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materia nº 7/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-02-10
EmentaInstitui no calendário oficial de eventos do Município de Barrinha Abril Azul : mês de conscientização do autismo , e dá outras providências.
native_id1265

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-28 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADO PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2020-02-27 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2020-02-21 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2020-02-10 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA.
2020-02-10 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DESTA CASA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-28T14:32:41.646598-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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o Câmara Municipal de Barvinha
===———>>>>> Estado de São Paulo"
PROJETO DE LEI Nº. O 2020.
De autoria dos Vereadores IVAN INÁCIO BOTEGA, SIDNEI DOS SANTOS,
HÉLIO APARECIDO DE ANDRADE e demais abaixo subscritos.
Institui no calendário oficial de
eventos do Município de Barrinha
Abril Azul: mês de conscientização
do autismo, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprova e a Senhora Prefeita Municipal
sanciona, promulga e publica a seguinte Lei:
Art. 1. Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Barrinha
Abril Azul: mês de conscientização do autismo, o qual foi criado pela ONU e é
comemorado mundialmente nos dias 02/03 do referido mês.
Art. 2. Para evento de consagração que trata o artigo anterior, o Poder Público
poderá disponibilizar espaço físico do município e promover eventos com palestras e
aberto ao público, sendo o principal objetivo promover a conscientização do maior
número de pessoas possível, para que assim, possam colher informações sobre a
doença e aprender a lidar com autistas, além de que poderá auxiliar no descobrimento
precoce que é essencial para que o autista comece a receber apoio médico desde a
infância, além de expor sobre a Lei Ordinária Federal nº 12.764/2012 e a Lei
13.146/2015 no seu Artigo 28 XI.
Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.
Barrinha, 07 de fevereiro de 2020.
Câmara Samara Municipal de Barvinh
Estado ão Paulo

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