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sessao nº 9

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 9
Date 2018-05-07
native_id9

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE SÃO PAULO 
1 
LIVRO Nº 50 
Fls. 19
ATA nº 09/2018 
ATA DA 9ª SESSÃO CAMARARIA – ORDINÁRIA 
Posse Suplente Vereador – Sorteio Vereadores para Comissão Processante - Denúncia 
2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 17ª LEGISLATURA - 2018 
Aos sete dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte 
(20) horas, foi realizada Sessão Ordinária reunindo os senhores vereadores e senhoras 
vereadoras: Celiza Luisa Fanton Bollini-PV (suplente), Evandro Antonio Folieni-PSDB, 
Francisco Leandro Gonzalez-PPS, Luis Carlos de Paula – PMDB, Maria Pia Betti Pio da Silva 
Nary-PSDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB (suplente). O vereador 
Benedito Antonio Franchini-PTB, ficou ausente na presente sessão. A Mesa Diretora ficou 
constituída pelo vereador Luis Carlos de Paula, 1º Secretário no exercício de Presidente; 
vereadora Celiza Luisa Fanton Bollini (suplente), 1ª Secretária “ad hoc” e Rubens Pereira dos 
Santos (suplente), 2º Secretário “ad hoc”. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada 
aberta a sessão. Inicialmente foi realizado os procedimentos para posse do suplente do 
vereador Vagner Mateus Ferreira – PSD, o senhor Laudenir Leonel de Souza-PSD, em 
virtude das disposições da Resolução nº 02/2018, que designou o Vice-Presidente da 
Câmara, para o exercício das funções de Prefeito, em substituição ao afastamento das 
funções do Presidente e Prefeito, vereador Paulo Henrique Barros de Araujo. Recebido, 
apresentado e lido o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral de nossa Comarca; assim como 
sua Declaração de Bens, o respectivo suplente Laudenir Leonel de Souza, prestou 
compromisso regimental contido no Artigo 5º, § 4º, que foi declamado pelo Presidente e ao 
final respondido, “Assim Prometo”, o seguinte texto: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; OBSERVAR AS LEIS, 
PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNICIPES E EXERCER O CARGO SOB INSPIRAÇÃO DA 
DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADE E DA LEGALIDADE”. Após esse compromisso, o Presidente 
declarou empossado o suplente do vereador Vagner Mateus Ferreira, determinando que se
tomasse assento em lugar reservado no plenário, para o exercício da vereança. Na sequência, 
foi realizado o sorteio, para escolha de vereadores como membros da Comissão 
Processante, criada pelo artigo 1º, da Resolução nº 02/2018, objetivando apurar suposta 
conduta praticada e infringência de decoro parlamentar, contra o vereador titular Presidente 
da Câmara e no exercício das funções de Prefeito, Paulo Henrique Barros de Araujo. 
Anunciados os vereadores e suplentes impedidos de participarem do sorteio: Luis Carlos de 
Paula, pelo exercício da presidência; Rubens Pereira dos Santos, suplente do vereador Paulo 
Henrique Barros de Araujo e Laudenir Leonel de Souza, suplente do vereador Vagner Mateus 
Ferreira. Apresentadas as cédulas com nomes de seis vereadores desimpedidos, que foram 
colocadas dentro de uma urna de madeira sobre a Mesa Diretora, a vista de todos, e 
solicitado a 1ª Secretaria, que retirasse três cédulas uma a uma, lendo os nomes dos 
vereadores sorteados, 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 50 
Fls. 19 
ATA nº 09/2018 
ATA DA 92 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
Posse Suplente Vereador — Sorteio Vereadores para Comissão Processante - Denúncia 
22 SESSÃO LEGISLATIVA - 172 LEGISLATURA - 2018 
Aos sete dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte 
(20) horas, foi realizada Sessão Ordinária reunindo os senhores vereadores e senhoras 
vereadoras: Celiza Luisa Fanton Bollini-PV (suplente), Evandro Antonio Folieni-PSDB, 
Francisco Leandro Gonzalez-PPS, Luis Carlos de Paula — PMDB, Maria Pia Betti Pio da Silva 
Nary-PSDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB (suplente). O vereador 
Benedito Antonio Franchini-PTB, ficou ausente na presente sessão. A Mesa Diretora ficou 
constituída pelo vereador Luis Carlos de Paula, 1º Secretário no exercício de Presidente; 
vereadora Celiza Luisa Fanton Bollini (suplente), 1º Secretária “ad hoc” e Rubens Pereira dos 
Santos (suplente), 2º Secretário “ad hoc”. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada 
aberta a sessão. Inicialmente foi realizado os procedimentos para posse do suplente do 
vereador Vagner Mateus Ferreira — PSD, o senhor Laudenir Leonel de Souza-PSD, em 
virtude das disposições da Resolução nº 02/2018, que designou o Vice-Presidente da 
Câmara, para o exercício das funções de Prefeito, em substituição ao afastamento das 
funções do Presidente e Prefeito, vereador Paulo Henrique Barros de Araujo. Recebido, 
apresentado e lido o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral de nossa Comarca; assim como 
sua Declaração de Bens, o respectivo suplente Laudenir Leonel de Souza, prestou 
compromisso regimental contido no Artigo 5º, 8 4º, que foi declamado pelo Presidente e ao 
final respondido, “Assim Prometo”, o seguinte texto: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; OBSERVAR AS LEIS, 
PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNICIPES E EXERCER O CARGO SOB INSPIRAÇÃO DA 
DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADE E DA LEGALIDADE”. Após esse compromisso, o Presidente 
declarou empossado o suplente do vereador Vagner Mateus Ferreira, determinando que se 
tomasse assento em lugar reservado no plenário, para o exercício da vereança. Na sequência, 
foi realizado o sorteio, para escolha de vereadores como membros da Comissão 
Processante, criada pelo artigo 1º, da Resolução nº 02/2018, objetivando apurar suposta 
conduta praticada e infringência de decoro parlamentar, contra o vereador titular Presidente 
da Câmara e no exercício das funções de Prefeito, Paulo Henrique Barros de Araujo. 
Anunciados os vereadores e suplentes impedidos de participarem do sorteio: Luis Carlos de 
Paula, pelo exercício da presidência; Rubens Pereira dos Santos, suplente do vereador Paulo 
Henrique Barros de Araujo e Laudenir Leonel de Souza, suplente do vereador Vagner Mateus 
Ferreira. Apresentadas as cédulas com nomes de seis vereadores desimpedidos, que foram 
colocadas dentro de uma urna de madeira sobre a Mesa Diretora, a vista de todos, e 
solicitado a 12 Secretaria, que retirasse três cédulas uma a uma, lendo os nomes dos 
vereadores sorteados, 
 
 
 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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LIVRO Nº 50 
Fls. 20
que foram: Celiza Luisa Fanton Bollini-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB e Evandro Antonio 
Folieni-PSDB, sendo em seguida nomeados pela presidência para compor a referida 
Comissão Processante, que entre seus membros escolherão seu presidente e relator, que 
será formalizada por portaria. Continuando os trabalhos, foi apresentada Denúncia 
(protocolada sob número 263), com extração prévia de cópias aos vereadores, do Presidente 
do Sindicato dos Servidores Público Municipal de Bariri, Gilson de Souza Carvalho, contra o 
vereador Vagner Mateus Ferreira, Vice-Presidente da Câmara e no exercício das funções de 
Prefeito, por suposta quebra de decorro, conforme inquérito concluído pela Policia Militar. 
Em despacho, o 1º Secretário, vereador Luis Carlos de Paula, no exercício da presidência, 
julgou inepta a referida denuncia, deixando de recebe-la, e determinando seu arquivamento. 
Continuando os trabalhos, e tendo os senhores Vereadores recebido previamente de cópia 
da Ata da sessão anterior, a mesma foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Foi anunciado nesta sessão, com agradecimentos da presidência, a presença do vereador 
senhor Vagner Brasil, da Câmara Municipal da vizinha cidade de Jaú. Apresentadas, acolhidas 
e encaminhadas as Comissões competentes, como Objetos de Deliberações Projetos de Leis 
números 25, 26 e 27/2018 do Prefeito. Apresentados os Ofícios números 98, 102, 128 e 
130/2018 do Prefeito, respectivamente, pertinentes ao Ofício nº 54/2018 que solicita cessão 
de pregoeiro oficial; encaminhando balancete do mês de março; Requerimento nº 15/2018; 
e de retirada da pauta de votação o Projeto de Lei nº 22/2018. Apresentado o Parecer 
número 37/2018 das Comissões Permanentes competentes, favorável ao seu respectivo 
objeto. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 17/2018, de 
autoria vereador Ricardo Prearo, solicitando informação ao Prefeito, sobre realização de 
convênio com Santa Casa de Bariri, para recebimento de repasses financeiros do Sistema 
Único de Saúde. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 
18/2018, de autoria vereador Evandro Antonio Folieni, solicitando informação sobre 
servidores que participaram de curso sobre Capacitação de Pregoeiros. Apresentada e 
aprovada por unanimidade, a Moção número 23/2018, de iniciativa do vereador Francisco 
Leandro Gonzalez, de pesar pelo falecimento do senhor Antonio Gonzales. Apresentada e 
aprovada por unanimidade, a Moção número 24/2018, de iniciativa do vereador Luis Carlos 
de Paula, de pesar pelo falecimento do senhor Jose Edson da Rosa. Apresentada e aprovada 
por unanimidade, a Moção número 25/2018, de iniciativa do vereador Ricardo Prearo, de 
aplausos ao aos jovens Marina Luisa Prearo e Jonathan Miguel Camargo pela participação no 
Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Apresentada e 
aprovada por unanimidade, a Moção número 26/2018, de iniciativa do vereador Francisco 
Leandro Gonzalez, de aplausos as empresas Demolish, Ferminíssima Modas, Luiê Lingerie, 
Mamãe Coruja, Priscila Godoy Calçados, Sorellas Boutique e Vincullus Lingerie, pela edição 
do 4º Super Feirão na Praça da Juventude. Apresentada e acolhida a Indicação número 
36/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Exmo. Prefeito, sugerindo retirada de tronco 
de árvore defronte ao Coreto na Praça da Matriz. Apresentada e acolhida a Indicação 
número 37/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Exmo. Prefeito, sugerindo melhorias 
na iluminação do trevo da rodovia Bariri/Boracéia. Apresentada e acolhida a Indicação 
número 38/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Exmo. Prefeito, sugerindo 
contratação de fisioterapeuta para o PSF II e IV Aristides Alves Pereira. Apresentada e 
acolhida a Indicação número 39/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Exmo. 
Prefeito, sugerindo serviços para obstrução da agua do córrego próximo cruzamento das 
avenidas Quinze de Novembro e Benedito Pereira Aguiar. Apresentada e acolhida a 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 50 
Fls. 20 
que foram: Celiza Luisa Fanton Bollini-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB e Evandro Antonio 
Folieni-PSDB, sendo em seguida nomeados pela presidência para compor a referida 
Comissão Processante, que entre seus membros escolherão seu presidente e relator, que 
será formalizada por portaria. Continuando os trabalhos, foi apresentada Denúncia 
(protocolada sob número 263), com extração prévia de cópias aos vereadores, do Presidente 
do Sindicato dos Servidores Público Municipal de Bariri, Gilson de Souza Carvalho, contra o 
vereador Vagner Mateus Ferreira, Vice-Presidente da Câmara e no exercício das funções de 
Prefeito, por suposta quebra de decorro, conforme inquérito concluído pela Policia Militar. 
Em despacho, o 1º Secretário, vereador Luis Carlos de Paula, no exercício da presidência, 
julgou inepta a referida denuncia, deixando de recebe-la, e determinando seu arquivamento. 
Continuando os trabalhos, e tendo os senhores Vereadores recebido previamente de cópia 
da Ata da sessão anterior, a mesma foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Foi anunciado nesta sessão, com agradecimentos da presidência, a presença do vereador 
senhor Vagner Brasil, da Câmara Municipal da vizinha cidade de Jaú. Apresentadas, acolhidas 
e encaminhadas as Comissões competentes, como Objetos de Deliberações Projetos de Leis 
números 25, 26 e 27/2018 do Prefeito. Apresentados os Ofícios números 98, 102, 128 e 
130/2018 do Prefeito, respectivamente, pertinentes ao Ofício nº 54/2018 que solicita cessão 
de pregoeiro oficial; encaminhando balancete do mês de março; Requerimento nº 15/2018; 
e de retirada da pauta de votação o Projeto de Lei nº 22/2018. Apresentado o Parecer 
número 37/2018 das Comissões Permanentes competentes, favorável ao seu respectivo 
objeto. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 17/2018, de 
autoria vereador Ricardo Prearo, solicitando informação ao Prefeito, sobre realização de 
convênio com Santa Casa de Bariri, para recebimento de repasses financeiros do Sistema 
Único de Saúde. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 
18/2018, de autoria vereador Evandro Antonio Folieni, solicitando informação sobre 
servidores que participaram de curso sobre Capacitação de Pregoeiros. Apresentada e 
aprovada por unanimidade, a Moção número 23/2018, de iniciativa do vereador Francisco 
Leandro Gonzalez, de pesar pelo falecimento do senhor Antonio Gonzales. Apresentada e 
aprovada por unanimidade, a Moção número 24/2018, de iniciativa do vereador Luis Carlos 
de Paula, de pesar pelo falecimento do senhor Jose Edson da Rosa. Apresentada e aprovada 
por unanimidade, a Moção número 25/2018, de iniciativa do vereador Ricardo Prearo, de 
aplausos ao aos jovens Marina Luisa Prearo e Jonathan Miguel Camargo pela participação no 
Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Apresentada e 
aprovada por unanimidade, a Moção número 26/2018, de iniciativa do vereador Francisco 
Leandro Gonzalez, de aplausos as empresas Demolish, Ferminíssima Modas, Luiê Lingerie, 
Mamãe Coruja, Priscila Godoy Calçados, Sorellas Boutique e Vincullus Lingerie, pela edição 
do 4º Super Feirão na Praça da Juventude. Apresentada e acolhida a Indicação número 
36/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Exmo. Prefeito, sugerindo retirada de tronco 
de árvore defronte ao Coreto na Praça da Matriz. Apresentada e acolhida a Indicação 
número 37/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Exmo. Prefeito, sugerindo melhorias 
na iluminação do trevo da rodovia Bariri/Boracéia. Apresentada e acolhida a Indicação 
número 38/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Exmo. Prefeito, sugerindo 
contratação de fisioterapeuta para o PSF Il e IV Aristides Alves Pereira. Apresentada e 
acolhida a Indicação número 39/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Exmo. 
Prefeito, sugerindo serviços para obstrução da agua do córrego próximo cruzamento das 
avenidas Quinze de Novembro e Benedito Pereira Aguiar. Apresentada e acolhida a 
 
 
 
 
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ESTADO DE SÃO PAULO 
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LIVRO Nº 50 
Fls. 21
Indicação número 40/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Exmo. Prefeito, 
sugerindo manutenção em aparelhos de academia, instalados na praça Bairro Viva Mais. Em 
seguida foi apresentado Balancete do mês de abril último, da Câmara Municipal de Bariri. 
Em seguida foram apresentadas as Correspondências recebidas de Diversos, tais como: 
Informe de liberação de recursos financeiros do Ministério da Educação, à Prefeitura. Ofício 
nº 835, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, comunicando eleição suplementar para 
Prefeito e Vice em nosso município. Ofício nº 06/2018 da Câmara Municipal de Bastos. Oficio 
Convite da União de Vereadores do Estado de São Paulo. Oficio encaminhando balancete do 
Serviço de Agua e Esgoto de Bariri. Convites do Instituto de Estudos Municipais e Associação 
Brasileira de Câmaras Municipais. Ofícios comunicando a realização de convênios, para 
recebimento de recursos da Prefeitura, das seguintes entidades: Casa Abrigo de Bariri; Lar 
Vicentino de Bariri; Associação Francisco Assis Protetora Animais de Bariri, Centro de
Promoção Social de Bariri. Carta do Conselho Municipal Participação Desenvolvimento 
Comunidade Negra de Bariri e da Associação Cultural Quilombo, entre outras entidades, 
parabenizando o vereador Luis Carlos de Paula, pelo exercício da presidência da Câmara, 
destacando que é o primeiro negro na história de nossa cidade, a ocupar o cargo. Em seguida, 
conforme inscrição em livro próprio, fizeram uso da Palavra Livre, os vereadores Francisco 
Leandro Gonzalez, Laudenir Leonel de Souza e Luis Carlos de Paula. ORDEM DO DIA:
Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, 
com pareceres favoráveis das comissões o Projeto de Lei número 25/2018, do Prefeito, que 
cria dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56.616,95 (cinquenta 
e seis mil seiscentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos). Aprovado em segunda 
discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto 
de Lei nº 05/2018, da Mesa, que versa sobre criação de gratificação e banco de horas na 
Câmara Municipal de Bariri. Conforme trata o § 2º, do artigo 10, da Lei Orgânica do nosso 
Município, fica resumidamente, gravado o valor total dos bens declarados pelo suplente de 
vereador empossado, senhor Laudenir Leonel de Souza-PSD, a saber: R$ 276.300,00 
(duzentos e setenta e seis mil e trezentos reais). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada 
a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada 
conforme, vai assinada. 
 Presidência 
1ª Secretaria 2ª Secretaria 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 50 
Fis. 21 
Indicação número 40/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Exmo. Prefeito, 
sugerindo manutenção em aparelhos de academia, instalados na praça Bairro Viva Mais. Em 
seguida foi apresentado Balancete do mês de abril último, da Câmara Municipal de Bariri. 
Em seguida foram apresentadas as Correspondências recebidas de Diversos, tais como: 
Informe de liberação de recursos financeiros do Ministério da Educação, à Prefeitura. Ofício 
nº 835, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, comunicando eleição suplementar para 
Prefeito e Vice em nosso município. Ofício nº 06/2018 da Câmara Municipal de Bastos. Oficio 
Convite da União de Vereadores do Estado de São Paulo. Oficio encaminhando balancete do 
Serviço de Agua e Esgoto de Bariri. Convites do Instituto de Estudos Municipais e Associação 
Brasileira de Câmaras Municipais. Ofícios comunicando a realização de convênios, para 
recebimento de recursos da Prefeitura, das seguintes entidades: Casa Abrigo de Bariri; Lar 
Vicentino de Bariri; Associação Francisco Assis Protetora Animais de Bariri, Centro de 
Promoção Social de Bariri. Carta do Conselho Municipal Participação Desenvolvimento 
Comunidade Negra de Bariri e da Associação Cultural Quilombo, entre outras entidades, 
parabenizando o vereador Luis Carlos de Paula, pelo exercício da presidência da Câmara, 
destacando que é o primeiro negro na história de nossa cidade, a ocupar o cargo. Em seguida, 
conforme inscrição em livro próprio, fizeram uso da Palavra Livre, os vereadores Francisco 
Leandro Gonzalez, Laudenir Leonel de Souza e Luis Carlos de Paula. ORDEM DO DIA: 
Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, 
com pareceres favoráveis das comissões o Projeto de Lei número 25/2018, do Prefeito, que 
cria dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56.616,95 (cinquenta 
e seis mil seiscentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos). Aprovado em segunda 
discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto 
de Lei nº 05/2018, da Mesa, que versa sobre criação de gratificação e banco de horas na 
Câmara Municipal de Bariri. Conforme trata o 8 2º, do artigo 10, da Lei Orgânica do nosso 
Município, fica resumidamente, gravado o valor total dos bens declarados pelo suplente de 
vereador empossado, senhor Laudenir Leonel de Souza-PSD, a saber: R$ 276.300,00 
(duzentos e setenta e seis mil e trezentos reais). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada 
a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada 
conforme, vai assinada. 
 
 
Presidência 
12 Secretaria 22 Secretaria

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