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sessao nº 7

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 7
Date 2020-06-01
native_id67

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
SE ST Ud TUE 
LIVRO Nº 52 
Fls. 13 
 
ATA nº 07/2020 
ATA DA 7º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA 2017/2020 - 42 SESSÃO LEGISLATIVA 
Ão primeiro dia do mês de junho do ano dois mil e vinte, nesta 
cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior 
do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte (20) horas, 
em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito 
Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João 
Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula = PMDB, Ricardo Prearo-DEM e Vagner Mateus 
Ferreira-PSD. Deixou de comparecer na presente sessão o vereador Rubens Pereira dos 
Santos-PSDB. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Pregro, Presidente; 
vereador João Luis Munhoz, como substituto do Primeiro Secretario e Benedito Antonio 
Franchini, Segundo Secretário “ad hoc”, a vista da ausência de titular. EXPEDIENTE: Havendo 
número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os vereadores recebidos previamente cópia 
da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação foi aprovada por unanimidade. 
Continuando foram apresentados, lidos e acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES e 
encaminhados às comissões competentes, para pareceres, as seguintes proposições: 1) 
Projetos de Leis Ordinárias números 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031 
e 032/2020, capeados pelas suas respectivas Mensagens do Prefeito; 2) Projetos de 
Resoluções números 05, 06 e 07/2020 dos vereadores Armando Perazzelli e Francisco Leandro 
Gonzalez, respectivamente. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 77, 85, 
97, 112 e 113/2020 do Prefeito, respectivamente, referentes ao Balancete de fevereiro da 
Prefeitura; Prestação de Contas de 2019 da Prefeitura; Balancetes dos meses de março e abril 
da Prefeitura, e que solicita convocação de uma sessão extraordinária. Apresentados e 
acolhidos os Pareceres das Comissões números 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 
44, 45 e 46/2020, favoráveis aos seus objetos, os dois últimos com Substitutivos, e o número 
45/2020, com voto contrário em separado do vereador Benedito Antonio Franchini, 
respectivamente. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 16, 
17 e 18/2020, do vereador Armando Perazzelli, subscrito pelos vereadores Luis Carlos de Paula, 
Francisco Leandro Gonzalez, Vagner Mateus Ferreira e Evandro Antonio Folieni, ao Prefeito, 
respectivamente, solicitando informações sobre aquisições de materiais e serviços para O 
combate do covid-19; informações sobre a Prefeitura e Saemba das licitações realizadas na 
modalidade dispensa, no periodo de 01/01/2019 a 29/05/2020; informações com cópia do 
processo de dispensa compra de álcool gel da Empresa Selma Regina Storion Montes Cunha - 
Me. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 
28, 29 e 30/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, algumas subscritas por outros vereadores, 
que versam sobre votos de profundo pesar pelos falecimentos, respectivamente, do senhor 
Marcos Rogerio Melhado; senhor Luis Francisco Modesto de Abreu; senhora Maria Aparecida 
Pinheiro Ferreira; senhora Erica Regina de Campos Urbano; senhor Silvio Carlos Manhani; 
senhor Jacinto Bispo de Souza; senhor Celso Iraci Crepaldi; senhor José Pegoraro Neto e 
Antonio Naufal Sobrinho. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 11 e 12/2020, do CEM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE PAULO 
 
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vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo colocação de lixeiras 
defronte as lanchonetes da cidade, e sugerindo determinação para colocação proteções nas 
caçambas, para evitar cair entulhos no seu transporte. Em seguida foram apresentados e 
acolhidos os Balancetes dos meses de Março, Abril e Maio últimos, desta Câmara. Em seguida 
foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Ofício nº 70/2020, do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo = TCE, reportando que as Contas da Prefeitura do ano anterior, 
não foi enviada. Ofício eletrônico do IBGE informa adiamento do Censo 2020 para 2021. Ofício 
número 33/2020 do médico Marcos Antonio Gallo, interventor municipal na Santa Casa, 
manifestando sobre equipamentos na Santa Casa de Bariri. Ofícios 14 e 18/2020, do Serviço de 
Agua e Esgoto de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os 
vereadores: Vagner Mateus Ferreira, Francisco Leandro Gonzalez, Armando Perazzelli, Evandro 
Antonio Folieni, João Luis Munhoz e Luis Carlos de Paula. Fez uso da Tribuna Livre Gilson de 
Souza Carvalho, dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, falando sobre reajuste salarial 
dos servidores. Na ORDEM DO DIA - foram deliberados as seguintes Proposições: APROVADO 
em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres 
favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 020/2020, do Prefeito, que trata de 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), para 
convenio com o ProAC Municípios. APROVADO em únicas discussão e votação, por 
unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de 
Lei número 021/2020, do Prefeito, que trata de abertura de crédito adicional especial no valor 
de R$ 753,02 (setecentos e cinquenta três reais e dois centavos), para atividades do Saemba. 
APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com 
pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 023/2020, do Prefeito, que trata 
de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.140.523,00 (dois milhões cento e 
quarenta mil, quinhentos e vinte três reais), para recape do pavimento asfáltico de diversas 
vias públicas. APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de 
urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 024/2020, do 
Prefeito, que trata de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 486.230,92 
(quatrocentos oitenta seis mil duzentos trinta reais e noventa e dois centavos), para os serviços 
de administração, saúde, social e educação. APROVADO em únicas discussão e votação, por 
unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de 
Lei número 025/2020, do Prefeito, que trata de abertura de crédito adicional especial no valor 
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os serviços de saúde. APROVADO em únicas discussão 
e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, 
o Projeto de Lei número 026/2020, do Prefeito, que trata de abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para material de consumo da rede básica 
de saúde. APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de 
urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 027/2020, do 
Prefeito, que trata de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 101.940,00 (cento 
& um mil novecentos e quarenta reais), para matérias de consumo da rede básica de saúde. 
APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com 
pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 028/2020, do Prefeito, que trata 
de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil Fesiol, para 
aquisição de uma ambulância. APROVADO em únicas discussão e votação, Ê à 
em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto/de 
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE PALO 
 
LIVRO Nº 52 
Fis. 15 
029/2020, do Prefeito, que trata de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
90.000,00 (noventa mil reais), para aquisição de uma ambulância. APROVADO em únicas 
discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das 
Comissões, o Projeto de Lei número 030/2020, do Prefeito, que trata de subvenção em 
espécie, mensalmente por doze meses, entidades beneficentes através do Programa Alimentar 
do Município — PAM, como Lav — Lar, Amor e Vida; Projeto Paz Recuperando Jovens; Lar 
Vicentino de Bariri; Centro de Promoção Social da Paroquia Nossa Senhora das Dores de Bariri; 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri-APÃE; Creche Madre Leônia; Irmandade 
da Santa Casa de Misericórdia de Bariri e Comunidade Terapêutica Betel. APROVADO em 
únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres 
favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 031/2020, do Prefeito, que trata de 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para 
aquisição de uma ambulância, APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, 
com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Decreto Legislativo número 01/2020, 
do vereador Evandro Antonio Folieni, subscrito pelo vereador Ricardo Prearo, que concede a 
“Medalha 16 de Junho ao senhor Osni Antonio Ferrari”. APROVADO em primeira discussão e 
votação, por maioria de votos, com voto contrário em separado do vereador Benedito Antonio 
Franchini, o Substitutivo das Comissões ao Projeto de Lei Complementar número 01/2019, do 
Vereador Armando Perazzelli, altera o artigo 221, parágrafo único do Código Tributário 
Municipal, que reduz multa de 20% para 2%, em casos de inadimplência dos créditos 
tributários, obtendo os votos favoráveis dos vereadores: Evandro Antonio Folieni, Armando 
Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, Vagner Matheus Ferreira e 05 
votos contrários dos vereadores João Luis Munhoz e Benedito Antonio Franchini. APROVADO 
em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, o Substitutivo das Comissões ao 
Projeto de Lei número 08/2019, do Vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre 
isenção do IPTU-Imposto Predial Territorial Urbano a portadores de doenças graves. 
APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das 
Comissões, o Projeto de Lei número 06/2020, do vereador Armando Perazzelli, que dispõe 
sobre publicação de relação de medicamentos existentes e faltantes na rede municipal de 
saúde. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, 
autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. 
 

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