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sessao nº 17

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 17
Date 2020-11-16
native_id77

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 52 
Fis. 36 
ATA nº 17/2020 
ATA DA 172 SESSÃO CAMARARIA = ORDINÁRIA 
172 LEGISLATURA 2017/2020 - 42 SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano dois mil e 
vinte, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no 
piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás 
dezenove (19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Armando 
Perazzelli, Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, 
João Luis Munhoz, Luis Carlos de Paula, Ricardo Prearo, Rubens Pereira dos Santos e Vagner 
Mateus Ferreira. A Mesa Diretora ficou composta pelo Presidente, vereador Ricardo Prearo; 
vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo 
Secretário. IENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e tendo os 
vereadores, recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, a mesma foi submetida a 
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Esta sessão, como as anteriores, desde 
março por força de Atos da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federai, 
Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário, no 
controle da pandemia do Covid 19, hoje vivenciada, mediante atos da Mesa, tem suas 
limitações e restrições a presença do público em até trinta pessoas, porém com total 
transparência e transmissão em tempo real via web, acesso livre as emissoras radiofônicas e 
imprensa de modo geral. Em seguida foi apresentado como Objeto de Deliberação, lido e 
encaminhado as Comissões competentes, Projeto de Lei número 50/2020, do Prefeito, que 
versa sobre alterações nas leis do Plano Plurianual e de Diretrizes Orçamentárias para exercício 
vindouro. Apresentado e lido o Ofício do Prefeito sob número 258/2020, encaminhando 
Prestação de Contas do Pronto Socorro Municipal dos meses de abril, maio e junho/2020. 
Apresentado e lido o Parecer número 91/2020, das Comissões competentes, favoráveis ao seu 
respectivo objeto. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 32 e 
33/2020, do vereador Armando Perazzelli, subscrito por quatro vereadores, solicitando 
informações ao Prefeito Municipal, respectivamente, sobre reforma do andar térreo do 
Hospital São José e sobre furto de câmera de monitoramento existente próximo Escola 
Municipal Professora Rosa Benatti. Continuando foram apresentados Correspondências 
recebidas como: Ofício 33/2020 do Serviço de Água e Esgoto de Bariri, capeando balancete do 
mês de outubro/2020; Oficio Circular 650/2020 do Conselho Regional de Psicologia de São 
Paulo. Fizeram uso da Palavra Livre, conforme inscrição em livro próprio, os vereadores 
Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, João Luis Munhoz, 
Vagner Mateus Ferreira, Rubens Pereira dos Santos o Franchini. Are 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 52 
Fls. 37 
 
Na parte da OR A DC D IA foram deliberados os Projetos, que seguem: 1) APROVADO em 
única discussão e votacão, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o 
Projeto de Decreto Legislativo número 04/2020, do vereador Luis Carlos de Paula, que 
concede o Prêmio Zumbi dos Palmares, ao senhor Elton Luis Antonio, em reconhecimento aos 
serviços prestados à Comunidade Negra de Bariri. 2) APROVADO em segunda discussão e 
votação, por unanimidade, o Substitutivo das Comissões ao Projeto de Lei número 23/2020, 
de autoria do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre reserva de unidades 
habitacionais às pessoas com deficiências. 3) APROVADO em segunda discussão e votação, por 
unanimidade, com parecer favorável das Comissões, ao Projeto de Lei número 24/2020, de 
autoria do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre a obrigatoriedade de 
rastreamento por satélite dos veículos de propriedade ou a serviço da administração pública 
da municipalidade. 4) APROVADO em segunda discussão e votação, por unanimidade, o 
Substitutivo das Comissões, ao Projeto de Lei número 25/2020, de autoria do vereador 
Ricardo Prearo, que dispõe sobre a instituição da Carteira Municipal de Identificação do Autista 
de Bariri. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, 
autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. 
RICARDO PREARO 
Presidente 
Eee O LUIS MUNHOZ | 
1º Secretário 2º Secretário 
 

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