| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2021-08-16 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 53 Fls. 36 ATA nº 19/2021 ATA DA 19ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Aos dezesseis dias do agosto de julho do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, horário regimental, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid_19, hoje vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e lidos como Objetos de Deliberação, encaminhados as devidas comissões para receberem pareceres: Mensagens do Prefeito capeando os Projetos de Leis números 41, 42, 43 e 44/2021; Projeto de Lei número 19/2021 e Projetos de Resoluções números 05 e 06/2021 dos Vereadores. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios do Prefeito números 423, 424, 428, 431, 434, 434, 437, 438 e 440/2021, referente aos Requerimentos nº 26, 67, 63, 66/2021; capeando Balancete de julho da Prefeitura; solicita urgência na votação de Projeto de Lei nº 44/2021; pertinentes aos requerimentos números 45 e 70; e sobre informações do Projeto de Lei nº 40/2021, respectivamente. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 50, 51 e 52/2021, das Comissões Permanentes, a projetos de leis e resolução deste Legislativo. Apresentados na sessão anterior e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 68 e 69/2021 do vereador Airton Luis Pegoraro, de pedido de informações ao Prefeito, respectivamente, sobre os usuários do S.U.S. que são levados para serem atendidos em outras cidades; e informações sobre veículos e maquinas que estão a disposição de uso para Diretoria de Infraestrutura da Prefeitura. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 71/2021 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito para informar sobre atendimentos ortopédicos no Pronto Socorro e atenção básica. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 72 e 73/2021 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, solicitando informações ao Prefeito, sobre a volta as atividades e destino do Projeto Sol Maior; e sobre as condições legais e escriturais das áreas de lazer Filengão e Arrudão, para fins de recebimento de emendas parlamentar. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 74/2021 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito para informar sobre realização de serviços de podas de árvores pela empresa Latina Ambiental Ltda. Apresentado e aprovado por maioria, com o voto contrário do vereador Edcarlos Pereira dos Santos e Francisco Leandro Gonzalez, o Requerimento número 75/2021 subscrito por sete vereadores, invocando caráter de urgência especial para fins de deliberação na ordem do dia desta sessão os Projetos de Leis 40, 42 e 44/2021, do Prefeito. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 58 e 59/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, de voto de pesar pelos falecimentos dos senhores João Cruz e Celso Belluzzo Foloni, CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 53 Fls. 36 ATA nº 19/2021 ATA DA 192 SESSÃO CAMARARIA — TIPO: ORDINÁRIA 182 LEGISLATURA 2021/2024 - 12 SESSÃO LEGISLATIVA Aos dezesseis dias do agosto de julho do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, horário regimental, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid 19, hoje vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e lidos como Objetos de Deliberação, encaminhados as devidas comissões para receberem pareceres: Mensagens do Prefeito capeando os Projetos de Leis números 41, 42, 43 e 44/2021; Projeto de Lei número 19/2021 e Projetos de Resoluções números 05 e 06/2021 dos Vereadores. Em seguida foram apresentados e lidos Ofícios do Prefeito números 423, 424, 428, 431, 434, 434, 437, 438 e 440/2021, referente aos Requerimentos nº 26, 67, 63, 66/2021; capeando Balancete de julho da Prefeitura; solicita urgência na votação de Projeto de Lei nº 44/2021; pertinentes aos requerimentos números 45 e 70; e sobre informações do Projeto de Lei nº 40/2021, respectivamente. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 50, 51 e 52/2021, das Comissões Permanentes, a projetos de leis e resolução deste Legislativo. Apresentados na sessão anterior e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 68 e 69/2021 do vereador Airton Luis Pegoraro, de pedido de informações ao Prefeito, respectivamente, sobre os usuários do S.U.S. que são levados para serem atendidos em outras cidades; e informações sobre veículos e maquinas que estão a disposição de uso para Diretoria de Infraestrutura da Prefeitura. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 71/2021 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito para informar sobre atendimentos ortopédicos no Pronto Socorro e atenção básica. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 72 e 73/2021 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, solicitando informações ao Prefeito, sobre a volta as atividades e destino do Projeto Sol Maior; e sobre as condições legais e escriturais das áreas de lazer Filengão e Arrudão, para fins de recebimento de emendas parlamentar. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 74/2021 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito para informar sobre realização de serviços de podas de árvores pela empresa Latina Ambiental Ltda. Apresentado e aprovado por maioria, com o voto contrário do vereador Edcarlos Pereira dos Santos e Francisco Leandro Gonzalez, o Requerimento número 75/2021 subscrito por sete vereadores, invocando caráter de urgência especial para fins de deliberação na ordem do dia desta sessão os Projetos de Leis 40, 42 e 44/2021, do Prefeito. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 58 e 59/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, de voto de pesar pelos falecimentos dos senhores João Cruz e Celso Belluzzo Foloni, Ata de Sessão — fls.1 ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 53 Fls. 37 respectivamente. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 60 e 61/2021, do vereador Ricardo Prearo, de pesar pelo falecimento do senhor Celso Belluzzo Foloni e da senhora Jandyra Prearo Oréfice, respectivamente. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 62/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, de voto de pesar pelo falecimento da senhora Elisabete Aroucha da Silva. Apresentadas e acolhidas Indicações números 89, 90, 91 e 92/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo criação de uma central telefônica para área da saúde; sugerindo recape asfáltico no cruzamento das vias Ulisses Mazzon e Everaldo Freitas de Grandi; sugerindo alterações no projeto de lei do Plano Plurianual 2022/2025; e sugerindo entrega de coletes corretores de postura aos técnicos da enfermagem da Santa Casa de Bariri. Apresentada e acolhida Indicação número 93/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, sugerindo melhorias nas áreas de lazer Filengão, Arrudão e Recreativo. Apresentada e acolhida Indicação número 94/2021, do vereador Paulo Egidio Grigolin, ao Prefeito, sugerindo recuperação da ponte existente na avenida Claudionor Barbieri. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Oficio nº 647/21, da Camara Municipal de Catanduva; Ofício nº 50/21, do Serviço de Água e Esgoto de Bariri; Ofício nr. 21/21, do Lar Vicentino de Bariri. Em seguida foi suspensa a sessão para as comissões emitirem pareceres a projetos de leis considerados em caráter de urgência especial. Retornado aos trabalhos foram apresentados os Pareceres números 53 e 54/2021 pelas comissões competentes. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores Airton Luis Pegoraro e Edcarlos Pereira dos Santos. ORDEM DO DIA: Inicialmente, foi aprovado por maioria, Requerimento verbal do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, para suspensão da discussão e votação do Projeto de Lei nº 42/2021, do Prefeito; obtendo-se os votos favoráveis dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, vereadora Myrella Soares da Silva, Julio Cesar Davides, Edcarlos Pereira dos Santos e Airton Luis Pegoraro, contra os votos dos vereadores Paulo Egidio Grigolin, Ricardo Prearo e Luis Renato Proti, que versa sobre subvenção a Santa Casa, com recursos do fundo municipal da saúde. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 40/2021, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 415.763,20 (Quatrocentos e quinze mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), para os serviços de saúde e assistência social. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 44/2021, do Executivo, que trata da realização de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 04/2021, da Mesa da Câmara, que versa sobre regulamentação de empréstimos consignado em folha de pagamento aos servidores efetivos e vereadores da Câmara. Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 17/2021, do Vereador Benedito Antonio Franchini, que altera os artigos 1º e 4º, da Lei nº 4909/2019. Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 18/2021, do Vereador Benedito Antonio Franchini, que revoga a Lei nº 4407/2014. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o PROJETO DE LEI NÚMERO 16/2021, da Vereadora Myrella Soares da Silva, com Substitutivo das Comissões, que dispõe sobre criação da semana da não violência no calendário oficial do município de Bariri. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 53 Fls. 37 respectivamente. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 60 e 61/2021, do vereador Ricardo Prearo, de pesar pelo falecimento do senhor Celso Belluzzo Foloni e da senhora Jandyra Prearo Oréfice, respectivamente. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 62/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, de voto de pesar pelo falecimento da senhora Elisabete Aroucha da Silva. Apresentadas e acolhidas Indicações números 89, 90, 91 e 92/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo criação de uma central telefônica para área da saúde; sugerindo recape asfáltico no cruzamento das vias Ulisses Mazzon e Everaldo Freitas de Grandi; sugerindo alterações no projeto de lei do Plano Plurianual 2022/2025; e sugerindo entrega de coletes corretores de postura aos técnicos da enfermagem da Santa Casa de Bariri. Apresentada e acolhida Indicação número 93/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, sugerindo melhorias nas áreas de lazer Filengão, Arrudão e Recreativo. Apresentada e acolhida Indicação número 94/2021, do vereador Paulo Egidio Grigolin, ao Prefeito, sugerindo recuperação da ponte existente na avenida Claudionor Barbieri. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Oficio nº 647/21, da Camara Municipal de Catanduva; Ofício nº 50/21, do Serviço de Água e Esgoto de Bariri; Ofício nr. 21/21, do Lar Vicentino de Bariri. Em seguida foi suspensa a sessão para as comissões emitirem pareceres a projetos de leis considerados em caráter de urgência especial. Retornado aos trabalhos foram apresentados os Pareceres números 53 e 54/2021 pelas comissões competentes. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores Airton Luis Pegoraro e Edcarlos Pereira dos Santos. ORDEM DO DIA: Inicialmente, foi aprovado por maioria, Requerimento verbal do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, para suspensão da discussão e votação do Projeto de Lei nº 42/2021, do Prefeito; obtendo-se os votos favoráveis dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, vereadora Myrella Soares da Silva, Julio Cesar Davides, Edcarlos Pereira dos Santos e Airton Luis Pegoraro, contra os votos dos vereadores Paulo Egidio Grigolin, Ricardo Prearo e Luis Renato Proti, que versa sobre subvenção a Santa Casa, com recursos do fundo municipal da saúde. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 40/2021, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 415.763,20 (Quatrocentos e quinze mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), para os serviços de saúde e assistência social. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 44/2021, do Executivo, que trata da realização de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 04/2021, da Mesa da Câmara, que versa sobre regulamentação de empréstimos consignado em folha de pagamento aos servidores efetivos e vereadores da Câmara. Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 17/2021, do Vereador Benedito Antonio Franchini, que altera os artigos 1º e 48, da Lei nº 4909/2019. Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 18/2021, do Vereador Benedito Antonio Franchini, que revoga a Lei nº 4407/2014. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o PROJETO DE LEI NÚMERO 16/2021, da Vereadora Myrella Soares da Silva, com Substitutivo das Comissões, que dispõe sobre criação da semana da não violência no calendário oficial do município de Bariri. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário Ata de Sessão — fls.2