| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2020-10-05 |
| native_id | 74 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PALILO LIVRO Nº 52 Fis. 30 ATA nº 14/2020 ATA DA 142 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA 2017/2020 - 4º SESSÃO LEGISLATIVA Aos cinco dias do mês de outubro do ano dois mile vinte, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli, Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, João Luis Munhoz, Luis Carlos de Paula, Ricardo Prearo, Rubens Pereira dos Santos e Vagner Mateus Ferreira. À Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e tendo os vereadores, recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, a mesma foi submetida a discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Esta sessão, como as anteriores, desde março por força de Atos da Mesa, em observância os considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de osseio sonitário, no controle da pandemia do Covid 19, hoje vivenciada, mediante atos da Mesa, tem suas limitações e restrições a presença do público, porém com total transparência e transmissão em tempo real via web, acesso livre as emissoras raodiofônicas e imprensa de modo geral. Em seguida foram apresentadas como Objeto de Deliberações: Retirado de tramitação, a pedido do autor, Projeto de Lei número 22/2020, do vereador Ricardo Prearo, que denomina via de Heitor Paulo de Oliveira Delgado. Lidas e encaminhadas as Comissões competentes, Projetos de Leis Ordinárias números 23 e 24/2020, do vereador Francisco Leandro Gonzalez. Projeto de Decreto Legislativo número 03/2020, do vereador Benedito Antonio Franchini. Apresentados e lidos os Pareceres números 81, 82 e 83/2020, das Comissões competentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 65, 68 e 69/2020, do vereador Benedito Antonio Franchini, respectivamente, que versam sobre consignar na presente ata, voto de pesar pelos falecimentos dos senhores Luiz Carlos Correia, João Domingos Garcia e senhora Irani Rodrigues dos Santos Albrante. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 66, 67, 70, 71, 72, 73 e 74/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, respectivamente, que versam sobre consignar na presente ata, voto de pesar pelos falecimentos da senhora Nelci Ferraz de Oliveira Colachite, senhores Luis Carlos Correa, João Domingos Garcia, senhora Dursolina Justulin Pinto Granai, senhores Adail José Fazzolo, Leonildo Cazelato e senhora Maria Aspásia Costa Greco. Apresentadas & aprovadas por unanimidade, Moções números 75 e 76/2020, do vereador Rubens Pereira dos Santos, que versam sobre consignar na presente ata, votos de pesar ao senhor Adair José Fazzolo e hora Dursolina Justulin Pinto Granai. | CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 52 Fls. 31 Apresentada e acolhida a Indicação número 31/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, sugerindo melhorias no pavimento asfáltico das vias João Miguel Farah, Serafim Manzutti e Alameda Gregório Campos Palomar. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 32 e 33/2020, do vereador Benedito Antonio Franchini, respectivamente, ao Prefeito, sugerindo operação tapa buracos nas vias Santa Catarina, Paraná e Pernambuco; e sugerindo que Área Verde localizada no Bairro Jardim dos Ipês, seja iluminada e colocada rede de água. Apresentado e acolhido Balancete desta Casa referente ao mês de setembro último. Continuando foi apresentada e lida Correspondência eletrônica da Câmara dos Deputados, sobre repasses de recursos ao município. Ofício do Conselho Municipal do Idoso de Bariri. Fizeram uso da Palavra Livre, conforme inscrição em livro próprio, os vereadores Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira e João Luis Munhoz. Na parte da foram deliberados os Projetos, que seguem: 1) APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 20/2020, de autoria do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que declara patrimônio cultural imaterial do municipio, o modo de fazer Amarrio. 2) APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, O Projeto de Lei número 13/2015, de autoria do vereador Benedito Antonio Franchini, que declara de utilidade púbica a Comunidade Terapéutica Betel. 3) APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 21/2020, de autoria do vereador Ricardo Prearo, que denomina via pública com o nome de Avenida Belluzzo Neto. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. UIS MUNHOZ | 2º Secretário