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sessao nº 17

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 17
Date 2021-07-19
native_id97

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO 
Ata de Sessão – fls.1 
LIVRO Nº 53 
Fls. 33 
ATA nº 17/2021 
ATA DA 17ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos dezenove dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e 
um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no 
piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás 
dezenove (19:00) horas, horário regimental, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores 
vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, 
Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares 
da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador 
Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e 
Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em 
observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que 
tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid_19, hoje 
vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão 
via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta no termo 
próprio de assinaturas dos vereadores, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade 
recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada 
por unanimidade. Em seguida foram apresentados e lidos como Objetos de Deliberação, 
encaminhados as devidas comissões para pareceres: Mensagens do Prefeito capeando os 
Projeto de Lei número 39/2021; Projeto de Lei número 16/2021 e Projeto de Decreto 
Legislativo número 01/2021, do Legislativo; e Processo Digital do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo, referente as Contas da Prefeitura de Bariri do exercício de 2018. Em 
seguida foram apresentados e lidos Ofícios do Prefeito sob números 384, 386, 388, 393, 
394/2021, respectivamente, referente a repasses à Santa Casa de Misericórdia de Bariri; 
capeando balancete da prefeitura mês de junho; referente a informações complementares ao 
Requerimento nº 56/2021 e ofício 376/21; referente ao Requerimento nº 57/2021; referente 
ao Requerimento nº 62/2021. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres
números 43, 44 e 45/2021, das Comissões Permanentes, pertinentes a projetos de leis do 
Executivo e Legislativo; sendo requerido verbalmente e deferido, o adiamento de discussão do 
projeto de lei nº 11/2021, desta Casa, objeto do Parecer número 44. Apresentado na sessão 
anterior e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 63/2021 da vereadora Myrella 
Soares da Silva, ao Prefeito para informar sobre programa viva leite. Apresentados e aprovados 
os Requerimentos números 66 e 67/2021 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito 
para informar, respectivamente, sobre pessoas que não são cobertas pelas Estratégias Saúde
da Família; e sobre inclusão de idosos no Programa Leite do Idoso. Apresentadas e aprovadas 
por unanimidade, Moções números 46, 47 e 52/2021, do vereador Ricardo Prearo, de pesar 
pelos falecimentos da senhora Rosa Ginete Oréfice; e dos senhores Olímpio Pereira do Santos 
e Julio Leandro de Melo. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fls. 33 
ATA nº 17/2021 
ATA DA 172 SESSÃO CAMARARIA — TIPO: ORDINÁRIA 
182 LEGISLATURA 2021/2024 - 12 SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos dezenove dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e 
um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no 
piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás 
dezenove (19:00) horas, horário regimental, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores 
vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, 
Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares 
da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador 
Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e 
Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em 
observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que 
tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid 19, hoje 
vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão 
via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta no termo 
próprio de assinaturas dos vereadores, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade 
recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada 
por unanimidade. Em seguida foram apresentados e lidos como Objetos de Deliberação, 
encaminhados as devidas comissões para pareceres: Mensagens do Prefeito capeando os 
Projeto de Lei número 39/2021; Projeto de Lei número 16/2021 e Projeto de Decreto 
Legislativo número 01/2021, do Legislativo; e Processo Digital do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo, referente as Contas da Prefeitura de Bariri do exercício de 2018. Em 
seguida foram apresentados e lidos Ofícios do Prefeito sob números 384, 386, 388, 393, 
394/2021, respectivamente, referente a repasses à Santa Casa de Misericórdia de Bariri; 
capeando balancete da prefeitura mês de junho; referente a informações complementares ao 
Requerimento nº 56/2021 e ofício 376/21; referente ao Requerimento nº 57/2021; referente 
ao Requerimento nº 62/2021. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres 
números 43, 44 e 45/2021, das Comissões Permanentes, pertinentes a projetos de leis do 
Executivo e Legislativo; sendo requerido verbalmente e deferido, o adiamento de discussão do 
projeto de lei nº 11/2021, desta Casa, objeto do Parecer número 44. Apresentado na sessão 
anterior e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 63/2021 da vereadora Myrella 
Soares da Silva, ao Prefeito para informar sobre programa viva leite. Apresentados e aprovados 
os Requerimentos números 66 e 67/2021 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito 
para informar, respectivamente, sobre pessoas que não são cobertas pelas Estratégias Saúde 
da Família; e sobre inclusão de idosos no Programa Leite do Idoso. Apresentadas e aprovadas 
por unanimidade, Moções números 46, 47 e 52/2021, do vereador Ricardo Prearo, de pesar 
pelos falecimentos da senhora Rosa Ginete Oréfice; e dos senhores Olímpio Pereira do Santos 
e Julio Leandro de Melo. 
 
 
 
Ata de Sessão — fls.1
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ata de Sessão – fls.2 
LIVRO Nº 53 
Fls. 34 
Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 50 e 51/2021, do vereador 
Benedito Antonio Franchini, de voto de pesar pelos falecimentos das senhoras Valeria Pereira 
Vilela da Silva e Maria Regina da Silva Polonio. Apresentadas e acolhidas Indicações números 
75 e 76/2021, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo 
manutenção da rua Professora Yone Belluzzo Foloni; e manutenção das ruas Almirante Barroso 
e Aziz Chidid. Apresentadas e acolhidas Indicações números 77, 78 e 79/2021, do vereador 
Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo iluminação e melhorias 
no Parquinho do Livramento; sugerindo melhorias e instalação diversos equipamentos na área 
de lazer existente no cruzamento das vias Ovídio Fachete e Tupi, e sugerindo alteração na Lei 
que trata da limpeza de terrenos e casa em nossa cidade. Apresentada e acolhida Indicação
número 80/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, sugerindo roçamento 
de terreno localizado no cruzamento das vias Mario Simonetti e Professor Carlos Ferreira de 
Moraes. Apresentadas e acolhidas Indicações números 81 e 82/2021, do vereador Airton Luis 
Pegoraro, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo colocação de redutor de velocidade na rua 
Campos Sales, próximo cruzamento com avenida Claudionor Barbieri; e sugerindo seja mantido 
contato com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do nosso Estado, visando a 
implantação do C.E.P. Rural, no município. Em seguida foram apresentadas e lidas as 
Correspondências Recebidas de Diversos: Correspondecia eletrônica da Câmara Municipal 
de Suzano; Ofício nº 115/21, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri. 
Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os veredores Airton Luis 
Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos e Paulo Egídio Grigolin. ORDEM DO DIA: Aprovado em 
uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres 
favoráveis das Comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 32 /2021, do Executivo, que dispõe 
sobre concessão de uso de espaço público ao Rotary Club de Bariri, para construção de 
Memorial vitimas do COVID-19. Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, 
com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 15/2021, do Vereador Francisco 
Leandro Gonzalez, que dispõe sobre divulgação de informações sobre obras públicas paralisas 
no município. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres 
favoráveis, o Substitutivo das Comissões, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 08 /2021, do 
Vereador Ricardo Prearo, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Transição 
Democratica de Governo em nossa cidade. Aprovado em uma segunda discussão e votação, 
por unanimidade, com pareceres favoráveis, o Substitutivo ao PROJETO DE LEI NÚMERO 
14/2021, da Vereadora Myrella Soares da Silva, que proíbe o manuseio, utilização e queima e 
soltura de fogos de artificio no município. Em tempo: Este substitutivo foi aprovado em 
primeira votação na sessão anterior, porém constado somente como projeto de lei na ata. 
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a 
lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
 Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
 1º Secretário 2º Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fls. 34 
Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 50 e 51/2021, do vereador 
Benedito Antonio Franchini, de voto de pesar pelos falecimentos das senhoras Valeria Pereira 
Vilela da Silva e Maria Regina da Silva Polonio. Apresentadas e acolhidas Indicações números 
75 e 76/2021, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo 
manutenção da rua Professora Yone Belluzzo Foloni; e manutenção das ruas Almirante Barroso 
e Aziz Chidid. Apresentadas e acolhidas Indicações números 77, 78 e 79/2021, do vereador 
Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo iluminação e melhorias 
no Parquinho do Livramento; sugerindo melhorias e instalação diversos equipamentos na área 
de lazer existente no cruzamento das vias Ovídio Fachete e Tupi, e sugerindo alteração na Lei 
que trata da limpeza de terrenos e casa em nossa cidade. Apresentada e acolhida Indicação 
número 80/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, sugerindo roçamento 
de terreno localizado no cruzamento das vias Mario Simonetti e Professor Carlos Ferreira de 
Moraes. Apresentadas e acolhidas Indicações números 81 e 82/2021, do vereador Airton Luis 
Pegoraro, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo colocação de redutor de velocidade na rua 
Campos Sales, próximo cruzamento com avenida Claudionor Barbieri; e sugerindo seja mantido 
contato com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do nosso Estado, visando a 
implantação do C.E.P. Rural, no município. Em seguida foram apresentadas e lidas as 
Correspondências Recebidas de Diversos: Correspondecia eletrônica da Câmara Municipal 
de Suzano; Ofício nº 115/21, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri. 
Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os veredores Airton Luis 
Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos e Paulo Egídio Grigolin. ORDEM DO DIA: Aprovado em 
uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres 
favoráveis das Comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 32 /2021, do Executivo, que dispõe 
sobre concessão de uso de espaço público ao Rotary Club de Bariri, para construção de 
Memorial vitimas do COVID-19. Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, 
com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 15/2021, do Vereador Francisco 
Leandro Gonzalez, que dispõe sobre divulgação de informações sobre obras públicas paralisas 
no município. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres 
favoráveis, o Substitutivo das Comissões, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 08 /2021, do 
Vereador Ricardo Prearo, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Transição 
Democratica de Governo em nossa cidade. Aprovado em uma segunda discussão e votação, 
por unanimidade, com pareceres favoráveis, o Substitutivo ao PROJETO DE LEI NÚMERO 
14/2021, da Vereadora Myrella Soares da Silva, que proíbe o manuseio, utilização e queima e 
soltura de fogos de artifício no município. Em tempo: Este substitutivo foi aprovado em 
primeira votação na sessão anterior, porém constado somente como projeto de lei na ata. 
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a 
lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. 
 
 
 
 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
1º Secretário 2º Secretário 
Ata de Sessão — fls.2

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