| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2020-09-21 |
| native_id | 73 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº Fls. 28 ATA nº 13/2020 ATA DA 132 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA 2017/2020 - 4º SESSÃO LEGISLATIVA Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli, Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, João Luis Munhoz, Luis Carlos de Paula, Ricardo Prearo, Rubens Pereira dos Santos e Vagner Mateus Ferreira. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. EXPEDIENTE; Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e tendo os vereadores, recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, a mesma foi submetida a discussão evotação, sendo aprovada por unanimidade. Esta sessão, como as anteriores, desde março por força de Atos da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário, no controle da pandemia do Covid 19. hoje vivenciada, mediante atos do Mesa, tem suas limitações e restrições a presença do público, porém com total transparência e tronsmissão em tempo real via web, acesso livre as emissoras rodiofônicos e imprensa de modo geral. Excepcionalmente, foi autorizado nesta parte da sessão, após leitura da solicitação feita através do Ofício número 74/2020, da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri- APAE, apresentação pela diretora da entidade senhora Silvia Maria de Barros Gandara, de reinvindicação de projeto sobre acessibilidade para inclusão social, especialmente o calçamento acessivel, como medida mais viável para essa melhoria, conforme ditames da Lei Federal nº 13.146/2016. Em seguida foram apresentadas como Objeto de Deliberações, lidas e encaminhadas as Comissões devidas, Mensagem do Prefeito número 50/2020, do Projeto de Lei Ordinária número 46/2020; e dos Vereadores Projetos de Leis Ordinárias números 20, 21 e 22/2020. Em seguida foi apresentado e lido Ofício número 209/2020 do Prefeito, capeando Balancete da Prefeitura do mês de agosto. Apresentados e lidos os Pareceres números 78, 79 e 80/2020, das Comissões competentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 62/2020, do vereador Rubens Pereira dos Santos, que versa sobre votos de congratulações à Radio Cultura de Bariri, pelo transcurso do 70º aniversário de sua fundação. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 63 e 64/2020, do vereador Benedito Antonio Franchini, respectivamente, que versam sobre voto de pesar pelo falecimento dos senhores Sebastião Gusmão e João Batista Galbier. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 27, 28 e 29/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo pinturas da faixa de pedestre e lombada na avenida Orlando Belluzzo; sugerindo reforma de aparelhos pata ginasticas na avenida Pac João Eid; e sugerindo reforma de brinquedos na Praça Carmelina Cardoso Assad, né Luis Furlaneto. Apresentada e acolhida a Indicação número 30/2020, do vergádor Rica ee CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 52 Fls. 29 Prearo, ao Prefeito, sugerindo a construção de uma Praça em área localizada entre as vias públicas José Furcin e Sergio Furcin. Continuando foi apresentada e lida Correspondência eletrônica 094/234/2020, da Companhia Paulista de Força e Luz-CPFL, com informações para inclusão na peça orçamentaria anual do município. Fizeram uso da Palavra Livre, conforme inscrição em livro próprio, os vereadores Evandro Antonio Folieni, Vagner Mateus Ferreira, Armando Perazzelli e Francisco Leandro Gonzalez. Na parte da ORDEM DO DIA foram deliberados os Projetos, que seguem: 1) APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 42/2020, de autoria do prefeito, que trata da delimitação de área de expansão urbana, localizada no Bairro Pocinho, de propriedade de Rafael Pultrini, conforme mapa de localização e matricula nº 26505. 2) APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 44/2020, de autoria do prefeito, que versa sobre subvenção e convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, no valor mensal de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), por quatro meses. 3) APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 45/2020, de autoria do prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 283.266,67 (duzentos e oitenta e três mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para a Diretoria de Serviços de Saúde. 4) APROVADO em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, Projeto de Lei número 14/2020, do vereador Rubens Pereira dos Santos, que denomina via pública de Rua Egydio Vaccarelli, no Jardim Romeiro Il. 5) APROVADO em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, Projeto de Lei número 16/2020, do vereador Vagner Mateus Ferreira, que estabelece colocação de placas pelos loteadores, com nomes das vias, na aprovação de loteamentos ou conjuntos habitacionais. 6) APROVADO em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Substitutivo das Comissões Permanentes, ao Projeto de Lei número 17/2020, do vereador Vagner Mateus Ferreira, que estabelece o uso de lâmpadas LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizeia lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. —>——— CR o RICARDO PREARO Presidente O LUIS MUNHOZ 1º Secretário 2º Secretário