| Tipo | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2020-04-07 |
| native_id | 65 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI LIVRO Nº 52 Fis. 10 ATA nº 05/2020 í Jr Ep ATA DA 5º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA 2017/2020 - 4º SESSÃO LEGISLATIVA Aos sete dias do mês de abril do ano dois mil e vinte, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezessete (17:00) horas, em Sessão Extraordinária devidamente convocada pela Presidência nos termos regimentais, reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Evandro Antonio Folieni-PSDEB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula - PMDE, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB e Vagner Mateus FerreiraPSD. Deixou de comparecer o vereador Benedito Antonio Franchini-PTB. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Presro, Presidente; vereador Rubens Pereiro dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e tendo os vereadores, recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, a mesma foi submetida a discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foi apresentado e lido Ofício número 90/2020 do Prefeito, cujo teor deu origem a presente sessão; capeando Projeto de Lei número 019/2020, com respectiva mensagem e solicitando inclusão na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para deliberação de todos os projetos de leis considerados em caráter de urgência, do Executivo, ou seja, números 14, 15, 16 e 19/2020. Continuando foram apresentados e acolhidos os Pareceres das Comissões números 26, 27, 28 e 29/2020, respectivamente, favoráveis aos seus objetos e o último, com um Substitutivo ao Projeto de Lei número 19/2020. Na ORDEM DO DIA - foram deliberados as seguintes Proposições: APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 014/2020, do Prefeito, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 553.288,27 (quinhentos e cinquenta e três mil, duzentos oitenta oito reais e vinte sete centavos) para obras de aterro sanitário. APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 015/2020, do Prefeito, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 196.716,12 (cento e noventa e seis mil, setecentos e dezesseis reais e doze centavos) para obras de pavimentação asfáltica na avenida Centenário. APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 016/2020, do Prefeito, que trata da abertura de crédito adicional CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI Tento ae LIVRO Nº 52 Fis. 11 Antonio Fortunato. APROVADO em únicas discussão e votação, por maioria de votos, em caráter de urgência, os pareceres das Comissões com um Substitutivo ao Projeto de Lei número 19/2020, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.140.523,00 (dois milhões, cento quarenta mil, quinhentos vinte três reais), alterando a destinação original de uso para recape asfáltico de diversas vias públicas, para as Diretorias de Saúde e Assistência Social. Esta proposição obteve a aprovação, com os votos favoráveis dos vereadores: Evandro Antonio Folieni, Armando Perazzelh, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Vagner Matheus Ferreira, contra os votos dos vereadores: Rubens Pereira dos Santos e João Luis Munhoz. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. EEE ii — RICARDO PREARO j Presidente LUIS MUNHO 1º Secretário 2º Secretário