| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-03-02 |
| native_id | 63 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 52 Fls. 07 ATA nº 03/2020 ATA DA 3º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 17º LEGISLATURA 2017/2020 - 42 SESSÃO LEGISLATIVA Aos dois dias do mês de março do ano dois mil e vinte, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula — PMDE, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e tendo os vereadores, recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, foi a mesma submetida a votação e aprovada por unanimidade. Continuando foram apresentados, lidos e acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES . e encaminhados às comissões competentes, para pareceres, as seguintes proposições: 1) Projetos de Leis Ordinárias números 11, 12, 13, 14, 15 e 16/2020, capeados pelas respectivas Mensagens do Prefeito; 2) Projeto de Lei Ordinária número 06/2020 e 3) Projeto de Resolução número 03/2020, ambos do Vereador Armando Perazzelli. Em seguida foi apresentados e lidos Ofícios números 35, 51, 56, 57 e 58/2020 do Prefeito, respectivamente, referentes ao Balancete da Prefeitura do mês de janeiro último; ao Requerimento número 01/2020; à Moção número 07/2020; e Requerimentos números 04 e 05/2020. Aprovado por unanimidade, Requerimento número 06/2020, do vereador Armando Perazzelli, subscritos por três edis, apresentado na sessão anterior, solicitando informações ao senhor Prefeito, sobre repasses de duodécimos a esta Câmara. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 10/2020, do vereador Evandro Antonio Folieni, subscrito por sete vereadores, invocando caráter de urgência especial para deliberação nesta sessão, os Requerimentos números 08 e 09/2020, de pedido de informação ao Prefeito, protocolados nesta data. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 08 e 09/2020, do vereador Evandro Antonio Folieni, solicitando informações ao Prefeito, respectivamente; sobre processo licitatório de exames de ultrassonografia e, sobre índices de mortes de bebês registrados no município. Apresentados e aprovados por unanimidade, Moções números 08 e 16/2020, do vereador Rubens Pereira dos Santos, de voto de pesar pelos falecimentos dos senhores, Silvio Firmani e Darci Pereira Bueno, respectivamente. Apresentados e aprovados por unanimidade, Moções números 09, 10, 11, 12 e 13/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, de voto de pesar pelos falecimentos dos senhores, respectivamente, Darci Pereira Bueno, Djalma dos Santos Ventura; Wilson de Alice Filho, Aparecido Jeová Leonel e senhora Aparecida Bedani. Apresentados e aprovados por unanimidade, Moções números 14 e 15/2020, do vereador João CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 52 Fis. 08 Luis Munhoz, de voto de pesar pelos falecimentos dos senhores, Antonio de Santi e Wilson de Alice Filho, respectivamente. Apresentado e acolhido Balancete desta Casa de Leis, referente ao último mês de fevereiro. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Ofício nº 07/2020 do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri, capeando balancete de janeiro último. Ofício nº 37/2020 da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri. Oficio nº 12/2020, da Univesp Polo de Bariri para uso da Tribuna Livre, do eleitor Gilberto Mantovani. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores: Armando Perazzelli, Evandro Antonio Folieni, Vagner Mateus Ferreira e Luis Carlos de Paula. Usou a Tribuna Livre, após autorização da presidência, em requerimento próprio, o eleitor Gilberto Mantovani, da Univesp Palo de Bariri, sobre atividade “Trote Cidadão Paulista: Gincana Trocando Fraldas”. Na ORDEM DO DIA — foram deliberados as seguintes Proposições: 1) REJEITADO em segunda à Uiseussdo e votação, com os votos contrários dos vereadores: Evandro Antonio Folieni, Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Vagner Matheus Ferreira; e com os votos favoráveis dos vereadores: Rubens Pereira dos Santos, João Luis Munhoz, Benedito Antonio Franchini e o presidente Ricardo Prearo, não atingindo “quórum” necessário de dois terços para aprovação, com pareceres das Comissões, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município número 01/2020, da Mesa da Câmara, que acrescenta letra “C”, no inciso XXIII, do artigo 62, da Lei Orgânica do Município de Bariri. 2) Aprovado em segunda discussão e votação, com os votos favoráveis dos vereadores: Rubens Pereira dos Santos, João Luis Munhoz, Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni e do presidente Ricardo Prearo, “voto de minerva”; contra os votos dos vereadores: Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Vagner Matheus Ferreira, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 01/2020, do vereador Rubens Pereira dos Santos, que denomina Rua Vogner Dalberto no Bairro Residencial Paulina. 3) Aprovado em segunda discussão e votação, com os votos favoráveis dos vereadores: Rubens Pereira dos Santos, João Luis Munhoz, Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni e do presidente Ricardo Prearo, “voto de minerva”; contra os votos dos vereadores: Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Vagner Matheus Ferreira, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 02/2020, do vereador Ricardo Prearo, que denomina Rua Dr. Dorival Aléssio Botura no Bairro Residencial Paulina. 4) Aprovado em segunda discussão e votação, com os votos favoráveis dos vereadores: Rubens Pereira dos Santos, João Luis Munhoz, Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni e do presidente Ricardo Prearo, “voto de minerva”; contra os votos dos vereadores: Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Vagner Matheus Ferreira, com pareceres das Comissões, o Projeto de Lei número 04/2020, do vereador Ricardo Prearo, que denomina Ruo Professor Moacyr Aguiar no Bairro Residencial Paulina. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura a ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. RES PERO Presidente RUBENS | DOS SANTOS JOÃO LUIS MUNHOZ | 1º Secretário 2º Secretário