| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2021-06-07 |
| native_id | 94 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 53 Fls. 25 ATA nº 014/2021 ATA DA 14ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Aos sete dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, horário regimental, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid_19, hoje vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta no termo próprio de assinaturas dos vereadores, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em caráter excepcional, usaram da palavra na Tribuna Livre, como convidados, os advogados do Escritório de Advocacia contratado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, doutores: Bruno Mazzo, Paulo Pinezi, Gustavo Ocon, Kilza Gonçalves Leite e Carlos Roberto Sestare Junior; para explanarem por quase duas horas, sobre a situação jurídica atual da entidade. Em seguida foram apresentados e lidos como Objetos de Deliberação, encaminhados as devidas comissões para pareceres, as Mensagens do Prefeito capeando, respectivamente, os Projetos de Leis sob números 27, 28, 29, 30 e 31/2021 e os Projetos de Leis sob números 10, 11 e 12/2021, do Legislativo. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios do Prefeito sob números 302, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311,315, 318, 325, 333, 335 e 336/2021, respectivamente, referentes ao balancete da prefeitura; Requerimentos números 37, 39, 40, 41, 42, 45 e 29/21; Ofícios da Presidência desta Casa n.º 75 e 96/21; Indicações; Requerimento nº 46/21; e prestação contas de abril do convênio nº 2/21. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 26, com substitutivo; 27, com substitutivo; 28 e 29/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Apresentado e encaminhado para discussão na próxima sessão, Requerimento número 51/21, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, para informar sobre pessoas vacinadas contra covid-19. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 52 /2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito para informar sobre reclamações de fornecimento de kit merenda considerados impróprios para consumo. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 53 /2021, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito para informar se a prefeitura está aplicando a lei federal nº 13935/2019. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 54, 55, 57 e 56/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, para informar sobre despesas da Santa Casa nos meses de janeiro e fevereiro últimos; para informar sobre processo administrativo nº 5029/2021 da Santa Casa; para informar sobre reforma e licitação no ano passado na parte do 1º andar do prédio do Hospital São José de nossa cidade; CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 53 Fls. 25 ATA nº 014/2021 ATA DA 142 SESSÃO CAMARARIA — TIPO: ORDINÁRIA 182 LEGISLATURA 2021/2024 - 12 SESSÃO LEGISLATIVA Aos sete dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, horário regimental, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid 19, hoje vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta no termo próprio de assinaturas dos vereadores, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em caráter excepcional, usaram da palavra na Tribuna Livre, como convidados, os advogados do Escritório de Advocacia contratado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, doutores: Bruno Mazzo, Paulo Pinezi, Gustavo Ocon, Kilza Gonçalves Leite e Carlos Roberto Sestare Junior; para explanarem por quase duas horas, sobre a situação jurídica atual da entidade. Em seguida foram apresentados e lidos como Objetos de Deliberação, encaminhados as devidas comissões para pareceres, as Mensagens do Prefeito capeando, respectivamente, os Projetos de Leis sob números 27, 28, 29, 30 e 31/2021 e os Projetos de Leis sob números 10, 11 e 12/2021, do Legislativo. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios do Prefeito sob números 302, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311,315, 318, 325, 333, 335 e 336/2021, respectivamente, referentes ao balancete da prefeitura; Requerimentos números 37, 39, 40, 41, 42, 45 e 29/21; Ofícios da Presidência desta Casa n.º 75 e 96/21; Indicações; Requerimento nº 46/21; e prestação contas de abril do convênio nº 2/21. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 26, com substitutivo; 27, com substitutivo; 28 e 29/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Apresentado e encaminhado para discussão na próxima sessão, Requerimento número 51/21, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, para informar sobre pessoas vacinadas contra covid-19. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 52 /2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito para informar sobre reclamações de fornecimento de kit merenda considerados impróprios para consumo. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 53 /2021, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito para informar se a prefeitura está aplicando a lei federal nº 13935/2019. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 54,55, 57 e 56/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, para informar sobre despesas da Santa Casa nos meses de janeiro e fevereiro últimos; para informar sobre processo administrativo nº 5029/2021 da Santa Casa; para informar sobre reforma e licitação no ano passado na parte do 1º andar do prédio do Hospital São José de nossa cidade; Ata de Sessão — fls.1 ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 53 Fls. 26 e o último encaminhado para discussão na próxima sessão. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 34/2021, do vereador Paulo Egydio Grigolin, de pesar pelos falecimentos do senhor Euclides Venturini e senhora Leila Myrian Venturini Bonini. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 35 e 36/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, respectivamente, de pesar pelos falecimentos dos senhores Euclides Venturini e Salvador Antonio Piton. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 37 e 39/2021, do vereador Ricardo Prearo, respectivamente, de pesar pelos falecimentos do senhor Renato Reinato e da senhora Maria Aparecida Moreto Mazo. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 38/2021, do vereador Luis Renato Proti, de aplauso ao deputado estadual Itamar Borges, por destinar recursos para município adquirir veículo para área da saúde. Apresentada e acolhida Indicação número 58/2021, do vereador Paulo Egídio Grigolin, ao Prefeito, sugerindo realização de obras de contenção de água de chuva na avenida Hélio Zerbinati. Apresentada e acolhida Indicação número 59/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito, sugerindo fornecimento de kit alimentação aos pacientes que utilizam veículos do sistema de saúde da prefeitura. Apresentada e acolhida Indicação número 60/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito, sugerindo substituição de árvores defronte a creche Marina Budin. Apresentada e acolhida Indicação número 61/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, sugerindo manutenção do cruzamento das vias Serafim Manzutti e Carlos Barbieri. Apresentado e acolhido Balancete da Câmara, referente ao mês de maio último. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas de Diversos: Ofício nº 21/2021 da vereadora Myrella Soares da Silva; Ofício nº 529/2021 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Ofício da Câmara Municipal de Santa Isabel; Ofício da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri; Carta Comercial do Jornal Candeia. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, Vereadores, Edcarlos Pereira dos Santos, Vereadora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin, Airton Luis Pegoraro e Francisco Leandro Gonzalez. ORDEM DO DIA: Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis em Substitutivo ao PROJETO DE LEI NÚMERO 16/2021, do Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Bariri. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis em Substitutivo ao PROJETO DE LEI NÚMERO 20/2021, do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Serviço de Água e Esgoto de Bariri-SAEMBA. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 21/2021, do Executivo, que institui Programa de Recuperação Fiscal do Município. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 24/2021, do Executivo, que regula procedimento para aplicação da Lei Federal 10406, de 10 de janeiro de 2002, em seu artigo 1276, do Código Civil, sobre perda de propriedade por abandono. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 53 Fls. 26 e o último encaminhado para discussão na próxima sessão. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 34/2021, do vereador Paulo Egydio Grigolin, de pesar pelos falecimentos do senhor Euclides Venturini e senhora Leila Myrian Venturini Bonini. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 35 e 36/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, respectivamente, de pesar pelos falecimentos dos senhores Euclides Venturini e Salvador Antonio Piton. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 37 e 39/2021, do vereador Ricardo Prearo, respectivamente, de pesar pelos falecimentos do senhor Renato Reinato e da senhora Maria Aparecida Moreto Mazo. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 38/2021, do vereador Luis Renato Proti, de aplauso ao deputado estadual Itamar Borges, por destinar recursos para município adquirir veículo para área da saúde. Apresentada e acolhida Indicação número 58/2021, do vereador Paulo Egídio Grigolin, ao Prefeito, sugerindo realização de obras de contenção de água de chuva na avenida Hélio Zerbinati. Apresentada e acolhida Indicação número 59/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito, sugerindo fornecimento de kit alimentação aos pacientes que utilizam veículos do sistema de saúde da prefeitura. Apresentada e acolhida Indicação número 60/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito, sugerindo substituição de árvores defronte a creche Marina Budin. Apresentada e acolhida Indicação número 61/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, sugerindo manutenção do cruzamento das vias Serafim Manzutti e Carlos Barbieri. Apresentado e acolhido Balancete da Câmara, referente ao mês de maio último. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas de Diversos: Ofício nº 21/2021 da vereadora Myrella Soares da Silva; Ofício nº 529/2021 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Ofício da Câmara Municipal de Santa Isabel; Ofício da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri; Carta Comercial do Jornal Candeia. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, Vereadores, Edcarlos Pereira dos Santos, Vereadora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin, Airton Luis Pegoraro e Francisco Leandro Gonzalez. ORDEM DO DIA: Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis em Substitutivo ao PROJETO DE LEI NÚMERO 16/2021, do Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Bariri. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis em Substitutivo ao PROJETO DE LEI NÚMERO 20/2021, do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Serviço de Água e Esgoto de Bariri-SAEMBA. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 21/2021, do Executivo, que institui Programa de Recuperação Fiscal do Município. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 24/2021, do Executivo, que regula procedimento para aplicação da Lei Federal 10406, de 10 de janeiro de 2002, em seu artigo 1276, do Código Civil, sobre perda de propriedade por abandono. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário Ata de Sessão — fls.2