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sessao nº 3

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 3
Date 2021-02-01
native_id83

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fis. 06 
ATA nº 03/2021 
ATA DA 3º SESSÃO CAMARARIA — TIPO: ORDINÁRIA 
182 LEGISLATURA 2021/2024 - 1º SESSÃO LEGISLATIVA 
Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano dois mile vinte e 
um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no 
piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás 
dezenove (19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis 
Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro 
Gonzalez, Julio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egidio 
Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio 
Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e Paulo Egidio 
Grigolin, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a 
sessão, tendo os vereadores receio previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que 
submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e lidos 
como Objeto de Deliberação: Projetos de Leis capeados pelas respectivas mensagens do 
Prefeito, em caráter de urgência, sob números 02, 03, 04, 05 e 06/2021; Proposta de Emenda 
à Lei Orgânica do Município sob número 01/2021, subscrita por quatro vereadores; e Projetos 
de Resoluções sob números 01 e 02/2021, de Vereador. Em seguida foram apresentados e lidos 
Ofícios do Executivo números 289/2020, 14 e 23/2021, respectivamente, capeando balancete 
de novembro 2020; declaração de bens do prefeito e vice-prefeito e balancete do mês de 
dezembro último. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 01/2021, 
do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito para informar sobre vacinação do COVID. Apresentado 
e aprovado por unanimidade, Requerimento número 02/2021, da vereadora Myrella Soares 
da Silva, ao Prefeito para informar sobre alagamentos de vias públicas nas áreas urbana e rural, 
decorrente das chuvas. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 
04/2021, subscrito por todos vereadores, invocando caráter de urgência especial e inclusão na 
pauta da Ordem do Dia da presente sessão, Projetos de Leis números 02, 03, 04 e 05/2021 do 
Prefeito, e de Resolução número 01/2021 de vereador. Apresentadas e aprovadas por 
unanimidade, Moções números 01, 02, 03, 04 e 05/2021, do vereador Ricardo Prearo, 
respectivamente, de pesar pelos falecimentos do senhor José Antonio Ceron; do senhor Elpídio 
Slompo; do senhor Mário Moço; de repudio ao Decreto Estadual nº 65021/20, do Governador 
João Dória sobre contribuição previdenciária; e de pesar pelo falecimento do senhor Oscar 
Prearo. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 06 e 07/2021, da 
vereadora Myrella Soares da Silva, de voto de pesar pelos falecimentos das servidoras 
municipais senhoras Cleonice Isabel Cardoso Antonelli e Silvia Aparecida de Castro Silva, 
respectivamente. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 08/2021, do 
vereador Luis Renato Proti, de aplausos ao Deputado Federal Capitão Augusto, pela destinação 
de recursos a área da saúde de nossa cidade. Apresentada e acolhida Indicação número 
01/2021, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, sugerindo realização de serviços de 
manutenção das estradas rurais. Apresentadas e acolhidas Indicações números 02, 03, 04, 05 
e 06/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
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atendimento padronizado no serviço de saúde no período de pandemia; sugerindo extensão 
da validade de receitas de medicamentos até final da pandemia; sugerindo criação de Conselho 
de enfrentamento à pandemia e calamidades públicas; sugerindo recape de pavimento da Rua 
Valeriano Vicari; e sugerindo instalação de galeria de aguas pluviais, na Rua Luis Piotto. 
Continuando foram apresentados e acolhidos os Balancetes da Câmara, relativos aos meses de 
dezembro e janeiro últimos. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências 
Recebidas de Diversos: Ofícios eletrônicos da Câmara dos Deputados e da Caixa Econômica 
Federal referente transferência de recursos ao município; Ofício nº 1798/20 do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo; Ofícios das Câmaras Municipais de Boraceia, Ilha Solteira, 
Lençóis Paulista, Jahu, Brotas, Nova Granada, Carapicuíba e Socorro sobre eleição e posse de 
suas Mesas; Ofício nº 35/20 do Serviço de Agua e Esgoto de Bariri; Ofício nº 07/21 do Conselho 
Municipal do Idoso de Bariri; Ofício da senhora Angélica Fanti Moço; Oficio eletrônico 
presidente do CRECI; Cartões de boas festas Deputado Itamar Borges e da Presidenta da 
APEOSP professora Bebel. Em seguida foi suspensa sessão, para as comissões emitirem 
pareceres em projetos considerados em caráter urgência especial, e após o retorno foram 
apresentados e acolhidos os Pareceres números 02, 03, 04, 05 e 06/2021, das Comissões 
competentes, assinados em conjunto. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro 
próprio, os vereadores Airton Luis Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos e Francisco Leandro 
Gonzalez. Na — foram deliberados: Aprovado - Requerimento verbal do 
vereador Ricardo Prearo, para retirada de pauta do Projeto de Lei nº 02/2021, do Executivo. 
APROVADO - Projeto de Lei número 03/2021, do Prefeito, em únicas discussão e votação, por 
unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões, que 
trata da abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para 
aquisição de dois veículos para serviços de saúde. APROVADO - Projeto de Lei número 
04/2021, do Prefeito, em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência 
especial, com pareceres favoráveis das Comissões, que trata da alteração do padrão de 
vencimentos de alguns empregos públicos da prefeitura. APROVADO - Projeto de Lei número 
05/2021, do Prefeito, em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência 
especial, com pareceres favoráveis das Comissões, que visa distribuição de gêneros 
alimentícios através de kit merenda escolar. APROVADO - Projeto de Resolução número 
01/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, subscrito por três vereadores, em únicas 
discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres 
favoráveis das Comissões, que institui sessão camararia virtual. APROVADO - Projeto de 
Resolução número 02/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, em únicas discussão e 
votação, por unanimidade, que trata da criação de Comissão de Assuntos Relevantes, para 
acompanhar gerenciamento da Irmandade Santa Casa d isericórdia de Bariri, sendo 
designado pela presidência, seus me 5, OS vereadores Pau Egidio Grigolin, Airton Luis 
Pegoraro, Francisco Leandro Gonzatêz e vereadora Myrella Soares da Silva, e tendo como seu 
presidente o autor do projeto. Nada mais havendo a tratar, oi encerrada a sessão e para 
constar, eu secretario, pas a lavratura dé sta. ata rave lida e aprovada conforme, vai 
assinada. 
 
 
 
 
 
TO. ANTONIO FRANCHINI 
-— Presidente 
 

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