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sessao nº 13

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 13
Date 2020-09-21
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 
Fls. 28 
ATA nº 13/2020 
ATA DA 132 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA 2017/2020 - 4º SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano dois mil e 
vinte, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no 
piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás 
dezenove (19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Armando 
Perazzelli, Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, 
João Luis Munhoz, Luis Carlos de Paula, Ricardo Prearo, Rubens Pereira dos Santos e Vagner 
Mateus Ferreira. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; 
vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo 
Secretário. EXPEDIENTE; Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e tendo os 
vereadores, recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, a mesma foi submetida a 
discussão evotação, sendo aprovada por unanimidade. Esta sessão, como as anteriores, desde 
março por força de Atos da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, 
Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário, no 
controle da pandemia do Covid 19. hoje vivenciada, mediante atos do Mesa, tem suas 
limitações e restrições a presença do público, porém com total transparência e tronsmissão em 
tempo real via web, acesso livre as emissoras rodiofônicos e imprensa de modo geral. 
Excepcionalmente, foi autorizado nesta parte da sessão, após leitura da solicitação feita através 
do Ofício número 74/2020, da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri- APAE, 
apresentação pela diretora da entidade senhora Silvia Maria de Barros Gandara, de 
reinvindicação de projeto sobre acessibilidade para inclusão social, especialmente o 
calçamento acessivel, como medida mais viável para essa melhoria, conforme ditames da Lei 
Federal nº 13.146/2016. Em seguida foram apresentadas como Objeto de Deliberações, lidas 
e encaminhadas as Comissões devidas, Mensagem do Prefeito número 50/2020, do Projeto de 
Lei Ordinária número 46/2020; e dos Vereadores Projetos de Leis Ordinárias números 20, 21 
e 22/2020. Em seguida foi apresentado e lido Ofício número 209/2020 do Prefeito, capeando 
Balancete da Prefeitura do mês de agosto. Apresentados e lidos os Pareceres números 78, 79 
e 80/2020, das Comissões competentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Apresentada 
e aprovada por unanimidade, Moção número 62/2020, do vereador Rubens Pereira dos 
Santos, que versa sobre votos de congratulações à Radio Cultura de Bariri, pelo transcurso do 
70º aniversário de sua fundação. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções 
números 63 e 64/2020, do vereador Benedito Antonio Franchini, respectivamente, que versam 
sobre voto de pesar pelo falecimento dos senhores Sebastião Gusmão e João Batista Galbier. 
Apresentadas e acolhidas as Indicações números 27, 28 e 29/2020, do vereador Luis Carlos de 
Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo pinturas da faixa de pedestre e lombada na 
avenida Orlando Belluzzo; sugerindo reforma de aparelhos pata ginasticas na avenida Pac 
João Eid; e sugerindo reforma de brinquedos na Praça Carmelina Cardoso Assad, né 
Luis Furlaneto. Apresentada e acolhida a Indicação número 30/2020, do vergádor Rica ee 
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 52 
Fls. 29 
Prearo, ao Prefeito, sugerindo a construção de uma Praça em área localizada entre as vias 
públicas José Furcin e Sergio Furcin. Continuando foi apresentada e lida Correspondência 
eletrônica 094/234/2020, da Companhia Paulista de Força e Luz-CPFL, com informações para 
inclusão na peça orçamentaria anual do município. Fizeram uso da Palavra Livre, conforme 
inscrição em livro próprio, os vereadores Evandro Antonio Folieni, Vagner Mateus Ferreira, 
Armando Perazzelli e Francisco Leandro Gonzalez. Na parte da ORDEM DO DIA foram 
deliberados os Projetos, que seguem: 1) APROVADO em únicas discussão e votação, por 
unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de 
Lei número 42/2020, de autoria do prefeito, que trata da delimitação de área de expansão 
urbana, localizada no Bairro Pocinho, de propriedade de Rafael Pultrini, conforme mapa de 
localização e matricula nº 26505. 2) APROVADO em únicas discussão e votação, por 
unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de 
Lei número 44/2020, de autoria do prefeito, que versa sobre subvenção e convênio com a 
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, no valor mensal de R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil reais), por quatro meses. 3) APROVADO em únicas discussão e votação, por 
unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de 
Lei número 45/2020, de autoria do prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 283.266,67 (duzentos e oitenta e três mil, duzentos e sessenta e seis 
reais e sessenta e sete centavos) para a Diretoria de Serviços de Saúde. 4) APROVADO em 
segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, 
Projeto de Lei número 14/2020, do vereador Rubens Pereira dos Santos, que denomina via 
pública de Rua Egydio Vaccarelli, no Jardim Romeiro Il. 5) APROVADO em segunda discussão e 
votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, Projeto de Lei número 
16/2020, do vereador Vagner Mateus Ferreira, que estabelece colocação de placas pelos 
loteadores, com nomes das vias, na aprovação de loteamentos ou conjuntos habitacionais. 6) 
APROVADO em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Substitutivo das Comissões 
Permanentes, ao Projeto de Lei número 17/2020, do vereador Vagner Mateus Ferreira, que 
estabelece o uso de lâmpadas LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos. Nada 
mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizeia lavratura 
desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. 
—>——— CR o 
RICARDO PREARO 
Presidente 
 
 
 
O LUIS MUNHOZ 
1º Secretário 2º Secretário 

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