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sessao nº 23

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 23
Date 2019-12-02
native_id57

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
LIVRO Nº 51 
Fls. 47 
ATA nº 23/2019 
ATA DA 23º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
17º LEGISLATURA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA - 2019 
Aos dois dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezenove, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) 
horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Benedito Antonio Franchini-PTB, 
Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, loão Luis Munhoz-P5DB, Luis 
Carlos de Paula - PMDE, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner 
Mateus Ferreira-PSD. Estava ausente nesta sessão o vereador senhor Armando Perazzelli-PV. 
A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador RICARDO PREARO, Presidente; vereador 
RUBENS PEREIRA DOS SANTOS, Primeiro Secretario e JOÃO LUIS MUNHOZ, Segundo 
Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e tendo os 
vereadores recebido previamente cópia da Ata da Sessão Ordinária anterior, foi a mesma 
submetida a votação e aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados, acolhidos 
como Objetos de Deliberações e encaminhados as Comissões competentes, os Projetos de Leis 
Ordinárias números 14, 15 e 16/2019 e Projeto de Resolução número 11/2019, todos deste 
Legislativo. Continuando foram apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 416, 425 
e 427/2019, respectivamente, comunicando a realização de convenio; e atendendo pedidos de 
informações dos Requerimentos nº 80 e 79/2019 aprovados pela Câmara. Apresentados e 
acolhidos Pareceres números 82, 83 e 84/2019, das Comissões competentes, respectivamente, 
relativos aos Projetos de Lei Complementar número 01/2019 e de Leis Ordinárias números 52 
e 53/2019, do Prefeito. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 
82/2019, do vereador Benedito Antonio Franchini, subscrito por seis vereadores, invocando 
caráter de urgência especial para deliberação dos Projetos de Leis deste Legislativo nº 14, 15 e 
16/2019, nesta sessão. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 82 e 
83/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, respectivamente, para consignar na presente ata, 
votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Valentim Antonio de Carvalho e Moção de 
Aplausos, a diretora da Escola Municipal Professora Joseane Bianco, senhora Estefani Silva, 
professores e servidores, pelo trabalho desenvolvido sobre o Dia da Consciência Negra. 
Apresentada e acolhida a Indicação número 90/2019, do vereador Luis Carlos de Paula, 
sugerindo ao Prefeito, que determine limpeza e tratamento da água do chafariz ao lada Igreja 
Nossa Senhora das Dores. Em seguida foi apresentado o Balancete mensal, de novembro, desta 
Câmara. Em seguida foram apresentadas e lidas Diversas Correspondências: Informativo 
eletrônico de transferências de recursos aos município; Convite eletrônico da Prefeitura de Dois 
Córregos; Convite eletrônico da Policia Militar do Batalhão de Jaú; Oficio 5619/2019 da 
Telefônica referente a Moção desta Casa número 53/2019; Oficio número 53/19 da Entidade 
LAV-Lar Amor e Vida; Ofício número 043/19 Conselho Municipal do Idoso de Bariri; Convite do 
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; Carta da senhora Janette Kerbauy Ferro. À 
seguir, foi suspensa a sessão para as comissões competentes exararem pareceres Projetos 
de Leis números 14, 15 e 16/2019, do Legislativo, considerado em caráter de urgêhcia especial, 
por requerimento aprovado nesta sessão. Reiniciado os trabalhos, foram apresentados 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 51 
Fis. 48 
Não houve Palavra Livre tendo em vista redução do tempo do Expediente, que dá preferência 
nas deliberações dos projetos de leis, que tratam das peças orçamentárias para o próximo exercício. BRDEMIDO DIA: aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, 
em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 52/2019, do 
Prefeito, que altera as Leis Municipais números 4778/2017 e 4912/2019, alterando anexos que 
tratam do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias para próximo exercício, 
respectivamente. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em 
caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 053/2019, do 
Prefeito, que versa sobre o Orçamento Anual — LOA, para o próximo exercício, estimando as 
receitas e fixando as despesas em R$ 103.839.000,00 (cento e três milhões, oitocentos e trinta 
e nove mil reais). Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em 
caráter de urgência especial, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 14/2019, 
do vereador Benedito Antonio Franchini, que denomina Rua William Além Cassiolla, no Bairro 
Residencial Paulina. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em 
caráter de urgência especial, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 15/2019, 
do vereador Benedito Antonio Franchini, que denomina Rua Neide Siqueira Penachi, no Bairro 
Residencial Paulina. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em 
caráter de urgência especial, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 16/2019, 
do vereador João Luis Munhoz, que denomina Rua Milton do Carmo Ferro, no Bairro Residencial 
Paulina. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres das 
Comissões, o Projeto de Lei Complementar número 01/2019, do Prefeito, que dispõe sobre 
criação de um emprego permanente, de provimento efetivo, de Engenheiro de Segurança do 
Trabalho, na Prefeitura; por maioria de votos, com os votos favoráveis dos vereadores: Benedito 
Antonio Franchini, Rubens Pereira dos Santos, João Luis Munhoz, Evandro Antonio Folieni, Luis 
Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira; e voto contrario do vereador Francisco Leandro 
Gonzalez. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade de votos, com 
pareceres das Comissões, o Projeto de Lei Complementar número 02/2019, do Prefeito, que 
dispõe sobre atualização monetária da Tabela Il, anexo Il, do Código Tributário Municipal e dá 
outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade de votos, 
com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 012/2019, do vereador Ricardo Prearo, 
que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, 
nos estabelecimentos bancários de Bariri e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, 
foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e 
aprovada conforme, vai assinada. 
isa a 
RICARDO PREARO 
Presidente 
 
 
 
RUBENS PEREIRA DOS SANTOS JOAD LUIS MUNHOZ 
1º Secretário

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