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sessao nº 16

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 16
Date 2021-07-05
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fls. 30 
ATA nº 16/2021 
ATA DA 162 SESSÃO CAMARARIA — TIPO: ORDINÁRIA 
182 LEGISLATURA 2021/2024 - 12 SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos cinco dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e um, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove 
(19:00) horas, horário regimental, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: 
Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco 
Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva e 
Paulo Egídio Grigolin. Estava ausente na presente sessão o vereador Ricardo Prearo. A Mesa 
Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador 
Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta 
sessão por força de Ato da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, 
Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário e no 
controle da pandemia do Covid 19, hoje vivenciada, se realiza com faia ao público, porém 
com total transparência e transmissão via web em tempo real. | EXP) NT 1 Havendo número 
legal, conforme consta no termo próprio de assinaturas dos verEadDIES foi declarada aberta a 
sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que 
submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e lidos 
como Objetos de Deliberação, encaminhados as devidas comissões para pareceres: 
Mensagens do Prefeito capeando os Projetos de Leis números 32, 33, 35, 36, 37 e 38/2021; 
Projeto de Lei número 15/2021, do Legislativo. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios 
do Prefeito sob números 357, 358, 360, 372, 373, 375, 376, 377, 378, 379 e 380/2021, 
respectivamente, referentes aos Requerimentos números 52, 53 e 54/2021; aos projetos de 
leis números 31, 35 e 36/2021; aos Requerimentos números 55, 57, 56, 59, 58, 60 e 51/2021. 
Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 38 (com substitutivo), 39 e 
41/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis as matérias. Apresentado e aprovado o 
Requerimento número 62/2021 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito para 
informar sobre procedimentos de laqueadura e vasectomia no serviço público da nossa cidade. 
Apresentado e encaminhado a próxima sessão, o Requerimento número 63/2021 da 
vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito para informar sobre programa viva leite. 
Apresentado e aprovado por maioria de votos, com voto contrário do vereador Francisco 
Leandro Gonzalez, Requerimento número 64/2021, subscrito por sete vereadores, para 
deliberar em caráter de urgência especial os projetos de leis números 31, 35 e 36/2021, do 
prefeito. Apresentado e deferido o Requerimento número 65/2021 da vereadora Myrella 
Soares da Silva, para retirada de tramitação projetos de leis números 06 e 09/2021, de sua 
autoria. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 44, 45 e 48/2021, do 
vereador Airton Luis Pegoraro, de pesar pelos falecimentos dos senhores Arlindo; Ape 
Paulo César Ramalho e João Ricardo Marchi Cardoso. De 
E e Ata de Sessão — fls.1 c 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fis. 31 
Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 49/2021, do vereador Paulo Egídio 
Grigolin, de apoio à aprovação do Decreto Legislativo número 22/2020, do Deputado Carlos 
Giannazi, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Apresentada e acolhida 
Indicação número 68 /2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, sugerindo ao Prefeito, a 
vistoriar o prédio da Escola Municipal Professora Ângela Maria Prearo Fortunato, para 
melhorias. Apresentada e acolhida Indicação número 69/2021, do vereador Edcarlos Pereira 
dos Santos, sugerindo ao Prefeito, parcerias com as comunidades para preservação de áreas 
verdes e melhoria dos espaços públicos. Apresentadas e acolhidas Indicações números 70, 71, 
72 e 73/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo 
que se doe área que circunda Igreja de Santa Lúzia; sugerindo a fazer manutenção no asfalto 
das ruas Pedro Ferreira de Moraes e João de Araujo e também na Rua Dario Foloni; e sugerindo 
dar destinação de área verde em terreno na Rua Mário Simoneti. Apresentada e acolhida 
Indicação número 74/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito, sugerindo 
providencias para melhoria no atendimento ao público pelo Correio de nossa cidade. Em 
seguida foi apresentado e acolhido Balancete da Câmara do último mês de junho. Em seguida 
foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas de Diversos: Ofício da Mitra 
Diocesana de São Carlos sobre Paróquia Santa Luzia; Ofício do Instituto Legislativo Brasileiro; 
Ofício do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo. Em seguida houve 
suspensão dos trabalhos da sessão, para as comissões competentes emitirem pareceres em 
projetos de leis considerados em urgência especial. Retornando aos trabalhos foram 
apresentados o Pareceres números 40 e 42 [2021 favoráveis aos seus respectivos objetos. 
Usaram da Palavra Livre conforme Inseto em livro próprio, Vereadora Myrella Soares da 
Silva e o Vereador Paulo Egídio Grigolin. EM. : Aprovado em uma única discussão e 
votação, por maioria, em caráter de urgência, o o dubeiidutivo do pareceres das Comissões, ao 
PROJETO DE LEI NÚMERO 23/2021, do Executivo, que dispõe sobre Comissão de Sindicância 
na Administração Municipal e Serviço de Agua e Esgoto de Bariri; com os votos favoráveis dos 
vereadores: Júlio Cesar Devides, Francisco Leandro Gonzalez, Edcarlos Pereira dos Santos, Luis 
Renato Proti, Airton Luis Pegoraro e Paulo Egídio Grigolin; e contra o voto da vereadora Myrella 
Soares da Silva. Aprovado em uma única discussão e votação, por maioria, em caráter de 
urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 
31/2021, do Executivo, que dispõe sobre estruturação do Gabinete do Prefeito; com os votos 
favoráveis dos vereadores: Júlio Cesar Devides, Edcarlos Pereira dos Santos, Luis Renato Proti, 
Airton Luis Pegoraro e Paulo Egídio Grigolin; e contra os votos do vereador Francisco Leandro 
Gonzalez e da vereadora Myrella Soares da Silva. Aprovado em uma única discussão e votação, 
por maioria, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões, ao 
PROJETO DE LEI NÚMERO 35/2021, do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos 
públicos em comissão no Serviço de Agua e Esgoto de Bariri; com os votos favoráveis dos 
vereadores: Júlio Cesar Devides, Edcarlos Pereira dos Santos, Luis Renato Proti, Airton Luis 
Pegoraro e Paulo Egídio Grigolin; e contra os votos do vereador Francisco Leandro Gonzalez e 
da vereadora Myrella Soares da Silva. Aprovado em uma única discussão e votação, por 
maioria, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões, ao 
PROJETO DE LEI NÚMERO 36/2021, do Executivo, que dispõe sobre convenio e subvenção a 
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, no valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão 
e duzentos mil reais); com os votos favoráveis dos vereadores: Júlio Cesar Devides, vereadora 
Myrella Soares da Silva; Edcarlos Pereira dos Santos, Luis Renato Proti e a s e 
= *= Ata de Sessão —fls.2 a e 
a Cs Ns 
 
A
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fis. 32 
contra os votos dos vereadores Paulo Egídio Grigolin e Francisco Leandro Gonzalez. Aprovado 
em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE 
LEI NÚMERO 04/2021, do Vereador Paulo Egídio Grigolin, que dispõe sobre regramento e 
controle da atividade de vigia diurno ou noturno no município. Aprovado em segunda discussão 
e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o Substitutivo das Comissões, ao 
PROJETO DE LEI NÚMERO 07 /2021, do Vereador Edcarlos Pereira dos Santos, que institui o 
Programa Municipal de Agricultura Urbana. Aprovado em segunda discussão e votação, por 
unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 10/2021, do Vereador 
Paulo Egídio Grigolin, que dispõe sobre cadastro e controle de atividades de compra, venda ou 
troca de cabos, fios, metais, materiais elétricos e assemelhados. Aprovado em uma primeira 
discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 
14/2021, da Vereadora Myrella Soares da Silva, que proíbe o manuseio, utilização e queima e 
soltura de fogos de artifício no município. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão 
e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai 
assinada. e 
| Ae À a 
“BENEDITO ANTÔNIO FRANCHINI 
ip ço residente 
mino e e Eee E ee 
' 
AIRTON ÚUIS-PEGORARO 
1º Secretário 
 Ata de Sessão — fls.3

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