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sessao nº 14

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 14
Date 2021-06-07
native_id94

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE SÃO PAULO 
Ata de Sessão – fls.1 
LIVRO Nº 53 
Fls. 25 
ATA nº 014/2021 
ATA DA 14ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos sete dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e um, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove 
(19:00) horas, horário regimental, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: 
Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco 
Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, 
Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador 
Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e 
Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em 
observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que 
tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid_19, hoje 
vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão 
via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta no termo 
próprio de assinaturas dos vereadores, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade 
recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada 
por unanimidade. Em caráter excepcional, usaram da palavra na Tribuna Livre, como 
convidados, os advogados do Escritório de Advocacia contratado pela Irmandade da Santa Casa 
de Misericórdia de Bariri, doutores: Bruno Mazzo, Paulo Pinezi, Gustavo Ocon, Kilza Gonçalves 
Leite e Carlos Roberto Sestare Junior; para explanarem por quase duas horas, sobre a situação 
jurídica atual da entidade. Em seguida foram apresentados e lidos como Objetos de 
Deliberação, encaminhados as devidas comissões para pareceres, as Mensagens do Prefeito 
capeando, respectivamente, os Projetos de Leis sob números 27, 28, 29, 30 e 31/2021 e os 
Projetos de Leis sob números 10, 11 e 12/2021, do Legislativo. Em seguida foram apresentados 
e lidos Ofícios do Prefeito sob números 302, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311,315, 318, 325, 
333, 335 e 336/2021, respectivamente, referentes ao balancete da prefeitura; Requerimentos 
números 37, 39, 40, 41, 42, 45 e 29/21; Ofícios da Presidência desta Casa n.º 75 e 96/21; 
Indicações; Requerimento nº 46/21; e prestação contas de abril do convênio nº 2/21. Em 
seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 26, com substitutivo; 27, com 
substitutivo; 28 e 29/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos 
objetos. Apresentado e encaminhado para discussão na próxima sessão, Requerimento 
número 51/21, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, para informar sobre 
pessoas vacinadas contra covid-19. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento 
número 52 /2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito para informar sobre 
reclamações de fornecimento de kit merenda considerados impróprios para consumo.
Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 53 /2021, do vereador 
Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito para informar se a prefeitura está aplicando a lei 
federal nº 13935/2019. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 
54, 55, 57 e 56/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, para 
informar sobre despesas da Santa Casa nos meses de janeiro e fevereiro últimos; para informar 
sobre processo administrativo nº 5029/2021 da Santa Casa; para informar sobre reforma e 
licitação no ano passado na parte do 1º andar do prédio do Hospital São José de nossa cidade; 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fls. 25 
ATA nº 014/2021 
ATA DA 142 SESSÃO CAMARARIA — TIPO: ORDINÁRIA 
182 LEGISLATURA 2021/2024 - 12 SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos sete dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e um, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove 
(19:00) horas, horário regimental, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: 
Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco 
Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, 
Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador 
Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e 
Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em 
observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que 
tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid 19, hoje 
vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão 
via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta no termo 
próprio de assinaturas dos vereadores, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade 
recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada 
por unanimidade. Em caráter excepcional, usaram da palavra na Tribuna Livre, como 
convidados, os advogados do Escritório de Advocacia contratado pela Irmandade da Santa Casa 
de Misericórdia de Bariri, doutores: Bruno Mazzo, Paulo Pinezi, Gustavo Ocon, Kilza Gonçalves 
Leite e Carlos Roberto Sestare Junior; para explanarem por quase duas horas, sobre a situação 
jurídica atual da entidade. Em seguida foram apresentados e lidos como Objetos de 
Deliberação, encaminhados as devidas comissões para pareceres, as Mensagens do Prefeito 
capeando, respectivamente, os Projetos de Leis sob números 27, 28, 29, 30 e 31/2021 e os 
Projetos de Leis sob números 10, 11 e 12/2021, do Legislativo. Em seguida foram apresentados 
e lidos Ofícios do Prefeito sob números 302, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311,315, 318, 325, 
333, 335 e 336/2021, respectivamente, referentes ao balancete da prefeitura; Requerimentos 
números 37, 39, 40, 41, 42, 45 e 29/21; Ofícios da Presidência desta Casa n.º 75 e 96/21; 
Indicações; Requerimento nº 46/21; e prestação contas de abril do convênio nº 2/21. Em 
seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 26, com substitutivo; 27, com 
substitutivo; 28 e 29/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos 
objetos. Apresentado e encaminhado para discussão na próxima sessão, Requerimento 
número 51/21, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, para informar sobre 
pessoas vacinadas contra covid-19. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento 
número 52 /2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito para informar sobre 
reclamações de fornecimento de kit merenda considerados impróprios para consumo. 
Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 53 /2021, do vereador 
Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito para informar se a prefeitura está aplicando a lei 
federal nº 13935/2019. Apresentados e aprovados por unanimidade, Requerimentos números 
54,55, 57 e 56/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, para 
informar sobre despesas da Santa Casa nos meses de janeiro e fevereiro últimos; para informar 
sobre processo administrativo nº 5029/2021 da Santa Casa; para informar sobre reforma e 
licitação no ano passado na parte do 1º andar do prédio do Hospital São José de nossa cidade; 
Ata de Sessão — fls.1 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ata de Sessão – fls.2 
LIVRO Nº 53 
Fls. 26 
e o último encaminhado para discussão na próxima sessão. Apresentada e aprovada por 
unanimidade, Moção número 34/2021, do vereador Paulo Egydio Grigolin, de pesar pelos 
falecimentos do senhor Euclides Venturini e senhora Leila Myrian Venturini Bonini. 
Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 35 e 36/2021, do vereador 
Benedito Antonio Franchini, respectivamente, de pesar pelos falecimentos dos senhores
Euclides Venturini e Salvador Antonio Piton. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, 
Moções números 37 e 39/2021, do vereador Ricardo Prearo, respectivamente, de pesar pelos 
falecimentos do senhor Renato Reinato e da senhora Maria Aparecida Moreto Mazo. 
Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 38/2021, do vereador Luis Renato 
Proti, de aplauso ao deputado estadual Itamar Borges, por destinar recursos para município 
adquirir veículo para área da saúde. Apresentada e acolhida Indicação número 58/2021, do 
vereador Paulo Egídio Grigolin, ao Prefeito, sugerindo realização de obras de contenção de 
água de chuva na avenida Hélio Zerbinati. Apresentada e acolhida Indicação número 59/2021, 
do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito, sugerindo fornecimento de kit 
alimentação aos pacientes que utilizam veículos do sistema de saúde da prefeitura. 
Apresentada e acolhida Indicação número 60/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, ao 
Prefeito, sugerindo substituição de árvores defronte a creche Marina Budin. Apresentada e 
acolhida Indicação número 61/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, 
sugerindo manutenção do cruzamento das vias Serafim Manzutti e Carlos Barbieri. 
Apresentado e acolhido Balancete da Câmara, referente ao mês de maio último. Em seguida 
foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas de Diversos: Ofício nº 21/2021 da 
vereadora Myrella Soares da Silva; Ofício nº 529/2021 do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo; Ofício da Câmara Municipal de Santa Isabel; Ofício da Associação dos Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Bariri; Carta Comercial do Jornal Candeia. Usaram da Palavra Livre conforme 
inscrição em livro próprio, Vereadores, Edcarlos Pereira dos Santos, Vereadora Myrella Soares 
da Silva, Paulo Egídio Grigolin, Airton Luis Pegoraro e Francisco Leandro Gonzalez. ORDEM DO 
DIA: Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, 
com pareceres favoráveis em Substitutivo ao PROJETO DE LEI NÚMERO 16/2021, do 
Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável de Bariri. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em 
caráter de urgência, com pareceres favoráveis em Substitutivo ao PROJETO DE LEI NÚMERO 
20/2021, do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Serviço de Água e 
Esgoto de Bariri-SAEMBA. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em 
caráter de urgência, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 21/2021, do 
Executivo, que institui Programa de Recuperação Fiscal do Município. Aprovado em uma única 
discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis, 
PROJETO DE LEI NÚMERO 24/2021, do Executivo, que regula procedimento para aplicação da 
Lei Federal 10406, de 10 de janeiro de 2002, em seu artigo 1276, do Código Civil, sobre perda 
de propriedade por abandono. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para 
constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
 Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
 1º Secretário 2º Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fls. 26 
e o último encaminhado para discussão na próxima sessão. Apresentada e aprovada por 
unanimidade, Moção número 34/2021, do vereador Paulo Egydio Grigolin, de pesar pelos 
falecimentos do senhor Euclides Venturini e senhora Leila Myrian Venturini Bonini. 
Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 35 e 36/2021, do vereador 
Benedito Antonio Franchini, respectivamente, de pesar pelos falecimentos dos senhores 
Euclides Venturini e Salvador Antonio Piton. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, 
Moções números 37 e 39/2021, do vereador Ricardo Prearo, respectivamente, de pesar pelos 
falecimentos do senhor Renato Reinato e da senhora Maria Aparecida Moreto Mazo. 
Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 38/2021, do vereador Luis Renato 
Proti, de aplauso ao deputado estadual Itamar Borges, por destinar recursos para município 
adquirir veículo para área da saúde. Apresentada e acolhida Indicação número 58/2021, do 
vereador Paulo Egídio Grigolin, ao Prefeito, sugerindo realização de obras de contenção de 
água de chuva na avenida Hélio Zerbinati. Apresentada e acolhida Indicação número 59/2021, 
do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito, sugerindo fornecimento de kit 
alimentação aos pacientes que utilizam veículos do sistema de saúde da prefeitura. 
Apresentada e acolhida Indicação número 60/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, ao 
Prefeito, sugerindo substituição de árvores defronte a creche Marina Budin. Apresentada e 
acolhida Indicação número 61/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, 
sugerindo manutenção do cruzamento das vias Serafim Manzutti e Carlos Barbieri. 
Apresentado e acolhido Balancete da Câmara, referente ao mês de maio último. Em seguida 
foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas de Diversos: Ofício nº 21/2021 da 
vereadora Myrella Soares da Silva; Ofício nº 529/2021 do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo; Ofício da Câmara Municipal de Santa Isabel; Ofício da Associação dos Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Bariri; Carta Comercial do Jornal Candeia. Usaram da Palavra Livre conforme 
inscrição em livro próprio, Vereadores, Edcarlos Pereira dos Santos, Vereadora Myrella Soares 
da Silva, Paulo Egídio Grigolin, Airton Luis Pegoraro e Francisco Leandro Gonzalez. ORDEM DO 
DIA: Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, 
com pareceres favoráveis em Substitutivo ao PROJETO DE LEI NÚMERO 16/2021, do 
Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável de Bariri. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em 
caráter de urgência, com pareceres favoráveis em Substitutivo ao PROJETO DE LEI NÚMERO 
20/2021, do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Serviço de Água e 
Esgoto de Bariri-SAEMBA. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em 
caráter de urgência, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 21/2021, do 
Executivo, que institui Programa de Recuperação Fiscal do Município. Aprovado em uma única 
discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis, 
PROJETO DE LEI NÚMERO 24/2021, do Executivo, que regula procedimento para aplicação da 
Lei Federal 10406, de 10 de janeiro de 2002, em seu artigo 1276, do Código Civil, sobre perda 
de propriedade por abandono. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para 
constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. 
 
 
 
 
 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
1º Secretário 2º Secretário 
Ata de Sessão — fls.2

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