| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2020-11-03 |
| native_id | 76 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 52 Fis. 34 ATA nº 16/2020 ATA DA 16º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA 2017/2020 - 42 SESSÃO LEGISLATIVA Aos três dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli, Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, João Luis Munhoz, Luis Carlos de Paula, Ricardo Prearo, Rubens Pereira dos Santos e Vagner Mateus Ferreira. A Mesa Diretora ficou composta pelo Presidente, vereador Ricardo Prearo; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e tendo os vereadores, recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, a mesma foi submetida a discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Esta sessão, como as anteriores, desde março por força de Atos da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário, no controle da pandemia do Covid 19, hoje vivenciada, mediante atos da Mesa, tem suas limitações e restrições a presença do público, porém com total transparência e transmissão em tempo real via web, acesso livre as emissoras radiofônicas e imprensa de modo geral. Em seguida foram apresentadas como Objeto de Deliberações: Lidos e encaminhados as Comissões competentes, Projetos de Leis Ordinárias números 48 e 49/2020, do Prefeito; número 26/2020, vereador Francisco Leandro Gonzalez e Projeto de Decreto Legislativo número 04/2020, do vereador Luis Carlos de Paula. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito sob números 237, 239 e 243/2020, respectivamente, referente a informações solicitadas pela Câmara; referente a aprovação legislativa do pedido afastamento de seu cargo; referente ao Requerimento número 30/2020, desta Casa. Apresentados e lidos os Pareceres números 86, 87 (com substitutivo), 88 e 89(com substitutivo) /2020, das Comissões competentes, favoráveis na essência, aos seus respectivos objetos. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 31/2020, subscrito por todos os vereadores, invocando caráter de urgência especial ao Projeto de Lei número 48/2020, do Prefeito, para deliberação nesta sessão. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 83, 84, 85, 86 e 87/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, que versam consignar na presente ata, voto de pesar pelos falecimentos, respectivamente, da senhora Margarida de Aguiar Rosa; senhor João Justulin; senhor Aparecido Garcia; senhora Benedita Bueno de Campos e da senhora Maria Lucia de Ricce Garcia. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 88 e 89/2020, do vereador Rubens Pereira dos Santos, que versam consignar na presente ata, voto de pesar pelos falecimentos, respectivamente, dos senhores João Justulin e José Carlos Jeronimo. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 90 e 91/2020, do vereador Evandro Folieni, que versam consignar na presente ata, manifestação de Aplausos e manifestação de Apoio, respectivamente, ao professor senhor Vicente Sérgio Barbieri Junior, pela participação no XV Congresso Acadêmico Nacional, com seu traba e mestrado CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 52 Fis. 35 “Mudanças e Continuidades nas Reformas do Ensino Médio” e de Apoio ao chamamento dos aprovados no concurso público de Supervisor de Ensino do Estado de São Paulo. Apresentada e acolhida a Indicação número 35/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, sugerindo colocação de placas de sinalização de transito, proibido parar e estacionar ao redor da rodoviária, no período do zero a seis horas. Apresentado e acolhido o Balancete desta Casa, relativo ao mês de outubro último. Continuando foi apresentado Correspondência recebida do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Bariri, sugerindo prêmio Zumbi ao senhor Elton Luis Antonio. Em seguida, após suspensão temporária da sessão, em atenção ao Requerimento de urgência especial aprovado nesta sessão, foi apresentado e lido Parecer número 90/2020 favorável ao Projeto de Lei número 48/2020, do Prefeito. Fizeram uso da Palavra Livre, conforme inscrição em livro próprio, os vereadores Evandro Antonio Folieni, Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira, Rubens Pereira dos Santos e João Luis Munhoz. Na parte da ORDEM BOSDIA foram deliberados os Projetos, que seguem: 1) APROVADO em única discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, em caráter de urgência, o Projeto de Lei número 046/2020, do Prefeito, que autoriza a alienação por venda de duas áreas de terras, da municipalidade, mediante avaliação e licitação, matriculadas sob números 12.245 e 12.246. 2) APROVADO em única discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, em caráter de urgência, o Projeto de Lei número 048/2020, do Prefeito, que autoriza o município a conceder ajuda de custo à Empresa Willer Confecções Eirelli-Me, no valor de R$ 5.770,00 (cinco mil e setecentos e setenta reais) mensais. 3) APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, o Substitutivo das Comissões, ao Projeto de Lei número 23/2020, de autoria do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre reserva de unidades habitacionais às pessoas com deficiências. 4) APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, com parecer favorável das Comissões, ao Projeto de Lei número 24/2020, de autoria do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreamento por satélite dos veículos de propriedade ou a serviço da administração pública da municipalidade. 5) APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, o Substitutivo das Comissões, ao Projeto de Lei número 25/2020, de autoria do vereador Ricardo Prearo, que dispõe sobre a instituição da Carteira Municipal de Identificação do Autista de Bariri. 6) APROVADO em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 18/2020, de autoria do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre acesso gratuito à internet aos alunos da rede pública municipal e estadual. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. Treme a - RICARDO PREARO Presidente LUIS MUNHOZ 2º Secretário RUBENS PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário