| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2021-05-03 |
| native_id | 91 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 53 Fls. 20 ATA nº 011/2021 ATA DA 11ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Aos três dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, horário regimental, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egidio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Atos da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid_19, hoje vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta de termo próprio de assinaturas, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e lidos como Objetos de Deliberação, encaminhados as devidas comissões para pareceres, os Projetos de Leis sob números 018 e 019/2021, capeados pelas respectivas mensagens e Ofício número 271/2021, do Executivo; e o Projeto de Lei número 08/2021, do Legislativo. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios do Executivo sob números 250, 255, 256, 269, 270, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280 e 281/2021, respectivamente, referentes balancete da prefeitura; requerimentos desta Casa nºs 30, 20, 23, 26, 24, 25, 28, 33, 36/2021; prestação de contas do pronto socorro de março/21; requerimentos desta Casa nºs 32, 27 e 34/2021. Em seguida foi apresentado, lido e acolhido o Parecer número 20/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 37, 38 e 39/2021, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, respectivamente, para informar sobre convênio com entidade Projeto Paz Recuperando Jovens; para informar sobre operação tapa buracos das vias publicas e para informar sobre licitação para recapeamento asfáltico. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 40, 41, 47 e 48/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, respectivamente, para informar sobre gastos de viagens da diretoria de saúde; para informar sobre gastos de viagens a cidade de São Paulo da diretoria de saúde; para o Comandante da Polícia Militar do CBI 2/ Bauru informar sobre a retirada do caminhão do Corpo de Bombeiro de nossa cidade; e o ultimo invocando caráter de urgência especial para votação do Requerimento nº 47/21, de sua autoria, nesta sessão. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 42, 44 e 43/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, ao prefeito para informar, respectivamente, sobre recape e operação tapa buraco de vias públicas; e informar sobre terrenos do Polo Industrial; e o último foi encaminhado para discussão na próxima sessão, sobre previsão de pagamentos de encargos trabalhistas a funcionários da Santa Casa. Apresentados e aprovados ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 53 Fls. 20 por unanimidade, Requerimentos números 45 e 46/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, para informar sobre reformas dos prédios das Unidades de Saúde; e para informar sobre licitação nº 12/2020 da prefeitura, da empresa vencedora para limpeza pública, em especial tendo em vista situação atual de praças e vias públicas. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 32/2021, do vereador Ricardo Prearo, de pesar pelo falecimento do senhor Sérgio de Carvalho. Apresentadas e acolhidas Indicações números 45, 47 e 48/2021, do vereador Júlio Cesar Devides, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo instalação de lombada em trecho da Rua Paschoal Constantino Baricelo; sugerindo construção de galerias de águas pluviais em trecho da Rua Jornalista Victor de Azevedo Pinheiro; e sugerindo construção de duas galerias e bocas de lobo defronte a sede da Policia Barrichello Militar. Apresentadas e acolhidas Indicações números 46 e 49/2021, do vereador Luis Renato Proti, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo manutenção dos mataburros na estrada municipal do Bairro Catingueiro; e sugerindo colocação de piçarra na estrada municipal do Bairro Pedregulho. Apresentadas e acolhidas Indicações números 50 e 51/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo limpeza e manutenção de área verde e trecho de vias públicas, existente no Jardim Esperança II; e sugerindo limpeza e controle de pragas na Praça da Juventude. Apresentadas e acolhidas Indicações números 52 e 53/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo terceirização dos PSF 1 e 2; e sugerindo reativação de viveiro municipal área de manancial e instalação de centro de educação ambiental. Em seguida foi apresentado e acolhido Balancete do mês de abril último, deste Legislativo. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas de Diversos: Oficio eletrônico da Câmara dos Deputados; Oficio nº 61/2021 do Ministério Público desta Comarca; Oficio nº 125/21, da Diretoria de Serviço de Ação Social da Prefeitura; Correspondência eletrônica do Jornal Candeia; Requerimento solicitando uso da Tribuna Livre, do Presidente do Sindicato Servidor Público Municipal. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, Vereadores, Ricardo Prearo, Airton Luis Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez e Paulo Egídio Grigolin. Usou da Tribuna Livre conforme requerimento de inscrição autorizado pela presidência, Gilson de Sousa Carvalho. ORDEM DO DIA: Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 17/2021, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.250,00 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta reais). Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 003/2021, do vereador Paulo Egídio Grigolin, que dispõe sobre instituição de cadastro municipal de profissionais portadores de deficiência, no mercado de trabalho. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis e Substitutivo de Comissão, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 005/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, que dispõe sobre transparência e divulgação da lista de vacinados do Plano Municipal de Vacinação contra Covid-19 e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário