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sessao nº 9

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 9
Date 2020-07-20
native_id69

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 52 
Fls. 18 
ATA nº 09/2020 
ATA DA 92 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA 2017/2020 - 4º SESSÃO LEGISLATIVA 
ãos vinte dias do mês de julho do ano dois mil e vinte, nesta 
cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior 
do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19) 
horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Benedito Antonio Franchini￾PTB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDEB, Luis Carlos de Paula — PMDE, 
Ricardo Prearo-DEM e Rubens Pereira dos Santos-PSDB. Deixaram de comparecer na presente 
sessão os vereadores: Armando Perazzelli-PV, Evandro Antonio Folieni-PSDB e Vagner 
Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo 
Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, como Primeiro Secretario e João Luis 
Munhoz, Segundo Secretário. Esta sessão, como as anteriores desde março, por força de Ato 
da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo 
Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário, no controle da pandemia do 
Covid 19, hoje vivenciada, tem suas limitações e restrições com a presença de público, inclusive 
administrativamente, porém com total trrorraporiância, e transmissão em tempo real via web, 
radiofônica e imprensa de modo geral. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada 
aberta a sessão, tendo os vereadores recebidos previamente cópia da Ata da Sessão anterior, 
que submetida a votação foi aprovada por unanimidade. “Inicialmente, em ritualístico própria 
selineada pelo Decreto-Lei número 201/1967, foi consultado o Plenário desta Casa, quanto oo 
recebimento de denúncias protocoladas sob números 253, 254, 255 e 256/2020, todas 
apresentados pelo eleitor Gilson de Souza Carvalho, titulo eleitoral número 194247990167, 
contra o atual Excelentissimo Prefeito, Servidores, ex Servidores Municipais e Empresas; por 
conta de supostas infrações na administração pública; ouvido inicialmente, a Procuradoria 
Juridica e a Comissão de Justiço e Redação da Câmara, que exororam seus respectivos 
poreceres, como suporte paro seguimento dos feitos, que foram enviados préviomente cópias 
a edilidode, a saber: 1) Denúncia sob protocolo número 253/2020, após devida leituro do 
processo, o mesmo foi submetido a votação, obtendo-se seis votos, o totalidade dos presentes, 
contrário qo recebimento desta denúncia, portanto rejeitado. 2) Dentncia sob protocolo 
número 254/2020, após devida leitura do processo, o mesmo foi submetido a votação, 
obtendo-se os votos favoráveis dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez e Luis Carlos de 
Paula, e os votos contrários dos vereadores Benedito Antonio Franchini, João Luis Munhoz, 
Rubens Pereiro dos Santos e Ricardo Preaoro, ao recebimento desta denúncia, portanto rejeitada 
pela maioria dos presentes. 3) Denúncia sob protocolo número 255/2020, após devida leitura 
do processo, o mesmo foi submetido a votação, obtendo-se os votos favoráveis, dos vereadores 
Francisco Leandro Gonzalez e Luis Carlos de Paula, e os votos contrários dos vereadores 
Benedito Antonio Franchini, João Luis Munhoz, Rubens Pereira dos Santos e. Ricardo Prearo, qo 
recebimento desta denúncia, portanto rejeitada pelo maioria dos presentes: 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
Are ESTADO DE SÃO PAULO 
aiii LIVRO Nº 52 
Fis, 19 
4) Denúncia sob protocolo número 256/2020, após devida leitura do processo, o mesmo foi 
submetido a votação, obtendo-se os votos favoráveis, dos vereadores Francisco Leandro 
Gonzalez e Luis Corlos de Paulo, e os votos contrários dos vereadores Benedito Antonio 
Franchini, João Luis Munhoz, Rubens Pereira dos Santos e Ricardo Prearo, vo recebimento desta 
denúncia, portanto rejeitada pela maioria dos presentes.” Em seguida foram apresentadas 
como Objeto de Deliberação lidas e encaminhadas as Comissões devidas: Mensagens do 
Prefeito números 34, 035, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42/2020, respectivamente, referentes ao 
VETO total do Autógrafo nº 36/2020, do Projeto de Lei nº 06/2020 deste Legislativo; capeado 
PROJETOS DE LEIS nºs 33, 34-LDO, 35 e 36/2020; VETOS totais dos Autógrafos nº 34 e 35/2020, 
dos Projetos de Leis Complementar nº 01 e Ordinária nº 08/2019, deste Legislativo, e capeando 
Projetos de Leis nºs 37 e 38/2020. Projetos de Leis Ordinárias números 07, 08, 09, 10, 11, 12 
e 13/2020, e de Resolução número 08/2020, dos Vereadores. Em seguida foram apresentados 
e lidos Ofícios números 131, 136, 148, 149, 150, 154, 167, 168 e 169/2020 do Prefeito, 
respectivamente, referentes ao Requerimento número 18/2020; Balancete da Prefeitura de 
Maio; Requerimento número 19/2020; Autógrafos nº 34 e 35/2020; convite aos vereadores 
para realização de testes COVID-19; Balancete da Prefeitura de Junho; Requerimentos números 
16 e 17/2020. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 20/2020, do 
vereador Luis Carlos de Paula e Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito, solicitando 
informações com cópia do processo administrativo 15591/19, Pregão para serviço de 
nebulização. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 21/2020, 
subscrito por cinco vereadores, invocando caráter de urgência especial, para deliberação nesta 
sessão os Projetos de Leis números 33, 35, 37 e 38/2020, que tratam de abertura de créditos 
adicionais. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 32, 33, 34, 35,36 e 
37/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, que versam sobre votos de profundo pesar pelos 
falecimentos, respectivamente, do senhor Aristides Anversa; senhor Geraldo Fantineli; senhor 
Benedito de Angelis; senhor Sergio Aparecido Martins Idalgo; senhor Anderson Pereira 
Granado e senhora Maria dos Santos. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção 
número 38/2020, do vereador Ricardo Prearo, de voto de profundo pesar pelo falecimento do 
senhor Anderson Granado. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 39, 
40 e 41/2020, do vereador Benedito Antonio Franchini, respectivamente, que versam sobre 
votos de profundo pesar pelos falecimentos do senhor Natanael Carvalho e senhora Maria 
Aparecida Deltorto Balduini, respectivamente, e de votos de Aplausos ao cientista baririense, 
biólogo, James Venturini pela publicação de matéria sobre doenças tropicais, em revista do 
Instituto Pasteur. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 15 e 16/2020, do vereador 
Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo colocação de lombada e faixa de 
pedestre na via publica em frente ao Supermercado Michelassi 2; e sugerindo colocação 
sinalizações nos semáforos da cidade. Em seguida foi apresentado e acolhido o Balancete desta 
Casa, referente ao mês de junho último. Continuando foram apresentadas e lidas 
Correspondências Diversas: Ofício nº 24/2020 do Serviço de Agua e Esgoto de Bariri capeando 
balancete; Ofício nº 108/2020 do Centro de Promoção Social de Bariri; Ofício nº 2645/2020 da 
Companhia Paulista de Força e Luz-CPFL. Em seguida foi suspenso os trabalhos, para as 
Comissões competentes exararem pareceres em Projetos de Leis considerado em cárater de 
urgência especial, em requerimento aprovado nesta sessão. Retornado aos trabalhos, foram 
apresentados e acolhidos os Pareceres das Comissões Permanentes sob números 53, 54, 55 e 
56/2020, favoráveis aos seus respectivos objetos. 1 = 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
LIVRO Nº 52 
Fls. 20 
 
Fez uso da Palavra Livre, conforme inscrição em livro próprio. o vereador Francisco Leandre 
Gonzalez, com uso do equipamento data show. Não houve uso da Tribuna Livre devido as 
restrições legais. Na DRE “DIA - foram deliberados as seguintes Proposições: 
APROVADO em únicas discussão | e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, 
com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 033/2020, do Prefeito, que 
dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.826,71 (cento € 
cinquenta mil, oitocentos e vinte seis reais e setenta e um centavos) no Serviço de 
infraestrutura Urbana e Rural. APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, 
em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei 
número 035/2020, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no 
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no Serviço de Saude. APROVADO em 
únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres 
favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 037/2020, do Prefeito, que dispõe sobre 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Serviço de 
Saúde. APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência 
especial, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 038/2020, do 
Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais) no Serviço de Saúde. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e 
para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai 
assinada. 
 
 
RICARDO PREARO 
= pe Presidente () É 
RUBENS PEREIRA Eos ÃO LUIS MUNHOZ 
1º Secretário 2º Secretário 
 

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