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materia nº 14/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-03-06
EmentaDispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providencias
native_id1302

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-17 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2020-04-13 Matéria aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNO.
2020-04-09 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA.
2020-03-09 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2020-03-06 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA.
2020-03-06 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-15T10:30:47.052116-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
PROJETO DE LEINº. É! 12020.
Dispõe sobre a abertura de
Créditos Adicionais Especiais
e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, na
Contadoria Municipal, créditos adicionais especiais e suplementares no valor de R$
412.120,00 (quatrocentos e doze mil, cento e vinte reais), destinados à reforço de
dotação no orçamento vigente (LOA 2020 — Lei nº. 2.551 de (10/12/2019),
classificadas e codificadas sob números:
: Categoria | 3 er) Objet: T Period
| Codificação Ú ESsEdica Ficha É Valor R$ 5 jeto [ eríodo
NT Exercício
ova
02.05.01.10.304.0027.2.033 | 4.4.90.52.00 70.000,00 Eq. e Mat.
FROS Permanente 2020
Es 1
Nova Obras e Exercício
02.07.01.15.452.0019.1.xxx | 4.4.90.51.00 FR-05 80.000,00 Instalações 2020
C.A.100.0036
[ Nova Obras e Exercício
02.07.02.17.512.0020.1.xxx | 4.4.90.51.00 | FR-05 112.120,00 ares 2020
aneamento
C.A.100.0036 Geral
N Obras e Exercício
ova I
02.07.01.15.452.0019.1.xxx | 4.4.90.51.00 FR-Ol 150.000,00 nstalações 2020
Valor Total do Créditos Adicionais E 412.120,00
Parágrafo único - O valor presente crédito será coberto com recursos provenientes de:
-) SUPERÁVIT FINANCEIRO verificado em Balanço Patrimonial do exercício
& (16) 3943-9400 x)
E prefeituraDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA pa:
“8” CNP): 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
anterior, nos termos do art. 43 $ 1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, no valor de R$
21.000,00 (vinte e um mil reais), recurso Provenientes do Cessão Onerosa 2019
Codificação
Categoria
Econômica
Ots Sery Terc PJ Exercício
02.05.01.10.304.0027.2.033 3.3.90.39.00 | 243 | 70.000,00 Vigilância
Sanitária 2020
Eq. e Mat. Exercício
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 4.4.90.52.00 688 | 112.120,00 Permanente aa
Obras e Exercício
02.07.01.15.452.0019.1.069 | 4.4.90.51.00 672 | 31.797,56 Instalações — =
Serv. Muncipais
Obras e Exercício
02.07.01.15.452.0019.1.070 | 4.4.90.51.00 674 | 23.447,71 Instalações
Serv. Muncipais E020
Exercício
02.07.01.15.452.0019.2.019 3.3.90.39.00 279 100.000,00 Ots Serv Terc PJ
Serv Municipais 2020
O Na re É =
Ots Serv Terc PJ Exercício
02.07.02.17.512.0020.2.020 3.3.90.39.00 | 295 53.754,73 Saneam 2020
Valor Total das Anulações R$ 391.120,00
Art. 2º Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1, II da Constituição
Federal, que versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal
autorizada a proceder à inclusão no respectivo projeto e nos anexos da Lei nº. 2.411 de
19/07/2017 que aprovou o PPA 2018 2021 e a Lei nº. 2.510 de 24/09/2019, que
estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício de 2020.
Art. 3º Tratando a resente lei de matéria financeira e de cunho
Pp
eo 4
& (16) 3943-9400 E x)
= prefeitura barrinha.sp.gov.br big
O Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP Rj
%* CNP): 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
condicionadas à edição de decreto do Executivo, que deverá contemplar as devidas
modificações no PPA e na LDO, bem como na Peça orçamentária, nos termos do artigo
42 da lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, de forma a obedecer, dentro da atual
conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio Tribunal de contas — Projeto
Audesp.
Art. 4º, Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo
seus efeitos em 02/01/2020.
Art. 5º. Revogada as disposições em contrário.
a SR
MARIA cam
Prefeito Municipal
& (16) 3943-9400
= Prefeitura Dbarrinha.sp.gov.br
O Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP IN;
* CNP): 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO

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