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materia nº 104/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 104 / 2020
Date 2020-05-26
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de isentar dos impostos tributários municipais os imóveis que há templos religiosos instalados devidamente documentados.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-27 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2020-05-26 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2020-05-26 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA.
2020-05-26 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
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INDICAÇÃO Nº __________ /2020
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de isentar dos impostos tributários municipais os
imòveis que há templos religiosos instalados devidamente documentados.
Proposição redigida por Franciele Schionato de Gois Paixão
Lida na sessão de 21/05/2020 Despacho em 21/05/2020
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Benedito Pavan Junior - 1º Secretário Adilson Barroso Oliveira - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de isentar dos impostos tributários
municipais os imòveis que há templos religiosos instalados devidamente documentados. 
JUSTIFICATIVA:
A medida seria de extrema importância , tendo em vista que as igrejas tenham papel
fundamental na sociedade, colaborando com a construção de valores éticos e morais junto aos
cidadãos, e promovendo ações sociais constantemente, torna se plausível e essencial a
colaboração do órgão público com as mesmas, facilitando ainda meios para divulgação e acesso a
essa medida.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 21 de Maio de 2020
Hélio Aparecido de Andrade
Pastor Hélio (Nono) (PODEMOS) - Autor

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