| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-07-19 |
| native_id | 97 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 53 Fls. 33 ATA nº 17/2021 ATA DA 17ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Aos dezenove dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, horário regimental, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid_19, hoje vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta no termo próprio de assinaturas dos vereadores, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e lidos como Objetos de Deliberação, encaminhados as devidas comissões para pareceres: Mensagens do Prefeito capeando os Projeto de Lei número 39/2021; Projeto de Lei número 16/2021 e Projeto de Decreto Legislativo número 01/2021, do Legislativo; e Processo Digital do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as Contas da Prefeitura de Bariri do exercício de 2018. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios do Prefeito sob números 384, 386, 388, 393, 394/2021, respectivamente, referente a repasses à Santa Casa de Misericórdia de Bariri; capeando balancete da prefeitura mês de junho; referente a informações complementares ao Requerimento nº 56/2021 e ofício 376/21; referente ao Requerimento nº 57/2021; referente ao Requerimento nº 62/2021. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 43, 44 e 45/2021, das Comissões Permanentes, pertinentes a projetos de leis do Executivo e Legislativo; sendo requerido verbalmente e deferido, o adiamento de discussão do projeto de lei nº 11/2021, desta Casa, objeto do Parecer número 44. Apresentado na sessão anterior e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 63/2021 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito para informar sobre programa viva leite. Apresentados e aprovados os Requerimentos números 66 e 67/2021 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito para informar, respectivamente, sobre pessoas que não são cobertas pelas Estratégias Saúde da Família; e sobre inclusão de idosos no Programa Leite do Idoso. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 46, 47 e 52/2021, do vereador Ricardo Prearo, de pesar pelos falecimentos da senhora Rosa Ginete Oréfice; e dos senhores Olímpio Pereira do Santos e Julio Leandro de Melo. CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 53 Fls. 33 ATA nº 17/2021 ATA DA 172 SESSÃO CAMARARIA — TIPO: ORDINÁRIA 182 LEGISLATURA 2021/2024 - 12 SESSÃO LEGISLATIVA Aos dezenove dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, horário regimental, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid 19, hoje vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta no termo próprio de assinaturas dos vereadores, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e lidos como Objetos de Deliberação, encaminhados as devidas comissões para pareceres: Mensagens do Prefeito capeando os Projeto de Lei número 39/2021; Projeto de Lei número 16/2021 e Projeto de Decreto Legislativo número 01/2021, do Legislativo; e Processo Digital do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as Contas da Prefeitura de Bariri do exercício de 2018. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios do Prefeito sob números 384, 386, 388, 393, 394/2021, respectivamente, referente a repasses à Santa Casa de Misericórdia de Bariri; capeando balancete da prefeitura mês de junho; referente a informações complementares ao Requerimento nº 56/2021 e ofício 376/21; referente ao Requerimento nº 57/2021; referente ao Requerimento nº 62/2021. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 43, 44 e 45/2021, das Comissões Permanentes, pertinentes a projetos de leis do Executivo e Legislativo; sendo requerido verbalmente e deferido, o adiamento de discussão do projeto de lei nº 11/2021, desta Casa, objeto do Parecer número 44. Apresentado na sessão anterior e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 63/2021 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito para informar sobre programa viva leite. Apresentados e aprovados os Requerimentos números 66 e 67/2021 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito para informar, respectivamente, sobre pessoas que não são cobertas pelas Estratégias Saúde da Família; e sobre inclusão de idosos no Programa Leite do Idoso. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 46, 47 e 52/2021, do vereador Ricardo Prearo, de pesar pelos falecimentos da senhora Rosa Ginete Oréfice; e dos senhores Olímpio Pereira do Santos e Julio Leandro de Melo. Ata de Sessão — fls.1 ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 53 Fls. 34 Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 50 e 51/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, de voto de pesar pelos falecimentos das senhoras Valeria Pereira Vilela da Silva e Maria Regina da Silva Polonio. Apresentadas e acolhidas Indicações números 75 e 76/2021, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo manutenção da rua Professora Yone Belluzzo Foloni; e manutenção das ruas Almirante Barroso e Aziz Chidid. Apresentadas e acolhidas Indicações números 77, 78 e 79/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo iluminação e melhorias no Parquinho do Livramento; sugerindo melhorias e instalação diversos equipamentos na área de lazer existente no cruzamento das vias Ovídio Fachete e Tupi, e sugerindo alteração na Lei que trata da limpeza de terrenos e casa em nossa cidade. Apresentada e acolhida Indicação número 80/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, sugerindo roçamento de terreno localizado no cruzamento das vias Mario Simonetti e Professor Carlos Ferreira de Moraes. Apresentadas e acolhidas Indicações números 81 e 82/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo colocação de redutor de velocidade na rua Campos Sales, próximo cruzamento com avenida Claudionor Barbieri; e sugerindo seja mantido contato com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do nosso Estado, visando a implantação do C.E.P. Rural, no município. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas de Diversos: Correspondecia eletrônica da Câmara Municipal de Suzano; Ofício nº 115/21, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os veredores Airton Luis Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos e Paulo Egídio Grigolin. ORDEM DO DIA: Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 32 /2021, do Executivo, que dispõe sobre concessão de uso de espaço público ao Rotary Club de Bariri, para construção de Memorial vitimas do COVID-19. Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 15/2021, do Vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre divulgação de informações sobre obras públicas paralisas no município. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o Substitutivo das Comissões, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 08 /2021, do Vereador Ricardo Prearo, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Transição Democratica de Governo em nossa cidade. Aprovado em uma segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o Substitutivo ao PROJETO DE LEI NÚMERO 14/2021, da Vereadora Myrella Soares da Silva, que proíbe o manuseio, utilização e queima e soltura de fogos de artificio no município. Em tempo: Este substitutivo foi aprovado em primeira votação na sessão anterior, porém constado somente como projeto de lei na ata. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 53 Fls. 34 Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 50 e 51/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, de voto de pesar pelos falecimentos das senhoras Valeria Pereira Vilela da Silva e Maria Regina da Silva Polonio. Apresentadas e acolhidas Indicações números 75 e 76/2021, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo manutenção da rua Professora Yone Belluzzo Foloni; e manutenção das ruas Almirante Barroso e Aziz Chidid. Apresentadas e acolhidas Indicações números 77, 78 e 79/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo iluminação e melhorias no Parquinho do Livramento; sugerindo melhorias e instalação diversos equipamentos na área de lazer existente no cruzamento das vias Ovídio Fachete e Tupi, e sugerindo alteração na Lei que trata da limpeza de terrenos e casa em nossa cidade. Apresentada e acolhida Indicação número 80/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, sugerindo roçamento de terreno localizado no cruzamento das vias Mario Simonetti e Professor Carlos Ferreira de Moraes. Apresentadas e acolhidas Indicações números 81 e 82/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo colocação de redutor de velocidade na rua Campos Sales, próximo cruzamento com avenida Claudionor Barbieri; e sugerindo seja mantido contato com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do nosso Estado, visando a implantação do C.E.P. Rural, no município. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas de Diversos: Correspondecia eletrônica da Câmara Municipal de Suzano; Ofício nº 115/21, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os veredores Airton Luis Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos e Paulo Egídio Grigolin. ORDEM DO DIA: Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 32 /2021, do Executivo, que dispõe sobre concessão de uso de espaço público ao Rotary Club de Bariri, para construção de Memorial vitimas do COVID-19. Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 15/2021, do Vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre divulgação de informações sobre obras públicas paralisas no município. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o Substitutivo das Comissões, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 08 /2021, do Vereador Ricardo Prearo, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Transição Democratica de Governo em nossa cidade. Aprovado em uma segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o Substitutivo ao PROJETO DE LEI NÚMERO 14/2021, da Vereadora Myrella Soares da Silva, que proíbe o manuseio, utilização e queima e soltura de fogos de artifício no município. Em tempo: Este substitutivo foi aprovado em primeira votação na sessão anterior, porém constado somente como projeto de lei na ata. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário Ata de Sessão — fls.2