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sessao nº 19

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 19
Date 2021-08-16
native_id99

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE SÃO PAULO 
Ata de Sessão – fls.1 
LIVRO Nº 53 
Fls. 36 
ATA nº 19/2021 
ATA DA 19ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos dezesseis dias do agosto de julho do ano dois mil e vinte e um, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior 
do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, 
horário regimental, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, 
Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar 
Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A 
Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton 
Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força 
de Ato da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, 
no que tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid_19, hoje 
vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web 
em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada 
aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que 
submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e lidos como 
Objetos de Deliberação, encaminhados as devidas comissões para receberem pareceres: Mensagens
do Prefeito capeando os Projetos de Leis números 41, 42, 43 e 44/2021; Projeto de Lei número 
19/2021 e Projetos de Resoluções números 05 e 06/2021 dos Vereadores. Em seguida foram 
apresentados e lidos Ofícios do Prefeito números 423, 424, 428, 431, 434, 434, 437, 438 e 440/2021, 
referente aos Requerimentos nº 26, 67, 63, 66/2021; capeando Balancete de julho da Prefeitura; solicita 
urgência na votação de Projeto de Lei nº 44/2021; pertinentes aos requerimentos números 45 e 70; e 
sobre informações do Projeto de Lei nº 40/2021, respectivamente. Em seguida foram apresentados e 
acolhidos os Pareceres números 50, 51 e 52/2021, das Comissões Permanentes, a projetos de leis e 
resolução deste Legislativo. Apresentados na sessão anterior e aprovados por unanimidade, os 
Requerimentos números 68 e 69/2021 do vereador Airton Luis Pegoraro, de pedido de informações ao 
Prefeito, respectivamente, sobre os usuários do S.U.S. que são levados para serem atendidos em outras 
cidades; e informações sobre veículos e maquinas que estão a disposição de uso para Diretoria de 
Infraestrutura da Prefeitura. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 
71/2021 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito para informar sobre atendimentos 
ortopédicos no Pronto Socorro e atenção básica. Apresentados e aprovados por unanimidade, os 
Requerimentos números 72 e 73/2021 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, solicitando 
informações ao Prefeito, sobre a volta as atividades e destino do Projeto Sol Maior; e sobre as condições 
legais e escriturais das áreas de lazer Filengão e Arrudão, para fins de recebimento de emendas 
parlamentar. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 74/2021 do 
vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito para informar sobre realização de serviços de podas 
de árvores pela empresa Latina Ambiental Ltda. Apresentado e aprovado por maioria, com o voto 
contrário do vereador Edcarlos Pereira dos Santos e Francisco Leandro Gonzalez, o Requerimento 
número 75/2021 subscrito por sete vereadores, invocando caráter de urgência especial para fins de 
deliberação na ordem do dia desta sessão os Projetos de Leis 40, 42 e 44/2021, do Prefeito. 
Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 58 e 59/2021, do vereador Airton Luis 
Pegoraro, de voto de pesar pelos falecimentos dos senhores João Cruz e Celso Belluzzo Foloni, 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fls. 36 
ATA nº 19/2021 
ATA DA 192 SESSÃO CAMARARIA — TIPO: ORDINÁRIA 
182 LEGISLATURA 2021/2024 - 12 SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos dezesseis dias do agosto de julho do ano dois mil e vinte e um, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior 
do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, 
horário regimental, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, 
Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar 
Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A 
Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton 
Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força 
de Ato da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, 
no que tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid 19, hoje 
vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web 
em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada 
aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que 
submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e lidos como 
Objetos de Deliberação, encaminhados as devidas comissões para receberem pareceres: Mensagens 
do Prefeito capeando os Projetos de Leis números 41, 42, 43 e 44/2021; Projeto de Lei número 
19/2021 e Projetos de Resoluções números 05 e 06/2021 dos Vereadores. Em seguida foram 
apresentados e lidos Ofícios do Prefeito números 423, 424, 428, 431, 434, 434, 437, 438 e 440/2021, 
referente aos Requerimentos nº 26, 67, 63, 66/2021; capeando Balancete de julho da Prefeitura; solicita 
urgência na votação de Projeto de Lei nº 44/2021; pertinentes aos requerimentos números 45 e 70; e 
sobre informações do Projeto de Lei nº 40/2021, respectivamente. Em seguida foram apresentados e 
acolhidos os Pareceres números 50, 51 e 52/2021, das Comissões Permanentes, a projetos de leis e 
resolução deste Legislativo. Apresentados na sessão anterior e aprovados por unanimidade, os 
Requerimentos números 68 e 69/2021 do vereador Airton Luis Pegoraro, de pedido de informações ao 
Prefeito, respectivamente, sobre os usuários do S.U.S. que são levados para serem atendidos em outras 
cidades; e informações sobre veículos e maquinas que estão a disposição de uso para Diretoria de 
Infraestrutura da Prefeitura. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 
71/2021 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito para informar sobre atendimentos 
ortopédicos no Pronto Socorro e atenção básica. Apresentados e aprovados por unanimidade, os 
Requerimentos números 72 e 73/2021 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, solicitando 
informações ao Prefeito, sobre a volta as atividades e destino do Projeto Sol Maior; e sobre as condições 
legais e escriturais das áreas de lazer Filengão e Arrudão, para fins de recebimento de emendas 
parlamentar. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 74/2021 do 
vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito para informar sobre realização de serviços de podas 
de árvores pela empresa Latina Ambiental Ltda. Apresentado e aprovado por maioria, com o voto 
contrário do vereador Edcarlos Pereira dos Santos e Francisco Leandro Gonzalez, o Requerimento 
número 75/2021 subscrito por sete vereadores, invocando caráter de urgência especial para fins de 
deliberação na ordem do dia desta sessão os Projetos de Leis 40, 42 e 44/2021, do Prefeito. 
Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 58 e 59/2021, do vereador Airton Luis 
Pegoraro, de voto de pesar pelos falecimentos dos senhores João Cruz e Celso Belluzzo Foloni, 
 
 
 
Ata de Sessão — fls.1
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ata de Sessão – fls.2 
LIVRO Nº 53 
Fls. 37 
respectivamente. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 60 e 61/2021, do 
vereador Ricardo Prearo, de pesar pelo falecimento do senhor Celso Belluzzo Foloni e da senhora 
Jandyra Prearo Oréfice, respectivamente. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 
62/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, de voto de pesar pelo falecimento da senhora Elisabete 
Aroucha da Silva. Apresentadas e acolhidas Indicações números 89, 90, 91 e 92/2021, da vereadora 
Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo criação de uma central telefônica para 
área da saúde; sugerindo recape asfáltico no cruzamento das vias Ulisses Mazzon e Everaldo Freitas de 
Grandi; sugerindo alterações no projeto de lei do Plano Plurianual 2022/2025; e sugerindo entrega de 
coletes corretores de postura aos técnicos da enfermagem da Santa Casa de Bariri. Apresentada e 
acolhida Indicação número 93/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, sugerindo 
melhorias nas áreas de lazer Filengão, Arrudão e Recreativo. Apresentada e acolhida Indicação número 
94/2021, do vereador Paulo Egidio Grigolin, ao Prefeito, sugerindo recuperação da ponte existente na 
avenida Claudionor Barbieri. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: 
Oficio nº 647/21, da Camara Municipal de Catanduva; Ofício nº 50/21, do Serviço de Água e Esgoto de 
Bariri; Ofício nr. 21/21, do Lar Vicentino de Bariri. Em seguida foi suspensa a sessão para as comissões 
emitirem pareceres a projetos de leis considerados em caráter de urgência especial. Retornado aos 
trabalhos foram apresentados os Pareceres números 53 e 54/2021 pelas comissões competentes. 
Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores Airton Luis Pegoraro e
Edcarlos Pereira dos Santos. ORDEM DO DIA: Inicialmente, foi aprovado por maioria, Requerimento 
verbal do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, para suspensão da discussão e votação do Projeto de 
Lei nº 42/2021, do Prefeito; obtendo-se os votos favoráveis dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, 
vereadora Myrella Soares da Silva, Julio Cesar Davides, Edcarlos Pereira dos Santos e Airton Luis 
Pegoraro, contra os votos dos vereadores Paulo Egidio Grigolin, Ricardo Prearo e Luis Renato Proti, que 
versa sobre subvenção a Santa Casa, com recursos do fundo municipal da saúde. Aprovado em uma 
única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis 
das Comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 40/2021, do Executivo, que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional especial no valor de R$ 415.763,20 (Quatrocentos e quinze mil, setecentos e sessenta 
e três reais e vinte centavos), para os serviços de saúde e assistência social. Aprovado em uma única
discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das 
Comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 44/2021, do Executivo, que trata da realização de convênio 
com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. Aprovado em uma única
discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o PROJETO DE 
RESOLUÇÃO NÚMERO 04/2021, da Mesa da Câmara, que versa sobre regulamentação de empréstimos 
consignado em folha de pagamento aos servidores efetivos e vereadores da Câmara. Aprovado em 
primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 
17/2021, do Vereador Benedito Antonio Franchini, que altera os artigos 1º e 4º, da Lei nº 4909/2019. 
Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO 
DE LEI NÚMERO 18/2021, do Vereador Benedito Antonio Franchini, que revoga a Lei nº 4407/2014. 
Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o PROJETO DE LEI NÚMERO 16/2021, da 
Vereadora Myrella Soares da Silva, com Substitutivo das Comissões, que dispõe sobre criação da 
semana da não violência no calendário oficial do município de Bariri. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada 
conforme, vai assinada. 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
 Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
 1º Secretário 2º Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fls. 37 
respectivamente. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 60 e 61/2021, do 
vereador Ricardo Prearo, de pesar pelo falecimento do senhor Celso Belluzzo Foloni e da senhora 
Jandyra Prearo Oréfice, respectivamente. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 
62/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, de voto de pesar pelo falecimento da senhora Elisabete 
Aroucha da Silva. Apresentadas e acolhidas Indicações números 89, 90, 91 e 92/2021, da vereadora 
Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo criação de uma central telefônica para 
área da saúde; sugerindo recape asfáltico no cruzamento das vias Ulisses Mazzon e Everaldo Freitas de 
Grandi; sugerindo alterações no projeto de lei do Plano Plurianual 2022/2025; e sugerindo entrega de 
coletes corretores de postura aos técnicos da enfermagem da Santa Casa de Bariri. Apresentada e 
acolhida Indicação número 93/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, sugerindo 
melhorias nas áreas de lazer Filengão, Arrudão e Recreativo. Apresentada e acolhida Indicação número 
94/2021, do vereador Paulo Egidio Grigolin, ao Prefeito, sugerindo recuperação da ponte existente na 
avenida Claudionor Barbieri. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: 
Oficio nº 647/21, da Camara Municipal de Catanduva; Ofício nº 50/21, do Serviço de Água e Esgoto de 
Bariri; Ofício nr. 21/21, do Lar Vicentino de Bariri. Em seguida foi suspensa a sessão para as comissões 
emitirem pareceres a projetos de leis considerados em caráter de urgência especial. Retornado aos 
trabalhos foram apresentados os Pareceres números 53 e 54/2021 pelas comissões competentes. 
Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores Airton Luis Pegoraro e 
Edcarlos Pereira dos Santos. ORDEM DO DIA: Inicialmente, foi aprovado por maioria, Requerimento 
verbal do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, para suspensão da discussão e votação do Projeto de 
Lei nº 42/2021, do Prefeito; obtendo-se os votos favoráveis dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, 
vereadora Myrella Soares da Silva, Julio Cesar Davides, Edcarlos Pereira dos Santos e Airton Luis 
Pegoraro, contra os votos dos vereadores Paulo Egidio Grigolin, Ricardo Prearo e Luis Renato Proti, que 
versa sobre subvenção a Santa Casa, com recursos do fundo municipal da saúde. Aprovado em uma 
única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis 
das Comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 40/2021, do Executivo, que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional especial no valor de R$ 415.763,20 (Quatrocentos e quinze mil, setecentos e sessenta 
e três reais e vinte centavos), para os serviços de saúde e assistência social. Aprovado em uma única 
discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das 
Comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 44/2021, do Executivo, que trata da realização de convênio 
com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. Aprovado em uma única 
discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis das Comissões, o PROJETO DE 
RESOLUÇÃO NÚMERO 04/2021, da Mesa da Câmara, que versa sobre regulamentação de empréstimos 
consignado em folha de pagamento aos servidores efetivos e vereadores da Câmara. Aprovado em 
primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 
17/2021, do Vereador Benedito Antonio Franchini, que altera os artigos 1º e 48, da Lei nº 4909/2019. 
Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO 
DE LEI NÚMERO 18/2021, do Vereador Benedito Antonio Franchini, que revoga a Lei nº 4407/2014. 
Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o PROJETO DE LEI NÚMERO 16/2021, da 
Vereadora Myrella Soares da Silva, com Substitutivo das Comissões, que dispõe sobre criação da 
semana da não violência no calendário oficial do município de Bariri. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada 
conforme, vai assinada. 
 
 
 
 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
1º Secretário 2º Secretário 
Ata de Sessão — fls.2

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