| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2018-05-07 |
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ESTADO DE SÃO PAULO 1 LIVRO Nº 50 Fls. 19 ATA nº 09/2018 ATA DA 9ª SESSÃO CAMARARIA – ORDINÁRIA Posse Suplente Vereador – Sorteio Vereadores para Comissão Processante - Denúncia 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 17ª LEGISLATURA - 2018 Aos sete dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, foi realizada Sessão Ordinária reunindo os senhores vereadores e senhoras vereadoras: Celiza Luisa Fanton Bollini-PV (suplente), Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, Luis Carlos de Paula – PMDB, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary-PSDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB (suplente). O vereador Benedito Antonio Franchini-PTB, ficou ausente na presente sessão. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Luis Carlos de Paula, 1º Secretário no exercício de Presidente; vereadora Celiza Luisa Fanton Bollini (suplente), 1ª Secretária “ad hoc” e Rubens Pereira dos Santos (suplente), 2º Secretário “ad hoc”. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão. Inicialmente foi realizado os procedimentos para posse do suplente do vereador Vagner Mateus Ferreira – PSD, o senhor Laudenir Leonel de Souza-PSD, em virtude das disposições da Resolução nº 02/2018, que designou o Vice-Presidente da Câmara, para o exercício das funções de Prefeito, em substituição ao afastamento das funções do Presidente e Prefeito, vereador Paulo Henrique Barros de Araujo. Recebido, apresentado e lido o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral de nossa Comarca; assim como sua Declaração de Bens, o respectivo suplente Laudenir Leonel de Souza, prestou compromisso regimental contido no Artigo 5º, § 4º, que foi declamado pelo Presidente e ao final respondido, “Assim Prometo”, o seguinte texto: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNICIPES E EXERCER O CARGO SOB INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADE E DA LEGALIDADE”. Após esse compromisso, o Presidente declarou empossado o suplente do vereador Vagner Mateus Ferreira, determinando que se tomasse assento em lugar reservado no plenário, para o exercício da vereança. Na sequência, foi realizado o sorteio, para escolha de vereadores como membros da Comissão Processante, criada pelo artigo 1º, da Resolução nº 02/2018, objetivando apurar suposta conduta praticada e infringência de decoro parlamentar, contra o vereador titular Presidente da Câmara e no exercício das funções de Prefeito, Paulo Henrique Barros de Araujo. Anunciados os vereadores e suplentes impedidos de participarem do sorteio: Luis Carlos de Paula, pelo exercício da presidência; Rubens Pereira dos Santos, suplente do vereador Paulo Henrique Barros de Araujo e Laudenir Leonel de Souza, suplente do vereador Vagner Mateus Ferreira. Apresentadas as cédulas com nomes de seis vereadores desimpedidos, que foram colocadas dentro de uma urna de madeira sobre a Mesa Diretora, a vista de todos, e solicitado a 1ª Secretaria, que retirasse três cédulas uma a uma, lendo os nomes dos vereadores sorteados, CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fls. 19 ATA nº 09/2018 ATA DA 92 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA Posse Suplente Vereador — Sorteio Vereadores para Comissão Processante - Denúncia 22 SESSÃO LEGISLATIVA - 172 LEGISLATURA - 2018 Aos sete dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, foi realizada Sessão Ordinária reunindo os senhores vereadores e senhoras vereadoras: Celiza Luisa Fanton Bollini-PV (suplente), Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, Luis Carlos de Paula — PMDB, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary-PSDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB (suplente). O vereador Benedito Antonio Franchini-PTB, ficou ausente na presente sessão. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Luis Carlos de Paula, 1º Secretário no exercício de Presidente; vereadora Celiza Luisa Fanton Bollini (suplente), 1º Secretária “ad hoc” e Rubens Pereira dos Santos (suplente), 2º Secretário “ad hoc”. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão. Inicialmente foi realizado os procedimentos para posse do suplente do vereador Vagner Mateus Ferreira — PSD, o senhor Laudenir Leonel de Souza-PSD, em virtude das disposições da Resolução nº 02/2018, que designou o Vice-Presidente da Câmara, para o exercício das funções de Prefeito, em substituição ao afastamento das funções do Presidente e Prefeito, vereador Paulo Henrique Barros de Araujo. Recebido, apresentado e lido o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral de nossa Comarca; assim como sua Declaração de Bens, o respectivo suplente Laudenir Leonel de Souza, prestou compromisso regimental contido no Artigo 5º, 8 4º, que foi declamado pelo Presidente e ao final respondido, “Assim Prometo”, o seguinte texto: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNICIPES E EXERCER O CARGO SOB INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADE E DA LEGALIDADE”. Após esse compromisso, o Presidente declarou empossado o suplente do vereador Vagner Mateus Ferreira, determinando que se tomasse assento em lugar reservado no plenário, para o exercício da vereança. Na sequência, foi realizado o sorteio, para escolha de vereadores como membros da Comissão Processante, criada pelo artigo 1º, da Resolução nº 02/2018, objetivando apurar suposta conduta praticada e infringência de decoro parlamentar, contra o vereador titular Presidente da Câmara e no exercício das funções de Prefeito, Paulo Henrique Barros de Araujo. Anunciados os vereadores e suplentes impedidos de participarem do sorteio: Luis Carlos de Paula, pelo exercício da presidência; Rubens Pereira dos Santos, suplente do vereador Paulo Henrique Barros de Araujo e Laudenir Leonel de Souza, suplente do vereador Vagner Mateus Ferreira. Apresentadas as cédulas com nomes de seis vereadores desimpedidos, que foram colocadas dentro de uma urna de madeira sobre a Mesa Diretora, a vista de todos, e solicitado a 12 Secretaria, que retirasse três cédulas uma a uma, lendo os nomes dos vereadores sorteados, ESTADO DE SÃO PAULO 2 LIVRO Nº 50 Fls. 20 que foram: Celiza Luisa Fanton Bollini-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB e Evandro Antonio Folieni-PSDB, sendo em seguida nomeados pela presidência para compor a referida Comissão Processante, que entre seus membros escolherão seu presidente e relator, que será formalizada por portaria. Continuando os trabalhos, foi apresentada Denúncia (protocolada sob número 263), com extração prévia de cópias aos vereadores, do Presidente do Sindicato dos Servidores Público Municipal de Bariri, Gilson de Souza Carvalho, contra o vereador Vagner Mateus Ferreira, Vice-Presidente da Câmara e no exercício das funções de Prefeito, por suposta quebra de decorro, conforme inquérito concluído pela Policia Militar. Em despacho, o 1º Secretário, vereador Luis Carlos de Paula, no exercício da presidência, julgou inepta a referida denuncia, deixando de recebe-la, e determinando seu arquivamento. Continuando os trabalhos, e tendo os senhores Vereadores recebido previamente de cópia da Ata da sessão anterior, a mesma foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Foi anunciado nesta sessão, com agradecimentos da presidência, a presença do vereador senhor Vagner Brasil, da Câmara Municipal da vizinha cidade de Jaú. Apresentadas, acolhidas e encaminhadas as Comissões competentes, como Objetos de Deliberações Projetos de Leis números 25, 26 e 27/2018 do Prefeito. Apresentados os Ofícios números 98, 102, 128 e 130/2018 do Prefeito, respectivamente, pertinentes ao Ofício nº 54/2018 que solicita cessão de pregoeiro oficial; encaminhando balancete do mês de março; Requerimento nº 15/2018; e de retirada da pauta de votação o Projeto de Lei nº 22/2018. Apresentado o Parecer número 37/2018 das Comissões Permanentes competentes, favorável ao seu respectivo objeto. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 17/2018, de autoria vereador Ricardo Prearo, solicitando informação ao Prefeito, sobre realização de convênio com Santa Casa de Bariri, para recebimento de repasses financeiros do Sistema Único de Saúde. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 18/2018, de autoria vereador Evandro Antonio Folieni, solicitando informação sobre servidores que participaram de curso sobre Capacitação de Pregoeiros. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 23/2018, de iniciativa do vereador Francisco Leandro Gonzalez, de pesar pelo falecimento do senhor Antonio Gonzales. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 24/2018, de iniciativa do vereador Luis Carlos de Paula, de pesar pelo falecimento do senhor Jose Edson da Rosa. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 25/2018, de iniciativa do vereador Ricardo Prearo, de aplausos ao aos jovens Marina Luisa Prearo e Jonathan Miguel Camargo pela participação no Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 26/2018, de iniciativa do vereador Francisco Leandro Gonzalez, de aplausos as empresas Demolish, Ferminíssima Modas, Luiê Lingerie, Mamãe Coruja, Priscila Godoy Calçados, Sorellas Boutique e Vincullus Lingerie, pela edição do 4º Super Feirão na Praça da Juventude. Apresentada e acolhida a Indicação número 36/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Exmo. Prefeito, sugerindo retirada de tronco de árvore defronte ao Coreto na Praça da Matriz. Apresentada e acolhida a Indicação número 37/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Exmo. Prefeito, sugerindo melhorias na iluminação do trevo da rodovia Bariri/Boracéia. Apresentada e acolhida a Indicação número 38/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Exmo. Prefeito, sugerindo contratação de fisioterapeuta para o PSF II e IV Aristides Alves Pereira. Apresentada e acolhida a Indicação número 39/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Exmo. Prefeito, sugerindo serviços para obstrução da agua do córrego próximo cruzamento das avenidas Quinze de Novembro e Benedito Pereira Aguiar. Apresentada e acolhida a CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fls. 20 que foram: Celiza Luisa Fanton Bollini-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB e Evandro Antonio Folieni-PSDB, sendo em seguida nomeados pela presidência para compor a referida Comissão Processante, que entre seus membros escolherão seu presidente e relator, que será formalizada por portaria. Continuando os trabalhos, foi apresentada Denúncia (protocolada sob número 263), com extração prévia de cópias aos vereadores, do Presidente do Sindicato dos Servidores Público Municipal de Bariri, Gilson de Souza Carvalho, contra o vereador Vagner Mateus Ferreira, Vice-Presidente da Câmara e no exercício das funções de Prefeito, por suposta quebra de decorro, conforme inquérito concluído pela Policia Militar. Em despacho, o 1º Secretário, vereador Luis Carlos de Paula, no exercício da presidência, julgou inepta a referida denuncia, deixando de recebe-la, e determinando seu arquivamento. Continuando os trabalhos, e tendo os senhores Vereadores recebido previamente de cópia da Ata da sessão anterior, a mesma foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Foi anunciado nesta sessão, com agradecimentos da presidência, a presença do vereador senhor Vagner Brasil, da Câmara Municipal da vizinha cidade de Jaú. Apresentadas, acolhidas e encaminhadas as Comissões competentes, como Objetos de Deliberações Projetos de Leis números 25, 26 e 27/2018 do Prefeito. Apresentados os Ofícios números 98, 102, 128 e 130/2018 do Prefeito, respectivamente, pertinentes ao Ofício nº 54/2018 que solicita cessão de pregoeiro oficial; encaminhando balancete do mês de março; Requerimento nº 15/2018; e de retirada da pauta de votação o Projeto de Lei nº 22/2018. Apresentado o Parecer número 37/2018 das Comissões Permanentes competentes, favorável ao seu respectivo objeto. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 17/2018, de autoria vereador Ricardo Prearo, solicitando informação ao Prefeito, sobre realização de convênio com Santa Casa de Bariri, para recebimento de repasses financeiros do Sistema Único de Saúde. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 18/2018, de autoria vereador Evandro Antonio Folieni, solicitando informação sobre servidores que participaram de curso sobre Capacitação de Pregoeiros. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 23/2018, de iniciativa do vereador Francisco Leandro Gonzalez, de pesar pelo falecimento do senhor Antonio Gonzales. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 24/2018, de iniciativa do vereador Luis Carlos de Paula, de pesar pelo falecimento do senhor Jose Edson da Rosa. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 25/2018, de iniciativa do vereador Ricardo Prearo, de aplausos ao aos jovens Marina Luisa Prearo e Jonathan Miguel Camargo pela participação no Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 26/2018, de iniciativa do vereador Francisco Leandro Gonzalez, de aplausos as empresas Demolish, Ferminíssima Modas, Luiê Lingerie, Mamãe Coruja, Priscila Godoy Calçados, Sorellas Boutique e Vincullus Lingerie, pela edição do 4º Super Feirão na Praça da Juventude. Apresentada e acolhida a Indicação número 36/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Exmo. Prefeito, sugerindo retirada de tronco de árvore defronte ao Coreto na Praça da Matriz. Apresentada e acolhida a Indicação número 37/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Exmo. Prefeito, sugerindo melhorias na iluminação do trevo da rodovia Bariri/Boracéia. Apresentada e acolhida a Indicação número 38/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, ao Exmo. Prefeito, sugerindo contratação de fisioterapeuta para o PSF Il e IV Aristides Alves Pereira. Apresentada e acolhida a Indicação número 39/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Exmo. Prefeito, sugerindo serviços para obstrução da agua do córrego próximo cruzamento das avenidas Quinze de Novembro e Benedito Pereira Aguiar. Apresentada e acolhida a 2 ESTADO DE SÃO PAULO 3 LIVRO Nº 50 Fls. 21 Indicação número 40/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Exmo. Prefeito, sugerindo manutenção em aparelhos de academia, instalados na praça Bairro Viva Mais. Em seguida foi apresentado Balancete do mês de abril último, da Câmara Municipal de Bariri. Em seguida foram apresentadas as Correspondências recebidas de Diversos, tais como: Informe de liberação de recursos financeiros do Ministério da Educação, à Prefeitura. Ofício nº 835, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, comunicando eleição suplementar para Prefeito e Vice em nosso município. Ofício nº 06/2018 da Câmara Municipal de Bastos. Oficio Convite da União de Vereadores do Estado de São Paulo. Oficio encaminhando balancete do Serviço de Agua e Esgoto de Bariri. Convites do Instituto de Estudos Municipais e Associação Brasileira de Câmaras Municipais. Ofícios comunicando a realização de convênios, para recebimento de recursos da Prefeitura, das seguintes entidades: Casa Abrigo de Bariri; Lar Vicentino de Bariri; Associação Francisco Assis Protetora Animais de Bariri, Centro de Promoção Social de Bariri. Carta do Conselho Municipal Participação Desenvolvimento Comunidade Negra de Bariri e da Associação Cultural Quilombo, entre outras entidades, parabenizando o vereador Luis Carlos de Paula, pelo exercício da presidência da Câmara, destacando que é o primeiro negro na história de nossa cidade, a ocupar o cargo. Em seguida, conforme inscrição em livro próprio, fizeram uso da Palavra Livre, os vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Laudenir Leonel de Souza e Luis Carlos de Paula. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões o Projeto de Lei número 25/2018, do Prefeito, que cria dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56.616,95 (cinquenta e seis mil seiscentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei nº 05/2018, da Mesa, que versa sobre criação de gratificação e banco de horas na Câmara Municipal de Bariri. Conforme trata o § 2º, do artigo 10, da Lei Orgânica do nosso Município, fica resumidamente, gravado o valor total dos bens declarados pelo suplente de vereador empossado, senhor Laudenir Leonel de Souza-PSD, a saber: R$ 276.300,00 (duzentos e setenta e seis mil e trezentos reais). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. Presidência 1ª Secretaria 2ª Secretaria CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fis. 21 Indicação número 40/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Exmo. Prefeito, sugerindo manutenção em aparelhos de academia, instalados na praça Bairro Viva Mais. Em seguida foi apresentado Balancete do mês de abril último, da Câmara Municipal de Bariri. Em seguida foram apresentadas as Correspondências recebidas de Diversos, tais como: Informe de liberação de recursos financeiros do Ministério da Educação, à Prefeitura. Ofício nº 835, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, comunicando eleição suplementar para Prefeito e Vice em nosso município. Ofício nº 06/2018 da Câmara Municipal de Bastos. Oficio Convite da União de Vereadores do Estado de São Paulo. Oficio encaminhando balancete do Serviço de Agua e Esgoto de Bariri. Convites do Instituto de Estudos Municipais e Associação Brasileira de Câmaras Municipais. Ofícios comunicando a realização de convênios, para recebimento de recursos da Prefeitura, das seguintes entidades: Casa Abrigo de Bariri; Lar Vicentino de Bariri; Associação Francisco Assis Protetora Animais de Bariri, Centro de Promoção Social de Bariri. Carta do Conselho Municipal Participação Desenvolvimento Comunidade Negra de Bariri e da Associação Cultural Quilombo, entre outras entidades, parabenizando o vereador Luis Carlos de Paula, pelo exercício da presidência da Câmara, destacando que é o primeiro negro na história de nossa cidade, a ocupar o cargo. Em seguida, conforme inscrição em livro próprio, fizeram uso da Palavra Livre, os vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Laudenir Leonel de Souza e Luis Carlos de Paula. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões o Projeto de Lei número 25/2018, do Prefeito, que cria dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56.616,95 (cinquenta e seis mil seiscentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei nº 05/2018, da Mesa, que versa sobre criação de gratificação e banco de horas na Câmara Municipal de Bariri. Conforme trata o 8 2º, do artigo 10, da Lei Orgânica do nosso Município, fica resumidamente, gravado o valor total dos bens declarados pelo suplente de vereador empossado, senhor Laudenir Leonel de Souza-PSD, a saber: R$ 276.300,00 (duzentos e setenta e seis mil e trezentos reais). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. Presidência 12 Secretaria 22 Secretaria