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sessao nº 2

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 2
Date 2020-02-17
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 52 
Fls. 04 
ATA nº 02/2020 
ATA DA 22 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA 2017/2020 - 4º SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano dois mile vinte, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) 
horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, 
Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDEB, Francisco Leandro Gonzalez￾PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula - PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens 
Pereira dos Santos-PSDEB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. À Mesa Diretora ficou composta pelo 
vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario 
e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. EXPI TE: Havendo número legal, foi declarada 
aberta a sessão e tendo os vereadores, recebido er con cópia da Ata da Sessão anterior, 
foi a mesma submetida a votação e aprovada por unanimidade. Continuando foram 
apresentados, lidos e acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES e encaminhados às 
comissões competentes, para pareceres, as seguintes proposições: 1) Projeto de Lei Ordinária 
números 10/2020, capeado pela respectiva Mensagem do Prefeito; 2) Projeto de Lei Ordinária 
número 05/2020, da Mesa; 3) Ofício número 06/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo-TCESP, capeando Processo de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bariri, 
do exercício de 2017, digital (1 DVD). Em seguida foi apresentado e lido Ofício número 41/2020 
do Prefeito, pertinente ao Requerimento nº 02/2020, de pedido de informação desta Casa. 
Apresentados e acolhidos os Pareceres números 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 
13, 14 e 15/2020, das Comissões competentes, o último como substitutivo ao Projeto de 
Resolução n º 02/20, todos favoráveis aos seus respectivos objetos. Apresentados e aprovados 
por unanimidade, os três primeiros, Requerimentos números 03, 04, 05 e 06/2020, do 
vereador Armando Perazzelli, subscritos por três edis, solicitando informações ao senhor 
Prefeito, respectivamente; sobre aferições das medições e pagamentos mensais dos 
transportes de alunos da zona rural; informação sobre processo administrativo nº 832, sobre 
situação de imóveis da Rua Hugo Zerbinatti e Luiz Furlaneto; informações sobre licitação dos 
serviços de nebulização na cidade; e finalmente, o último de informação sobre repasses de 
duodécimos a esta Casa, foi encaminhado ao Expediente da próxima sessão, haja visto 
interesse de vereador, manifestado para discussão da matéria. Apresentado e aprovado por 
unanimidade, Requerimento número 07/2020, subscrito por todos vereadores, invocando 
caráter de urgência especial para deliberação nesta sessão, e inclusão na parte da Ordem do 
Dia, o Projeto de Lei nº 10/2020, do Prefeito. Apresentado e aprovado por unanimidade, 
Moção número 06/2020, do vereador Rubens Pereira dos Santos, de voto de pesar pelo 
falecimento, do senhor José Escola. Apresentado e aprovado por maioria, Mo on 
07/2020, do vereador Armando Perazzelli, subscrito por quatro vereadores, de o a 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
LIVRO Nº 52 
Fis. 05 
Prefeito e Diretora de Saúde, pela condução e na demonstração de pouco caso, à população 
baririense, que necessita dos serviços de saúde, com os votos favoráveis dos vereadores: 
Evandro Antonio Folieni, Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula 
e Vagner Matheus Ferreira; contra os votos dos vereadores; Rubens Pereira dos Santos, João 
Luis Munhoz e Benedito Antonio Franchini (5x3). Apresentada e acolhida a Indicação número 
07/2020, do vereador Rubens Pereira dos Santos, ao Prefeito, sugerindo determinar serviços 
de capinagem e poda de arbustos que circunda a avenida Paschoal Pregnolatto, no Jardim 
Paulista. Apresentada e acolhida a Indicação número 08/2020, do vereador Luis Carlos de 
Paula, ao Prefeito, sugerindo determinar instalação de postes com luminárias na Praça 
Professora Joseane Bianco. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: 
Ofício nº 121/2020 do Ministério da Cidadania, sobre convenio de R$ 100.983,36 para Festa do 
Peão de Bariri; Convite para Sessão Solene da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 
para homenagear o senhor Sebastião Misiara, presidente da UVESP; Convite do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo para o ciclo de debates; Ofício da Univesp Polo de Bariri para 
aula inaugural; Ofícios sobre termos de colaboração da Creche Madre Leônia, Casa Abrigo e 
Projeto Paz, Recuperando Jovens. Em seguida foi suspenso os trabalhos, em atendimento a 
aprovação de Requerimento de Urgência Especial, para emissão de Parecer. Retornando aos 
trabalhos, foi apresentado o Parecer nº 16/2020, favorável ao seu objeto. Usaram da Palavra 
Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores: Francisco Leandro Gonzalez, João 
Luis Munhoz, Evandro Antonio Folieni, Armando Perazzelli, Vagner Mateus Ferreira, Benedito 
Antonio Franchini, Luis Carlos de Paula e Rubens Pereira dos Santos. Usou a Tribuna Livre, após 
autorização da presidência, em requerimento próprio, o eleitor Marcio Ap. Alves Junior, se 
sado dentes de acusação, prestando informações sobre sua reputação e caráter. Na 
DEM DC IA — foram deliberados as seguintes Proposições: 1) Aprovado em únicas 
discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial, com 
pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 10/2020, do Prefeito, que trata da 
celebração de convenio e subvenção no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) a Associação 
Francisco de Assis Protetora dos Animais - AFAPABI. 2) Aprovado em únicas discussão e 
votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, O 
Projeto de Lei número 01/2020, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 1.156.965,48 (hum milhão, cento cinquenta e seis mil, novecentos 
sessenta cinco reais e quarenta oito centavos). 3) Aprovado em únicas discussão e votação, 
por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto 
de Lei número 02/2020, do Prefeito, que trata da abertura de crédito adicional especial no 
valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). 4) Aprovado em únicas discussão e 
votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, O 
Projeto de Lei número 03/2020, do Prefeito, que trata da celebração de convenio e subvenção 
no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais 
de Bariri -APAE, destinados a aquisição de bens permanentes. 5) Aprovado em únicas discussão 
e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, 
o Projeto de Lei número 04/2020, do Prefeito, que trata da celebração de convenio e 
subvenção no valor de até R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) a Associação dos Pais e 
Amigos dos Excepcionais de Bariri -APAE, destinados a aquisição de um micro-ônib 
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 52 
Fls. DE 
6) Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de 
urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 05/2020, do Prefeito, que 
trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos 
reais). 7) Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de 
urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 07/2020, do Prefeito, que 
trata da celebração de convênio com a Casa Militar e a Defesa Civil do Estado de São Paulo, 
visando aparelhamento da Defesa Civil do Município. 8) Aprovado em únicas discussão e 
votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, O 
Projeto de Lei número 08/2020, do Prefeito, que revoga a Lei número 4925/2019; e extingue 
cargos de provimento em comissão de Chefes de Setor e de Unidade, previstos nas Leis 
números 3309/2002 e 3448/2004. 9) Aprovado em únicas discussão e votação, por 
unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei 
número 09/2020, do Prefeito, que autoriza a doação de rede pública de energia elétrica, à 
Companhia Paulista de Força e Luz — CPFL, com encargos, avaliada em R$ 52.214,48 (cinquenta 
dois mil, duzentos e quatorze reais e quarenta oito centavos). 10) Aprovado em únicas 
discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, o Projeto de 
Resolução número 01/2020, da Mesa da Câmara, que trata da alteração da redação do $ 1º, 
do artigo 123, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri. 11) Aprovado em únicas 
discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões em um 
Substitutivo, ao Projeto de Resolução número 02/2020, do Vereador Francisco Leandro 
Gonzalez, que acrescenta “Parágrafo único” ao artigo 150, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Bariri. 12) Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, 
com pareceres das Comissões, o Projeto de Resolução número 011/2019, do vereador 
Francisco Leandro Gonzalez, que altera o $ 2º, do artigo 110, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Bariri. 13) Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, 
com pareceres das Comissões, o Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município número 
01/2020, da Mesa da Câmara, que acrescenta letra “C”, no inciso XXIII, do artigo 62, da Lei 
Orgânica do Municipio de Bariri. 14) Aprovado em primeira discussão e votação, por 
unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 01/2020, do 
vereador Rubens Pereira dos Santos, que denomina Rua Vagner Dalberto no Bairro Residencial 
Paulina. 15) Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, com 
pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 02/2020, do vereador Ricardo Prearo, que 
denomina Rua Dr. Dorival Aléssio Botura no Bairro Residencial Paulina. 16) Aprovado em 
primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, O 
Projeto de Lei número 04/2020, do vereador Ricardo Prearo, que denomina Rua Professor 
Moacyr Aguiar no Bairro Residencial Paulina. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada 
conforme, vai assinada. 
 
 
 
Ene CE 4 
RICARDO PREARO A 
ir Presidente N Pa 
(esa Dos: os 10 O LUIS MUNHOZ 
1º Secretário 2º Secretário

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