| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2020-10-19 |
| native_id | 75 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 52 Fls. 32 ATA nº 15/2020 ATA DA 152 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA 2017/2020 - 42 SESSÃO LEGISLATIVA Aos dezenove dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, João Luis Munhoz, Luis Carlos de Paula, Rubens Pereira dos Santos e Vagner Mateus Ferreira. Deixaram de comparecer na presente sessão os senhores vereadores: Armando Perazzelli e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo Vice-Presidente, vereador Benedito Antonio Franchini, no exercício da Presidência à vista da ausência do titular; vereador Rubens Pereira dos Santos Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e tendo os vereadores, recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, a mesma foi submetida a discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Esta sessão, como as anteriores, desde março por força de Atos da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário, no controle da pandemia do Covid 19, hoje vivenciada, mediante atos da Mesa, tem suas limitações e restrições a presença do público, porém com total transparência e transmissão em tempo real via web, acesso livre as emissoras radiofônicas e imprensa de modo geral. Continuando, foi lido e aprovado por maioria de votos, autorização legislativa para ausentar do nosso município, o pedido do Prefeito, solicitado através do Ofício GP-nº 230/2020, por mais dez (10) dias, a partir desta data, sem prejuízos de suas funções no referido cargo, para tratamento de saúde. Votaram favoravelmente à autorização legislativa os vereadores: João Luis Munhoz, Rubens Pereira dos Santos, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira e contrários, os vereadores: Evandro Antonio Folieni e Leandro Antonio Gonzalez. Com a aprovação legislativa, a Mesa Diretora expediu e fez leitura do Decreto, com o seguinte teor: - ” DECRETO LEGISLATIVO nº 03/2020 - de 19 de outubro de 2020 - A CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI, no uso das atribuições legais, prevista no Artigo 9º, da Lei Orgânica do Município, pela sua Mesa Diretora, e - CONSIDERANDO que, nesta data, em Sessão Ordinária, foi aprovado autorização para o Prefeito Excelentíssimo Senhor Francisco Leoni Neto, ausentar deste Município por dez (10) dias, sem prejuizo de suas funções no referido cargo, para continuar tratamento de saúde de COVID-19, na cidade de Bauru — São Paulo, conforme pedido constante do seu Oficio GP-nº 230, protocolado nesta Casa no último dia dezesseis, sexta-feira; - DE CRETA: - Artigo 1º - Fica autorizado o Prefeito, Excelentissimo Senhor FRANCISCO LEONI NETO, a partir desta data, ausentar do Município para tratamento de saúde, sem prejuízo de suas funções no referido cargo, por dez (10) dias, conforme Lei Orgânica de nosso Município. - Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data, de sua publicação. - Câmara Municipal de Bariri, em Sessão Ordinária de 19 de outubro de 2020. - MESA DIRETORA DA CÂMARA - BENEDITO ANTONIO FRANCHINI - Vice-Presidente - RUBENS PEREIRA DOS SANTOS - 1º Secretário - JOÃO LUIS MUNHOZ - 2º Secretário - Registrado e publicado na Secretária da Câmara, na mesma data. - EDSON CAMACHO - Diretor T. Administrativo.” - Em seguida foram apresentadas como Objeto de Deliberações: Lido e encaminhado as Comissões competentes, Projeto de Lei Ordinária/número 25/2020, do vereador Ricardo Prearo. Apresentados e lidos os sob nú 227/e 229/2020, | CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 52 Fis. 33 respectivamente, capeando Balancete da Prefeitura do mês de setembro último e reportandose ao Requerimento número 25/2020, pedido de informação desta Casa. Apresentados e lidos os Pareceres números 84 e 85/2020, das Comissões competentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 29 e 30/2020, do vereador Luis Carlos de Paulo, subscrito por três vereadores, ao Prefeito para informar, respectivamente, sobre falta no fornecimento de água de em vários bairros, e informar sobre concessão de incentivo ao pagamento de aluguel, constante do processo administrativo número 4695/20. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 78, 79 e 80/2020, do vereador Rubens Pereira dos Santos, que versam sobre consignar na presente ata, voto de pesar pelos falecimentos, respectivamente, da senhora Maria Ferruda Slompo; do ex-vereador senhor Olindo Arantes Pereira e da senhora Joana D'Arc de Lima Almeida Calarga. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 81 e 82/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, que versam sobre consignar na presente ata, voto de pesar pelos falecimentos, respectivamente, do senhor Luis Fernando Sinegalia e da senhora Maria Luiza Delpupo Pultrini. Apresentada e acolhida a Indicação número 34/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, sugerindo limpeza de mato, na Rua Abílio Giacon, no Jardim São Marcos. Continuando foram apresentadas e lidas, diversas Correspondências recebidas: Ofício número 21/20 do Serviço de Agua e Esgoto do Município, capeando balancete do mês de setembro último; Carta eletrônica da Academia Paulista de Letras; Ofício do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. Fizeram uso da Palavra Livre, conforme inscrição em livro próprio, os vereadores Francisco Leandro Gonzalez, João Luis Munhoz, Evandro Antonio Folieni, Vagner Mateus Ferreira e Rubens Pereira dos Santos. Na parte da ORDEM DO DIA foram deliberados os Projetos, que seguem: 1) APROVADO em única discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Decreto Legislativo número 03/2020, de autoria do vereador Benedito Antonio Franchini, que concede o “Título de Cidadão Baririense” ao senhor José Gari Borges. 2) APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 18/2020, de autoria do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre acesso gratuito à internet aos alunos da rede pública municipal e estadual. 3) APROVADO em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 13/2019, de autoria do vereador Benedito Antonio Franchini, que declara de utilidade púbica a Comunidade Terapêutica Betel. 4) APROVADO em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 20/2020, de autoria do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que declara patrimônio cultural imaterial do município, o modo de fazer Amarrio. 5) APROVADO em segunda discussão e votação, por unanimidade; com-pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 21/2020, de autoria do vereador Ricardo Prearo, que denomina via pública com o nome de Avenida Belluzzo eto. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, aut rizei a lavratura desta ata/ que lida e aprovada conforme, vai gssinaçe: É e ANTONIO FRANCHINI —“—Nice-Presidente - Substituindo St a! ÃO LUIS MUNHOZ 2º Secretário 1º Sécretário TS