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sessao nº 15

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 15
Date 2021-06-21
native_id95

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE SÃO PAULO 
Ata de Sessão – fls.1 
LIVRO Nº 53 
Fls. 27 
ATA nº 15/2021 
ATA DA 15ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e 
um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no 
piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás 
dezenove (19:00) horas, horário regimental, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores 
vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, 
Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares 
da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador 
Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e 
Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em 
observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que 
tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid_19, hoje 
vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão 
via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta no termo 
próprio de assinaturas dos vereadores, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade 
recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada 
por unanimidade. Em seguida foram apresentados e lidos como Objetos de Deliberação, 
encaminhados as devidas comissões para pareceres: Mensagem nº 34, aditando texto ao 
Projeto de Lei número 29/2021, do Prefeito; Projetos de Leis sob números 13 e 14/2021 e
Projeto de Resolução número 03/2021, do Legislativo; Ofício número 351/2021, referentes 
aos Projetos de Leis números 29 e 31/2021, do Prefeito. Em seguida foram apresentados e 
lidos Ofícios do Prefeito sob números 345, 346, 347, 348, 354 e 355/2021, respectivamente, 
referentes prestação contas do convênio com pronto socorro municipal; balancete mensal da 
prefeitura; requerimento número 49; e retratação do serviço de obras da prefeitura. Em 
seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 30 (contrario), 31, 32, 33, 34, 
35 e 36 (com substitutivo), e 37/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis as matérias. 
Apresentado na sessão anterior e aprovado por maioria de votos, com os votos favoráveis dos 
vereadores Airton Luis Pegoraro, Paulo Egídio Grigolin, Júlio Cesar Devides, Edcarlos Pereira 
dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez e Luis Renato Proti; contra os votos dos vereadores 
Ricardo Prearo e vereadora Myrella Soares da Silva; o Requerimento número 51/2021, do 
vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, para informar os documentos das pessoas 
vacinadas Covid-19. Apresentados, na sessão anterior o Requerimento número 56/2021 e 
58/2021 nesta sessão, aprovados por unanimidade, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao 
Prefeito, respectivamente, para informar sobre documentos para instalação do Poupatempo 
em nossa cidade; e para informar sobre entrega de Kits de Merenda. Apresentado e aprovado 
por unanimidade, Requerimento número 59/2021, do vereador Ricardo Prearo, ao prefeito, 
para informar sobre gastos com manutenção de veículos do serviço de saúde, da prefeitura. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fls. 27 
ATA nº 15/2021 
ATA DA 152 SESSÃO CAMARARIA — TIPO: ORDINÁRIA 
182 LEGISLATURA 2021/2024 - 12 SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano dois mile vinte e 
um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no 
piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás 
dezenove (19:00) horas, horário regimental, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores 
vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, 
Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares 
da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador 
Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e 
Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em 
observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que 
tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid 19, hoje 
vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão 
via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta no termo 
próprio de assinaturas dos vereadores, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade 
recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada 
por unanimidade. Em seguida foram apresentados e lidos como Objetos de Deliberação, 
encaminhados as devidas comissões para pareceres: Mensagem nº 34, aditando texto ao 
Projeto de Lei número 29/2021, do Prefeito; Projetos de Leis sob números 13 e 14/2021 e 
Projeto de Resolução número 03/2021, do Legislativo; Ofício número 351/2021, referentes 
aos Projetos de Leis números 29 e 31/2021, do Prefeito. Em seguida foram apresentados e 
lidos Ofícios do Prefeito sob números 345, 346, 347, 348, 354 e 355/2021, respectivamente, 
referentes prestação contas do convênio com pronto socorro municipal; balancete mensal da 
prefeitura; requerimento número 49; e retratação do serviço de obras da prefeitura. Em 
seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 30 (contrario), 31, 32, 33, 34, 
35 e 36 (com substitutivo), e 37/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis as matérias. 
Apresentado na sessão anterior e aprovado por maioria de votos, com os votos favoráveis dos 
vereadores Airton Luis Pegoraro, Paulo Egídio Grigolin, Júlio Cesar Devides, Edcarlos Pereira 
dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez e Luis Renato Proti; contra os votos dos vereadores 
Ricardo Prearo e vereadora Myrella Soares da Silva; o Requerimento número 51/2021, do 
vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, para informar os documentos das pessoas 
vacinadas Covid-19. Apresentados, na sessão anterior o Requerimento número 56/2021 e 
58/2021 nesta sessão, aprovados por unanimidade, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao 
Prefeito, respectivamente, para informar sobre documentos para instalação do Poupatempo 
em nossa cidade; e para informar sobre entrega de Kits de Merenda. Apresentado e aprovado 
por unanimidade, Requerimento número 59/2021, do vereador Ricardo Prearo, ao prefeito, 
para informar sobre gastos com manutenção de veículos do serviço de saúde, da prefeitura. 
Ata de Sessão — fls.1 
 
 
 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ata de Sessão – fls.2 
LIVRO Nº 53 
Fls. 28 
Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 60/2021, do vereador 
Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito para informar sobre recursos destinados ao Programa 
Agentes Comunitários da Saúde e Endemias. Apresentado e aprovado por unanimidade, 
Requerimento número 61/2021, subscrito por todos vereadores, para deliberar em caráter de 
urgência especial Moção nº 43/2021. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções 
números 40 e 41/2021, do vereador Ricardo Prearo, respectivamente, de pesar pelo 
falecimento do senhor José Roberto Pavão; e de aplauso ao senhor Nelson Batistão Filho, 
idealizador do Projeto Troco Solidário. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção 
número 42/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, de pesar pelo falecimento do 
senhor Lednilson Aparecido Franklin. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção 
número 43/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, de pesar pelo falecimento do
senhor Vicente Sergio Barbieri Junior. Apresentadas e acolhidas Indicações números 62, 63 e 
67/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo que a 
retirada de Kit Merenda nas escolas seja feita pessoa responsável; sugerindo que a entrega de 
Kit Merenda nas residências de alunos quando não houver responsável para retirada nas 
escolas; e sugerindo que a retirada do leite no Programa Viva Leite e Nosso Leite, seja por 
pessoa responsável. Apresentadas e acolhidas Indicações números 64 e 65/2021, do vereador 
Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo doação de área para 
construção de nova Câmara Municipal; sugerindo construção de rampa de acesso a cadeirantes 
na Praça da Igreja da vila São José. Apresentada e acolhida Indicação número 66/2021, do 
vereador Airton Luis Pegoraro, para colocação de semáforos de pedestres, nos três existentes
na cidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas de Diversos:
Carta dos vereadores Airton Luis Pegoraro e Francisco Leandro Gonzalez, capeando Ofício
21/2021 do Departamento Regional de Saúde de Bauru. Correspondências eletrônicas 
recebidas da Controladoria Regional do Estado de Minas Gerais; do Tribunal de Contas da União 
de São Paulo; várias da Caixa Econômica Federal; Ofício 41/2021 do Serviço de Águas e Esgoto 
do Município de Bariri; Carta do Conselho Municipal do Idoso de Bariri. Usaram da Palavra Livre
conforme inscrição em livro próprio, Vereadora Myrella Soares da Silva, Vereadores Francisco 
Leandro Gonzalez e Edcarlos Pereira dos Santos. ORDEM DO DIA: REJEITADO em uma única 
discussão e votação nominal, por unanimidade, com parecer contrário da Comissão, o VETO 
TOTAL DO PREFEITO AO PROJETO DE LEI NÚMERO 02/2021, do Vereador Francisco Leandro 
Gonzalez, referente ao Autógrafo número 14/2021, aposto pela Mensagem número 24/2021, 
que dispõe sobre deposito de sobras de materiais de construção civil para doações. Aprovado 
em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres
favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 27/2021, do Executivo, que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para perfuração de 
poço no jardim dos ipês. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em 
caráter de urgência, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 28/2021, do 
Executivo, que dispõe sobre celebração de convênio de cooperação com a Prefeitura de Itajú, 
para recebimento de recursos financeiros. Aprovado em uma única discussão e votação, por 
unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 
30/2021, do Executivo, que altera a Lei nº 2486, de 28 de setembro de 1993. Aprovado em uma 
primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 04/2021, do Vereador Paulo Egídio Grigolin, que dispõe sobre regramento e controle 
da atividade de vigia diurno ou noturno no município. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fls. 28 
Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento número 60/2021, do vereador 
Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito para informar sobre recursos destinados ao Programa 
Agentes Comunitários da Saúde e Endemias. Apresentado e aprovado por unanimidade, 
Requerimento número 61/2021, subscrito por todos vereadores, para deliberar em caráter de 
urgência especial Moção nº 43/2021. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções 
números 40 e 41/2021, do vereador Ricardo Prearo, respectivamente, de pesar pelo 
falecimento do senhor José Roberto Pavão; e de aplauso ao senhor Nelson Batistão Filho, 
idealizador do Projeto Troco Solidário. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção 
número 42/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, de pesar pelo falecimento do 
senhor Lednilson Aparecido Franklin. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção 
número 43/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, de pesar pelo falecimento do 
senhor Vicente Sergio Barbieri Junior. Apresentadas e acolhidas Indicações números 62, 63 e 
67/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo que a 
retirada de Kit Merenda nas escolas seja feita pessoa responsável; sugerindo que a entrega de 
Kit Merenda nas residências de alunos quando não houver responsável para retirada nas 
escolas; e sugerindo que a retirada do leite no Programa Viva Leite e Nosso Leite, seja por 
pessoa responsável. Apresentadas e acolhidas Indicações números 64 e 65/2021, do vereador 
Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo doação de área para 
construção de nova Câmara Municipal; sugerindo construção de rampa de acesso a cadeirantes 
na Praça da Igreja da vila São José. Apresentada e acolhida Indicação número 66/2021, do 
vereador Airton Luis Pegoraro, para colocação de semáforos de pedestres, nos três existentes 
na cidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas de Diversos: 
Carta dos vereadores Airton Luis Pegoraro e Francisco Leandro Gonzalez, capeando Ofício 
21/2021 do Departamento Regional de Saúde de Bauru. Correspondências eletrônicas 
recebidas da Controladoria Regional do Estado de Minas Gerais; do Tribunal de Contas da União 
de São Paulo; várias da Caixa Econômica Federal; Ofício 41/2021 do Serviço de Águas e Esgoto 
do Município de Bariri; Carta do Conselho Municipal do Idoso de Bariri. Usaram da Palavra Livre 
conforme inscrição em livro próprio, Vereadora Myrella Soares da Silva, Vereadores Francisco 
Leandro Gonzalez e Edcarlos Pereira dos Santos. ORDEM DO DIA: REJEITADO em uma única 
discussão e votação nominal, por unanimidade, com parecer contrário da Comissão, o VETO 
TOTAL DO PREFEITO AO PROJETO DE LEI NÚMERO 02/2021, do Vereador Francisco Leandro 
Gonzalez, referente ao Autógrafo número 14/2021, aposto pela Mensagem número 24/2021, 
que dispõe sobre deposito de sobras de materiais de construção civil para doações. Aprovado 
em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres 
favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 27/2021, do Executivo, que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para perfuração de 
poço no jardim dos ipês. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em 
caráter de urgência, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 28/2021, do 
Executivo, que dispõe sobre celebração de convênio de cooperação com a Prefeitura de Itajú, 
para recebimento de recursos financeiros. Aprovado em uma única discussão e votação, por 
unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis, PROJETO DE LEI NÚMERO 
30/2021, do Executivo, que altera a Lei nº 2486, de 28 de setembro de 1993. Aprovado em uma 
primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 04/2021, do Vereador Paulo Egídio Grigolin, que dispõe sobre regramento e controle 
da atividade de vigia diurno ou noturno no município. 
Ata de Sessão — fls.2 
 
 
 
 
 
 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ata de Sessão – fls.3 
LIVRO Nº 53 
Fls. 29 
Aprovado em uma primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, 
o Substitutivo das Comissões, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 07 /2021, do Vereador Edcarlos 
Pereira dos Santos, que institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana. Aprovado em 
uma primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o Substitutivo 
das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 08/2021, do Vereador Ricardo Prearo, que cria 
Comissão de Transição Democrática de Governo no Município de Bariri. Aprovado em uma 
primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 10/2021, do Vereador Paulo Egídio Grigolin, que dispõe sobre cadastro e controle de 
atividades de compra, venda ou troca de cabos, fios, metais, materiais elétricos e 
assemelhados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu
secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
 Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
 1º Secretário 2º Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fls. 29 
Aprovado em uma primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, 
o Substitutivo das Comissões, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 07 /2021, do Vereador Edcarlos 
Pereira dos Santos, que institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana. Aprovado em 
uma primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o Substitutivo 
das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 08/2021, do Vereador Ricardo Prearo, que cria 
Comissão de Transição Democrática de Governo no Município de Bariri. Aprovado em uma 
primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 10/2021, do Vereador Paulo Egídio Grigolin, que dispõe sobre cadastro e controle de 
atividades de compra, venda ou troca de cabos, fios, metais, materiais elétricos e 
assemelhados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu 
secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
1º Secretário 2º Secretário 
Ata de Sessão — fls.3

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