| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2020-09-08 |
| native_id | 72 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PALO LIVRO Nº 52 Fis. 25 ATA nº 12/2020 ATA DA 122 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA 2017/2020 - 4º SESSÃO LEGISLATIVA hos oito dias do mês de setembro do ano dois mile vinte, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli, Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, João Luis Munhoz, Luis Carlos de Paula, Ricardo Prearo, Rubens Pereira dos Santos e Vagner Mateus Ferreira. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e tendo os vereadores, recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, a mesma foi submetida a discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Esto sessão, como as onteriores, desde março por força de Atos da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicos de asseio sanitário, no controle da pandemia do Covid 19, hoje vivenciado, tem suas limitações e restrições, permitida a presença de público até trinta pessoas, com total transparência e transmissão em tempo real via web, acesso livre as emissoras radiofônicas e imprensa de modo geral. Em seguida foram apresentadas como Objeto de Deliberação lidas e encaminhadas as Comissões devidas, Mensagens do Prefeito números 48 e 49/2020, respectivamente, referentes aos Projetos de Leis Ordinárias números 44 e 45/2020. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios números 189 e 197/2020 do Prefeito, capeando Balancete da Prefeitura do mês de Julho e referente ao Requerimento número 22/2020, desta Casa, respectivamente. Continuando, foram apresentados e lidos Pareceres números 70, 71, 72, 73, 74, 75 com substitutivo,76 e 77/2020, das Comissões competentes, referentes a projetos em deliberações na Câmara. Aprovado por unanimidade, o Requerimento número 23/2020, do vereador Vagner Mateus Ferreira, apresentado na sessão anterior, solicitando informações ao Dr. Aldo Eduardo Lorenzini, digno Delegado de Polícia Seccional de Jaú, sobre denúncias feitas pelo Sindicato e Vereadores desta Casa. Após parecer da Procuradoria Jurídica, foi lido o Despacho, para que se faça complementação de informações até o próximo dia dezessete, no Requerimento número 24/2020, subscrito pelos vereadores Vagner Mateus Ferreira, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Armando Perazzelli, solicitando abertura de Comissão Especial de Inquérito-CEl e requerendo documentos e cópia de processo administrativo nº 10321/2019, da Creche Leonor Mauad Carreira. Após parecer da Procuradoria Juridica, foi lido Despacho pelo arquivamento, do Requerimento número 26/2020, dos vereadores Vagner Mateus Ferreira, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Evandro Antonio Folieni, para abertura de Comissão Especial de Inquérito-CEI, pela desaprovação das contas da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, no Conselho Municipal de Saúde e a Diretoria de Serviço de Saúde; depósitos do FGTS e gastos com COVID-19, e CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 52 Fls. 26 Após parecer da Procuradoria Jurídica, foi Deferido o Requerimento número 27/2020, dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Armando Perazzelli, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira e Evandro Antonio Folieni, para abertura de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO-CEI, para apurar irregularidades nas contas da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, como rombo orçamentário, falta de auditoria, falta de pagamento de funcionário, falta de prestação de serviços. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 42, 55 e 56/2020, do vereador Benedito Antonio Franchini, respectivamente, que versam sobre voto de pesar pelo falecimento dos senhores João Carlos Pieri; Euclides Carra e senhora Aparecida Pereira Lenoti. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 57/2020, do vereador Ricardo Prearo, que trata de voto de pesar pelo falecimento do senhor Orlando Belluzzo Neto. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 58, 59, 60 e 61/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, respectivamente, que versam sobre voto de pesar pelo falecimento do senhor Pedro Castilho, senhora Marina Justulin, senhoras Valentina 5. Dias Cocia e senhor Jorge Donizete Giacomini. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 19, 20, 21, 22, 23,24 e 26/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo colocação de estacionamento de motos no cruzamento das vias José Bonifácio e D. Pedro Il; sugerindo pintura em lombadas na Avenida Prefeito Domingos Antonio Fortunato; sugerindo colocação de semáforo no cruzamento da estrada municipal Fernando Romero Alvarado, com a via À. Luis Furlaneto; sugerindo tapar buraco em trecho da via José Gonçalves; sugerindo construção de Quiosque ao lado da Coeba; sugerindo fazer calçada na avenida prefeito Domingos Antonio Fortunato; sugerindo reparos em corredor do laboratório da Santa Casa. Apresentada e acolhida a Indicação número 25/2020, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, sugerindo correção do asfalto em trecho da via Antonio José Cordeiro. Em seguida foi apresentado e acolhido o Balancete desta Casa, referente ao mês de agosto ultimo. Continuando foram apresentadas e lidas Correspondências Diversas: Ofício eletrônico Tribunal de Contas, Regional Bauru, sobre live Conselhos Municipais de Saúde. Ofício 28/2020 capeando balancetes de Julho e Agosto do Saemba; Correspondência do cidadão Jose Roberto, sobre Ferrovia Malha Oeste. Fez uso da Palavra Livre, conforme inscrição em livro próprio, os vereadores Luis Carlos de Paula, Francisco Leandro Gonzalez, João Luis Munhoz e Vagner Mateus Ferreira. Na ORDEM DO DIA foram discutidos e votadas os Projetos, que seguem: 1) APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, Projeto de Lei número 39/2020, de autoria do prefeito, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para infraestrutura urbana e rural. 2) APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, Projeto de Lei número 40/2020, de autoria do prefeito, que trata da isenção das Taxas de Registro do Serviço de Inspeção Municipal-SIM. 3) APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, Projeto de Lei número 41/2020, de autoria do prefeito, que versa prorrogação de prazo para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU. 4) APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, Projeto de Lei número 15/2020, do vereador João Luis Munhoz, que denomina via pública com o nome de Maria Rosa da Conceição Valeze, no Jardim Romero Il. 5] APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, A A ca CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 52 Fls. 27 Projeto de Resolução número 09/2020, de autoria do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que da nova redação aos artigos 257 e 258 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri. 6] APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, Projeto de Lei número 14/2020, do vereador Rubens Pereira dos Santos, que denomina via pública de Rua Egydio Vaccarelli, no Jardim Romeiro Il. 7) APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, Projeto de Lei número 16/2020, do vereador Vagner Mateus Ferreira, que estabelece colocação de nomes de ruas na aprovação de loteamentos ou conjuntos habitacionais. 8) APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, o Substitutivo das Comissões Permanentes, ao Projeto de Lei número 17/2020, do vereador Vagner Mateus Ferreira, que estabelece o uso de lâmpadas LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos. 9) APROVADO em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 08/2020, do vereador Ricardo Prearo, que denomina via pública no Jardim Romero Il, de “Rua Sergio Aparecido Callarga”. 10) APROVADO em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 09/2020, do vereador Ricardo Prearo, que denomina via pública no Jardim Romero |l, de “Rua José Della Coletta”. 11) APROVADO em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 10/2020, do vereador Ricardo Prearo, que denomina Estrada Municipal BRI 351, no Jardim Romero Il, de “Estrada Municipal André Romero Gimenes”. 12) APROVADO em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, O Projeto de Lei número 11/2020, do vereador Benedito Antonio Franchini, que denomina via pública no Jardim Romero Il, de “Rua José Alexandre Pegorin”. 13) APROVADO em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 12/2020, do vereador Ricardo Prearo, que denomina via pública no Jardim Romero Il, de “Rua José Antonio Forcin (Xixá) ”. 14) APROVADO em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Substitutivo das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei número 13/2020, do vereador Ricardo Prearo, que denomina via pública no Jardim Romero |l, de “Rua Antonio Gonzalez”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. RICARDO PREARO e Presidente Ea / RUBENS PER 1 LUIS MUNHOZ 1º Secretário = + 2 Secretário