| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2020-08-17 |
| native_id | 70 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 52 Fls, 21 ATA nº 010/2020 ATA DA 10º SESSÃO CAMARARIA = ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA 2017/2020 - 4º SESSÃO LEGISLATIVA Aos dezessete dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edificio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove (19) horas, em Sessão Ordinária reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, João Luis Munhoz, Luis Carlos de Paula, Ricardo Prearo, Rubens Pereira dos Santos e Vagner Mateus Ferreira. Deixou de comparecer na presente sessão o vereador Benedito Antonio Franchini. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, como Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. Esta sessão, como as anteriores desde março, por força de Ato do Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange os políticos públicas de asseio sanitário, no controle da pandemia do Covid 19, hoje vivenciada, tem suas limitações e restrições com o presença de público, inclusive odministrotivamente, porém com total hai inicia e transmissão em tempo real via web, radiofônica e imprensa de modo geral. EXPEDIE TE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os vereadores recebidos previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas como Objeto de Deliberação lidas e encaminhadas as Comissões devidas: 1) Mensagens do Prefeito números 43, 44, 45 e 46/2020, respectivamente, referentes aos Projetos de Leis Ordinárias números 39,40, 41 e 42/2020; 2) Projetos de Leis Ordinárias dos Vereadores números 14, 15, 16, 17, 18 e 19/2020 e 3) Projeto de Resolução número 09/2020 de Vereador. Em seguida foi apresentado e lido Ofício número 186/2020 do Prefeito, referente ao Requerimento número 20/2020, desta Casa. Continuando, foram apresentados e lidos Pareceres números 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 com Substitutivo e 67/2020, das Comissões competentes, referentes a projetos em deliberações na Câmara. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 22/2020, do vereador Vagner Mateus Ferreira, solicitando informações ao Prefeito, sobre contratos de serviços com a Diretoria de Serviço Social, neste ano, local onde trabalham, relação de compras com COVID-19. Apresentado e despachado para expediente da próxima sessão, haja vista manifestação de vereador para discussão, o Requerimento número 23/2020, do vereador Vagner Mateus Ferreira, solicitando informações ao Dr. Aldo Eduardo Lorenzini, digno Delegado de Polícia Seccional de Jaú, sobre denúncias feitas pelo Sindicato e Vereadores desta Casa. Apresentado e despachado para parecer da Procuradoria Juridica, o Requerimento número 24/2020, subscrita pelos vereadores Vagner Mateus Ferreira, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Armando Perazzelli, solicitando abertura de Comissão Especial de Inquérito-CEI e requerendo documentos e cópia de processo adminisffativo nº 10321/ 2019, da Creche Leonor Mauad Carreira. Apresentado e iii a de, Requerimento E q CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 52 Fis. 22 número 25/2020, do vereador Vagner Mateus Ferreira, solicitando informações ao Prefeito, sobre contratos com a Santa Casa neste ano, compras COVID-19 e relação médicos e seus respectivos pagamentos. Apresentado e despachado para parecer da Procuradoria Jurídica, o Requerimento número 26/2020, do vereador Vagner Mateus Ferreira, subscrito pelos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Evandro Antonio Folieni, para abertura de Comissão Especial de Inquérito-CEI, pela desaprovação das contas da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, no Conselho Municipal de Saúde e a Diretoria de Serviço de Saúde; depósitos do FGTS e gastos com COVID-19. Apresentado e despachado para parecer da Procuradoria Jurídica, o Requerimento número 27/2020, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, Armando Perazzelli, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira e Evandro Antonio Folieni, para abertura de Comissão Especial de Inquérito-CEI, para apurar irregularidades nas contas da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, como rombo orçamentário, falta de auditoria, falta de pagamento de funcionário, falta de prestação de serviços. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49,50, 51 e 52/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, que tratam de votos de profundo pesar pelos falecimentos, respectivamente, das senhoras Maria Angela Ocon Reinato e Cecilia Caso Maccorin; do senhor Sergio Francisco Magalhães; das senhoras Maria Dalva Silvério De Grande e Priscila Mariza Fortunato; dos senhores José Augusto dos Santos, Euclides Carra, Carlos Alberto de Oliveira, Marcos Roberto Fontes e Segundo Barbieri. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 53 e 54/2020, do vereador Evandro Antonio Folieni, respectivamente, que versam sobre votos de aplausos aos Profissionais da saúde pelo trabalho realizado no enfrentamento a COVID-19; e de aplausos aos Professores das redes estadual, municipal e particular pelo desenvolvimento de ensino através de aulas online. Apresentada e acolhida a Indicação número 17/2020, do vereador Vagner Mateus Ferreira, ao Prefeito, sugerindo flexibilização para abertura do comercio em nossa cidade, restrito por conta da pandemia. Apresentada e acolhida a Indicação número 18/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, sugerindo providências com os responsáveis das calçadas nas avenidas Vicente Donda e das Industrias. Em seguida foi apresentado e acolhido o Balancete desta Casa, referente ao mês de julho último. Continuando foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Oficio nº 68/2020 do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação; Oficio da Secretaria de Logistica e Transportes do Departamento de Estradas de Rodagem de Bauru referente a Indicação nº 65/2019 desta Casa; Correspondências eletrônicas nºs 3204/06/09 da Caixa Econômica Federal; Ofício 20053274 da Companhia Paulista de Força e Luz; Ofício 20/2020 do Lar Vicentino de Bariri; Ofícios 037, 058 e 059/2020 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri; Carta Eletrônica do cidadão senhor Merry Mazzini Y Martinez de agradecimento à Moção nº 24/2020 desta Casa; e Carta Eletrônica do cidadão senhor João Batista Magalhães Prates, professor da Unifesp sobre criação de proposta de trabalho voluntário. Fez uso da Palavra Livre, conforme inscrição em livro próprio, os vereadores Luis Carlos de Paula, Evandro Antonio Folieni, Franciico Leandro Gonzalez e Vagner Mateus Ferreira. Não houve uso da Tribuna Livre. Na ORI DIA - 1) REJEITADO em únicas discussão e votação nominal, (Art. 212, $ 7º, RICMB) com predo inância unanime do “não” dos vereadores (Art. 204, 5 2º, RICMB), com pareceres contrários das Comissões, o VETO TOTAL do Prefeito, aposto pela Mensagem ir ao Autógrafo (12/36/2020, ui de N CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 52 Fls. 23 Lei nº 06/2020 deste Legislativo, que dispõe sobre publicação da relação de medicamentos na rede municipal de saúde. 2) REJEITADO em únicas discussão e votação nominal, (Art. 212, 8 7º, RICMB) com predominância unanime do “não” dos vereadores (Art. 204, 5 2º, RICMB), com pareceres contrários das Comissões, o VETO TOTAL do Prefeito, aposto pela Mensagem 039/2020, ao Autógrafo nº 34/2020, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 deste Legislativo, que altera o Código Tributário Municipal, em seu Parágrafo Único, do artigo 221. 3) REJEITADO em únicas discussão e votação nominal, (Art. 212, 8 7º, RICMB) com predominância 'unanime do “não” dos vereadores (Art. 204, 8 2º, RICMB]), com pareceres contrários das Comissões, o VETO TOTAL do Prefeito, aposto pela Mensagem 040/2020, ao Autógrafo nº 34/2020, do Projeto de Lei nº 08/2019 deste Legislativo, que que dispõe sobre isenção de IPTU a portadores de doenças graves. 4) APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 036/2020, do Prefeito, que dispõe sobre alterações nas Leis Municipais números 4551/2015 e 4799/2017. 5) APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Resolução número 08/2020, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre alteração do “caput” do artigo 220, do Regimento Interno desta Câmara. 6) APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 08/2020, do vereador Ricardo Prearo, que denomina via pública no Jardim Romero Il, de “Rua Sergio Aparecido Callarga”. 7) APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 09/2020, do vereador Ricardo Prearo, que denomina via pública no Jardim Romero Il, de “Rua José Della Coletta”. 8) APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 10/2020, do vereador Ritardo Prearo, que denomina Estrada Municipal BRI 351, no Jardim Romero Il, de “Estrada Municipal André Romero Gimenes”. 9) APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 11/2020, do vereador Benedito Antonio Franchini, que denomina via pública no Jardim Romero Il, de “Rua José Alexandre Pegorin”. 10) APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 12/2020, do vereador Ricardo Prearo, que denomina via pública no Jardim Romero Il, de “Rua José Antonio Forcin (Xixá) ”. 11) APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, exarado com Substitutivo ao Projeto de Lei número 13/2020, do vereador Ricardo Prearo, que denomina via pública no Jardim Romero Il, de “Rua Antonio Gonzalez”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. a Fi as Ea = j “ RICARDO PREARO f Presidente o AAA t ; RUBENS PEREIRA DOS SANTOS “JOÃO LUIS MUNHOZ 1º Secretário 2º Secretário