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sessao nº 13

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 13
Date 2021-05-17
native_id93

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE SÃO PAULO 
Ata de Sessão – fls.1 
LIVRO Nº 53 
Fls. 23 
ATA nº 013/2021 
ATA DA 13ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos dezessete dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e 
um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no 
piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás 
dezenove (19:00) horas, horário regimental, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores 
vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, 
Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares 
da Silva, Paulo Egidio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador 
Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e 
Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Atos da Mesa, em 
observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que 
tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid_19, hoje 
vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão 
via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta de termo 
próprio de assinaturas, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente 
cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida foram apresentados e lidos como Objetos de Deliberação, encaminhados as devidas 
comissões para pareceres, a Mensagem nº 24/2021, do Prefeito, vetando totalmente o 
Autografo nº 14/2021, do Projeto de Lei sob número 02/2021, do Legislativo, aprovado nesta 
Casa; os Projetos de Leis sob números 020, 21, 22, 23, 24, 25 e 26/2021, capeados pelas 
respectivas mensagens do Executivo; o Projeto de Lei número 09/2021, do Legislativo e; a 
Emenda ao Projeto de Lei nº 16/2021, do Legislativo. Em seguida foram apresentados e lidos 
Ofícios do Executivo sob números 289, 295, 296 e 298/2021, respectivamente, referentes a 
Indicação nº 44/21; as Indicações números 47, 48, 50 e 53/21; ao Requerimento nº 44/21 e; 
solicitando audiência para exposição de cumprimento de metas da prefeitura. Em seguida foi 
apresentado, lido e acolhido o Parecer número 22/21/2021, das Comissões Permanentes, 
favoráveis ao seu respectivo objeto. Apresentado na sessão anterior e retirado de pauta a 
pedido do autor, Requerimento número 43/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro. 
Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 49/21, do vereador 
Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, para informar sobre servidores na estrutura municipal 
e no Saemba. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 50/2021, do 
vereador Benedito Antonio Franchini, invocando caráter de urgência especial e inclusão na 
pauta da ordem do dia da presente sessão, os projetos de leis de autoria do prefeito de 
números 22, 25 e 26/21. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 33/2021, 
do vereador Ricardo Prearo, de pesar pelo falecimento do senhor Luis Carlos Ruggeri. 
Apresentada e acolhida Indicação número 54/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, 
ao Prefeito, sugerindo serviços de iluminação publica e colocação de redutores na avenida 
Domingos Libonati. Apresentadas e acolhidas Indicações números 55, 56 e 57/2021, da 
vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo pintura em muro e 
reparo em cerca da Escola Municipal Professora Rosa Benatti; sugerindo recape asfáltico em 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fls. 23 
ATA nº 013/2021 
ATA DA 13º SESSÃO CAMARARIA — TIPO: ORDINÁRIA 
182 LEGISLATURA 2021/2024 - 12 SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos dezessete dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e 
um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no 
piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás 
dezenove (19:00) horas, horário regimental, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores 
vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, 
Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares 
da Silva, Paulo Egidio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador 
Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e 
Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Atos da Mesa, em 
observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que 
tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid 19, hoje 
vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão 
via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta de termo 
próprio de assinaturas, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente 
cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida foram apresentados e lidos como Objetos de Deliberação, encaminhados as devidas 
comissões para pareceres, a Mensagem nº 24/2021, do Prefeito, vetando totalmente o 
Autografo nº 14/2021, do Projeto de Lei sob número 02/2021, do Legislativo, aprovado nesta 
Casa; os Projetos de Leis sob números 020, 21, 22, 23, 24, 25 e 26/2021, capeados pelas 
respectivas mensagens do Executivo; o Projeto de Lei número 09/2021, do Legislativo e; a 
Emenda ao Projeto de Lei nº 16/2021, do Legislativo. Em seguida foram apresentados e lidos 
Ofícios do Executivo sob números 289, 295, 296 e 298/2021, respectivamente, referentes a 
Indicação nº 44/21; as Indicações números 47, 48, 50 e 53/21; ao Requerimento nº 44/21 e; 
solicitando audiência para exposição de cumprimento de metas da prefeitura. Em seguida foi 
apresentado, lido e acolhido o Parecer número 22/21/2021, das Comissões Permanentes, 
favoráveis ao seu respectivo objeto. Apresentado na sessão anterior e retirado de pauta a 
pedido do autor, Requerimento número 43/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro. 
Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 49/21, do vereador 
Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, para informar sobre servidores na estrutura municipal 
e no Saemba. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 50/2021, do 
vereador Benedito Antonio Franchini, invocando caráter de urgência especial e inclusão na 
pauta da ordem do dia da presente sessão, os projetos de leis de autoria do prefeito de 
números 22, 25 e 26/21. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 33/2021, 
do vereador Ricardo Prearo, de pesar pelo falecimento do senhor Luis Carlos Ruggeri. 
Apresentada e acolhida Indicação número 54/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, 
ao Prefeito, sugerindo serviços de iluminação publica e colocação de redutores na avenida 
Domingos Libonati. Apresentadas e acolhidas Indicações números 55, 56 e 57/2021, da 
vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo pintura em muro e 
reparo em cerca da Escola Municipal Professora Rosa Benatti; sugerindo recape asfáltico em 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Ata de Sessão — fls.1
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ata de Sessão – fls.2 
LIVRO Nº 53 
Fls. 24 
trecho da avenida tenente Manoel Olegario da Costa e, sugerindo a contratação de médico 
pediatra. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas de Diversos:
Ofício eletrônico do Tribunal de Contas da União; Ofício nº 34/21, do Saemba; Oficio da Creche 
Madre Leônia; Oficio nº 14/21 do Lar Vicentino; Convite do CONSEG; Carta eletrônica de 
Catarina M. Silva. Suspenso os trabalhos, para as comissões competentes exararem pareceres 
a projetos de leis considerados em caráter de urgência especial, conforme requerimento
aprovado na sessão. Após retorno aos trabalhos foram apresentados os Pareceres números 
23, 24 e 25/21, favoráveis aos seus respectivos objetos. Apresentado e feita leitura pelo 
presidente da Comissão de Assuntos Relevantes, criada pela Resolução nº 02/2021, para 
acompanhar procedimentos da Irmandade da Santa Casa de Bariri, o relatório final dos 
trabalhos, protocolado sob número 375, requerendo ao final encaminhamento de cópias ao 
Poder Executivo Municipal; à Promotoria de Justiça de Bariri e a Irmandade da Santa Casa de 
Misericórdia de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, 
Vereadores, Paulo Egídio Grigolin, Ricardo Prearo, Luis Renato Proti, Francisco Leandro 
Gonzalez, Airton Luis Pegoraro e Edcarlos Pereira dos Santos. ORDEM DO DIA: Aprovado em 
uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres 
favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 019/2021, do Executivo, que dispõe sobre alteração da 
Lei Municipal nº 1514, de 20 de junho de 1983. Aprovado em uma única discussão e votação, 
por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI 
NÚMERO 022/2021, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor 
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a emenda parlamentar para o Lar Vicentino 
de Bariri. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de 
urgência especial, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 025/2021, do 
Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 738.928,63 
(setecentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), para 
satisfazer diversos itens orçamentário. Aprovado em uma única discussão e votação, por 
unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI 
NÚMERO 026/2021, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor 
de R$ 899.381,70 (oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e oitenta e um reais e setenta 
centavos), para satisfazer diversos itens orçamentários. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada 
conforme, vai assinada. 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
 Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
 1º Secretário 2º Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fls. 24 
trecho da avenida tenente Manoel Olegario da Costa e, sugerindo a contratação de médico 
pediatra. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas de Diversos: 
Ofício eletrônico do Tribunal de Contas da União; Ofício nº 34/21, do Saemba; Oficio da Creche 
Madre Leônia; Oficio nº 14/21 do Lar Vicentino; Convite do CONSEG; Carta eletrônica de 
Catarina M. Silva. Suspenso os trabalhos, para as comissões competentes exararem pareceres 
a projetos de leis considerados em caráter de urgência especial, conforme requerimento 
aprovado na sessão. Após retorno aos trabalhos foram apresentados os Pareceres números 
23, 24 e 25/21, favoráveis aos seus respectivos objetos. Apresentado e feita leitura pelo 
presidente da Comissão de Assuntos Relevantes, criada pela Resolução nº 02/2021, para 
acompanhar procedimentos da Irmandade da Santa Casa de Bariri, o relatório final dos 
trabalhos, protocolado sob número 375, requerendo ao final encaminhamento de cópias ao 
Poder Executivo Municipal; à Promotoria de Justiça de Bariri e a Irmandade da Santa Casa de 
Misericórdia de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, 
Vereadores, Paulo Egídio Grigolin, Ricardo Prearo, Luis Renato Proti, Francisco Leandro 
Gonzalez, Airton Luis Pegoraro e Edcarlos Pereira dos Santos. ORDEM DO DIA: Aprovado em 
uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres 
favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 019/2021, do Executivo, que dispõe sobre alteração da 
Lei Municipal nº 1514, de 20 de junho de 1983. Aprovado em uma única discussão e votação, 
por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI 
NÚMERO 022/2021, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor 
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a emenda parlamentar para o Lar Vicentino 
de Bariri. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de 
urgência especial, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 025/2021, do 
Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 738.928,63 
(setecentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), para 
satisfazer diversos itens orçamentário. Aprovado em uma única discussão e votação, por 
unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI 
NÚMERO 026/2021, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor 
de R$ 899.381,70 (oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e oitenta e um reais e setenta 
centavos), para satisfazer diversos itens orçamentários. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada 
conforme, vai assinada. 
 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
1º Secretário 2º Secretário 
Ata de Sessão — fls.2

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