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sessao nº 11

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 11
Date 2021-05-03
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 53
Fls. 20
ATA nº 011/2021
ATA DA 11ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
Aos três dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove
(19:00) horas, horário regimental, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores:
Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco 
Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, 
Paulo Egidio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador
Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e 
Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Atos da Mesa, em 
observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que 
tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid_19, hoje 
vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão 
via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta de termo 
próprio de assinaturas, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente 
cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida foram apresentados e lidos como Objetos de Deliberação, encaminhados as devidas 
comissões para pareceres, os Projetos de Leis sob números 018 e 019/2021, capeados pelas
respectivas mensagens e Ofício número 271/2021, do Executivo; e o Projeto de Lei número
08/2021, do Legislativo. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios do Executivo sob 
números 250, 255, 256, 269, 270, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280 e 281/2021,
respectivamente, referentes balancete da prefeitura; requerimentos desta Casa nºs 30, 20, 23, 
26, 24, 25, 28, 33, 36/2021; prestação de contas do pronto socorro de março/21;
requerimentos desta Casa nºs 32, 27 e 34/2021. Em seguida foi apresentado, lido e acolhido o
Parecer número 20/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos
objetos. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 37, 38 e 
39/2021, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, respectivamente, para informar sobre 
convênio com entidade Projeto Paz Recuperando Jovens; para informar sobre operação tapa 
buracos das vias publicas e para informar sobre licitação para recapeamento asfáltico.
Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 40, 41, 47 e 48/2021,
do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, respectivamente, para informar sobre 
gastos de viagens da diretoria de saúde; para informar sobre gastos de viagens a cidade de São 
Paulo da diretoria de saúde; para o Comandante da Polícia Militar do CBI 2/ Bauru informar 
sobre a retirada do caminhão do Corpo de Bombeiro de nossa cidade; e o ultimo invocando 
caráter de urgência especial para votação do Requerimento nº 47/21, de sua autoria, nesta 
sessão. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 42, 44 e 
43/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, ao prefeito para informar, respectivamente, sobre 
recape e operação tapa buraco de vias públicas; e informar sobre terrenos do Polo Industrial; 
e o último foi encaminhado para discussão na próxima sessão, sobre previsão de pagamentos 
de encargos trabalhistas a funcionários da Santa Casa. Apresentados e aprovados 
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 53
Fls. 20
por unanimidade, Requerimentos números 45 e 46/2021, da vereadora Myrella Soares da 
Silva, ao Prefeito, respectivamente, para informar sobre reformas dos prédios das Unidades de 
Saúde; e para informar sobre licitação nº 12/2020 da prefeitura, da empresa vencedora para
limpeza pública, em especial tendo em vista situação atual de praças e vias públicas.
Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 32/2021, do vereador Ricardo 
Prearo, de pesar pelo falecimento do senhor Sérgio de Carvalho. Apresentadas e acolhidas
Indicações números 45, 47 e 48/2021, do vereador Júlio Cesar Devides, ao Prefeito,
respectivamente, sugerindo instalação de lombada em trecho da Rua Paschoal Constantino 
Baricelo; sugerindo construção de galerias de águas pluviais em trecho da Rua Jornalista Victor 
de Azevedo Pinheiro; e sugerindo construção de duas galerias e bocas de lobo defronte a sede
da Policia Barrichello Militar. Apresentadas e acolhidas Indicações números 46 e 49/2021, do
vereador Luis Renato Proti, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo manutenção dos mata￾burros na estrada municipal do Bairro Catingueiro; e sugerindo colocação de piçarra na estrada 
municipal do Bairro Pedregulho. Apresentadas e acolhidas Indicações números 50 e 51/2021,
da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo limpeza e 
manutenção de área verde e trecho de vias públicas, existente no Jardim Esperança II; e 
sugerindo limpeza e controle de pragas na Praça da Juventude. Apresentadas e acolhidas
Indicações números 52 e 53/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, 
respectivamente, sugerindo terceirização dos PSF 1 e 2; e sugerindo reativação de viveiro
municipal área de manancial e instalação de centro de educação ambiental. Em seguida foi
apresentado e acolhido Balancete do mês de abril último, deste Legislativo. Em seguida foram 
apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas de Diversos: Oficio eletrônico da Câmara 
dos Deputados; Oficio nº 61/2021 do Ministério Público desta Comarca; Oficio nº 125/21, da 
Diretoria de Serviço de Ação Social da Prefeitura; Correspondência eletrônica do Jornal 
Candeia; Requerimento solicitando uso da Tribuna Livre, do Presidente do Sindicato Servidor 
Público Municipal. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, Vereadores,
Ricardo Prearo, Airton Luis Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez
e Paulo Egídio Grigolin. Usou da Tribuna Livre conforme requerimento de inscrição autorizado 
pela presidência, Gilson de Sousa Carvalho. ORDEM DO DIA: Aprovado em uma única 
discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis, 
PROJETO DE LEI NÚMERO 17/2021, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 23.250,00 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta reais). Aprovado em 
segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 003/2021, do vereador Paulo Egídio Grigolin, que dispõe sobre instituição de 
cadastro municipal de profissionais portadores de deficiência, no mercado de trabalho.
Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis e 
Substitutivo de Comissão, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 005/2021, do vereador Edcarlos 
Pereira dos Santos, que dispõe sobre transparência e divulgação da lista de vacinados do Plano 
Municipal de Vacinação contra Covid-19 e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que 
aprovada conforme, vai assinada.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
 Presidente
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN
 1º Secretário 2º Secretário

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