| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2020-02-17 |
| native_id | 62 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 52 Fls. 04 ATA nº 02/2020 ATA DA 22 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA 2017/2020 - 4º SESSÃO LEGISLATIVA Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano dois mile vinte, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDEB, Francisco Leandro GonzalezPPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula - PMDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDEB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. À Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. EXPI TE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e tendo os vereadores, recebido er con cópia da Ata da Sessão anterior, foi a mesma submetida a votação e aprovada por unanimidade. Continuando foram apresentados, lidos e acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES e encaminhados às comissões competentes, para pareceres, as seguintes proposições: 1) Projeto de Lei Ordinária números 10/2020, capeado pela respectiva Mensagem do Prefeito; 2) Projeto de Lei Ordinária número 05/2020, da Mesa; 3) Ofício número 06/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCESP, capeando Processo de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bariri, do exercício de 2017, digital (1 DVD). Em seguida foi apresentado e lido Ofício número 41/2020 do Prefeito, pertinente ao Requerimento nº 02/2020, de pedido de informação desta Casa. Apresentados e acolhidos os Pareceres números 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 13, 14 e 15/2020, das Comissões competentes, o último como substitutivo ao Projeto de Resolução n º 02/20, todos favoráveis aos seus respectivos objetos. Apresentados e aprovados por unanimidade, os três primeiros, Requerimentos números 03, 04, 05 e 06/2020, do vereador Armando Perazzelli, subscritos por três edis, solicitando informações ao senhor Prefeito, respectivamente; sobre aferições das medições e pagamentos mensais dos transportes de alunos da zona rural; informação sobre processo administrativo nº 832, sobre situação de imóveis da Rua Hugo Zerbinatti e Luiz Furlaneto; informações sobre licitação dos serviços de nebulização na cidade; e finalmente, o último de informação sobre repasses de duodécimos a esta Casa, foi encaminhado ao Expediente da próxima sessão, haja visto interesse de vereador, manifestado para discussão da matéria. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 07/2020, subscrito por todos vereadores, invocando caráter de urgência especial para deliberação nesta sessão, e inclusão na parte da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 10/2020, do Prefeito. Apresentado e aprovado por unanimidade, Moção número 06/2020, do vereador Rubens Pereira dos Santos, de voto de pesar pelo falecimento, do senhor José Escola. Apresentado e aprovado por maioria, Mo on 07/2020, do vereador Armando Perazzelli, subscrito por quatro vereadores, de o a CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI LIVRO Nº 52 Fis. 05 Prefeito e Diretora de Saúde, pela condução e na demonstração de pouco caso, à população baririense, que necessita dos serviços de saúde, com os votos favoráveis dos vereadores: Evandro Antonio Folieni, Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Vagner Matheus Ferreira; contra os votos dos vereadores; Rubens Pereira dos Santos, João Luis Munhoz e Benedito Antonio Franchini (5x3). Apresentada e acolhida a Indicação número 07/2020, do vereador Rubens Pereira dos Santos, ao Prefeito, sugerindo determinar serviços de capinagem e poda de arbustos que circunda a avenida Paschoal Pregnolatto, no Jardim Paulista. Apresentada e acolhida a Indicação número 08/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, sugerindo determinar instalação de postes com luminárias na Praça Professora Joseane Bianco. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Ofício nº 121/2020 do Ministério da Cidadania, sobre convenio de R$ 100.983,36 para Festa do Peão de Bariri; Convite para Sessão Solene da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para homenagear o senhor Sebastião Misiara, presidente da UVESP; Convite do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o ciclo de debates; Ofício da Univesp Polo de Bariri para aula inaugural; Ofícios sobre termos de colaboração da Creche Madre Leônia, Casa Abrigo e Projeto Paz, Recuperando Jovens. Em seguida foi suspenso os trabalhos, em atendimento a aprovação de Requerimento de Urgência Especial, para emissão de Parecer. Retornando aos trabalhos, foi apresentado o Parecer nº 16/2020, favorável ao seu objeto. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores: Francisco Leandro Gonzalez, João Luis Munhoz, Evandro Antonio Folieni, Armando Perazzelli, Vagner Mateus Ferreira, Benedito Antonio Franchini, Luis Carlos de Paula e Rubens Pereira dos Santos. Usou a Tribuna Livre, após autorização da presidência, em requerimento próprio, o eleitor Marcio Ap. Alves Junior, se sado dentes de acusação, prestando informações sobre sua reputação e caráter. Na DEM DC IA — foram deliberados as seguintes Proposições: 1) Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 10/2020, do Prefeito, que trata da celebração de convenio e subvenção no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) a Associação Francisco de Assis Protetora dos Animais - AFAPABI. 2) Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, O Projeto de Lei número 01/2020, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.156.965,48 (hum milhão, cento cinquenta e seis mil, novecentos sessenta cinco reais e quarenta oito centavos). 3) Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 02/2020, do Prefeito, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). 4) Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, O Projeto de Lei número 03/2020, do Prefeito, que trata da celebração de convenio e subvenção no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri -APAE, destinados a aquisição de bens permanentes. 5) Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 04/2020, do Prefeito, que trata da celebração de convenio e subvenção no valor de até R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri -APAE, destinados a aquisição de um micro-ônib CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 52 Fls. DE 6) Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 05/2020, do Prefeito, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). 7) Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 07/2020, do Prefeito, que trata da celebração de convênio com a Casa Militar e a Defesa Civil do Estado de São Paulo, visando aparelhamento da Defesa Civil do Município. 8) Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, O Projeto de Lei número 08/2020, do Prefeito, que revoga a Lei número 4925/2019; e extingue cargos de provimento em comissão de Chefes de Setor e de Unidade, previstos nas Leis números 3309/2002 e 3448/2004. 9) Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, em caráter de urgência, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 09/2020, do Prefeito, que autoriza a doação de rede pública de energia elétrica, à Companhia Paulista de Força e Luz — CPFL, com encargos, avaliada em R$ 52.214,48 (cinquenta dois mil, duzentos e quatorze reais e quarenta oito centavos). 10) Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, o Projeto de Resolução número 01/2020, da Mesa da Câmara, que trata da alteração da redação do $ 1º, do artigo 123, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri. 11) Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões em um Substitutivo, ao Projeto de Resolução número 02/2020, do Vereador Francisco Leandro Gonzalez, que acrescenta “Parágrafo único” ao artigo 150, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri. 12) Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, o Projeto de Resolução número 011/2019, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que altera o $ 2º, do artigo 110, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri. 13) Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, o Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município número 01/2020, da Mesa da Câmara, que acrescenta letra “C”, no inciso XXIII, do artigo 62, da Lei Orgânica do Municipio de Bariri. 14) Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 01/2020, do vereador Rubens Pereira dos Santos, que denomina Rua Vagner Dalberto no Bairro Residencial Paulina. 15) Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 02/2020, do vereador Ricardo Prearo, que denomina Rua Dr. Dorival Aléssio Botura no Bairro Residencial Paulina. 16) Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, com pareceres das Comissões, O Projeto de Lei número 04/2020, do vereador Ricardo Prearo, que denomina Rua Professor Moacyr Aguiar no Bairro Residencial Paulina. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. Ene CE 4 RICARDO PREARO A ir Presidente N Pa (esa Dos: os 10 O LUIS MUNHOZ 1º Secretário 2º Secretário