS MUNHOZ, Segundo Secretário. Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e tendo os vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão Ordinária anterior, foi a mesma submetida a votação e aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados, acolhidos como Objetos de Deliberações e encaminhados as comissões competentes, o Projeto de Lei Ordinária número 13/2019 e Projeto de Decreto Legislativo número 04/2019, do Legislativo. Continuando foram apresentados e acolhidos os Ofícios do Prefeito números 396, 411, 414 e 408/2019, respectivamente, relacionados aos pedidos de informações dos Requerimentos nº 77, 61, 78e 75/2019 aprovados pela Câmara; e solicitando uso palavra na Tribuna Livre, para o servidor Marcio Rogério Nascimento, Diretor de Serviços, para esclarecimentos sobre projeto que trata de AVCB's. Apresentados e acolhidos Pareceres números 77(substitutivo), 78, 79 e 80/2019, das Comissões competentes, respectivamente, relativos aos Projetos de Resolução número 10/2019; Lei Complementar número 02/2019 e Lei Ordinária número 54/2019, do Prefeito; e Lei Ordinária número 12/2019, vereador Ricardo Prearo. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 79/2019, do vereador Vagner Mateus Ferreira, subscrito por três vereadores, solicitando informações ao Prefeito sobre situação de liberação de área para despejos de entulhos conhecida como “buracão”. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 80/2019, do vereador Armando Perazzell, subscrito por três vereadores, solicitando informações ao Prefeito sobre autuação de veículo municipal, caracterizado como Toyota Corolla. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 81/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, subscrito por sete vereadores, invocando caráter de urgência especial para deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019, nesta sessão. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 76/2019, do vereador Rubens Pereira dos Santos, para consignar na presente ata, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Aparecido Bonatelli. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 77 e 81/2019, do vereador Ricardo Prearo, respectivamente, para consignar na presente ata, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Dr. José Aparecido Bonatelli; e de apoio a aprovação das PECs 15/2015 e 65/2019, que visam constitucionalizar o FUNDEB, incluindo aposentados e pensionistas. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 78, 79 e 80/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, respectivamente, para consignar na presente ata, votos dée| profundo pesar pelos falecimentos dos senhores: Deolindo Scandolera, Alcides/ CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI LIVRO Nº 51 Fis. 46 Apresentada e acolhida a Indicação número 89/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, sugerindo ao Prefeito, que pintura de faixa de pedestres em trecho da avenida Orlando Belluzzo. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Ofício nº 5062/19, enviando cópia de Requerimento da Câmara Municipal de Marília; Ofício nº 47/2019 capeando Balancete do mês de outubro do SAEMBA — Servido de Agua e Esgoto de Bariri. Convite da Escola Municipal Professora Joseane Bianco. Ofício nº 7, Conselho Comunitário Segurança de Bariri; Convite da Prefeitura de Bariri para campanha Dia “D” contra a Dengue. A seguir, foi suspensa a sessão para as comissões competentes exararem parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019, considerado em caráter de urgência especial, por requerimento aprovado nesta sessão. Reiniciado os trabalhos, foi apresentado Parecer nº 81/2019, favorável ao seu respectivo objeto. Em seguida fizeram uso da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os senhores vereadores, Francisco Leandro Gonzalez, Armando Perazzelli, Evandro Antonio Folieni, Vagner Mateus Ferreira e Luis Carlos de Paula. Fizeram uso da Tribuna Livre conforme solicitações em requerimentos próprios, o senhor Marcio Rogério Nascimento, Diretor de Serviço da Prefeitura, a pedido do Prefeito, abordando esclarecimentos sobre projeto que trata de AVCB'; e o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Bariri, Gilson Souza Carvalho, em sintese, sobre servidores, respectivamente. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Decreto Legislativo número 04/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, que concede o prêmio “Zumbi dos Palmares”, a senhora Maria Conceição dos Santos. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 054/2019, do Prefeito, que institui o Dia Municipal do PROERD — Programa Educacional de Resistencia as Drogas, o “Dia 19 de Maio”, passando integrar Calendário Oficial do Município. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, o Substitutivo no parecer das Comissões, ao Projeto de Resolução número 10/2019, da Mesa, que cria e regulamenta o serviço voluntário no âmbito da Câmara Municipal de Bariri. Aprovado em Primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei Complementar número 02/2019, do Prefeito, que dispõe sobre atualização monetária da Tabela II, anexo |l, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. Aprovado em Primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 012/2019, do vereador Ricardo Prearo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários de Bariri e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida,e aprovada conforme, vai assinada. RICARDO PREARO Presidente