| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2020-11-16 |
| native_id | 77 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 52 Fis. 36 ATA nº 17/2020 ATA DA 172 SESSÃO CAMARARIA = ORDINÁRIA 172 LEGISLATURA 2017/2020 - 42 SESSÃO LEGISLATIVA Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli, Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, João Luis Munhoz, Luis Carlos de Paula, Ricardo Prearo, Rubens Pereira dos Santos e Vagner Mateus Ferreira. A Mesa Diretora ficou composta pelo Presidente, vereador Ricardo Prearo; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. IENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e tendo os vereadores, recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, a mesma foi submetida a discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Esta sessão, como as anteriores, desde março por força de Atos da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federai, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário, no controle da pandemia do Covid 19, hoje vivenciada, mediante atos da Mesa, tem suas limitações e restrições a presença do público em até trinta pessoas, porém com total transparência e transmissão em tempo real via web, acesso livre as emissoras radiofônicas e imprensa de modo geral. Em seguida foi apresentado como Objeto de Deliberação, lido e encaminhado as Comissões competentes, Projeto de Lei número 50/2020, do Prefeito, que versa sobre alterações nas leis do Plano Plurianual e de Diretrizes Orçamentárias para exercício vindouro. Apresentado e lido o Ofício do Prefeito sob número 258/2020, encaminhando Prestação de Contas do Pronto Socorro Municipal dos meses de abril, maio e junho/2020. Apresentado e lido o Parecer número 91/2020, das Comissões competentes, favoráveis ao seu respectivo objeto. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 32 e 33/2020, do vereador Armando Perazzelli, subscrito por quatro vereadores, solicitando informações ao Prefeito Municipal, respectivamente, sobre reforma do andar térreo do Hospital São José e sobre furto de câmera de monitoramento existente próximo Escola Municipal Professora Rosa Benatti. Continuando foram apresentados Correspondências recebidas como: Ofício 33/2020 do Serviço de Água e Esgoto de Bariri, capeando balancete do mês de outubro/2020; Oficio Circular 650/2020 do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Fizeram uso da Palavra Livre, conforme inscrição em livro próprio, os vereadores Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, João Luis Munhoz, Vagner Mateus Ferreira, Rubens Pereira dos Santos o Franchini. Are CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 52 Fls. 37 Na parte da OR A DC D IA foram deliberados os Projetos, que seguem: 1) APROVADO em única discussão e votacão, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Decreto Legislativo número 04/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, que concede o Prêmio Zumbi dos Palmares, ao senhor Elton Luis Antonio, em reconhecimento aos serviços prestados à Comunidade Negra de Bariri. 2) APROVADO em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Substitutivo das Comissões ao Projeto de Lei número 23/2020, de autoria do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre reserva de unidades habitacionais às pessoas com deficiências. 3) APROVADO em segunda discussão e votação, por unanimidade, com parecer favorável das Comissões, ao Projeto de Lei número 24/2020, de autoria do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreamento por satélite dos veículos de propriedade ou a serviço da administração pública da municipalidade. 4) APROVADO em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Substitutivo das Comissões, ao Projeto de Lei número 25/2020, de autoria do vereador Ricardo Prearo, que dispõe sobre a instituição da Carteira Municipal de Identificação do Autista de Bariri. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. RICARDO PREARO Presidente Eee O LUIS MUNHOZ | 1º Secretário 2º Secretário