| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2021-05-17 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 53 Fls. 23 ATA nº 013/2021 ATA DA 13ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Aos dezessete dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, horário regimental, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egidio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Atos da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid_19, hoje vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta de termo próprio de assinaturas, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e lidos como Objetos de Deliberação, encaminhados as devidas comissões para pareceres, a Mensagem nº 24/2021, do Prefeito, vetando totalmente o Autografo nº 14/2021, do Projeto de Lei sob número 02/2021, do Legislativo, aprovado nesta Casa; os Projetos de Leis sob números 020, 21, 22, 23, 24, 25 e 26/2021, capeados pelas respectivas mensagens do Executivo; o Projeto de Lei número 09/2021, do Legislativo e; a Emenda ao Projeto de Lei nº 16/2021, do Legislativo. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios do Executivo sob números 289, 295, 296 e 298/2021, respectivamente, referentes a Indicação nº 44/21; as Indicações números 47, 48, 50 e 53/21; ao Requerimento nº 44/21 e; solicitando audiência para exposição de cumprimento de metas da prefeitura. Em seguida foi apresentado, lido e acolhido o Parecer número 22/21/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis ao seu respectivo objeto. Apresentado na sessão anterior e retirado de pauta a pedido do autor, Requerimento número 43/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 49/21, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, para informar sobre servidores na estrutura municipal e no Saemba. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 50/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, invocando caráter de urgência especial e inclusão na pauta da ordem do dia da presente sessão, os projetos de leis de autoria do prefeito de números 22, 25 e 26/21. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 33/2021, do vereador Ricardo Prearo, de pesar pelo falecimento do senhor Luis Carlos Ruggeri. Apresentada e acolhida Indicação número 54/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, sugerindo serviços de iluminação publica e colocação de redutores na avenida Domingos Libonati. Apresentadas e acolhidas Indicações números 55, 56 e 57/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo pintura em muro e reparo em cerca da Escola Municipal Professora Rosa Benatti; sugerindo recape asfáltico em CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 53 Fls. 23 ATA nº 013/2021 ATA DA 13º SESSÃO CAMARARIA — TIPO: ORDINÁRIA 182 LEGISLATURA 2021/2024 - 12 SESSÃO LEGISLATIVA Aos dezessete dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, horário regimental, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egidio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Atos da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid 19, hoje vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta de termo próprio de assinaturas, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e lidos como Objetos de Deliberação, encaminhados as devidas comissões para pareceres, a Mensagem nº 24/2021, do Prefeito, vetando totalmente o Autografo nº 14/2021, do Projeto de Lei sob número 02/2021, do Legislativo, aprovado nesta Casa; os Projetos de Leis sob números 020, 21, 22, 23, 24, 25 e 26/2021, capeados pelas respectivas mensagens do Executivo; o Projeto de Lei número 09/2021, do Legislativo e; a Emenda ao Projeto de Lei nº 16/2021, do Legislativo. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios do Executivo sob números 289, 295, 296 e 298/2021, respectivamente, referentes a Indicação nº 44/21; as Indicações números 47, 48, 50 e 53/21; ao Requerimento nº 44/21 e; solicitando audiência para exposição de cumprimento de metas da prefeitura. Em seguida foi apresentado, lido e acolhido o Parecer número 22/21/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis ao seu respectivo objeto. Apresentado na sessão anterior e retirado de pauta a pedido do autor, Requerimento número 43/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 49/21, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, para informar sobre servidores na estrutura municipal e no Saemba. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 50/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, invocando caráter de urgência especial e inclusão na pauta da ordem do dia da presente sessão, os projetos de leis de autoria do prefeito de números 22, 25 e 26/21. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 33/2021, do vereador Ricardo Prearo, de pesar pelo falecimento do senhor Luis Carlos Ruggeri. Apresentada e acolhida Indicação número 54/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, sugerindo serviços de iluminação publica e colocação de redutores na avenida Domingos Libonati. Apresentadas e acolhidas Indicações números 55, 56 e 57/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo pintura em muro e reparo em cerca da Escola Municipal Professora Rosa Benatti; sugerindo recape asfáltico em Ata de Sessão — fls.1 ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 53 Fls. 24 trecho da avenida tenente Manoel Olegario da Costa e, sugerindo a contratação de médico pediatra. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas de Diversos: Ofício eletrônico do Tribunal de Contas da União; Ofício nº 34/21, do Saemba; Oficio da Creche Madre Leônia; Oficio nº 14/21 do Lar Vicentino; Convite do CONSEG; Carta eletrônica de Catarina M. Silva. Suspenso os trabalhos, para as comissões competentes exararem pareceres a projetos de leis considerados em caráter de urgência especial, conforme requerimento aprovado na sessão. Após retorno aos trabalhos foram apresentados os Pareceres números 23, 24 e 25/21, favoráveis aos seus respectivos objetos. Apresentado e feita leitura pelo presidente da Comissão de Assuntos Relevantes, criada pela Resolução nº 02/2021, para acompanhar procedimentos da Irmandade da Santa Casa de Bariri, o relatório final dos trabalhos, protocolado sob número 375, requerendo ao final encaminhamento de cópias ao Poder Executivo Municipal; à Promotoria de Justiça de Bariri e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, Vereadores, Paulo Egídio Grigolin, Ricardo Prearo, Luis Renato Proti, Francisco Leandro Gonzalez, Airton Luis Pegoraro e Edcarlos Pereira dos Santos. ORDEM DO DIA: Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 019/2021, do Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1514, de 20 de junho de 1983. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 022/2021, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a emenda parlamentar para o Lar Vicentino de Bariri. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 025/2021, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 738.928,63 (setecentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), para satisfazer diversos itens orçamentário. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 026/2021, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 899.381,70 (oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e oitenta e um reais e setenta centavos), para satisfazer diversos itens orçamentários. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 53 Fls. 24 trecho da avenida tenente Manoel Olegario da Costa e, sugerindo a contratação de médico pediatra. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas de Diversos: Ofício eletrônico do Tribunal de Contas da União; Ofício nº 34/21, do Saemba; Oficio da Creche Madre Leônia; Oficio nº 14/21 do Lar Vicentino; Convite do CONSEG; Carta eletrônica de Catarina M. Silva. Suspenso os trabalhos, para as comissões competentes exararem pareceres a projetos de leis considerados em caráter de urgência especial, conforme requerimento aprovado na sessão. Após retorno aos trabalhos foram apresentados os Pareceres números 23, 24 e 25/21, favoráveis aos seus respectivos objetos. Apresentado e feita leitura pelo presidente da Comissão de Assuntos Relevantes, criada pela Resolução nº 02/2021, para acompanhar procedimentos da Irmandade da Santa Casa de Bariri, o relatório final dos trabalhos, protocolado sob número 375, requerendo ao final encaminhamento de cópias ao Poder Executivo Municipal; à Promotoria de Justiça de Bariri e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, Vereadores, Paulo Egídio Grigolin, Ricardo Prearo, Luis Renato Proti, Francisco Leandro Gonzalez, Airton Luis Pegoraro e Edcarlos Pereira dos Santos. ORDEM DO DIA: Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 019/2021, do Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1514, de 20 de junho de 1983. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 022/2021, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a emenda parlamentar para o Lar Vicentino de Bariri. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 025/2021, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 738.928,63 (setecentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), para satisfazer diversos itens orçamentário. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 026/2021, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 899.381,70 (oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e oitenta e um reais e setenta centavos), para satisfazer diversos itens orçamentários. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário Ata de Sessão — fls.2