| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2020-06-01 |
| native_id | 67 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI SE ST Ud TUE LIVRO Nº 52 Fls. 13 ATA nº 07/2020 ATA DA 7º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA 2017/2020 - 42 SESSÃO LEGISLATIVA Ão primeiro dia do mês de junho do ano dois mil e vinte, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às vinte (20) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDB, Luis Carlos de Paula = PMDB, Ricardo Prearo-DEM e Vagner Mateus Ferreira-PSD. Deixou de comparecer na presente sessão o vereador Rubens Pereira dos Santos-PSDB. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Pregro, Presidente; vereador João Luis Munhoz, como substituto do Primeiro Secretario e Benedito Antonio Franchini, Segundo Secretário “ad hoc”, a vista da ausência de titular. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os vereadores recebidos previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação foi aprovada por unanimidade. Continuando foram apresentados, lidos e acolhidos como OBJETOS DE DELIBERAÇÕES e encaminhados às comissões competentes, para pareceres, as seguintes proposições: 1) Projetos de Leis Ordinárias números 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031 e 032/2020, capeados pelas suas respectivas Mensagens do Prefeito; 2) Projetos de Resoluções números 05, 06 e 07/2020 dos vereadores Armando Perazzelli e Francisco Leandro Gonzalez, respectivamente. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 77, 85, 97, 112 e 113/2020 do Prefeito, respectivamente, referentes ao Balancete de fevereiro da Prefeitura; Prestação de Contas de 2019 da Prefeitura; Balancetes dos meses de março e abril da Prefeitura, e que solicita convocação de uma sessão extraordinária. Apresentados e acolhidos os Pareceres das Comissões números 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46/2020, favoráveis aos seus objetos, os dois últimos com Substitutivos, e o número 45/2020, com voto contrário em separado do vereador Benedito Antonio Franchini, respectivamente. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 16, 17 e 18/2020, do vereador Armando Perazzelli, subscrito pelos vereadores Luis Carlos de Paula, Francisco Leandro Gonzalez, Vagner Mateus Ferreira e Evandro Antonio Folieni, ao Prefeito, respectivamente, solicitando informações sobre aquisições de materiais e serviços para O combate do covid-19; informações sobre a Prefeitura e Saemba das licitações realizadas na modalidade dispensa, no periodo de 01/01/2019 a 29/05/2020; informações com cópia do processo de dispensa compra de álcool gel da Empresa Selma Regina Storion Montes Cunha - Me. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29 e 30/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, algumas subscritas por outros vereadores, que versam sobre votos de profundo pesar pelos falecimentos, respectivamente, do senhor Marcos Rogerio Melhado; senhor Luis Francisco Modesto de Abreu; senhora Maria Aparecida Pinheiro Ferreira; senhora Erica Regina de Campos Urbano; senhor Silvio Carlos Manhani; senhor Jacinto Bispo de Souza; senhor Celso Iraci Crepaldi; senhor José Pegoraro Neto e Antonio Naufal Sobrinho. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 11 e 12/2020, do CEM CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE PAULO LIVRO Nº 52 Fls. 14 vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo colocação de lixeiras defronte as lanchonetes da cidade, e sugerindo determinação para colocação proteções nas caçambas, para evitar cair entulhos no seu transporte. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Balancetes dos meses de Março, Abril e Maio últimos, desta Câmara. Em seguida foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Ofício nº 70/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo = TCE, reportando que as Contas da Prefeitura do ano anterior, não foi enviada. Ofício eletrônico do IBGE informa adiamento do Censo 2020 para 2021. Ofício número 33/2020 do médico Marcos Antonio Gallo, interventor municipal na Santa Casa, manifestando sobre equipamentos na Santa Casa de Bariri. Ofícios 14 e 18/2020, do Serviço de Agua e Esgoto de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores: Vagner Mateus Ferreira, Francisco Leandro Gonzalez, Armando Perazzelli, Evandro Antonio Folieni, João Luis Munhoz e Luis Carlos de Paula. Fez uso da Tribuna Livre Gilson de Souza Carvalho, dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, falando sobre reajuste salarial dos servidores. Na ORDEM DO DIA - foram deliberados as seguintes Proposições: APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 020/2020, do Prefeito, que trata de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), para convenio com o ProAC Municípios. APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 021/2020, do Prefeito, que trata de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 753,02 (setecentos e cinquenta três reais e dois centavos), para atividades do Saemba. APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 023/2020, do Prefeito, que trata de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.140.523,00 (dois milhões cento e quarenta mil, quinhentos e vinte três reais), para recape do pavimento asfáltico de diversas vias públicas. APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 024/2020, do Prefeito, que trata de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 486.230,92 (quatrocentos oitenta seis mil duzentos trinta reais e noventa e dois centavos), para os serviços de administração, saúde, social e educação. APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 025/2020, do Prefeito, que trata de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os serviços de saúde. APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 026/2020, do Prefeito, que trata de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para material de consumo da rede básica de saúde. APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 027/2020, do Prefeito, que trata de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 101.940,00 (cento & um mil novecentos e quarenta reais), para matérias de consumo da rede básica de saúde. APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 028/2020, do Prefeito, que trata de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil Fesiol, para aquisição de uma ambulância. APROVADO em únicas discussão e votação, Ê à em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto/de CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE PALO LIVRO Nº 52 Fis. 15 029/2020, do Prefeito, que trata de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para aquisição de uma ambulância. APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 030/2020, do Prefeito, que trata de subvenção em espécie, mensalmente por doze meses, entidades beneficentes através do Programa Alimentar do Município — PAM, como Lav — Lar, Amor e Vida; Projeto Paz Recuperando Jovens; Lar Vicentino de Bariri; Centro de Promoção Social da Paroquia Nossa Senhora das Dores de Bariri; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri-APÃE; Creche Madre Leônia; Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri e Comunidade Terapêutica Betel. APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 031/2020, do Prefeito, que trata de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para aquisição de uma ambulância, APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Decreto Legislativo número 01/2020, do vereador Evandro Antonio Folieni, subscrito pelo vereador Ricardo Prearo, que concede a “Medalha 16 de Junho ao senhor Osni Antonio Ferrari”. APROVADO em primeira discussão e votação, por maioria de votos, com voto contrário em separado do vereador Benedito Antonio Franchini, o Substitutivo das Comissões ao Projeto de Lei Complementar número 01/2019, do Vereador Armando Perazzelli, altera o artigo 221, parágrafo único do Código Tributário Municipal, que reduz multa de 20% para 2%, em casos de inadimplência dos créditos tributários, obtendo os votos favoráveis dos vereadores: Evandro Antonio Folieni, Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, Vagner Matheus Ferreira e 05 votos contrários dos vereadores João Luis Munhoz e Benedito Antonio Franchini. APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade de votos, o Substitutivo das Comissões ao Projeto de Lei número 08/2019, do Vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre isenção do IPTU-Imposto Predial Territorial Urbano a portadores de doenças graves. APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 06/2020, do vereador Armando Perazzelli, que dispõe sobre publicação de relação de medicamentos existentes e faltantes na rede municipal de saúde. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada.