| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2020-07-20 |
| native_id | 69 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 52 Fls. 18 ATA nº 09/2020 ATA DA 92 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA 2017/2020 - 4º SESSÃO LEGISLATIVA ãos vinte dias do mês de julho do ano dois mil e vinte, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Benedito Antonio FranchiniPTB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, João Luis Munhoz-PSDEB, Luis Carlos de Paula — PMDE, Ricardo Prearo-DEM e Rubens Pereira dos Santos-PSDB. Deixaram de comparecer na presente sessão os vereadores: Armando Perazzelli-PV, Evandro Antonio Folieni-PSDB e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, como Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. Esta sessão, como as anteriores desde março, por força de Ato da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário, no controle da pandemia do Covid 19, hoje vivenciada, tem suas limitações e restrições com a presença de público, inclusive administrativamente, porém com total trrorraporiância, e transmissão em tempo real via web, radiofônica e imprensa de modo geral. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os vereadores recebidos previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação foi aprovada por unanimidade. “Inicialmente, em ritualístico própria selineada pelo Decreto-Lei número 201/1967, foi consultado o Plenário desta Casa, quanto oo recebimento de denúncias protocoladas sob números 253, 254, 255 e 256/2020, todas apresentados pelo eleitor Gilson de Souza Carvalho, titulo eleitoral número 194247990167, contra o atual Excelentissimo Prefeito, Servidores, ex Servidores Municipais e Empresas; por conta de supostas infrações na administração pública; ouvido inicialmente, a Procuradoria Juridica e a Comissão de Justiço e Redação da Câmara, que exororam seus respectivos poreceres, como suporte paro seguimento dos feitos, que foram enviados préviomente cópias a edilidode, a saber: 1) Denúncia sob protocolo número 253/2020, após devida leituro do processo, o mesmo foi submetido a votação, obtendo-se seis votos, o totalidade dos presentes, contrário qo recebimento desta denúncia, portanto rejeitado. 2) Dentncia sob protocolo número 254/2020, após devida leitura do processo, o mesmo foi submetido a votação, obtendo-se os votos favoráveis dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez e Luis Carlos de Paula, e os votos contrários dos vereadores Benedito Antonio Franchini, João Luis Munhoz, Rubens Pereiro dos Santos e Ricardo Preaoro, ao recebimento desta denúncia, portanto rejeitada pela maioria dos presentes. 3) Denúncia sob protocolo número 255/2020, após devida leitura do processo, o mesmo foi submetido a votação, obtendo-se os votos favoráveis, dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez e Luis Carlos de Paula, e os votos contrários dos vereadores Benedito Antonio Franchini, João Luis Munhoz, Rubens Pereira dos Santos e. Ricardo Prearo, qo recebimento desta denúncia, portanto rejeitada pelo maioria dos presentes: CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI Are ESTADO DE SÃO PAULO aiii LIVRO Nº 52 Fis, 19 4) Denúncia sob protocolo número 256/2020, após devida leitura do processo, o mesmo foi submetido a votação, obtendo-se os votos favoráveis, dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez e Luis Corlos de Paulo, e os votos contrários dos vereadores Benedito Antonio Franchini, João Luis Munhoz, Rubens Pereira dos Santos e Ricardo Prearo, vo recebimento desta denúncia, portanto rejeitada pela maioria dos presentes.” Em seguida foram apresentadas como Objeto de Deliberação lidas e encaminhadas as Comissões devidas: Mensagens do Prefeito números 34, 035, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42/2020, respectivamente, referentes ao VETO total do Autógrafo nº 36/2020, do Projeto de Lei nº 06/2020 deste Legislativo; capeado PROJETOS DE LEIS nºs 33, 34-LDO, 35 e 36/2020; VETOS totais dos Autógrafos nº 34 e 35/2020, dos Projetos de Leis Complementar nº 01 e Ordinária nº 08/2019, deste Legislativo, e capeando Projetos de Leis nºs 37 e 38/2020. Projetos de Leis Ordinárias números 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13/2020, e de Resolução número 08/2020, dos Vereadores. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 131, 136, 148, 149, 150, 154, 167, 168 e 169/2020 do Prefeito, respectivamente, referentes ao Requerimento número 18/2020; Balancete da Prefeitura de Maio; Requerimento número 19/2020; Autógrafos nº 34 e 35/2020; convite aos vereadores para realização de testes COVID-19; Balancete da Prefeitura de Junho; Requerimentos números 16 e 17/2020. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 20/2020, do vereador Luis Carlos de Paula e Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito, solicitando informações com cópia do processo administrativo 15591/19, Pregão para serviço de nebulização. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 21/2020, subscrito por cinco vereadores, invocando caráter de urgência especial, para deliberação nesta sessão os Projetos de Leis números 33, 35, 37 e 38/2020, que tratam de abertura de créditos adicionais. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 32, 33, 34, 35,36 e 37/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, que versam sobre votos de profundo pesar pelos falecimentos, respectivamente, do senhor Aristides Anversa; senhor Geraldo Fantineli; senhor Benedito de Angelis; senhor Sergio Aparecido Martins Idalgo; senhor Anderson Pereira Granado e senhora Maria dos Santos. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 38/2020, do vereador Ricardo Prearo, de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Anderson Granado. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 39, 40 e 41/2020, do vereador Benedito Antonio Franchini, respectivamente, que versam sobre votos de profundo pesar pelos falecimentos do senhor Natanael Carvalho e senhora Maria Aparecida Deltorto Balduini, respectivamente, e de votos de Aplausos ao cientista baririense, biólogo, James Venturini pela publicação de matéria sobre doenças tropicais, em revista do Instituto Pasteur. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 15 e 16/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo colocação de lombada e faixa de pedestre na via publica em frente ao Supermercado Michelassi 2; e sugerindo colocação sinalizações nos semáforos da cidade. Em seguida foi apresentado e acolhido o Balancete desta Casa, referente ao mês de junho último. Continuando foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Ofício nº 24/2020 do Serviço de Agua e Esgoto de Bariri capeando balancete; Ofício nº 108/2020 do Centro de Promoção Social de Bariri; Ofício nº 2645/2020 da Companhia Paulista de Força e Luz-CPFL. Em seguida foi suspenso os trabalhos, para as Comissões competentes exararem pareceres em Projetos de Leis considerado em cárater de urgência especial, em requerimento aprovado nesta sessão. Retornado aos trabalhos, foram apresentados e acolhidos os Pareceres das Comissões Permanentes sob números 53, 54, 55 e 56/2020, favoráveis aos seus respectivos objetos. 1 = CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI LIVRO Nº 52 Fls. 20 Fez uso da Palavra Livre, conforme inscrição em livro próprio. o vereador Francisco Leandre Gonzalez, com uso do equipamento data show. Não houve uso da Tribuna Livre devido as restrições legais. Na DRE “DIA - foram deliberados as seguintes Proposições: APROVADO em únicas discussão | e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 033/2020, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.826,71 (cento € cinquenta mil, oitocentos e vinte seis reais e setenta e um centavos) no Serviço de infraestrutura Urbana e Rural. APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 035/2020, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no Serviço de Saude. APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 037/2020, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Serviço de Saúde. APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 038/2020, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no Serviço de Saúde. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. RICARDO PREARO = pe Presidente () É RUBENS PEREIRA Eos ÃO LUIS MUNHOZ 1º Secretário 2º Secretário