| Tipo | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2020-12-11 |
| native_id | 80 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 52 Fls. 42 ATA nº 20/2020 ATA DA 20º SESSÃO CAMARARIA — EXTRAORDINÁRIA 172 LEGISLATURA 2017/2020 - 4º SESSÃO LEGISLATIVA Aos onze dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezessete (17:00) horas, em Sessão Extraordinária devidamente convocada pela Presidência, reuniram os senhores vereadores: Armando Perazzelli, Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, João Luis Munhoz, Luis Carlos de Paula, Ricardo Prearo e Rubens Pereira dos Santos. Deixaram de comparecer os vereadores: Francisco Leandro Gonzalez e Vagner Mateus Ferreira. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Ricardo Prearo, Presidente; vereador Rubens Pereira dos Santos, Primeiro Secretario e João Luis Munhoz, Segundo Secretário. E) ENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e tendo os vereadores, recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, a mesma foi submetida a discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Esta sessão, como as anteriores, desde março por força de Ato da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário, no controle da pandemia do Covid 19, hoje vivenciada, tem suas limitações e restrições com a presença de público, inclusive administrativamente, porém com total transparência e transmissão em tempo real via web, acesso livre as emissoras radiofônicas e imprensa de modo geral. Em seguida foi apresentado e lido o Ofício número 284/2020, do Prefeito, cujo teor deu origem ao Ofício nº 177/2020, Circular da Presidência deste Legislativo, convocando a nobre edilidade para esta sessão. Foi lido Ofício nº 323/2020, da Irmandade da Santa Casa de Bariri, manifestando apoio e necessidade de aprovação de projeto de lei de subvenção a entidade, que se encontra em tramitação neste Legislativo. Continuando foram apresentados e acolhidos os Pareceres das Comissões Competentes números 104 e 105/2020, respectivamente, aos Projetos de Leis Ordinária número 56 e Complementar número 01/2020, ambos de autoria do Prefeito, que versa sobre subvenção financeira a Irmandade da Santa Casa de Bariri e que dispõe sobre correção inflacionaria da Tabela Il, Anexo Il, do Código Tributário. | DIA foram discutidos e votadas os Projetos, em caráter de urgência como seguem: 1) APROVADO em únicas discussão e votação, por maioria de votos, com pareceres das Comissões Permanentes, Projeto de Lei Ordinária número 56/2020, de autoria do prefeito, que dispõe de subvenção financeira no valor de R$ 527.549,01 (quinhentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e um centavos), a Irmandade da Santa Casa de Bariri. A votação obteve os votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, João Luis Munhoz, Luis Carlos de Paula e Rubens Pereira dos Santos, contra o voto do vereador Armando Perazzelli. 2) APROVADO em únicas discussão e votação, por unanimidade, com pareceres das Comissões Permanentes, Projeto de Lei Complementar número 01/2020, de autoria do prefeito, que dispõe sobre correção inflacionaria da Tabela Il, Anexo Il, do Código Tributário, para o exercício vindouro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta sessão extraordinária e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada afeta sessão, vai assinada. E / a a | mo. E e 7 RICARDO PREARO qe V/ / a Emma see [ Fá j / - Presidente / E ml 1 F e E É Rus EE Lo Ne Er EEE ria RUBENS PEREIRA DOS SÁNTOS N ÃO LUIS MUNHOZ 1º Secretário 2º Secretário