| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-07-05 |
| native_id | 96 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 53 Fls. 30 ATA nº 16/2021 ATA DA 162 SESSÃO CAMARARIA — TIPO: ORDINÁRIA 182 LEGISLATURA 2021/2024 - 12 SESSÃO LEGISLATIVA Aos cinco dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, horário regimental, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva e Paulo Egídio Grigolin. Estava ausente na presente sessão o vereador Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid 19, hoje vivenciada, se realiza com faia ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo real. | EXP) NT 1 Havendo número legal, conforme consta no termo próprio de assinaturas dos verEadDIES foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e lidos como Objetos de Deliberação, encaminhados as devidas comissões para pareceres: Mensagens do Prefeito capeando os Projetos de Leis números 32, 33, 35, 36, 37 e 38/2021; Projeto de Lei número 15/2021, do Legislativo. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios do Prefeito sob números 357, 358, 360, 372, 373, 375, 376, 377, 378, 379 e 380/2021, respectivamente, referentes aos Requerimentos números 52, 53 e 54/2021; aos projetos de leis números 31, 35 e 36/2021; aos Requerimentos números 55, 57, 56, 59, 58, 60 e 51/2021. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 38 (com substitutivo), 39 e 41/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis as matérias. Apresentado e aprovado o Requerimento número 62/2021 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito para informar sobre procedimentos de laqueadura e vasectomia no serviço público da nossa cidade. Apresentado e encaminhado a próxima sessão, o Requerimento número 63/2021 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito para informar sobre programa viva leite. Apresentado e aprovado por maioria de votos, com voto contrário do vereador Francisco Leandro Gonzalez, Requerimento número 64/2021, subscrito por sete vereadores, para deliberar em caráter de urgência especial os projetos de leis números 31, 35 e 36/2021, do prefeito. Apresentado e deferido o Requerimento número 65/2021 da vereadora Myrella Soares da Silva, para retirada de tramitação projetos de leis números 06 e 09/2021, de sua autoria. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 44, 45 e 48/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, de pesar pelos falecimentos dos senhores Arlindo; Ape Paulo César Ramalho e João Ricardo Marchi Cardoso. De E e Ata de Sessão — fls.1 c CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 53 Fis. 31 Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 49/2021, do vereador Paulo Egídio Grigolin, de apoio à aprovação do Decreto Legislativo número 22/2020, do Deputado Carlos Giannazi, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Apresentada e acolhida Indicação número 68 /2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, sugerindo ao Prefeito, a vistoriar o prédio da Escola Municipal Professora Ângela Maria Prearo Fortunato, para melhorias. Apresentada e acolhida Indicação número 69/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, sugerindo ao Prefeito, parcerias com as comunidades para preservação de áreas verdes e melhoria dos espaços públicos. Apresentadas e acolhidas Indicações números 70, 71, 72 e 73/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo que se doe área que circunda Igreja de Santa Lúzia; sugerindo a fazer manutenção no asfalto das ruas Pedro Ferreira de Moraes e João de Araujo e também na Rua Dario Foloni; e sugerindo dar destinação de área verde em terreno na Rua Mário Simoneti. Apresentada e acolhida Indicação número 74/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito, sugerindo providencias para melhoria no atendimento ao público pelo Correio de nossa cidade. Em seguida foi apresentado e acolhido Balancete da Câmara do último mês de junho. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas de Diversos: Ofício da Mitra Diocesana de São Carlos sobre Paróquia Santa Luzia; Ofício do Instituto Legislativo Brasileiro; Ofício do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo. Em seguida houve suspensão dos trabalhos da sessão, para as comissões competentes emitirem pareceres em projetos de leis considerados em urgência especial. Retornando aos trabalhos foram apresentados o Pareceres números 40 e 42 [2021 favoráveis aos seus respectivos objetos. Usaram da Palavra Livre conforme Inseto em livro próprio, Vereadora Myrella Soares da Silva e o Vereador Paulo Egídio Grigolin. EM. : Aprovado em uma única discussão e votação, por maioria, em caráter de urgência, o o dubeiidutivo do pareceres das Comissões, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 23/2021, do Executivo, que dispõe sobre Comissão de Sindicância na Administração Municipal e Serviço de Agua e Esgoto de Bariri; com os votos favoráveis dos vereadores: Júlio Cesar Devides, Francisco Leandro Gonzalez, Edcarlos Pereira dos Santos, Luis Renato Proti, Airton Luis Pegoraro e Paulo Egídio Grigolin; e contra o voto da vereadora Myrella Soares da Silva. Aprovado em uma única discussão e votação, por maioria, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 31/2021, do Executivo, que dispõe sobre estruturação do Gabinete do Prefeito; com os votos favoráveis dos vereadores: Júlio Cesar Devides, Edcarlos Pereira dos Santos, Luis Renato Proti, Airton Luis Pegoraro e Paulo Egídio Grigolin; e contra os votos do vereador Francisco Leandro Gonzalez e da vereadora Myrella Soares da Silva. Aprovado em uma única discussão e votação, por maioria, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 35/2021, do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos públicos em comissão no Serviço de Agua e Esgoto de Bariri; com os votos favoráveis dos vereadores: Júlio Cesar Devides, Edcarlos Pereira dos Santos, Luis Renato Proti, Airton Luis Pegoraro e Paulo Egídio Grigolin; e contra os votos do vereador Francisco Leandro Gonzalez e da vereadora Myrella Soares da Silva. Aprovado em uma única discussão e votação, por maioria, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 36/2021, do Executivo, que dispõe sobre convenio e subvenção a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, no valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais); com os votos favoráveis dos vereadores: Júlio Cesar Devides, vereadora Myrella Soares da Silva; Edcarlos Pereira dos Santos, Luis Renato Proti e a s e = *= Ata de Sessão —fls.2 a e a Cs Ns A CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 53 Fis. 32 contra os votos dos vereadores Paulo Egídio Grigolin e Francisco Leandro Gonzalez. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 04/2021, do Vereador Paulo Egídio Grigolin, que dispõe sobre regramento e controle da atividade de vigia diurno ou noturno no município. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o Substitutivo das Comissões, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 07 /2021, do Vereador Edcarlos Pereira dos Santos, que institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 10/2021, do Vereador Paulo Egídio Grigolin, que dispõe sobre cadastro e controle de atividades de compra, venda ou troca de cabos, fios, metais, materiais elétricos e assemelhados. Aprovado em uma primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 14/2021, da Vereadora Myrella Soares da Silva, que proíbe o manuseio, utilização e queima e soltura de fogos de artifício no município. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. e | Ae À a “BENEDITO ANTÔNIO FRANCHINI ip ço residente mino e e Eee E ee ' AIRTON ÚUIS-PEGORARO 1º Secretário Ata de Sessão — fls.3