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sessao nº 10

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 10
Date 2020-08-17
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 52 
Fls, 21 
ATA nº 010/2020 
ATA DA 10º SESSÃO CAMARARIA = ORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA 2017/2020 - 4º SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edificio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove 
(19) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli, 
Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, João Luis Munhoz, Luis Carlos de Paula, 
Ricardo Prearo, Rubens Pereira dos Santos e Vagner Mateus Ferreira. Deixou de comparecer 
na presente sessão o vereador Benedito Antonio Franchini. A Mesa Diretora ficou composta 
pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, como Primeiro 
Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. Esta sessão, como as anteriores desde 
março, por força de Ato do Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, 
Estadual e Executivo Municipal, no que tange os políticos públicas de asseio sanitário, no 
controle da pandemia do Covid 19, hoje vivenciada, tem suas limitações e restrições com o 
presença de público, inclusive odministrotivamente, porém com total hai inicia e 
transmissão em tempo real via web, radiofônica e imprensa de modo geral. EXPEDIE TE: 
Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os vereadores recebidos 
previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida foram apresentadas como Objeto de Deliberação lidas e 
encaminhadas as Comissões devidas: 1) Mensagens do Prefeito números 43, 44, 45 e 46/2020, 
respectivamente, referentes aos Projetos de Leis Ordinárias números 39,40, 41 e 42/2020; 2) 
Projetos de Leis Ordinárias dos Vereadores números 14, 15, 16, 17, 18 e 19/2020 e 3) Projeto 
de Resolução número 09/2020 de Vereador. Em seguida foi apresentado e lido Ofício número 
186/2020 do Prefeito, referente ao Requerimento número 20/2020, desta Casa. Continuando, 
foram apresentados e lidos Pareceres números 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 com 
Substitutivo e 67/2020, das Comissões competentes, referentes a projetos em deliberações na 
Câmara. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 22/2020, do 
vereador Vagner Mateus Ferreira, solicitando informações ao Prefeito, sobre contratos de 
serviços com a Diretoria de Serviço Social, neste ano, local onde trabalham, relação de compras 
com COVID-19. Apresentado e despachado para expediente da próxima sessão, haja vista 
manifestação de vereador para discussão, o Requerimento número 23/2020, do vereador 
Vagner Mateus Ferreira, solicitando informações ao Dr. Aldo Eduardo Lorenzini, digno 
Delegado de Polícia Seccional de Jaú, sobre denúncias feitas pelo Sindicato e Vereadores desta 
Casa. Apresentado e despachado para parecer da Procuradoria Juridica, o Requerimento 
número 24/2020, subscrita pelos vereadores Vagner Mateus Ferreira, Francisco Leandro 
Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Armando Perazzelli, solicitando abertura de Comissão Especial 
de Inquérito-CEI e requerendo documentos e cópia de processo adminisffativo nº 10321/ 2019, 
da Creche Leonor Mauad Carreira. Apresentado e iii a de, Requerimento E q 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
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número 25/2020, do vereador Vagner Mateus Ferreira, solicitando informações ao Prefeito, 
sobre contratos com a Santa Casa neste ano, compras COVID-19 e relação médicos e seus 
respectivos pagamentos. Apresentado e despachado para parecer da Procuradoria Jurídica, o 
Requerimento número 26/2020, do vereador Vagner Mateus Ferreira, subscrito pelos 
vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Evandro Antonio Folieni, para 
abertura de Comissão Especial de Inquérito-CEI, pela desaprovação das contas da Irmandade 
da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, no Conselho Municipal de Saúde e a Diretoria de 
Serviço de Saúde; depósitos do FGTS e gastos com COVID-19. Apresentado e despachado para 
parecer da Procuradoria Jurídica, o Requerimento número 27/2020, do vereador Francisco 
Leandro Gonzalez, Armando Perazzelli, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira e Evandro 
Antonio Folieni, para abertura de Comissão Especial de Inquérito-CEI, para apurar 
irregularidades nas contas da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, como rombo 
orçamentário, falta de auditoria, falta de pagamento de funcionário, falta de prestação de 
serviços. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 43, 44, 45, 46, 47, 48, 
49,50, 51 e 52/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, que tratam de votos de profundo pesar 
pelos falecimentos, respectivamente, das senhoras Maria Angela Ocon Reinato e Cecilia Caso 
Maccorin; do senhor Sergio Francisco Magalhães; das senhoras Maria Dalva Silvério De Grande 
e Priscila Mariza Fortunato; dos senhores José Augusto dos Santos, Euclides Carra, Carlos 
Alberto de Oliveira, Marcos Roberto Fontes e Segundo Barbieri. Apresentadas e aprovadas por 
unanimidade, Moções números 53 e 54/2020, do vereador Evandro Antonio Folieni, 
respectivamente, que versam sobre votos de aplausos aos Profissionais da saúde pelo trabalho 
realizado no enfrentamento a COVID-19; e de aplausos aos Professores das redes estadual, 
municipal e particular pelo desenvolvimento de ensino através de aulas online. Apresentada e 
acolhida a Indicação número 17/2020, do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao Prefeito, 
sugerindo flexibilização para abertura do comercio em nossa cidade, restrito por conta da 
pandemia. Apresentada e acolhida a Indicação número 18/2020, do vereador Luis Carlos de 
Paula, ao Prefeito, sugerindo providências com os responsáveis das calçadas nas avenidas 
Vicente Donda e das Industrias. Em seguida foi apresentado e acolhido o Balancete desta Casa, 
referente ao mês de julho último. Continuando foram apresentadas e lidas Correspondências 
Diversas: Oficio nº 68/2020 do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do 
Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais 
da Educação; Oficio da Secretaria de Logistica e Transportes do Departamento de Estradas de 
Rodagem de Bauru referente a Indicação nº 65/2019 desta Casa; Correspondências eletrônicas 
nºs 3204/06/09 da Caixa Econômica Federal; Ofício 20053274 da Companhia Paulista de Força 
e Luz; Ofício 20/2020 do Lar Vicentino de Bariri; Ofícios 037, 058 e 059/2020 da Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri; Carta Eletrônica do cidadão senhor Merry Mazzini Y 
Martinez de agradecimento à Moção nº 24/2020 desta Casa; e Carta Eletrônica do cidadão 
senhor João Batista Magalhães Prates, professor da Unifesp sobre criação de proposta de 
trabalho voluntário. Fez uso da Palavra Livre, conforme inscrição em livro próprio, os 
vereadores Luis Carlos de Paula, Evandro Antonio Folieni, Franciico Leandro Gonzalez e Vagner 
Mateus Ferreira. Não houve uso da Tribuna Livre. Na ORI DIA - 1) REJEITADO em 
únicas discussão e votação nominal, (Art. 212, $ 7º, RICMB) com predo inância unanime do 
“não” dos vereadores (Art. 204, 5 2º, RICMB), com pareceres contrários das Comissões, o VETO 
TOTAL do Prefeito, aposto pela Mensagem ir ao Autógrafo (12/36/2020, ui de 
N 
 
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Lei nº 06/2020 deste Legislativo, que dispõe sobre publicação da relação de medicamentos na 
rede municipal de saúde. 2) REJEITADO em únicas discussão e votação nominal, (Art. 212, 8 
7º, RICMB) com predominância unanime do “não” dos vereadores (Art. 204, 5 2º, RICMB), com 
pareceres contrários das Comissões, o VETO TOTAL do Prefeito, aposto pela Mensagem 
039/2020, ao Autógrafo nº 34/2020, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 deste 
Legislativo, que altera o Código Tributário Municipal, em seu Parágrafo Único, do artigo 221. 3) 
REJEITADO em únicas discussão e votação nominal, (Art. 212, 8 7º, RICMB) com predominância 
'unanime do “não” dos vereadores (Art. 204, 8 2º, RICMB]), com pareceres contrários das 
Comissões, o VETO TOTAL do Prefeito, aposto pela Mensagem 040/2020, ao Autógrafo nº 
34/2020, do Projeto de Lei nº 08/2019 deste Legislativo, que que dispõe sobre isenção de IPTU 
a portadores de doenças graves. 4) APROVADO em únicas discussão e votação, por 
unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de 
Lei número 036/2020, do Prefeito, que dispõe sobre alterações nas Leis Municipais números 
4551/2015 e 4799/2017. 5) APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, com 
pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Resolução número 08/2020, do vereador 
Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre alteração do “caput” do artigo 220, do 
Regimento Interno desta Câmara. 6) APROVADO em primeira discussão e votação, por 
unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 08/2020, do 
vereador Ricardo Prearo, que denomina via pública no Jardim Romero Il, de “Rua Sergio 
Aparecido Callarga”. 7) APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, com 
pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 09/2020, do vereador Ricardo 
Prearo, que denomina via pública no Jardim Romero Il, de “Rua José Della Coletta”. 8) 
APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das 
Comissões, o Projeto de Lei número 10/2020, do vereador Ritardo Prearo, que denomina 
Estrada Municipal BRI 351, no Jardim Romero Il, de “Estrada Municipal André Romero 
Gimenes”. 9) APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres 
favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 11/2020, do vereador Benedito Antonio 
Franchini, que denomina via pública no Jardim Romero Il, de “Rua José Alexandre Pegorin”. 
10) APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis 
das Comissões, o Projeto de Lei número 12/2020, do vereador Ricardo Prearo, que denomina 
via pública no Jardim Romero Il, de “Rua José Antonio Forcin (Xixá) ”. 11) APROVADO em 
primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, 
exarado com Substitutivo ao Projeto de Lei número 13/2020, do vereador Ricardo Prearo, que 
denomina via pública no Jardim Romero Il, de “Rua Antonio Gonzalez”. Nada mais havendo a 
tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que 
lida e aprovada conforme, vai assinada. 
a Fi as Ea = j 
“ RICARDO PREARO f 
Presidente o 
AAA t ; RUBENS PEREIRA DOS SANTOS “JOÃO LUIS MUNHOZ 
1º Secretário 2º Secretário 
 
 

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