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sessao nº 16

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 16
Date 2020-11-03
native_id76

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 52 
Fis. 34 
ATA nº 16/2020 
ATA DA 16º SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA 2017/2020 - 42 SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos três dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove 
(19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli, 
Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, João Luis 
Munhoz, Luis Carlos de Paula, Ricardo Prearo, Rubens Pereira dos Santos e Vagner Mateus 
Ferreira. A Mesa Diretora ficou composta pelo Presidente, vereador Ricardo Prearo; vereador 
Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. 
EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e tendo os vereadores, 
recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, a mesma foi submetida a discussão e 
votação, sendo aprovada por unanimidade. Esta sessão, como as anteriores, desde março por 
força de Atos da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e 
Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário, no controle da 
pandemia do Covid 19, hoje vivenciada, mediante atos da Mesa, tem suas limitações e 
restrições a presença do público, porém com total transparência e transmissão em tempo real 
via web, acesso livre as emissoras radiofônicas e imprensa de modo geral. Em seguida foram 
apresentadas como Objeto de Deliberações: Lidos e encaminhados as Comissões 
competentes, Projetos de Leis Ordinárias números 48 e 49/2020, do Prefeito; número 
26/2020, vereador Francisco Leandro Gonzalez e Projeto de Decreto Legislativo número 
04/2020, do vereador Luis Carlos de Paula. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito sob 
números 237, 239 e 243/2020, respectivamente, referente a informações solicitadas pela 
Câmara; referente a aprovação legislativa do pedido afastamento de seu cargo; referente ao 
Requerimento número 30/2020, desta Casa. Apresentados e lidos os Pareceres números 86, 
87 (com substitutivo), 88 e 89(com substitutivo) /2020, das Comissões competentes, favoráveis 
na essência, aos seus respectivos objetos. Apresentado e aprovado por unanimidade, 
Requerimento número 31/2020, subscrito por todos os vereadores, invocando caráter de 
urgência especial ao Projeto de Lei número 48/2020, do Prefeito, para deliberação nesta 
sessão. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 83, 84, 85, 86 e 
87/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, que versam consignar na presente ata, voto de 
pesar pelos falecimentos, respectivamente, da senhora Margarida de Aguiar Rosa; senhor João 
Justulin; senhor Aparecido Garcia; senhora Benedita Bueno de Campos e da senhora Maria 
Lucia de Ricce Garcia. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 88 e 
89/2020, do vereador Rubens Pereira dos Santos, que versam consignar na presente ata, voto 
de pesar pelos falecimentos, respectivamente, dos senhores João Justulin e José Carlos 
Jeronimo. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 90 e 91/2020, do 
vereador Evandro Folieni, que versam consignar na presente ata, manifestação de Aplausos e 
manifestação de Apoio, respectivamente, ao professor senhor Vicente Sérgio Barbieri Junior, 
pela participação no XV Congresso Acadêmico Nacional, com seu traba e mestrado 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 52 
Fis. 35 
“Mudanças e Continuidades nas Reformas do Ensino Médio” e de Apoio ao chamamento dos 
aprovados no concurso público de Supervisor de Ensino do Estado de São Paulo. Apresentada 
e acolhida a Indicação número 35/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Prefeito, 
sugerindo colocação de placas de sinalização de transito, proibido parar e estacionar ao redor 
da rodoviária, no período do zero a seis horas. Apresentado e acolhido o Balancete desta Casa, 
relativo ao mês de outubro último. Continuando foi apresentado Correspondência recebida do 
Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Bariri, 
sugerindo prêmio Zumbi ao senhor Elton Luis Antonio. Em seguida, após suspensão temporária 
da sessão, em atenção ao Requerimento de urgência especial aprovado nesta sessão, foi 
apresentado e lido Parecer número 90/2020 favorável ao Projeto de Lei número 48/2020, do 
Prefeito. Fizeram uso da Palavra Livre, conforme inscrição em livro próprio, os vereadores 
Evandro Antonio Folieni, Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, 
Vagner Mateus Ferreira, Rubens Pereira dos Santos e João Luis Munhoz. Na parte da ORDEM 
BOSDIA foram deliberados os Projetos, que seguem: 1) APROVADO em única discussão e 
votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, em caráter de urgência, 
o Projeto de Lei número 046/2020, do Prefeito, que autoriza a alienação por venda de duas 
áreas de terras, da municipalidade, mediante avaliação e licitação, matriculadas sob números 
12.245 e 12.246. 2) APROVADO em única discussão e votação, por unanimidade, com 
pareceres favoráveis das Comissões, em caráter de urgência, o Projeto de Lei número 
048/2020, do Prefeito, que autoriza o município a conceder ajuda de custo à Empresa Willer 
Confecções Eirelli-Me, no valor de R$ 5.770,00 (cinco mil e setecentos e setenta reais) mensais. 
3) APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, o Substitutivo das 
Comissões, ao Projeto de Lei número 23/2020, de autoria do vereador Francisco Leandro 
Gonzalez, que dispõe sobre reserva de unidades habitacionais às pessoas com deficiências. 4) 
APROVADO em primeira discussão e votação, por unanimidade, com parecer favorável das 
Comissões, ao Projeto de Lei número 24/2020, de autoria do vereador Francisco Leandro 
Gonzalez, que dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreamento por satélite dos veículos de 
propriedade ou a serviço da administração pública da municipalidade. 5) APROVADO em 
primeira discussão e votação, por unanimidade, o Substitutivo das Comissões, ao Projeto de 
Lei número 25/2020, de autoria do vereador Ricardo Prearo, que dispõe sobre a instituição da 
Carteira Municipal de Identificação do Autista de Bariri. 6) APROVADO em segunda discussão 
e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei número 
18/2020, de autoria do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre acesso gratuito 
à internet aos alunos da rede pública municipal e estadual. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e 
aprovada conforme, vai assinada. 
Treme a - 
RICARDO PREARO 
Presidente 
 
 
 
 
 
LUIS MUNHOZ 
2º Secretário 
RUBENS PEREIRA DOS SANTOS 
1º Secretário

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