| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-02-01 |
| native_id | 83 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 53 Fis. 06 ATA nº 03/2021 ATA DA 3º SESSÃO CAMARARIA — TIPO: ORDINÁRIA 182 LEGISLATURA 2021/2024 - 1º SESSÃO LEGISLATIVA Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano dois mile vinte e um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Julio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egidio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e Paulo Egidio Grigolin, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão, tendo os vereadores receio previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e lidos como Objeto de Deliberação: Projetos de Leis capeados pelas respectivas mensagens do Prefeito, em caráter de urgência, sob números 02, 03, 04, 05 e 06/2021; Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município sob número 01/2021, subscrita por quatro vereadores; e Projetos de Resoluções sob números 01 e 02/2021, de Vereador. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios do Executivo números 289/2020, 14 e 23/2021, respectivamente, capeando balancete de novembro 2020; declaração de bens do prefeito e vice-prefeito e balancete do mês de dezembro último. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 01/2021, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito para informar sobre vacinação do COVID. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 02/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito para informar sobre alagamentos de vias públicas nas áreas urbana e rural, decorrente das chuvas. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 04/2021, subscrito por todos vereadores, invocando caráter de urgência especial e inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, Projetos de Leis números 02, 03, 04 e 05/2021 do Prefeito, e de Resolução número 01/2021 de vereador. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 01, 02, 03, 04 e 05/2021, do vereador Ricardo Prearo, respectivamente, de pesar pelos falecimentos do senhor José Antonio Ceron; do senhor Elpídio Slompo; do senhor Mário Moço; de repudio ao Decreto Estadual nº 65021/20, do Governador João Dória sobre contribuição previdenciária; e de pesar pelo falecimento do senhor Oscar Prearo. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 06 e 07/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, de voto de pesar pelos falecimentos das servidoras municipais senhoras Cleonice Isabel Cardoso Antonelli e Silvia Aparecida de Castro Silva, respectivamente. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 08/2021, do vereador Luis Renato Proti, de aplausos ao Deputado Federal Capitão Augusto, pela destinação de recursos a área da saúde de nossa cidade. Apresentada e acolhida Indicação número 01/2021, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, sugerindo realização de serviços de manutenção das estradas rurais. Apresentadas e acolhidas Indicações números 02, 03, 04, 05 e 06/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 53 Fis. 07 atendimento padronizado no serviço de saúde no período de pandemia; sugerindo extensão da validade de receitas de medicamentos até final da pandemia; sugerindo criação de Conselho de enfrentamento à pandemia e calamidades públicas; sugerindo recape de pavimento da Rua Valeriano Vicari; e sugerindo instalação de galeria de aguas pluviais, na Rua Luis Piotto. Continuando foram apresentados e acolhidos os Balancetes da Câmara, relativos aos meses de dezembro e janeiro últimos. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas de Diversos: Ofícios eletrônicos da Câmara dos Deputados e da Caixa Econômica Federal referente transferência de recursos ao município; Ofício nº 1798/20 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Ofícios das Câmaras Municipais de Boraceia, Ilha Solteira, Lençóis Paulista, Jahu, Brotas, Nova Granada, Carapicuíba e Socorro sobre eleição e posse de suas Mesas; Ofício nº 35/20 do Serviço de Agua e Esgoto de Bariri; Ofício nº 07/21 do Conselho Municipal do Idoso de Bariri; Ofício da senhora Angélica Fanti Moço; Oficio eletrônico presidente do CRECI; Cartões de boas festas Deputado Itamar Borges e da Presidenta da APEOSP professora Bebel. Em seguida foi suspensa sessão, para as comissões emitirem pareceres em projetos considerados em caráter urgência especial, e após o retorno foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 02, 03, 04, 05 e 06/2021, das Comissões competentes, assinados em conjunto. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores Airton Luis Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos e Francisco Leandro Gonzalez. Na — foram deliberados: Aprovado - Requerimento verbal do vereador Ricardo Prearo, para retirada de pauta do Projeto de Lei nº 02/2021, do Executivo. APROVADO - Projeto de Lei número 03/2021, do Prefeito, em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões, que trata da abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para aquisição de dois veículos para serviços de saúde. APROVADO - Projeto de Lei número 04/2021, do Prefeito, em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões, que trata da alteração do padrão de vencimentos de alguns empregos públicos da prefeitura. APROVADO - Projeto de Lei número 05/2021, do Prefeito, em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões, que visa distribuição de gêneros alimentícios através de kit merenda escolar. APROVADO - Projeto de Resolução número 01/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, subscrito por três vereadores, em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões, que institui sessão camararia virtual. APROVADO - Projeto de Resolução número 02/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, em únicas discussão e votação, por unanimidade, que trata da criação de Comissão de Assuntos Relevantes, para acompanhar gerenciamento da Irmandade Santa Casa d isericórdia de Bariri, sendo designado pela presidência, seus me 5, OS vereadores Pau Egidio Grigolin, Airton Luis Pegoraro, Francisco Leandro Gonzatêz e vereadora Myrella Soares da Silva, e tendo como seu presidente o autor do projeto. Nada mais havendo a tratar, oi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, pas a lavratura dé sta. ata rave lida e aprovada conforme, vai assinada. TO. ANTONIO FRANCHINI -— Presidente