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sessao nº 12

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 12
Date 2020-09-08
native_id72

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PALO 
 
LIVRO Nº 52 
Fis. 25 
ATA nº 12/2020 
ATA DA 122 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA 2017/2020 - 4º SESSÃO LEGISLATIVA 
hos oito dias do mês de setembro do ano dois mile vinte, nesta 
cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior 
do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) 
horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli, Benedito 
Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, João Luis Munhoz, 
Luis Carlos de Paula, Ricardo Prearo, Rubens Pereira dos Santos e Vagner Mateus Ferreira. A 
Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens 
Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: 
Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e tendo os vereadores, recebido 
previamente cópia da Ata da Sessão anterior, a mesma foi submetida a discussão e votação, 
sendo aprovada por unanimidade. Esto sessão, como as onteriores, desde março por força de 
Atos da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo 
Municipal, no que tange as políticas públicos de asseio sanitário, no controle da pandemia do 
Covid 19, hoje vivenciado, tem suas limitações e restrições, permitida a presença de público 
até trinta pessoas, com total transparência e transmissão em tempo real via web, acesso livre 
as emissoras radiofônicas e imprensa de modo geral. Em seguida foram apresentadas como 
Objeto de Deliberação lidas e encaminhadas as Comissões devidas, Mensagens do Prefeito 
números 48 e 49/2020, respectivamente, referentes aos Projetos de Leis Ordinárias números 
44 e 45/2020. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 189 e 197/2020 do 
Prefeito, capeando Balancete da Prefeitura do mês de Julho e referente ao Requerimento 
número 22/2020, desta Casa, respectivamente. Continuando, foram apresentados e lidos 
Pareceres números 70, 71, 72, 73, 74, 75 com substitutivo,76 e 77/2020, das Comissões 
competentes, referentes a projetos em deliberações na Câmara. Aprovado por unanimidade, 
o Requerimento número 23/2020, do vereador Vagner Mateus Ferreira, apresentado na 
sessão anterior, solicitando informações ao Dr. Aldo Eduardo Lorenzini, digno Delegado de 
Polícia Seccional de Jaú, sobre denúncias feitas pelo Sindicato e Vereadores desta Casa. Após 
parecer da Procuradoria Jurídica, foi lido o Despacho, para que se faça complementação de 
informações até o próximo dia dezessete, no Requerimento número 24/2020, subscrito pelos 
vereadores Vagner Mateus Ferreira, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e 
Armando Perazzelli, solicitando abertura de Comissão Especial de Inquérito-CEl e requerendo 
documentos e cópia de processo administrativo nº 10321/2019, da Creche Leonor Mauad 
Carreira. Após parecer da Procuradoria Juridica, foi lido Despacho pelo arquivamento, do 
Requerimento número 26/2020, dos vereadores Vagner Mateus Ferreira, Francisco Leandro 
Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Evandro Antonio Folieni, para abertura de Comissão Especial 
de Inquérito-CEI, pela desaprovação das contas da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia 
de Bariri, no Conselho Municipal de Saúde e a Diretoria de Serviço de Saúde; depósitos do FGTS 
e gastos com COVID-19, e 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 52 
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Após parecer da Procuradoria Jurídica, foi Deferido o Requerimento número 27/2020, dos 
vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Armando Perazzelli, Luis Carlos de Paula, Vagner 
Mateus Ferreira e Evandro Antonio Folieni, para abertura de COMISSÃO ESPECIAL DE 
INQUERITO-CEI, para apurar irregularidades nas contas da Irmandade da Santa Casa de 
Misericórdia de Bariri, como rombo orçamentário, falta de auditoria, falta de pagamento de 
funcionário, falta de prestação de serviços. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, 
Moções números 42, 55 e 56/2020, do vereador Benedito Antonio Franchini, respectivamente, 
que versam sobre voto de pesar pelo falecimento dos senhores João Carlos Pieri; Euclides Carra 
e senhora Aparecida Pereira Lenoti. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 
57/2020, do vereador Ricardo Prearo, que trata de voto de pesar pelo falecimento do senhor 
Orlando Belluzzo Neto. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 58, 59, 
60 e 61/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, respectivamente, que versam sobre voto de 
pesar pelo falecimento do senhor Pedro Castilho, senhora Marina Justulin, senhoras Valentina 
5. Dias Cocia e senhor Jorge Donizete Giacomini. Apresentadas e acolhidas as Indicações 
números 19, 20, 21, 22, 23,24 e 26/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, 
respectivamente, sugerindo colocação de estacionamento de motos no cruzamento das vias 
José Bonifácio e D. Pedro Il; sugerindo pintura em lombadas na Avenida Prefeito Domingos 
Antonio Fortunato; sugerindo colocação de semáforo no cruzamento da estrada municipal 
Fernando Romero Alvarado, com a via À. Luis Furlaneto; sugerindo tapar buraco em trecho da 
via José Gonçalves; sugerindo construção de Quiosque ao lado da Coeba; sugerindo fazer 
calçada na avenida prefeito Domingos Antonio Fortunato; sugerindo reparos em corredor do 
laboratório da Santa Casa. Apresentada e acolhida a Indicação número 25/2020, do vereador 
Ricardo Prearo, ao Prefeito, sugerindo correção do asfalto em trecho da via Antonio José 
Cordeiro. Em seguida foi apresentado e acolhido o Balancete desta Casa, referente ao mês de 
agosto ultimo. Continuando foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Ofício 
eletrônico Tribunal de Contas, Regional Bauru, sobre live Conselhos Municipais de Saúde. Ofício 
28/2020 capeando balancetes de Julho e Agosto do Saemba; Correspondência do cidadão Jose 
Roberto, sobre Ferrovia Malha Oeste. Fez uso da Palavra Livre, conforme inscrição em livro 
próprio, os vereadores Luis Carlos de Paula, Francisco Leandro Gonzalez, João Luis Munhoz e 
Vagner Mateus Ferreira. Na ORDEM DO DIA foram discutidos e votadas os Projetos, que 
seguem: 1) APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de 
urgência, com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, Projeto de Lei número 
39/2020, de autoria do prefeito, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de 
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para infraestrutura urbana e rural. 2) APROVADO 
em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres 
favoráveis das Comissões Permanentes, Projeto de Lei número 40/2020, de autoria do 
prefeito, que trata da isenção das Taxas de Registro do Serviço de Inspeção Municipal-SIM. 3) 
APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com 
pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, Projeto de Lei número 41/2020, de autoria 
do prefeito, que versa prorrogação de prazo para isenção do Imposto Predial e Territorial 
Urbano- IPTU. 4) APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de 
urgência, com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, Projeto de Lei número 
15/2020, do vereador João Luis Munhoz, que denomina via pública com o nome de Maria Rosa 
da Conceição Valeze, no Jardim Romero Il. 5] APROVADO em únicas discussão e votação, por 
unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, 
A A 
ca 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
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Projeto de Resolução número 09/2020, de autoria do vereador Francisco Leandro Gonzalez, 
que da nova redação aos artigos 257 e 258 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Bariri. 6] APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres 
favoráveis das Comissões Permanentes, Projeto de Lei número 14/2020, do vereador Rubens 
Pereira dos Santos, que denomina via pública de Rua Egydio Vaccarelli, no Jardim Romeiro Il. 
7) APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis 
das Comissões Permanentes, Projeto de Lei número 16/2020, do vereador Vagner Mateus 
Ferreira, que estabelece colocação de nomes de ruas na aprovação de loteamentos ou 
conjuntos habitacionais. 8) APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, o 
Substitutivo das Comissões Permanentes, ao Projeto de Lei número 17/2020, do vereador 
Vagner Mateus Ferreira, que estabelece o uso de lâmpadas LED na rede de iluminação pública 
em novos loteamentos. 9) APROVADO em segunda discussão e votação, por unanimidade, com 
pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 08/2020, do vereador Ricardo 
Prearo, que denomina via pública no Jardim Romero Il, de “Rua Sergio Aparecido Callarga”. 
10) APROVADO em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis 
das Comissões, o Projeto de Lei número 09/2020, do vereador Ricardo Prearo, que denomina 
via pública no Jardim Romero |l, de “Rua José Della Coletta”. 11) APROVADO em segunda 
discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de 
Lei número 10/2020, do vereador Ricardo Prearo, que denomina Estrada Municipal BRI 351, 
no Jardim Romero Il, de “Estrada Municipal André Romero Gimenes”. 12) APROVADO em 
segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, O 
Projeto de Lei número 11/2020, do vereador Benedito Antonio Franchini, que denomina via 
pública no Jardim Romero Il, de “Rua José Alexandre Pegorin”. 13) APROVADO em segunda 
discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de 
Lei número 12/2020, do vereador Ricardo Prearo, que denomina via pública no Jardim Romero 
Il, de “Rua José Antonio Forcin (Xixá) ”. 14) APROVADO em segunda discussão e votação, por 
unanimidade, o Substitutivo das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei número 13/2020, 
do vereador Ricardo Prearo, que denomina via pública no Jardim Romero |l, de “Rua Antonio 
Gonzalez”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, 
autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. 
RICARDO PREARO 
 
e Presidente Ea / 
RUBENS PER 1 LUIS MUNHOZ 
1º Secretário = + 2 Secretário

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