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sessao nº 4

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 4
Date 2020-03-16
native_id64

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
O E EDS PAUL oops Rasa 
LIVRO Nº 52 
Fls. 09 
 
ATA nº 04/2020 
ATA DA 42 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA 2017/2020 - 42 SESSÃO LEGISLATIVA 
hos dezesseis dias do mês de março do ano dois mil e vinte, nesta 
cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do 
edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte (20) horas, em Sessão 
Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, 
Evandro Antonio Folieni-PSDE, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDE, Luis Carlos 
de Paula = PMDE, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus Ferreira￾PSD. À Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens 
Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e joão Luis Munhoz, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo 
número legal, foi declarada aberta a sessão e tendo os vereadores, recebido previamente cópia da Ata 
da Sessão anterior, sendo a mesma, submetida a votação e aprovada por unanimidade. Continuando 
foram apresentados, lidos e acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES e encaminhados às comissões 
competentes, para pareceres, as seguintes proposições: 1) Projetos de Leis Ordinárias números 17 e 
18/2020, capeados pelas respectivas Mensagens do Prefeito; 2) Projeto de Decreto Legislativo número 
01/2020 dos vereadores Evandro Antonio Folieni e Ricardo Prearo. Em seguida foi apresentados e lidos 
Ofícios números 67, 69, 70, 71 e 72/2020 do Prefeito; respectivamente referentes, ao Requerimento 
número 06/2020; ao Projeto de Lei número 13 de sua autoria; aos Requerimentos números 03, 08 e 
09/2020. Apresentados é acolhidos os Pareceres das Comissões números 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 
23/2020, respectivamente, contrário ao Projeto de Lei nº 06/2020, do Prefeito; favorável ao Projeto de 
Lei nº 11/2020, do Prefeito; com substitutivo ao Projeto de Lei nº 12/2020, do Prefeito; favorável ao 
Projeto de Lei nº 13/2020, do Prefeito; contrário ao Projeto de Lei nº 03/2020, da Mesa; favorável ao 
Projeto de Resolução nº 03/2020, do vereador Francisco Leandro Gonzalez. Apresentados e aprovados 
por unanimidade, Requerimentos números 11, 12, 13 e 14/2020, do vereador Armando Perazzelli, 
subscrito pelos vereadores Luis Carlos de Paula, Francisco Leandro Gonzalez e Vagner Mateus Ferreira, 
ao Prefeito, solicitando informações da Santa Casa de Bariri, em sintese respectivamente, sobre custo 
para acompanhamento de grávida ou parto; quantidade de salas disponíveis para locação; relação de 
funcionários e valor atualizado da divida daquela instituição. Apresentado e aprovado por unanimidade, 
Requerimento número 15/2020, do vereador Ricardo Prearo, subscrito por todos vereadores, 
invocando caráter de urgência especial para deliberação nesta sessão, os Projetos de Leis números 17 
e 18/2020, de autoria do Prefeito. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 17/2020, 
do vereador Luis Carlos de Paula, de Repúdio à Presidência da República entre outros órgãos, pela 
inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na relação das empresas a serem privatizadas, 
conforme programa divulgado em 21/08/2019. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 09 e 
10/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo operação tapa 
buraco na avenida Sérgio Forcin; sugerindo melhorias nas calçadas da Escola Professora Rosa Benatti é 
Campo de Futebol Arrudão. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Oficio 
nº 60/2020 do Centro de Promoção Social de Bariri pertinente a termo de colaboração. Convite para 
lançamento do Livro Giuseppe Mário Fava - O viajante das Américas, no Museu Mario Fava. Em seguida 
foi suspenso os trabalhos, para que às Comissões Competentes exarassem seus Pareceres números 24 
e 25/2020, aos Projetos de Leis números 17 e 18/2020, do Prefeito, considerados em 
urgência especial, para fins de deliberação na Ordem do Dia desta sessão. 
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 52 
Fls. 10 
Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores: Benedito Antonio 
Franchini, Vagner Mateus Ferreira, Evandro Antonio Folieni, Rubens Pereira dos Santos, Luis Carlos de 
Paula e João Luis Munhoz. Na ORDEM Di — foram deliberados as seguintes Proposições: 
APROVADO em únicas discussão & votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com 
pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 017/2020, do Prefeito, que trata da 
celebração de convênio e subvenção no valor mensal de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), por 
seis meses, à Irmandade da Santa Casa de Bariri. APROVADO em únicas discussão e votação, por 
unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de 
Lei número 018/2020, do Prefeito, que trata da celebração de convênio e subvenção no valor total de 
R$ 100.000,00 (quatrocentos mil reais), à Irmandade da Santa Casa de Bariri, provenientes do Ministério 
da Saúde. REJEITADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com 
pareceres contrário das Comissões, o Projeto de Lei número 06/2020, do Prefeito, que versa sobre 
revisão geral de vencimentos dos servidores municipais para o exercício de 2020. APROVADO em únicas 
discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das 
Comissões, o Projeto de Lei número 11/2020, do Prefeito, que dispõe sobre a criação do Serviço de 
Inspeção Municipal — 5.L.M. para produtos de origem animal e dá outras providências. APROVADO em 
únicas discussão e votação, por maioria de votos, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das 
Comissões com apresentação de um Substitutivo ao Projeto de Lei número 12/2020, do Prefeito, que 
altera prazos para cinco (05) anos, constantes dos incisos VIll e VI, dos artigos 7º e 2º, das Leis números 
4551/2015 e 4799/2017, respectivamente, registrando-se a aprovação com os votos favoráveis dos 
vereadores: Evandro Antonio Folieni, Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de 
Paula, Vagner Matheus Ferreira, Rubens Pereira dos Santos e João Luis Munhoz; e contrário do vereador 
Benedito Antonio Franchini. APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter 
de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 13/2020, do Prefeito, 
que dispõe sobre ajuda de custo no valor mensal de R$ 2.400,00 (dois mil quatrocentos reais), para 
pagamento de aluguel de imóvel, à Empresa NM Premium Comércio de Calçados Ltda e dá outras 
providências. Retirado da pauta e arquivado pela presidência, o Projeto de Lei número 03/2020, de 
autoria da Mesa, com pareceres contrário das Comissões, que versa sobre revisão geral dos 
vencimentos dos servidores da Câmara. APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, 
em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 05/2020, da 
Mesa, que dispõe sobre regulamentação do Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo e dá outras 
providências. APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis 
das Comissões, o Projeto de Resolução 03/2020, do vereador Armando Perazzelli, que dispõe sobre 
alteração do artigo 104, horário das sessões ordinária da Câmara, para as dezenove horas. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, 
que lida e aprovada conforme, vai assinada. 
a o cer 
RICARDO PREARO 
Presidente 
JOÃO LUIS MUNHOZ 
1º Secretário = 4 22Secretário 
 
 
 

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