br-locleg corpus explorer

← Barrinha (SP)

materia nº 34/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 34 / 2020
Date 2020-07-31
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
native_id1453

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-19 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2020-10-19 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.596 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
2020-09-30 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADO PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2020-09-29 Matéria aprovada em 2º turno — Emenda aprovada em segundo turno e encaminhada para a Secretaria Legislativa para ações cabíveis.
2020-09-25 Matéria inclusa para Segunda Votação — MATÉRIA INCLUSA PARA 2ª VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA.
2020-09-14 Matéria rejeitada em 1º turno — PROJETO LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO 2021 REJEITADO EM PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO.
2020-09-11 Matéria inclusa para Primeira Votação — MATÉRIA INCLUSA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA.
2020-08-24 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2020-08-21 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA.
2020-08-20 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NA PAUTA DA 02ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LDO 2021.
2020-08-13 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NA PAUTA DA 01ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LDO 2021.
2020-07-31 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-01T12:53:50.165904-03:00 Aprovado 10 0 0
2020-09-16T14:45:01.146532-03:00 Rejeitado 2 7 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 125

PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
Ofício Contabilidade nº 020/2020.
Barrinha (SP), 28 de Julho de 2020.
A Sua Excelência
ADILSON BARROSO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Barrinha — SP.
Assunto: Projeto de Lei nº /2020 (LDO 2021).
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Em cumprimento aos dispositivos do art. 165, inciso e $ 2º da Constituição Federal e art.
22 da Lei Federal 4.320/64, temos a honra de submeter a esse ilustre Corpo Legislativo o Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
De observar-se que o projeto de lei em questão, apresenta-se em plena compatibilidade
entre as leis orçamentárias - PPA/LDO/LOA - conforme preconiza o inciso 1, do $ 3º do art. 166
da Constituição da República.
Ressaltamos que a LDO 2020 foi amplamente debatida com a sociedade em audiência
pública realizada na Prefeitura Municipal no dia 27/07/2020, a teor do disposto no parágrafo
único do art. 48 da LRF — Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando-se a sua irrestrita trans-
parência e a oportunidade de participação popular nas definições das prioridades estabelecidas
para o Município.
De igual modo, referido expediente foi elaborado em conformidade com os preceitos con-
tidos na Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, estando ainda em con-
sonância com o que estatui as normas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
especialmente quanto às exigências contidas no Comunicado SDG nº 13 de 24/04/2017.
xx
*& (16) 3943-9400 RASA
PREFEITURA MUNICIPAL
m prefeituraQbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA
8 CNPJ: 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
Estando com a certeza de contarmos mais uma vez com o costumeiro e inarredável apoio
dessa Casa, esperamos que o presente projeto seja aprovado após a devida apreciação dos ilustres
componentes dessa Egrégia Casa Legislativa.
Renovamos a Vossa Excelência e ilustres pares os nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
ND
MARIA EMILIA MARCARI
Prefeito(a) Municipal
Pas
*& (16) 3943-9400 no a AP
m prefeituraDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA
$* CNPJ: 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
PROJETO DE LEIN.34 DE30DE OT DE 2020.
Dispõe sobre as diretrizes oorçamentárias para ela-
boração e execução da lei orçamentária para o
exercício financeiro de 2021 e dá outras
providências correlatas.
MARIA EMILIA MARCARI, Prefeito(a) do Município de Barrinha, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial a Lei Orgânica Muni-
cipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Barrinha aprovou em sessão realizada no dia
[AA e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, para a elaboração do orçamento do Município de Barrinha,
relativo ao exercício de 2021, as ddiretrizes gerais, os princípios estabelecidos na Constituição
Federal, na Constituição Estadual, no que couber na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei
Orgânica do Município, bem como nas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal,
compreendendo:
D Disposições preliminares;
m) Metas e prioridades da administração pública municipal;
HI) Organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração; e
Iv) Disposições finais.
Art. 2º A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Execu-
tivo, seus fundos e entidades da administração direta e indireta, assim como as empresas públicas
dependentes, observando-se os seguintes objetivos principais:
D Atendimento da aplicação mínima obrigatória no Ensino e Saúde;
mM) Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
HM) — Apoiar estudantes na realização do ensino médio e superior;
Iv) Promover o desenvolvimento econômico do Município;
v) Reestruturar os serviços administrativos;
VI) Buscar maior eficiência arrecadatória; x
*& (16) 3943-9400 A
m prefeituraQDbarrinha.sp.gov.br dinero
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA
8” CNPJ: 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
vin | Prestar assistência à criança e ao adolescente;
VII) Melhorar a infraestrutura urbana; e
IX) | Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial, em especial, à popula-
ção carente.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 3º. As metas de resultados fiscais do município para o exercício de 2021 são aquelas
apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrada nos demons-
trativos abaixo indicados:
0) Metas Anuais (LRF, art. 4º, 8 1º);
Im) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior (LRF, art. 4º,
8 2º, inciso 1);
Hm — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
(LRF, art. 4º, $ 2º, inciso II);
Iv) Evolução do Patrimônio Líquido (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso INN);
v) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos (LRF, art.
4º, 8 2º, inciso III);
VI) Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso IV, alínea
“a”), se for o caso;
vi | Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V);
vim) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF, art.
4º, 82º, inciso V).
Parágrafo único. Integram também esta LDO os seguintes anexos:
D Anexo de Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros
riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das providências a se-
rem tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se concretizar (LRF, art. 4º, 83º);
mm) Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos para o Exercício de
2020;
HI) Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
Governamental; e
Iv) | Plano de Pagamento de Precatórios em consonância com o disposto no artigo 101
do ADCT com redação dada pela Ec n. 94/2016;
Parágrafo único. O plano de pagamento de precatórios a que alude o inciso IV deste
artigo será igualmente submetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Pay, de São
Paulo para
m prefeituraDbarrinha,sp.gov.br adiseagures
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARR! NA
6º CNP): 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
convalidação, nos termos preconizados pela Emenda Constitucional n. 94/2016 que deu nova
redação ao artigo 101 do ADCT.
- CAPÍTULOHI
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS,
SUA EXECUÇÃO E ALTERAÇÃO
SEÇÃO I
Da Elaboração do Orçamento
Art. 4º. Para os efeitos desta Lei:
D
mM)
HT)
Iv)
Programa é o instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabele-
cidos no Plano Plurianual - PPA;
Atividade é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contí-
nuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação
de governo;
Projeto é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de
governo;
Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações
de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta
sob a forma de bens ou serviços.
Art. 5º O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada
por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando
a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modali-
dades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
Parágrafo único. No escopo de possibilitar melhor controle para gastos sujeitos a limites
ou a vulneráveis desvios, que não possam ser claramente identificados no elemento de despesas,
tais como publicidade oficial; propaganda; adiantamentos; despesas com viagens e gastos com
representação, estes preferencialmente deverão conter específica atividade programática para
abrigá-los no orçamento despesa, considerando-se atendida esta formalidade mediante a utiliza-
ção de subelementos distintos.
4 (16) 3943-9400 no a
e
m prefeituraDbarrinha.sp.gov.br it tag
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA
“8” CNP): 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
Art. 6º A estrutura orçamentária que servirá de base para elaboração do Orçamento Pro-
grama para o próximo exercício deverá obedecer a disposição dos Anexos IV, do Plano Pluria-
nual vigente.
Art. 7º As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, de-
verão atender a estrutura orçamentária (Anexo IV do PPA vigente) e as determinações emanadas
pelos setores competentes da área.
Art. 8º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da recei-
ta e à fixação da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal atenderá
a um processo de planejamento permanente e a participação comunitária.
$ 1º A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentrali-
zada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria nº 339, de 29 de agosto de 2001, da Se-
cretaria do Tesouro Nacional ou outro ato que vier a substituí-la ou alterá-la.
$ 2º O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, seus
fundos e entidades das administrações direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder
Público Municipal.
$ 3º O orçamento de investimentos das empresas de que o Município direta ou indireta-
mente detenha a maioria do capital social com direito a voto, quando couber;
$ 4º O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde, previ-
dência e assistência social, se for o caso;
Art. 9º O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, anualmente, a sua proposta
parcial de orçamento para o exercício vindouro até o dia 31/08 de cada ano, em conformidade
com o disposto no inciso XII do artigo 48 da Lei Orgânica Municipal de Barrinha.
Art. 10. A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita,
atenção aos princípios de:
D Austeridade na gestão dos recursos públicos;
mm) Modernização na ação governamental;
m — Do equilíbrio orçamentário, na previsão e na execução orçamentária;
IV) A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por cate-
goria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicarão, nos
termos do art. 6º da Portaria Ministerial nº 163, de 4 de maio de 2001 ou outro ato
que vier a substituí-la ou alterá-la. Pata
e (16) 3943-9400 PREFEITURA MUNICIPAL
m prefeitura(Dbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA
6” CNPJ: 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
Art. 11. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de
unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas exceder a
previsão da receita para o exercício.
$ 1º Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos
financeiros previstos na programação de desembolso e a inscrição de Restos a Pagar estará limi-
tada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da LRF.
$ 2º A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária — financeira
ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do pará-
grafo anterior.
$ 3º Para atender ao artigo 4º, parágrafo único, alínea “d” da Lei Federal n. 8069 de 1990,
serão destinados, percentual não inferior a 0,35 % da receita para as despesas relativas a prote-
ção da criança e do adolescente, ficando ressalvadas situações justificadas em que referido per-
centual não puder ser atingido.
Art. 12. O orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as entidades
das Administrações Direta e Indireta e será elaborado de conformidade com a Portaria nº 42, do
Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal ou outros
atos que vierem a substituí-las ou alterá-las.
Art. 13. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação
aos créditos correspondentes e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados a
existência de recursos, expressa autorização legislativa e as disposições do artigo 29-A e 169, da
Constituição Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não po-
dendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) ao Executivo e 6% (seis por cento)
ao Legislativo, da receita corrente liquida.
& 1º As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na hipótese de
o Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95% dos 54 % da RCL,
ou seja, 51,30% da RCL) são as seguintes:
D Atender situações de emergência ou calamidade publica;
Im) Atender situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras, servi-
ços ou equipamentos;
mm) | Mmanutenção de serviços públicos essenciais que não possam sofrer solução de
continuidade.
Iv) Implantação de serviço urgente e inadiável;
* (16) 3943-9400 mina
m prefeituraDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA
4” CNP): 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
v) Ssubstituição de servidores por saída voluntária dispensa ou de afastamentos tran-
sitórios, cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, €
vn Execução de serviços absolutamente transitórios e de necessidades esporádicas.
$ 2º Para efeito da vedação disposta no art. 22 da LRF, seu parágrafo único e respectivos
incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas extraordinárias pagas, para
atendimento de situações de excepcional interesse público, devidamente justificadas pela autori-
dade competente, bem como os casos de contratação substituição previstos em lei e bem assim,
eventual revisão nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Art. 14. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os
programas constantes dos anexos específicos que acompanham esta lei, podendo, na medida da
necessidade, ser incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de
outras esferas do governo.
Parágrafo único. Fica ainda consignado que:
D O Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do equilí-
brio orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na forma preco-
nizada nesta lei.
o) Para o exercício de 2021, além de observar as demais diretrizes estabelecidas nes-
ta Lei a programação orçamentária considerará os benefícios para a sociedade a
partir de avaliação dos desempenhos de programas de governo.
Art. 15. Poderá ser contratada mediante terceirização em procedimento licitatório, a pres-
tação de serviços contínuos que trata O inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993 compre-
endendo todos aqueles serviços de assessoramento, instrumentais ou complementares, destinados
a manutenção da Administração Municipal, indispensáveis para o bom desempenho de suas atri-
buições, cuja interrupção possa comprometer a continuidade de suas atividades e cuja contrata-
ção possa estender-se por mais de um exercício financeiro.
$ 1º Consideram-se serviços de natureza continuada a que alude o “caput” deste artigo os
serviços de locação de sistemas de informática, limpeza, recepção, segurança é vigilância, manu-
tenção e fornecimento de serviços em geral, bem como serviços médicos, fornecimento de mate-
rial apostilado com sistemas e assessoramento pedagógico, transporte de estudantes, exames
complementares, assessoria contábil, financeira e orçamentária, administrativa, planejamento e
apresentação e acompanhamento de defesas e/ou recursos perante o Egrégio Tribunal de Contas.
$ 2º A caracterização dos serviços indicados no parágrafo anterior é meramente exempli-
ficativa, podendo a Administração Municipal inserir e descrever outras hipó- Poa teses
me- diante
“ a 6) 3943-9400 PREFEITURA a
a
m prefeituraDbarrinha.sp.gov.br =
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA
4º CNP): 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
edição de ato administrativo normativo de competência do Chefe do Executivo em face das pe-
culiaridades de cada caso.
Art. 16. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas re-
sultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da
Constituição Federal e 15% (quinze por cento) nas ações e serviços de saúde em conformidade
com o disposto na E.C. nº 29/2000.
Art. 17. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo
compor-se-á de:
D Mensagem;
m) Projeto de Lei Orçamentária;
1m — Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais
anexos necessários.
Art. 18. Integrarão a Lei Orçamentária Anual:
D Sumário geral da receita por fontes e despesa por funções de governo;
1) Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
mm) — Sumário da receita por fontes e respectiva legislação;
1v) Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 19. Nos termos do inciso III do artigo 1º da Lei Orgânica de Barrinha, o Poder Exe-
cutivo enviará até 30 de outubro Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o apre-
PALMA
ciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção.
SEÇÃO II
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da
Reserva de Contingência
Art. 20. A Lei orçamentária conterá “Reserva de Contingência” identificada pelo código
99999999, no limite máximo de até 1,0% (hum por cento) da receita corrente líquida prevista na
proposta orçamentária de 2021 e se destinará a atender passivos contingentes e outros riscos €
eventos fiscais inesperados que não puderam ser previstos durante a programação do orçamento,
sendo vedada na forma do art. 5º, inciso II, “b”, da Lei Complementar nº 101/2000, sua utiliza-
ção para outros fins, ressalvados os indicados nesta lei.
& (16) 3943-9400 in X
= prefeituraDbarrinha.sp.gov.br do E
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA
4ge CNP): 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
xx
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
$ 1º Consideram-se passivos contingentes Os riscos financeiros já existentes decorrentes
de ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdenciárias, indenizações por desapropriações, resti-
tuições, devoluções de recursos conveniados, bem como outros que poderão causar perdas ou
danos ao patrimônio da entidade ou comprometer a execução de ações planejadas para serem
executadas no período em que as ocorrências se efetivaram.
$ 2º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do
Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos fiscais
especificado neste artigo, a ele cabendo a sua utilização em casos de natureza urgente e inadiá-
vel.
$ 3º Na existência de déficit financeiro, o saldo de reserva de contingência cuja projeção
indicar que não será objeto de utilização poderá ser utilizado para cobertura de outras despesas
necessárias ao regular funcionamento do Ente Público, tendo como preferência a liquidação par-
cial e gradativa da dívida flutuante em montante que poderá ser indicado no anexo de metas fis-
cais (superávit), o que se dará mediante a abertura créditos adicionais, nos termos dos artigos
7,42 e 43 da Lei nº 4.320/64 combinado com a autorização contida na Lei Orçamentária Anual
ou Lei Específica.
SEÇÃO III
Das Disposições Sobre a Política de Pessoal e
Encargos Sociais
Art. 21. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, $ 1º, inciso II, da Constituição
Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam os Poderes Executivo e Legislativo
autorizados a procederem a concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, cria-
ção de cargos, empregos € funções, alterações de estrutura organizacional e de carreiras, estudo e
implementação do regime previdenciário, bem como admissões ou contratações de pessoal a
qualquer título, observado o disposto nos arts. 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
g 1º Além de observar às normas do caput, no exercício financeiro de 2021 as despesas
com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos
arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000.
$ 2º Se a despesa total com pessoal ultrapassar Os limites estabelecidos no art. 19 da Lei
Complementar nº 101/2000 serão adotadas as medidas de que tratam Os 88 3º e 4º do art. 169 da
Constituição Federal.
$ 3º Quando se tratar de ano de eleições, a eventual concessão de revisão geral de pesso-
al, prevista no inciso X do art. 37 da Constituição fica previamente autoriza- da,
po- dendo
ainda
q (1 1) 3943-9400 PREFEITURA MUNICIPAL DE )
= prefeituraDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRI HA
4º CNPJ): 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
os recursos necessários para a sua aplicação se fazer constar da lei orçamentária em categoria de
programação específica.
SEÇÃO IV
Das Disposições Sobre a Despesa de Pessoal
Art. 22. O disposto no $ 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101/2000 aplica-se exclu-
sivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da
legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públi-
cos, para efeito do “caput”, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de ativida-
des que sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de
competência legal do órgão ou entidade, bem como as que não sejam inerentes a categorias fun-
cionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, ainda quando
se tratarem de cargos ou empregos extintos ou em extinção, bem como a terceirização de servi-
ços de quaisquer naturezas, compreendendo-se especialmente nesta categoria os serviços médi-
cos, de transporte, de limpeza e todos os demais serviços objeto de terceirização dotada de im-
pessoalidade.
SEÇÃO V
Das Disposições Sobre a Previsão da Receita e Alterações
na Legislação Tributária do Município
Art. 23. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei dis-
pondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
D Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distor-
ções;
1) Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços
prestados e ao exercício do poder de polícia do município;
NI) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valori-
zação do mercado imobiliário;
Iv) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arreca-
dação de tributos; e
v) Demais matérias relativas a legislação tributária, bem como eventuais parcela-
mentos, isenções, anistias e demais benefícios fiscais na forma da lei.
Art. 24. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de infla-
ção apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arreca- XD, nei
nici-
mu-
7 |
& (16) 3943-9400 x ai
m prefeituraDbarrinha.sp.gov.br dep sagan o
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA
4” CNP): 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
mês a mês, na conformidade do Anexo II, que dispõe sobre as Metas Fiscais, bem como a pers-
pectiva de evolução do PIB.
$ 1º Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legis-
lação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
D Revisão e adequação da legislação sobre taxas pelo exercício do Poder de Polícia,
ou referentes à utilização efetiva ou potencial de serviços específicos e divisíveis,
prestados aos contribuintes, ou postos a sua disposição, objetivando sua adequa-
ção aos respectivos custos;
In) Edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração dos terrenos
vagos e edificações, prioritariamente em casos em que o valor venal suplanta o
valor real, minimizando eventuais distorções;
IN) A expansão do número de contribuintes;
Iv) Atualização do cadastro imobiliário fiscal.
v) Alterações na legislação tributária federal que impliquem em alteração no valor de
arrecadação dos tributos municipais.
$ 2º As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a ativi-
dade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
Art. 25. O Município poderá conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de ativida-
des na área social, cultural e de esporte mediante leis específicas, através da regulamentação e
implantação de Fundos Municipais.
Art. 26. Com o objetivo de estimular o crescimento da receita tributária própria, poderá o
Executivo municipal encaminhar projetos de lei concedendo incentivos ou benefícios fiscais de
natureza tributária ou não, cujos valores não serão considerados na previsão da receita prevista
na Lei Orçamentária para viger em 2021, não afetando as metas de resultados fiscais previstas.
$ 1º Ficam preservados os benefícios fiscais introduzidos na legislação tributária do Mu-
nicípio anteriormente à edição desta lei, cujos valores não serão considerados na previsão da
receita prevista na Lei Orçamentária para viger em 2021.
$ 2º Também não serão considerados na previsão da receita prevista na Lei Orçamentária
para viger em 2018, não afetando as metas de resultados fiscais previstas, a fixação de percentu-
ais de desconto para pagamento à vista sobre o valor lançado dos tributos municipais.
SEÇÃO VI
Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas xx,
& (16) 3943.9400 a
m prefeituraQDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA
6º CNP): 45.370.087/000|-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
Art. 27. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão ori-
entadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir o equilíbrio financei-
ro da administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais.
Parágrafo único. Conforme se fez constar do $ 3º do artigo 20 desta lei, a lei orçamentá-
ria conterá reserva de contingência para atingimento de superávit orçamentário em percentual
equivalente ao valor estabelecido no anexo de riscos fiscais, o qual será prioritariamente utiliza-
do para pagamento parcial e gradativo da dívida flutuante.
SEÇÃO VII
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 28. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º, e
no inciso II, do $ 1º, do art. 31, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo fica auto-
rizado a proceder mediante Decreto, a limitação de empenho das dotações orçamentárias e de
movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total
das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2021, utilizando para tal fim as cotas
orçamentárias e financeiras.
$ 1º Excluem-se do disposto no caput deste artigo, as despesas que constituam obrigação
constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
$ 2º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tor-
nar indisponível para empenho e movimentação financeira conforme proporção estabelecida no
caput deste artigo.
Art. 29. Ocorrendo a situação retratada no artigo anterior, o Decreto de limitação de em-
penhos deverá identificar as fontes de receita comprometidas com a queda de arrecadação e esta-
belecer o contingenciamento de despesa correspondente na mesma proporção da redução verifi-
cada, obedecida a seguinte ordem: (i) despesas de investimentos; (ii) despesas correntes.
$ 1º Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que constituem obrigações
constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviço da dívida, exceto quando a queda
das receitas afetar as bases de cálculo ou limites de comprometimento destas mesmas despesas.
$ 2º O Poder Executivo, após editar o Decreto a que se refere o caput enviará cópia do
mesmo ao Poder Legislativo, para ciência, acompanhado da memória de cálculo, das premissas e
dos parâmetros justificadores do Decreto.
“ « 6) 3943-9400 PREFEITURA MUNICIPAL DE
m prefeituraDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA
* CNPJ: 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
$ 3º A limitação dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poderá ser efetuada
por ato próprio e calculada de forma proporcional à participação de suas respectivas despesas, no
montante global das despesas do orçamento geral do Município para o exercício de 2020.
$ 4º Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo editar
Decreto suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas.
SEÇÃO VIII
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a
Entidades Públicas e Privadas
Art. 30. A destinação de recursos orçamentários às entidades privadas sem fins lucrativos
para desenvolvimento de ações afetas às áreas de assistência social, saúde e educação, à título de
auxílio, subvenções e contribuições, deverá observar:
D Previsão em Lei específica que expressamente defina a destinação de recursos às
entidades beneficiadas, nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000;
1) Atendimento aos dispositivos, no que couber, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de
julho de 2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a Administração
Pública e as organizações da sociedade civil;
mm — De modo a atender a previsão contida no artigo 4º, inciso I, alínea “f” da L.C. n.
101/2000 (LRF), fica ainda consignado que:
a) Os recursos objeto de subvenção destinar-se-ão à promoção de ações gratuitas
e de atendimento direto ao público, devendo pelo menos 50% (cinquenta por
cento) do total repassado, ser empregado em favor de atividades fim da enti-
dade beneficiada, ou em caso de percentual menor, conter expressa justificati-
va para tanto;
b) A formalização da autorização está condicionada ainda, a: (a) manifestação
prévia e expressa do setor técnico ou da assessoria jurídica da Prefeitura Mu-
nicipal; (b) comprovação de funcionamento regular da Entidade beneficiada,
emitida por duas autoridades de outro nível de governo; (c) certificação da En-
tidade junto ao respectivo Conselho Municipal, quando houver.
$ 1º Nos termos do Comunicado SDG n. 10/2017 a concessão de subvenções sociais, au-
xílios e contribuições serão formalizados por meio de Termo de Colaboração ou de Fomento,
com realização de chamada pública ou inexigibilidade do chamamento públi- xD co,
devi- da-
3 men-
m prefeituraDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARR| “A
6º CNPJ: 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
te justificada, nos termos dos artigos 31, II c/c 32 “caput” e 8 4º da Lei.
$ 2º Para o ano de 2021, estão inicialmente estimados repasses de recursos municipais a
Entidades do Terceiro Setor em favor das finalidades indicadas no Anexo I desta Lei, cuja desti-
nação atenderá ao seguinte:
D Os repasses se processarão mediante formalização de termos de colaboração ou
fomento na forma estabelecida na Lei Federal n. 13.019/2014 e condicionados a
realização da chamada pública ou justificadas eventuais hipóteses de dispensa ou
inexigibilidade (artigos 30 e 31 da LF 13.019/ 14);
mm) Referidos valores constarão da programação orçamentária contida na LOA 2021
ou em créditos adicionais e poderão ser alterados a qualquer momento em vista do
interesse público e conveniência administrativa;
m) | Como condição para o inicio do repasse dos valores ajustados, será editada lei es-
pecífica de modo a garantir o atendimento ao disposto no art. 26 da LRF.
Art. 31. Fica igualmente autorizada a concessão de recursos para entidades públicas ou
privadas a título de “auxílios” destinados a despesas de capital de entidades privadas sem fins
lucrativos, bem como “contribuições” a entidades sem fins lucrativos, independentemente de
contraprestação direta em bens ou serviços na forma estabelecida na Lei Federal nº 4.320/64,
atendidas ainda as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial no seu
art. 26.
Art. 32. As transferências de recursos previstas nesta seção, quando couber, poderão se-
guir as disposições constantes no respectivo plano de trabalho em conformidade com instruções
vigentes do Tribunal de Contas, dispensando-se a formalização de termos de convênios.
$ 1º Compete ao órgão beneficiário, sob a supervisão do órgão concedente a elaboração
do plano de trabalho, executado com recursos transferidos pelo Município.
$ 2º É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o Muni-
cípio, em decorrência de transferência feita anteriormente.
Art. 33. Independente da transferência de recursos a entidades assistenciais, o Poder Exe-
cutivo consignará na LOA 2021, na medida de suas disponibilidades financeiras, dotações orça-
mentárias para fornecer as pessoas carentes meios de subsistência e demais itens e acessórios
indispensáveis, compreendendo-se exemplificativamente nesta categoria medicamentos, órteses,
próteses, custeio de sepultamentos e os meios a ele inerentes, cesta de alimentos e demais bene-
fícios pertinentes.
Art. 34. A lei orçamentária anual poderá consignar recursos para Pay que a
AA Pre-
*& (16) 3943-9400
PREFEITURA MUNICIPAL DE
m prefeituraDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA
8” CNPJ: 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
feitura venha a subsidiar parcialmente o custeio de serviços públicos objeto de concessão ou
permissão que vierem a se mostrar deficitários.
Parágrafo único. A fixação dos valores dos subsídios dependerá de demonstração pela
empresa exploradora dos serviços da existência de déficit na forma da lei.
Art. 35. Além dos valores consignados na Lei Orçamentária aos entes da Administração
Indireta, as receitas próprias dos referidos órgãos serão destinadas, prioritariamente, ao atendi-
mento de suas despesas de custeio, incluindo pessoal e encargos sociais e demais despesas preté-
ritas que prejudiquem o regular funcionamento da Entidade, podendo ainda, o Executivo promo-
ver a transferência de recursos para complementar referidos valores mediante atendimento das
seguintes condições:
D Os recursos complementares serão objeto de lei específica que disporá sobre a
abertura do crédito especial necessário; e
1) A formalização da autorização está condicionada ainda a manifestação prévia e
expressa do setor técnico da Prefeitura Municipal.
SEÇÃO IX
Da Autorização para o Município Auxiliar o Custeio de Despesas
Atribuídas a Outros Entes da Federação
Art. 36. A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o cus-
teio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envol-
vam o interesse local, mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere (art. 62, inci-
so I da LRF).
Parágrafo único. Para aperfeiçoamento da autorização solicitada no artigo 62 da LRF, a
lei orçamentária deverá consignar demonstrativo dos valores que pretende custear de despesas
atinentes aos serviços que são próprios da União e do Estado.
SEÇÃO X
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do
Cronograma Mensal de Desembolso
Art. 37. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se
incumbirá do seguinte:
D Estabelecer programação financeira e o cronograma de execução mensal de de-
sembolso; x
“ a 6) 3943-9400 PREFEITURA A
m prefeituraDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA
8º CNPJ: 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
m) Publicar até 30 (trinta) dias após encerramento do bimestre, relatório resumido da
execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se não atingidas, deverá
realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara;
mm — Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não
comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabeleci-
das no Anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo, deverá promover, mediante
Decreto, a limitação de empenhos, de acordo com a forma e critérios estabeleci-
dos no art. 9º da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal;
Iv) | O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fis-
cal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a
Câmara de Vereadores;
v) Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pa-
receres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na Internet e ficarão à
disposição da comunidade.
$ 1º O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito
até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou em data acordada entre os Poderes.
$ 2º Ao final de cada mês ou período estipulado de comum acordo entre os Poderes Exe-
cutivo e Legislativo, a Câmara Municipal poderá devolver na Tesouraria da Prefeitura Municipal
a parcela não utilizada do duodécimo, nisso incluído o imposto de renda retido na fonte.
SEÇÃO XI
Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos
Art. 38. Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, a lei orçamen-
tária e seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após:
D Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos subtí-
tulos em andamento com recursos necessários ao término do projeto ou a obten-
ção de uma unidade completa, salvo aqueles que justificadamente comprovarem
sua implantação por serem de interesse público;
mM Estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público e, efeti-
vamente, o Poder Público estiver adotando as medidas necessárias para tanto.
$ 1º Não constitui infração a este artigo o inicio de novo projeto, mesmo possuindo ou-
tros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentários e financei-
ros para atendimento dos projetos em andamento em conformidade com o anexo específico desta
Lei, que contempla a relação das obras em andamento, bem como as respectivas dotações orça-
mentárias reservadas para sua continuidade ou conclusão no ano de 2021. Pay,
* (16) 3943-9400 TUNA PAICRADOS
p
m prefeitura(Dbarrinha.sp.gov.br digitar
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRI HA
“8 CNPJ: 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
$ 2º O sistema de controle interno fiscalizará e se necessário, demonstrará o cumprimento
do disposto no parágrafo único do art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000.
SEÇÃO XII
Das Despesas Consideradas Irrelevantes e as
Despesas de Pronto Pagamento
Art. 39. Para fins do disposto no $ 3º, do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, são
consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapassar o previsto no art. 23, inciso
I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93.
Art. 40. O adiantamento destinado ao atendimento de despesas de pronto pagamento a
que alude o art. 68 da Lei Federal nº 4320/64 está limitado ao valor constante do art. 24, inciso
IL, da Lei nº 8.666/93, mensalmente ou a cada período de 30 (trinta) dias para cada servidor in-
vestido do poder de recebê-lo, devendo o seu processamento e utilização atender as normas esta-
belecidas pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e na legislação municipal
de regência.
Parágrafo único. Excepcionalmente, as despesas de viagens feitas a serviço de órgão ou
entidade pública poderão, nos termos deste artigo, serão ressarcidas ao servidor mediante a apre-
sentação dos documentos legais comprobatórios dos gastos realizados, desde que não exista pre-
visão do pagamento de diárias em lei compatível e a fixação de seu correspondente valor em ato
normativo próprio.
SEÇÃO XIII
Do art. 42 da LRF, dos Restos a Pagar e das demais disposições
Pertinentes a Execução Orçamentária Anual
Art. 41. Para efeito do disposto no art. 42, da Lei Complementar nº 101/2000, assim co-
mo para fins de empenhamento de contratos administrativos firmados pela Administração e para
fins de registro da execução orçamentária anual:
D Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato ad-
ministrativo ou instrumento congênere;
id) No caso de despesas relativas à prestação de serviços de natureza continuada des-
tinados à manutenção da Administração Pública, bem como de obras cuja execu-
ção ultrapasse o exercício financeiro ou de despesas e contratos de fornecimento
em geral, alusivos a empenhos globais, considerar-se-ão como compromissadas
apenas as prestações cuja liquidação e/ou fornecimento deva se verificar no res-
pectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactua- Pata
m prefeituraQDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA
%$º CNP): 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
do.
Parágrafo único. Para efeito de empenhamento da obrigação nas hipóteses acima indica-
das, consideram-se como compromissadas apenas as prestações dos serviços, materiais ou obras
cuja execução deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pac-
tuado, ficando facultado ao ordenador de despesas da entidade proceder ao empenho de impor-
tância suficiente apenas para a quitação da parte do contrato a ser liquidada no respectivo exerci-
cio financeiro, empenhando-se o saldo remanescente do contrato, logo no início do exercício
seguinte, ou alternativamente, caso resultem de empenhos globais, excluir o saldo remanescente
dos empenhos não liquidados ao término do exercício.
$ 1º Na análise das disponibilidades financeiras, somente será considerada contraída a
obrigação de despesa quando a mesma for liquidada, não sendo incluídas no cálculo da suficiên-
cia ou insuficiência financeira as despesas relativas aos restos a pagar não processados, tendo em
vista que não existe direito líquido e certo ao recebimento desses valores pelos particulares, en-
quanto não efetivarem suas obrigações, mas mera expectativa de direito ao seu recebimento, bem
como as despesas decorrentes de recursos conveniados cujos pagamentos se darão a contas de
recursos advindos de outros Entes da Federação.
$ 2º Independente da escrituração contábil, a aferição das disponibilidades a que alude o
art. 42 da LRF serão consideradas proporcionalmente aos períodos de sua liquidação, a exemplo
do 13º salários dos servidores, encargos, assim como demais despesas passíveis de ajustes em
vista do princípio da evidenciação.
$ 3º Não serão consideradas despesas liquidadas a pagar decorrentes de débitos assumi-
dos nos últimos dois quadrimestres as despesas decorrentes de atos materializados anteriormente
ao período proibitivo, a exemplo da dívida flutuante parcelada, dos pagamentos de precatórios e
demais despesas assim enquadráveis em razão de sua natureza jurídicas, assim como as decor-
rentes de força maior, tais como decisões judiciais e decorrentes de atos de independam da ação
volitiva do Gestor.
Art. 42. Fica o Poder Executivo autorizado a promover o cancelamento de restos a pagar
não processados no final de cada exercício de modo a melhor evidenciar a execução orçamentá-
ria, evitando-se a apuração de déficit fundado em despesas não liquidadas causando indevida
distorção dos resultados, podendo referidas despesas ser reempenhadas logo no início do exercí-
cio seguinte.
Parágrafo único. Para efeito de comprovação dos limites constitucionais de aplicação de
recursos nas áreas da educação e da saúde serão consideradas as despesas inscritas em restos a
pagar as que forem pagas até 31 de janeiro do exercício seguinte, conforme enten-
di- men-
to
m prefeituraQDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA
*” CNPJ: 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
consolidado pelo TCESP.
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 43. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal e da Lei Fe-
deral nº 4.320/64, a:
D Realizar operações de crédito por antecipação da receita nos termos da legislação
em vigor;
Im) Abrir, durante o exercício e mediante decreto, créditos suplementares até o limite
de 10% (dez por cento) da despesa total fixada no orçamento, observado o dis-
posto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
NI) Abrir créditos adicionais mediante decreto até o limite da dotação consignada co-
mo Reserva de Contingência, sem onerar o percentual a que alude o inciso anteri-
or deste artigo;
1v) Realizar transposições, remanejamentos e transferências de dotações até o limite
de 10% (dez por cento) da despesa total fixada no orçamento, situação esta que
não implicará em qualquer dedução do percentual autorizado no inciso II deste ar-
tigo (ADI 3.652, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 19-12-2006, Ple-
nário, DJ de 16-3-2007).
$ 1º Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para efeito do limite fixado
no inciso “II” deste artigo, os casos de abertura de créditos adicionais suplementares destinados a
suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal, inativos e pensionistas, dívida
pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas a conta de recursos vinculados,
dispensando-se a realização de novas audiências públicas para tanto.
$ 2º A suplementação através da edição de Decreto do Executivo a que alude o inciso II
deste artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária, será utilizada para
reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos casos de utilização
do aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem os pro-
gramas constantes do PPA e da LDO vigentes no respectivo exercício financeiro, dispensando-se
a realização de novas audiências publicas para tanto.
$ 3º Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que alude
o inciso II deste artigo, será direcionada formalmente por meio de ofício da Presidência da Câ-
mara Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total de
suas próprias dotações orçamentárias, uma vez que a competência para edição dos respectivos
Decretos de suplementação, bem como de toda e qualquer matéria de nature- za or
e x, a
tária,
“ a 6) 3943-9400 PREFEITURA AP
m prefeituraQDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA
“6º CNPJ: 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
a teor do disposto no art. 61, $ 1º, inciso II, letra “b” da Constituição Federal é exclusiva do Che-
fe do Poder Executivo.
Art. 44. A dívida mobiliária refinanciada se houver, será devidamente atualizada pelo
IGPM/FGV/SP - Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo,
até a data de sua efetiva liquidação, bem como por outro índice adotado pela municipalidade.
Art. 45. Enquanto não for devolvido o autógrafo da lei do orçamento, fica o Poder Exe-
cutivo autorizado a realizar a proposta orçamentária até a sua aprovação e remessa pelo Poder
Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês da proposta apresentada, atualizada em
conformidade com o PPA, o que se materializará mediante edição de decreto do Executivo.
Parágrafo único. Caso a proposição seja reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os Po-
deres Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência para
execução orçamentária de 2021 os valores atualizados das respectivas dotações constantes no
orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em conformidade com os
programas constantes do Plano Plurianual (2018/2021) ou da própria Lei de Diretrizes Orça-
mentárias de 2020, podendo nas hipóteses previstas neste artigo e parágrafo único ser procedida
a abertura do orçamento mediante Decreto.
Art. 46. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se apresentarem defasados na
ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais, compatibili-
zando a receita orçada com a autorizada.
Art. 47. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, independentemente da re-
alização de novas audiências públicas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso sejam detectadas
distorções ou necessidades de eventuais ajustes.
Art. 48. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 49. Revogam-se as disposições em contrário.
Barrinha (SP), de de
MARIA EMILIA MARCARI
Prefeito(a) Municipal
“ (1 6) 3943-9400 PREFEITURA MUNICIPAL DE
ms prefeituraDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA
4” CNPJ: 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
Ap,
é
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
LDO 2021 - ANEXO I
FINALIDADES COM OBJETO DE DESTINAÇÃO
DE RECURSOS AO TERCEIRO SETOR
VALOR
ESTIMADO
FINALIDADE
ÁREA DE
| ATUAÇÃO
Ações de atendimento asilar em regime de abrigo a ido-
sos, oferecendo-lhes atividades que contribuam efetiva-
mente para a melhoria da qualidade de vida nos aspectos
biopsicossocial, em processo concomitante a satisfação
de suas necessidades básicas de saúde física, mental,
espiritual e de lazer, em consonância com seus objetivos
estatutários, os quais preceituam a proteção humana das
| pessoas atendidas
Assistência
Social
Recuperação de jovens e adultos alcoólicos e drogados
menores e maiores de idade, buscando e oferecendo-lhes
atividades que contribuam efetivamente para a melhoria
da qualidade de vida, tendo como meta a recuperação
| dos internados para a volta ao convívio da sociedade
Assistência
Social
Assistência a pessoas que sofrem com enfermidades
relacionadas ao câncer, com atividades administrativas e
operacionais
Assistência
Social
do sexo masculino, incluindo demais ações com vista à
melhoria de sua qualidade de vida. Considerando o dis-
posto no parágrafo único do artigo 16 da Lei Federal n.
4320/64, que preconiza que o valor das subvenções,
sempre que possível, será calculado com base em uni-
dades de serviços
Promover abrigo e proteção de crianças desamparadas |
Assistência
Social
Promover abrigo e proteção de crianças desamparadas
do sexo feminino, incluindo demais ações com vista à
melhoria de sua qualidade de vida. Considerando o dis-
posto no parágrafo único do artigo 16 da Lei Federal n.
4320/64
Assistência
Social
Promover Saúde através de atendimento Médico-
| Hospitalar qualificado em oncologia
Saúde
* (16) 3943-9400
m prefeituraDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP
6º CNP): 45.370.087/0001-27
CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
Promover a pessoa com deficiência e as famílias vulne-
rabilizadas, possibilitando o acesso a bens e serviços,
através das ações de prevenção, da articulação de políti-
cas publicas e da defesa de direitos, favorecendo a qua-
lidade de vida e impulsionando o processo de inclusão
social
Ensino
Especial
—
Promover atendimento às pessoas portadoras de defici-
ência visual do município
Saúde
Dar abrigo e promover a recuperação de jovens e adul-
tos alcoólicos e drogados, menores e maiores de idade.
Considerando o disposto no parágrafo único do artigo
16 da Lei Federal n. 4320/64
Assistência
Social
Realização de serviços clínicos e cirúrgicos eletivos na
área de oftalmologia, demanda reprimida da Secretaria
Municipal de Saúde de Barrinha
Saúde
Promover ações que estabelece medidas de proteção aos
animais, impedindo e reprimindo qualquer ato de cruel-
dade, abandono, abuso, maus tratos contra os mesmos,
recolhendo das ruas os animais abandonados, doentes,
feridos, atropelados, proporcionando-lhes assistência
veterinária emergencial, alimentação e abrigo
Assistência
Social
Desenvolver projeto de iniciação instrumental, junto a
munícipes e demais atividades de cunho musical afetas a
banda municipal
Assistência
Social
Barrinha (SP), de de
MARIA EMILIA CARI
Prefeito(a) Municipal
*& (16) 3943-9400
E prefeituraQDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP
4” CNP): 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
LDO 2021
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, 83º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
O compromisso da atual administração com o equilíbrio das contas públicas renova-se a cada
edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A tarefa não se resume a prever gastos e receitas
compatíveis entre si, mas estende-se ao exercício de identificação dos principais riscos a que as
contas públicas estão sujeitas no momento da elaboração orçamentária, e, sobretudo, informar as
providências a serem adotadas no caso de se concretizarem.
Esses riscos podem ser grosso modo, classificados em duas categorias diferentes: os riscos or-
çamentários e os riscos de dívida.
1- RISCOS ORÇAMENTÁRIOS: os riscos orçamentários são aqueles que dizem respeito à pos-
sibilidade de as receitas e despesas previstas não se confirmarem, isto é, de existir desvios entre
as receitas ou despesas orçadas e as realizadas. Vejamos cada um deles e as respectivas provi-
dências que Administração deverá tomar no caso de sua concretização:
1. RISCO: AUMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS: eventual aumento
de despesas com pessoal fora das situações normalmente esperadas.
a) Estimativa de Valor: calcula-se que ficará adstrito em valor não superior ao correspon-
dente a 10% do valor mensal da folha de salários;
b) Providências a serem tomadas: diminuição dos cargos de provimento em comissão, bem
como redução de horas extras e demais ajustes e medidas que impliquem na redução de
despesas variáveis.
2. RISCO: QUEDA DE REPASSES DE TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS: variação
nas receitas de transferências de convênios (transferências voluntárias) destinadas à manutenção
de serviços e programas que podem ser extintos dependendo da voluntariedade ou disponibilida-
de financeira do ente concedente.
a) Estimativa de Valor: a presente variação ficará restrita em até 5% do previsto na LOA —
2021.
b) Providências a serem tomadas: como cautela a Administração somente contrairá despesas
de caráter transitório, podendo diante da concretização desse risco vir a cancelar os com-
promissos provisoriamente ajustados. x
“ (1 6) 3943-9400 PREFEITURA MUNICIPAL DE
m prefeituraDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA
6º CNP): 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
3. RISCO: FRUSTAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS: pode ocor-
rer em razão de fatos novos e imprevisíveis à época da programação orçamentária, bem como o
crescimento real da economia nacional abaixo dos índices previstos.
a) Estimativa de Valor: para esse suposto evento fica estabelecido o limite correspondente a
até 5% das Receitas Tributárias Próprias previstas na LOA 2021;
b) Providências a serem tomadas: para compensar essas variações agregadas, em relação às
projeções das receitas, será realizada compensação das perdas materializadas mediante
realocação e/ou redução de despesas não constitucionais, especialmente as de investi-
mentos. ,
II - RISCOS DA DÍVIDA; a segunda categoria compreende os chamados riscos da dívida, que
podem gerar ou não despesa primária. Vejamos cada um deles e as respectivas providências que
Administração deverá tomar no caso de sua concretização:
1. RISCO: RISCOS DA DÍVIDA CONFIRMADA:
a) Estimativa de Valor: as dívidas registradas serão em sua grande maioria custeadas com
recursos de convênios, ficando estimada eventual contrapartida em montante correspon-
dente a 30% da Reserva de Contingência;
b) Providências a serem tomadas: manutenção do equilíbrio entre as receitas e as despesas
e/ou a reprogramação de despesas como, por exemplo, o corte em despesas acessórias.
2. RISCO: PASSIVOS CONTINGENTES: outra fonte de riscos de dívida são os chamados pas-
sivos contingentes, isto é, dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como,
embora não exclusivamente, os processos judiciais que envolvem o Município. Cumpre lembrar
que a mensuração destes passivos muitas vezes é difícil e imprecisa. Também merece registro o
fato de que a simples existência de passivos dessa natureza não implica ou infere probabilidade
de ocorrência, em especial aqueles que envolvem disputas judiciais. Ao contrário, a Assessoria
Jurídica vem despendendo um grande esforço no sentido de defender a legalidade dos atos do
Executivo.
a) Estimativa de Valor: calcula-se que ficará adstrito em valor não superior ao correspon-
dente a 1% da RCL.
b) Providências a serem tomadas: redução de despesas correntes de caráter provisório, assim
como o acionamento da política fiscal visando neutralizar eventuais perdas, de forma a
garantir a solvência do setor público, podendo-se citar em oposição a esses passivos con-
tingentes, os ativos contingentes, isto é, aqueles direitos do Município que estão sujeitos
a decisão judicial para o recebimento. É o caso da parcela da dívida ativa da Fazenda
Municipal, não incluída na Lei Orçamentária, que, uma vez recebida, implicará em recei-
ta adicional para o governo municipal.
Por Patas fim,
cum-
M
m prefeitura(Dbarrinha.sp.gov.br deidei
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA
4” CNP): 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
pre-nos salientar que no caso de alguma das medidas acima não for suficiente para conter os ris-
cos previstos ou na iminência de riscos fiscais supervenientes estes serão socorridos com valor
estabelecido para a reserva de contingência, bem como redução das despesas correntes.
Barrinha (SP), de de
A MA ARCARI
Prefeito(a) Municipal
* (16) 3943-9400
m prefeituraDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA
6º CNP]: 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
Atualizar para 2021
A Emenda Constitucional n. 99/2017 ampliou o prazo para pagamento de precatórios consoante
nova redação ao artigo 101 do ADCT, permitindo o pagamento de precatórios até 31/12/2024, a
(..)
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, em 25 de março de
2015, se encontravam em mora no pagamento de seus precatórios qui-
tarão, até 31 de dezembro de 2024, seus débitos vencidos e os que vence-
rão dentro desse período, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), ou por outro índice que venha a
substituí-lo, depositando mensalmente em conta especial do Tribunal de
Justiça local, sob única e exclusiva administração deste, 1/12 (um doze
avos) do valor calculado percentualmente sobre suas receitas correntes lí-
quidas apuradas no segundo mês anterior ao mês de pagamento, em percen-
tual suficiente para a quitação de seus débitos e, ainda que variável, nunca
inferior, em cada exercício, ao percentual praticado na data da entrada em
vigor do regime especial a que se refere este artigo, em conformidade com
plano de pagamento a ser anualmente apresentado ao Tribunal de Justiça lo-
cal.”
(...) negritamos. xx
“e (1 6) 3943-9400 PREFEITURA cc AP
m prefeituraDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA
8” CNP); 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
Conforme se extrai do Processo Geral de Gestão n. 10376/10 a dívida de precatórios da
Municipalidade datada de 31/12/2018, acrescida dos referidos Mapas de 2019 (consoante
informações prestadas a municipalidade pelo DEPRE), assim se apresenta:
Descrição Valor em R$
Dívida TJ em 31/12/2018 mais mapas de 2019 5.272.614,58
TRT em 31/12/2018 mais mapas de 2019 5.269.971,28
| Base de cálculo para apuração de alíquota 10.542.585,86
Projetando-se esta dívida para pagamento em 07 (sete) parcelas anuais, temos:
Descrição Valorem R$ | % da RCL
Dívida TJ em 31/12/2018 mais mapas de 2019 5.272.614,58 6,85%
TRT em 31/12/2018 mais mapas de 2019 E 5.269.971,28 6,85%
Base de cálculo para apuração de alíquota 10.542.585,86 | 13,70% |
Receita Corrente Líquida (2018) 76.942.578,03 100,00%
1/7 avos da dívida total 1.506.083,69 2,09%
1/12 da dívida (estimativa projetada) 125.506,97 0,16%
Portanto, o valor equivalente a 2,09% da RCL é suficiente para quitação da divida de
precatórios no período estabelecido pela Emenda Constitucional n. 99/2017.
No que se refere ao percentual aplicado na vigência do regime especial, eis que dispõe o artigo
101 do ADCT com redação data pela EC. n. 99/2017 o pagamento não poderá ser inferior ao
4 (16) 3943-9400
m prefeitura)barrinha.sp.gov.br
4$» CNPJ; 45.370.087/0001-27
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP
percentual praticado na data da entrada em vigor do regime especial a que se Dava refere
este
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
artigo, em conformidade com plano de pagamento a ser anualmente apresentado ao Tribunal de
Justiça local, tem-se por atendida referida regra.
Isso porque, no exercício de 2015, o percentual de depósitos à título de pagamento de precatórios
foi de 1,93% da RCL (considerando-se a receita corrente liquida total em 31/12/2017), de modo
que o valor ora proposto equivale a 2,09% da RCL se encontrando, pois, acima daquele patamar,
atendendo-se as formalidades da nova Emenda Constitucional.
Confira-se:
Exercício Valor em R$ % da RCL
2015 = | 1,93% |
| 2016 1.148.382,71 1,70%
| 2018 | e 2,09%
Em face desse regramento, tem-se que o valor mínimo a ser pago nos moldes definidos pela EC
n. 99/2017 é de 2,09% da RCL consoante quadro a seguir.
Descrição
Valor em R$
Valor da dívida Projetada para 31/12/2018 com mapa de 201
10.542.585,86
Parcela anual de 2018 conf. EC. n. 99/17
1.506.083,69
Valor mensal a ser depositado conforme EC n. 99/17 125.506,97
RCL de 2018 76.942.578,03
Percentual de Pagamentos (depósitos) em face da RCL 2,09%
«3 (16) 3943-9400
ms prefeituraQDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP
“$* CNPJ: 45.370.087/0001-27
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
tanto, conclui-se que o percentual proposto não está sendo inferior ao praticado na data de
entrega em vigor da Emenda Constitucional indicada no artigo 101 da ADCT, ou seja,
25/03/2015.
Desse modo, conforme demonstrado pela a municipalidade, com a vigência da Emenda
Constitucional n. 99/2017 o valor da dívida a ser pago até 2024, portanto, em 07 (sete) parcelas
anuais, iniciando-se em 2018 deve ser equivalente a 2,09% da RCL, valor este suficiente para
sua quitação no período indicado, correspondendo ao valor mensal a ser ajustado mensalmente
em razão da variação da receita corrente líquida mensal.
MARIA EMILIAMARCARI
Prefeito(a) Municipal
& (16) 3943-9400 e x
m prefeituraDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARR| “A
8” CNP): 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
4
é
PREFEITURA MUNICIPAL DE 2a
BARRINHA ?
ANEXOS
*& (16) 3943-9400
es prefeitura(Dbarrinha.sp.gov.br Momo, cmd
$» CNPJ: 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO
Página: 1 de 1
Município de BARRINHA - SP 02/07/2020 15:03
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
LRF, art 48, 8 2º, inciso III
SALDO FINANCEIRO (g)=((la-lla)+uh) (hj=((ib-le)+ tn) (i=(te-ttf)
VALOR (ui) RR
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 02/Jul/2020, 15h e 03m.
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h3min - Duração: 0h00mO2seg (20)
Página: 1 de 1
02/07/2020 15:07
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
SE
| 1.0.0.0.00.0.0,00.00.00 | Receitascorrentes To oooszasaga|
| 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 | Impostos, Taxas e Contribuições deMelhoria | 7688331] 7.688.317,31
[1.200.00.00000000 [Contribuições TO asoosumao( 1.529.817,80
| 1.3.00.00.0.0.00.00.00 |ReceitaPatrimonial To smsogan] 571.509,37
| 1.600.00.00000000 |Receitadeseniços | aaseamoge| 3.398.380,98
| 1:7.00.00.0.0.00.0000 |TransterênciasCorrentes | amBasian| 73.448.381,37
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 361574510] 3.615.745,10
200000.00:00.00.00 |ReceitasdeCapital To aosamaoo) 1.092.727,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências de Capital 109272700 | 1.092.727,00]
91.344.878,93 |) 91.344.878,93
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 720587893] 7.205.878,93
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes 720587893] 7.205.878,93
7.205.878,93 7.205.878,93
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h7min - Duração: Oh00m0O4seg (20)
ad
Página: 1 de 26
02/07/2020 15:08
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
Caes
PROGRAMA
Operações Especiais
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.01
OBJETIVO
Consiste em despesas que não contribuem para manutenção das ações de governo das quais não resultam um
produto e não geram contra-prestação direta sob forma de bens ou serviços.
JUSTIFICATIVA
Portaria STN n.42 de 14/04/1999.
MONTANTE DA DÍVIDA PRECATÓRIOS PARCELAS 12,00 12,00
Parcelamentos Qtde 5,00 5,00
Qtde 12,00 12,00
Parcelas PASEP
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: 0h00m12seg (20)
Página: 2 de 26
02/07/2020 15:08
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 1
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 01.01.01
OBJETIVO
Proporcionar os meios necessários para o desenvolvimento e melhoria dos trabalhos administrativos da Casa.
Garantir recursos para Reforma e Manutenção do Edifício Sede do Legislativo.
JUSTIFICATIVA
Para desempenhar com eficiência as funções de sua competência, cumprir as obrigações legais a Câmara necessitar contar com
adequada estrutura física e organizacional.
REUNIÕES PLENÁRIAS REUNI 22,00 22,00
NÚMERO DE VEREADORES VEREADORE 11,00 11,00
OBRAS SEDE LEGISLATIVO m? 20,00 20,00
NÚMERO DE SERVIDORES SERV 26,00 26,00
ANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES % 100,00 100,00
Erro PRE Pa
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: 0h00m12seg (20)
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Página: 3 de 26
02/07/2020 15:08
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Supervisão e Coordenação Superior
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Na
OBJETIVO
Promover Ações Relacionadas ao Exercício de Direção, Coordenação e Assessoramento.
JUSTIFICATIVA
Garantir a Funcionalidade Plena das Atividades Governamentais.
02.01.01
NÚMERO DE SERVIDORES SERV
SERVIÇOS BUROCRÁTICOS %
Chefe do Poder Executivo e Vice PESS
Controladoria Intetrna SERV
Relatorios da Controladoria und
REuniaos Administrativas Qtde
Qtde
12,00 12,00
100,00 100,00
2,00 2,00
1,00 1,00
3,00 3,00
12,00 12,00
6,00 6,00
Visitas a Secretarias e Ministerios
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: Oh00m12seg (20)
Página: 4 de 26
02/07/2020 15:08
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Fundo Social de Solidariedade
CÓDIGO DO PROGRAMA nº 4
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.01.02
OBJETIVO
Ampliar e desenvolver projetos sociais para melhorar a qualidade de vida dos segmentos mais carentes da
população. Incentivar a solidariedade educativa, implementando ações voltadas a capacitação profissional.
JUSTIFICATIVA
Deve enfrentar as consequências da exclusão social e mobilização popular, na construção de formas de superação ou minimização
da fome e da miséria.
ATENDIMENTO A PESSOAS PESS 25000,00 25000,00
Qtde 1850,00 1900,00
Distri o de Cestas Basicas
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: Oh00m12seg (20)
Página: 5 de 26
02/07/2020 15:08
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Amparo, Entretimento e Proteção ao Menor
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 5
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO DA CRIANCA E ADOLESCENTE (CMDCA)
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.01.03
OBJETIVO
Promover ações relacionadas a segurança, formação e bem estar da criança e do adolescente.
JUSTIFICATIVA
Oferecer as crianças e adolescentes as garantias mínimas previstas pela Constituição e pelo seu Estatuto.
PESS 6000,00
ATENDIMENTO A PESSOAS
GOVEBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: 0h00m12seg (20)
Página: 6 de 26
02/07/2020 15:08
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Serviço Militar
CÓDIGO DO PROGRAMA nº 6
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
JUNTA DE SERVICO MILITAR
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.01.04
OBJETIVO
Promover ações relacionadas à Administração exercida continuamente referente à execução de serviços da Junta
Militar.
JUSTIFICATIVA
Dotar o Governo Municipal ferramentas necessárias ao pleno desenvolvimento das atividades administrativas referente à Junta
Militar.
ALIST 240,00 250,00
NÚMERO DE ALISTAMENTO
GOVEBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: 0h00m12seg (20)
Página: 7 de 26
02/07/2020 15:08
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Suporte Administrativo
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 7
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ne 02.02.01
OBJETIVO
Promover ações relacionadas à Administração exercida continuamente referente a execução de diversos
programas, inclui elaboração do Plano Diretor, Concurso Público, Reforma Administrativa e etc.
JUSTIFICATIVA
Dotar o Governo Municipal ferramentas necessárias ao pleno desenvolvimento das atividades administrativas.
SERVIÇOS BUROCRÁTICOS % 100,00 100,00
População do Municipio POP 44200,00 44300,00
No de Empenhos e Liquidações Qtde 5980,00 5990,00
Publicidade Legal cM2 1500,00 1500,00
Publicidade Institucional cM2 700,00 700,00
udiencias Publicas Qtde 15,00 15,00
Numeros de Ed A
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: 0h00m12seg (20)
Página: 8 de 26
02/07/2020 15:08
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Ensino Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 8
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA nº 02.03.01
OBJETIVO
Assegurar o desenvolvimento integral da crianças até cinco anos de idade, em seus aspecto físico, psicológico,
intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
JUSTIFICATIVA
Crianças de zero a cinco anos Direito Constitucional concedido sob a rubrica da gratuidade, a exemplo do ensino fundamental,
inexiste discricionariedade do Poder Público.
OBRAS ENSINO INTANTIL m? 90,15 240,00
NÚMERO DE ALUNOS AL 1460,00 1500,00
NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES ESC 11,00 11,00
Construção Escola Jd Belo Horizonte m? 0,00 0,00
m? 0,00 0,00
Muro Escola Jd. Belo Horizonte
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: 0h00m12seg (20)
Página: 9 de 26
02/07/2020 15:08
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Educação Especial
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.02
OBJETIVO
Garantir políticas públicas educacionais que atendam a uma proposta pedagógica e assegure recursos especiais
organizados para complementar e suplementar as atividades educacionais de modo a promover O
desenvolvimento de potencialidades dos educandos portadores de necessidades especiais.
JUSTIFICATIVA
Constitui dever do poder Público o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. Inspirada nos ideais de
solidariedade humana, a educação pública gratuita dever garantida pelo Estado.
NÚMERO DE ALUNOS AL 55,00
ESC 1,00 1,00
NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES
55,00
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: 0h00mi2seg (20)
Página: 10 de 26
02/07/2020 15:08
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Ensino Fundamental
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA nº 02.03.03
OBJETIVO
Desenvolver o educando para O exercício de cidadania, instrumentalizando-o para o mundo do trabalho ou para O
prosseguimento dos estudos. Atender a demandas das crianças e adolescentes de seis a catorze anos, através da
construção, reforma e ampliação das escolas da rede municipal do ensino fundamental, garantindo a formação
permanente de seus profissionais, sua manutenção, seus equipamentos, materiais permanentes e de consumo,
alimentação, assim como projetos pertinentes.
JUSTIFICATIVA
Necessidade da expansão e a garantia da oferta da segunda etapa da educação básica, prescrito pelo artigo 211, parágrafo 2º, da
Constituição Federal.
OBRAS ENSINO FUNDAMENTAL 175,00 2630,50
NÚMERO DE ALUNOS AL 0,00 0,00
Prediios Esclares Qtde 7,00 7,00
m? 0,00 0,00
Muro Escola Ibraim Saleh
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: Oh00m12seg (20)
Página: 11 de 26
02/07/2020 15:08
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Fundeb Fundamental
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 11
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDEB 60%
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.04
OBJETIVO
Promover ações que objetivam atender as atividades educacionais na população na faixa de obrigatoriedade
escolar e com fácil acesso a escola.
JUSTIFICATIVA
Oferecer aos estudantes as condições necessárias ao pleno desenvolvimento do aprendizado e condições de frequência as aulas.
OBRAS FUNDEB FUNDAMENTAL 500,00 530,00
NÚMERO DE PROFESSORES FUNDAMENTAL PROF 171,00 171,00
AL 3900,00 3900,00
NÚMERO DE ALUNOS
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: 0h00m12seg (20)
Página: 12 de 26
02/07/2020 15:08
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Fundeb Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 12
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDEB 60%
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA nº 02.03.04
OBJETIVO
Promover ações que objetivam atender as atividades educacionais na população na faixa de obrigatoriedade
escolar e com fácil acesso a escola.
JUSTIFICATIVA
Oferecer aos estudantes as condições necessárias ao pleno desenvolvimento do aprendizado e condições de frequência as aulas.
NÚMERO DE PROFESSORES INFANTIL PROF 50,00 50,00
NÚMERO DE ALUNOS AL 3850,00 3850,00
m? 841,57 0,00
OBRAS FUNDEB INFANTIL
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: 0h00m12seg (20)
Página: 13 de 26
02/07/2020 15:08
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Fundeb EJA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 13
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDEB 60%
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.03.04
OBJETIVO
Promover ações que objetivam atender as atividades educacionais na população na faixa de obrigatoriedade
escolar e com fácil acesso a escola.
JUSTIFICATIVA
Oferecer aos estudantes as condições necessárias ao pleno desenvolvimento do aprendizado e condições de frequência as aulas.
NÚMERO DE PROFESSORES EJA
ALUNOS EJA AL 220,00 220,00
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: 0h00m12seg (20)
Página: 14 de 26
02/07/2020 15:08
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Merenda Escolar
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.06
OBJETIVO
Promover ações que objetivam proporcionar alimentação de qualidade aos alunos da Educação Básica e Ensino
Médio.
JUSTIFICATIVA
Proporcionar aos alunos da rede pública alimentação necessária no perídio de frequência as aulas.
REF 1605000,00 1605000,00
NÚMERO DE REFEIÇÕES
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: Oh00m12seg (20)
Página: 15 de 26
02/07/2020 15:08
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Cultura
CÓDIGO DO PROGRAMA nº 15
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.07
OBJETIVO
Incentivar a criação e difusão das expressões artistico-culturais, democratizando o acesso das comunidades aos
serviços e meios de produção cultural, propiciando a inclusão social e prática da cidadania.
JUSTIFICATIVA
Garantir a todos cidadãos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso as fontes de cultura nacional apoiando e incentivando a
valorização da difuão das manifestações culturais.
NÚMERO DE PARTICIPANTES PART 5000,00 5000,00
Aniversario da Cidade Qtde 1,00 1,00
Festas Juninas Qtde 1,00 1,00
Reveillon Qtde 1,00 1,00
Dias 4,00 4,00
Carnaval
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: 0h00m12seg (20)
Página: 16 de 26
02/07/2020 15:08
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Esporte e Lazer
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA nº 02.04.01
OBJETIVO
Promover ações que visam recreação e lazer de caráter comunitário extensivo a população de maneira geral e
atividades pertinentes aos esportes praticados por amadores.
JUSTIFICATIVA
Proporcionar a população formas de recreação e lazer e incentivar a prática esportiva.
OBRAS DO ESPORTE m 100,00 100,00
NÚMERO DE EVENTOS ESPORTIVOS EVEN 6,00 6,00
NÚMERO DE PARTICIPANTES PART 5000,00 5000,00
Super Copa - Futebol Qtde 1,00 1,00
Taça EPTV Futsal Qtde 1,00 1,00
Campeonato Master Futebol Campo Qtde 1,00 1,00
Campeonato Amador Futebol Campo Qtde 1,00 1,00
Torneio Primeiro de Maio Futebol Campo Qtde 1,00 1,00
orneio Gospel Futsal Qtde 1,00 1,00
uso OTA Es
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: 0h00m12seg (20)
Página: 17 de 26
02/07/2020 15:08
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Assistência Social
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 18
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA nº 02.06.01
OBJETIVO
Promover e garantir a execução das ações preconizadas na Política Nacional de Assistência Social e no Sistema
Único de Assistência Social, através do acolhimento e atendimento das famílias em situação de risco e
vulnerabilidade social e/ou pessoal, proporcionando o acesso as oportunidades com vistas a autonomia e
emancipação.
JUSTIFICATIVA
A Assistência Social no Brasil prevista na Constituição Federal de 1.988, e regulamentada pela Lei n.º 8.742 de 07 de dezembro de
1.993 (LOAS), é um política pública. A organização e a execução dos serviços do FMAS tem como base as diretrizes da LOAS.
Predio Fdo Municipal Assistencia Social und 1,00 1,00
CENTRO DO IDOSO und 1,00 1,00
Numeros de Cestas Basicas Distribuidas Qtde 2150,00 2200,00
Bolsa Familia Fam. Atend 1718,00 1720,00
Numkero de Familias Atendidas Qtde 6690,00 6700,00
Aulas de Artesanato PESS 295,00 300,00
Crianças e Jovens Atendidos PESS 395,00 400,00
Cesta Basica Fam Cadast. 2662,00 2662,00
Leite Integral Fam Cadast. 2008,00 2008,00
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: ohoomi2seg (20)
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Serviços Municipais
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.01
OBJETIVO
Promover ações que visam a limpeza e varrição de vias públicas, admnistração e manutenção de cemitérios,
praças, parques e jardins, arborização e remoção de lixo domiciliar.
JUSTIFICATIVA
Prover o município de meios necessários, manutenção e desenvolvimento dos serviços de utilidade pública.
OBRAS RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 115,00
ATENDIMENTO POPULACIONAL POP 24100,00
RECAP PROP 13351 2017 m? 0,00
RECAP PROP 13623 2017 m? 0,00
CONSTRUÇÃO ROTATORIA m? 0,00
RECAP. PAV GUIAS SARJ PQ ECOLOGICO m 0,00
Iluminação Lago Pq Ecologico Postes 0,00
Ilumição Pública Lotes 0,00
Pav em Torno do Lago do Pq Ecologico m? 0,00
Recap em Vias Urbanas m? 13860,50
Const. Pista de Caminhada FRO2 m? 0,00
Pavimentação Asf. OGU 866404/2018 FR-05 m 1,00
Ref.Rev. Pç Central do Municipio m? 0,00
ILUMINAÇÃO AV COSTA E SILVA Postes 45,00
Recap. Asf. Prop. 33891/2019 m 50971,84
Pav. Asfaltica m? 7310,25
PQ JOSANA CARLA m? 805,00
REFORMA RODOVIARIA m2 1410,70
M 8,00
120,00
24200,00
13384,53
13832,44
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 18 de 26
02/07/2020 15:08
Montagem Cristo Redentor
GOVEBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: 0h00m12seg (20)
Página: 19 de 26
02/07/2020 15:08
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Saneamento Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SANEAMENTO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.02
OBJETIVO
Promover ações em benefício das comunidades, no que se refere a melhoria do nível de higiene pública, inclui o
controle das regiões e logradouros insalubres e outros possíveis focos que atendem a Saúde Pública.
JUSTIFICATIVA
Implantar em residências e áreas mais carentes ocndições mínimas de higiene.
OBRAS SANEAMENTO m? 150,00 170,00
NÚMEROS DE LIGAÇÕES DE ÁGUA LIG 6330,00 6350,00
NÚMERO DE LIGAÇÕES DE ESGOTO LIG 6330,00 6350,00
Obras Lagoa Tratamento Esgoto m? 3043,99 0,00
m? 167,31 0,00
Gradil Corrego Jatoba
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: 0h00m12seg (20)
Página: 20 de 26
02/07/2020 15:08
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Agricultura
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 21
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.01
OBJETIVO
Promover ações que objetivam proporcionar assistência ao Prdoutor Rural, visando orientá-lo para novos
processos de produção, conservação do solo, melhor desempenho do setor e aumento da produção e/ou
produtividade. Garantir recursos para a produção de mudas de árvores, plantas, flores, visando O
desenvolvimento e a preservação do meio rural, a arborização dos logradouros públicos e a ampliação da área
verde da cidade.
JUSTIFICATIVA
Oferecer aos produtores rurais do município, assistência técnica, visando melhores condições de desenvolvimento de suas
atividades. As arvores são essenciais a vida do homem urbano. Entre tanto benefícios, reduzem a poluição do ar, equilibram a
temperatura, protegem o lençol freático e embelezam a paisagem.
PROD 263,00 263,00
NÚMERO DE PRODUTORES RURAIS
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: 0h00m12seg (20)
Página: 21 de 26
02/07/2020 15:08
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Meio Ambiente
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 22
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.02
OBJETIVO
Promover ações que objetivam proporcionar assistência ao Prdoutor Rural, visando orientá-lo para novos
processos de produção, conservação do solo, melhor desempenho do setor e aumento da produção e/ou
produtividade. Garantir recursos para à produção de mudas de árvores, plantas, flores, visando o
desenvolvimento e a preservação do meio rural, a arborização dos logradouros públicos e à ampliação da área
verde da cidade.
JUSTIFICATIVA
Oferecer aos produtores rurais do município, assistência técnica, visando melhores condições de desenvolvimento de suas
atividades. As arvores são essenciais a vida do homem urbano. Entre tanto benefícios, reduzem a poluição do ar, equilibram a
temperatura, protegem O lençol freático e embelezam a paisagem.
KM AREA PRESERVADA AREA 181250,00 181250,00
AREA 144,00 144,00
AREA TOTAL DO MUNICÍPIO
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: O0h00m12seg (20)
Página: 22 de 26
02/07/2020 15:08
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 24
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA nº 02.01.05
OBJETIVO
DIPOR DE APARELHAMENTO CONSTITUIDO DE PESSOAS PREPARADAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES NO
SENTIDO DE VIABILIZAR UM ATENDIMENTO PERMANENTE À DEMANDA PROVOCADAS NA ATENÇÃO DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE.
JUSTIFICATIVA
DEVIDO AO ALTO INDICE DE FAMILIAS QUE VIVEM ABAIXO DA LINHA DA POBREZA, OS PROBLEMAS COMPORTAMENTAIS DA
CRIANCA E DO ADOLESCENTE TENDEM A PROVOCAR INQUETAÇÃO SOCIAL, ASSIM, TORNA-SE IMPERIOS A EXISTENCIA DE UMA
ESTRUTURA ARROJADA DE MODO A ENFRENTAR ESTA QUESTÃO, VIA DE REGRA ATINGE DIRETAMENTE UM SEGMENTO
IMPORTANTE DA COMUNIDADE.
Conselheiros PESS 5,00 5,00
Reuniões Anuais Qtde 10,00 10,00
Veiculos Qtde 1,00 1,00
CRIAN 28,00 28,00
Enaminhasdas para Assitencia
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: 0h00m12seg (20)
Prefeitura Municipal de Barrinha - sP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Administração
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº
OBJETIVO
Promover ações relacionadas à Segurança Publica no município.
JUSTIFICATIVA
Melhorar segurança publica no município, dando mais segurança aos munícipes
26
02.02.01
Página: 23 de 26
02/07/2020 15:08
Horas Trabalhadas
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: 0h00m12seg (20)
11680,00 11680,00
Página: 24 de 26
02/07/2020 15:08
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO EM SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.05.01
OBJETIVO
Promover ações relacionadas com à criação e manutenção de infra-estrutura para prestação de serviços médicos,
dos ambulatórios, postos de saúde e escolas. Além de reforçar no contexto das ações de saúde que ainda
preserva uma conotação curativa, para uma ótica preventiva e de promoção à saúde e continuar direcionando os
investimentos para as ações e promoção a Atenção Básica.
JUSTIFICATIVA
Promover o cumprimento do direito constitucional à saúde, considerando a carta da saúde que tem como princípio, a "Saúde
direito de todos e dever do Esatdo", agora fortalecido pelo "pacto pela Vida", "Pacto de Gestão" e o "Pacto em defesa do sus",
visando a redução do risco de agravo e ampliação do acesso universal e igulitário às ações para a sua promoção, proteção e
recuperação, com equidade, diminuindo as desiguldades e promovendo serviços de qualidade.
OBRAS SAÚDE 150,00 57,84
NÚMERO DE CONSULTAS CON 120000,00 125000,00
Numero de óbitos prematuros 'de 30 a 69 anos) das 4 principais DCNT PESS 35,00 35,00
Proporção de ôbitos de Mulheres em Idade Fértil (MIF) Investigados % 100,00 100,00
Proporção de Registro de Óbitos com causa básica definida % 90,00 90,00
Prop. de vacinas selecionadas do CNV para crianças (2 anos - pentavalente 3a dose,
pneumocócica 10-valente, 2a, Poliomilite 3a, Tríplice viral 1a, com cobertura
vacinal preconizada % 70,00 70,00
Prop. de casos de doenças de notif. compuls. imediata (DNCI) encerradas em até 60
dias após notificação % 70,00 70,00
Prop. de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos dascoortes % 100,00 100,00
Número de casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade CRIAN 1,00 1,00
Razão de exames de Mn de rastreamento realizados em mulheres de 50 a
64 anos na população residente de determinado local e da mesma faixa etária Razão 0,10 0,10
Razão de exames citopatolicos do colo do utero em mulheres de 25 a 64 anos na
população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária Razão 0,55 0,55
Proporção de parto normal nó SUS e na Saúde Suplementar % 60,00 60,00
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: 0h00m12seg (20)
Situa
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
ção: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
Proporção de Gravidez na adolecência entre as faixas etáriaos 10 a 19 anos
Taxa
Cobei
de Mortalidade Infantil
rtura Populacional Estimada pelas equipes de atenção básica
Cobertura de acompanhamento das condicionalidade de saúde do prog. bolsa
famili
ia
Cobertura populacional estimada de saude bucal na atenção basica
Numero de ciclos que atingiram minimo de 80% de cobertura de imóveis visitados
para
controle vetorial da dengue
Prop. de preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos
relacionados ao trabalho
Ciclo
%
m?
16,00
3,00
65,00
80,00
15,00
4,00
100,00
1,00
Página: 25 de 26
02/07/2020 15:08
16,00
3,00
65,00
80,00
15,00
4,00
1000,00
0,00
REF PATIO AMBULANCIA
GovI
BR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: 0h00m12seg (20)
Página: 26 de 26
02/07/2020 15:08
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 99
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.01
OBJETIVO
Manter reserva visando o atendimento de Passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
JUSTIFICATIVA
Atendimento ao art.58, Ill da LC 101 04/05/2000.
PERCENTUAL 1,00 1,00
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h8min - Duração: 0h00m12seg (20)
t
E Página: 1 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28
SUBFUNÇÃO
Serviço da Dívida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 843
PROGRAMA
Operações Especiais
CÓDIGO DO PROGRAMA Nºo
OPERAÇÃO ESPECIAL
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL Nº1
12,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: Oh00m19seg (20)
Página: 2 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO Ne 28
SUBFUNÇÃO
Serviço da Dívida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 843
PROGRAMA
Operações Especiais
CÓDIGO DO PROGRAMA Nºo
OPERAÇÃO ESPECIAL
DIVIDAS CONTRATADAS
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL Nº3
12,00 und
GOVPBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: Oh00m19seg (20)
Página: 3 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO Ne 28
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 846
PROGRAMA
Operações Especiais
CÓDIGO DO PROGRAMA Nºo
OPERAÇÃO ESPECIAL
Contribuição ao PASEP
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL Nº2
1,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: Oh00m19seg (20)
Página: 4 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.01
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
PROGRAMA
Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
ATIVIDADE
MANUTNÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1
22,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: Oh00m19seg (20)
Página: 5 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.01
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Previdência Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 271
PROGRAMA
Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
ATIVIDADE
MANUTNÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1
22,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: Oh00m19seg (20)
Página: 6 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.01
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 272
PROGRAMA
Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
ATIVIDADE
MANUTNÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO ]
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1
22,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: Oh00m19seg (20)
Página: 7 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DA CAMARA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.02
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
PROGRAMA
Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE
CÓDIGO DO PROJETO Nº1
10,00 m?
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: Oh00m19seg (20)
Página: 8 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DA CAMARA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.02
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne31
PROGRAMA
Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2
26,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: 0h00m19seg (20)
Página: 9 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DA CAMARA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.02
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Previdência Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 271
PROGRAMA
Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nºe2
26,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: 0h00m19seg (20)
Página: 10 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
Supervisão e Coordenação Superior
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº3
12,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: Oh00m19seg (20)
Página: 11 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.02
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
Fundo Social de Solidariedade
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº4
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº4
48.000,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: 0h00m19seg (20)
Página: 12 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO DA CRIANCA E ADOLESCENTE (CMDCA)
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.03
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
Amparo, Entretimento e Proteção ao Menor
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº5
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO CMDCA
CÓDIGO DA ATIVIDADE nºs
5.000,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: 0h00m19seg (20)
Página: 13 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
JUNTA DE SERVICO MILITAR
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.04
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
Serviço Militar
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº6
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA JSM
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 6
280,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: 0h00m19seg (20)
Página: 14 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
Suporte Administrativo
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº7
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº7
100,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: Oh00m19seg (20)
Página: 15 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
Suporte Administrativo
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº7
ATIVIDADE
PROPAGANDA E PUBLICIDADE OFICIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 23
12,00 und
GOVPBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: Oh00m19seg (20)
Página: 16 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
Ensino Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA Nºg
PROJETO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO PRÉDIO ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DO PROJETO Nº2
100,00 m
GOVPBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: Oh00m19seg (20)
Página: 17 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
Ensino Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA Neg
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nºg
1.050,00 und
GOVPBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: Oh00m19seg (20)
Página: 18 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
Ensino Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA ne8
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 29
1.050,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: 0h00m19seg (20)
Página: 19 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.02
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação Especial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 367
PROGRAMA
Educação Especial
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº9
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº9
90,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: 0h00m19seg (20)
Página: 20 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.03
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
Ensino Fundamental
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10
PROJETO
CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 24
100,00
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: Oh00m19seg (20)
Página: 21 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.03
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
Ensino Fundamental
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 10
5.100,00 und
GOVPBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: Oh00m19seg (20)
Página: 22 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB 60%
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.04
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
Fundeb Fundamental
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº11
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº11
208,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: 0h00m19seg (20)
Página: 23 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB 40%
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.05
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
Fundeb Fundamental
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº11
PROJETO
CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO
CÓDIGO DO PROJETO Ne31
100,00 m?
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: Oh00m19seg (20)
Página: 24 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
MESCLA
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB 40%
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.05
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
Fundeb Fundamental
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº11
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº11
5.100,00 und
SUSTO RINANd RG RORAIMA na
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: O0h00m19seg (20)
Página: 25 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB 60%
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.04
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
Fundeb Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 12
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL - CRECHE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 12
922,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: 0h00m19seg (20)
Página: 26 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB 60%
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.04
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
Fundeb Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 12
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL - PRE-ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 28
922,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: 0h00m19seg (20)
Página: 27 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB 40%
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.05
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
Fundeb Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 12
PROJETO
CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO
CÓDIGO DO PROJETO Nº32
100,00 m
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: Oh00m19seg (20)
Página: 28 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB 40%
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.05
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
Fundeb Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 12
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL - CRECHE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 12
940,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: Oh00m19seg (20)
Página: 29 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB 40%
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.05
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
Fundeb Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº12
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL - PRE-ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº28
940,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: 0h00m19seg (20)
Página: 30 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB 60%
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.04
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação de Jovens e Adultos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 366
PROGRAMA
Fundeb EJA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº13
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB EJA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 13
250,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: O0h00m19seg (20)
Página: 31 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB 40%
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.05
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação de Jovens e Adultos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 366
PROGRAMA
Fundeb EJA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº13
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB EJA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 13
256,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: O0h00m19seg (20)
Página: 32 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.06
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Alimentação e Nutrição
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306
PROGRAMA
Merenda Escolar
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 14
379.000,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: 0h00m19seg (20)
Página: 33 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.07
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
Cultura
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº15
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 15
26,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: 0h00m19seg (20)
Página: 34 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.01
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
Esporte e Lazer
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
PROJETO
Obras, Construções e Reformas
CÓDIGO DO PROJETO Nº 44
1,00 m?
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: Oh00m19seg (20)
Página: 35 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.01
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
Esporte e Lazer
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 16
8, und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: 0h00m19seg (20)
Página: 36 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06.01
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
Assistência Social
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne18
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 18
24.000,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: 0h00m19seg (20)
Página: 37 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.01
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
Serviços Municipais
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
PROJETO
Recapeamento Asfaltico
CÓDIGO DO PROJETO Nº 46
100,00 m?
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: 0h00m19seg (20)
Página: 38 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.01
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
Serviços Municipais
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 19
24.500,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: 0h00m19seg (20)
Página: 39 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.01
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
Serviços Municipais
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
ATIVIDADE
MANUTENCAO ILUMINACAO PUBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne 24
1,00 und
GOVEBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: Oh00m19seg (20)
Página: 40 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SANEAMENTO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.02
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 17
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 512
PROGRAMA
Saneamento Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20
PROJETO
OBRAS DE SANEAMENTO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 10
8
8
3,
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: Oh00m19seg (20)
Página: 41 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SANEAMENTO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.02
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 17
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 512
PROGRAMA
Saneamento Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE SANEAMENTO GERAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 20
6.350,00 und
GOVEBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: Oh00m19seg (20)
Página: 42 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.01
FUNÇÃO
Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 20
SUBFUNÇÃO
Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 606
PROGRAMA
Agricultura
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº21
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº21
263,00 und
GOVEBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: Oh00m19seg (20)
Página: 43 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.02
FUNÇÃO
Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 20
SUBFUNÇÃO
Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 606
PROGRAMA
Meio Ambiente
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº22
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 22
181.250,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: 0h00m19seg (20)
Página: 44 de 52
02/07/2020 15:09
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2021 Data: 01/07/2020 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.05
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 24
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GERAL DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 26
5,00 und
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h9min - Duração: Oh00m19seg (20)
(0Z) 82SGTWOOUO :OBÍLINA - UIWIGUST SE OTOT/Z0/ZO :OESSIWI - Td UIAOD
pun 00'089'TT
LToN IQVCIALLV VA ODIAÇI
eangas apepi)
IaVaIALV
9Z5N VINVEDOUd OA ODIAÇI
OBÍeJSIUILUPYy
VINVIDOUd
T8T BN OYÍNNABAS VA ODIAÇO
ojuswepI|Od
OyôNnaans
95N Oy5NNA Va ODIADI
eaIjqnd ejueungos
oyôNna
TO'ZO'ZO 5N aavaINn va oDiago
1V4ID OVIVELSININCYV
VHOLNIIXI IAVAINN
1979p oyafoug iodil OZOZ/LO/TO :ejeq TZOZOQN :|8897 ojuawepung opÍeJoge|3 ug :ogsenys
onne|siãa] OP Sopeinua sopeq
TZoz
[2JUSWBUJDAOD EWBISOJ OP OJUQUA|ONUSSAG OB SEPeI/0A SAQÍV 9 SEJ0JNI9X3 SIPePIUN - IA OX9UY
OQ] - OUPjUStUBÍJO Ojuawefaueld
dS - BUULueg ap jedoIuniA eangiasod
60:ST OTOT/L0/TO
ts ep sp :euiBed
(0Z) 8286 TUOO4O :OBÍLINA - UIWIGUST SE OTOT/Z0/TO :OESSILII - Td USAOOD
atu 00'00T
LTON OJIfOUd OG ODIAÇI
OVÍVINdINV 'SVINHOSIU (OVÔNEISNOO
OlIrOud
LToN VINVEDOUd OA ODIAÇIO
3anvs INI OV1SIO
VINVIDOUd
TOE 5N OYÍNNIANS VA ODIAÇI
eIIspg opÍUaIy
oyôNnaans
OT5N OyôNNAI Va ODIAÇI
TO'SO'TO 5N 3aVaINN va odIaço
3aNVS 3d IVAIDINNIA OANNI
VHOLNDIXI IAVAINN
1272p ojaloug Jodil OZOZ/L0/TO :eJeq TZOZOQN 12897 ojuawepung ogÍeJoge|3 W3 :ogÍenys
onne|si8a] 02 Sopeinua sopeq
TZoL
|ejUSUeuJ2n0L EULISOLJ OP OJUaLUINONUBSAQ OE SEPe3/0A S995V 3 SEJOINI9X3 SAPepluN - IA Ox9UY
0QN - OLUBJUIW BHO Oquawefaueld
dS - eUuLeg ap jedoiuniA eantajaud
60:5T OZOT/L0/TO
ts op 9y :eulBed
(0Z) 8aS6TUIOO4O :OBÍBINA - UIWGYST SE OTOT/L0/TO :OESSIWII - Td HINOOD
pun 00'000'SZT
0€5N 3QVGIALLV VA ODIAÇI
BIISPg OpÍUDIV UUID SAQÍ Sep otaysno
IQVCIALYV
LToN VINVIDOUd OQ ODIADI
3anvs WI OVISIO
VINVIDOUd
TOE 5N OyôNNAINS VA ODIAÇI
PoISPg OBÍUDIV
OyôNnagns
OTSN OyôNNa Va ODIAÇI
apnes
TO'SO'ZO 5N 3aVaINN Va ODIAÇO
3aNVS 34 IVAIDINNIA OQNNA
VJOLNDIXI IAVAINN
1979p ojafoxg odi OZOZ/L0/TO :ejeq TZOZOQN 12897 ojuawepuna ogjeJoge|a Wg :ogSenis
onne|s!8a] OP sopeinua sopeg
TToc
[Eua WeuJ2n09 EWEJSOJJ OP OJUSLUIA|ONUDSAG OE SEPe3/0A Sa9Íy 9 SEJ0NI9X3 SAPepIuN - IA OxoUy
OQ] - OLUPJUSWBÍJO Ojuawefaueld
dS - eyuLueg ap jedoIuniA esngiagasd
60:ST OTOT/L0/TO
ts ap py :euiõed
(0Z) 82S6TWOOUO :OBÍLINA - UIWIGUST SE OTOT/L0/TO :OESSIWI - Td USNOD
pun 00'000'SZT
TESN IQVGIALLV VA ODIAÇI
[euojejnquiy a JejegidsoH “JSISSy Wa SagÍy sep ojaysno
IQVCIALY
LT oN VINVIDOUd OA ODIADI
3aNvs INI OVISIO
VINVHDOUd
TOE 5N OYÍNNAINS VA ODIAÇI
|BuOje|nquiy a JejegidsoH eugasIssy
OoyôNnagns
OT5N Oy5NNA Va ODIAÇI
TO'SO'TO 5N IaVaINN VA ODIAÇI
3aNVS 3d IVAIDINNIA OANNA
VHOLNDIXI IAVAINN
1979p ojafoug iOdiL OZOZ/L0/TO :ejed TZOZOAT “8397 oquawepung ogjeJoge|I Wa :ogÍenys
onneIsI8a] oe sopeinus sopeq
TZoZ
[2JUaWEUJDNOS EULISO JJ OP OJUILU|NONUISAQ OE SEPeI/0A SADÍV 9 SEJ0)NI9X3 SAPePIUN - IA OX9UY
OQ] - OUBjUa 510 Oquawelauela
dS - BUuLueg ap jedoiuni Bamojaud
60:ST OTOT/L0/TO
zs op gy :eulsed
(Oz) 8256 TUIDONO :OBÍLINA - UIWIGUST SE OTOT/Z0/TO :OESSILUI - Td UIAO9
pun 00'000'SZT
TE SN 3QVGIALLV VA ODIAÇI
oopngdeJa| 3 joJd QMOdNS ap sagõy sep otaysno
IJaVaIALV
LT oN VINVIDOUd OA ODIADI
3anvs INI OVISIO
VINVIDOUd
€0€ 5N OYÍNNAINS VA ODIAÇO
oonngdeJa | à 09P|!J0Jq 9MOdns
OyôNnagns
OT5N Oy5NNa Va ODIAÇI
TO'SO'ZO 5N JaVaINN va odIaço
30NVS 3d TVAIDINNIA OANNA
VHOLNDIXI IAVAINN
1979p ojafoxd Odiy OZOZ/L0/TO :ejeq TTOZOMT :|2897 ojuswepuna opjeJogel3 wa iopjenys
onne|stga]| OP SOpeinua sopeg
TTor
[2JUaWeUJDNOD EULIBOJA OP OJUQUINONUSSIÇ OE SEPRI/OA S995Y 3 SeJ0JNI9X3 SAPepIUN - IA OXOUV
007 - OUBIUaWPÍJO Ojuawefaueld
dS - BUULueg ap jedPIuNIA eungtajaud
60:ST OZOT/L0/ZO
ts op 6p :euiBed
(02) 82S6TUOOUO :OgÍLINA - UILIGUST SE OTOT/Z0/ZO :OESSIWI - Td UINOO
pun 00'000'SZT
EE SN JaVGIALLV VA ODIADI
eueyues “SIA ep Sagóv sep otajsno
IQVCIALY
LToN VINVEDONd 0 ODIAÇI
3anNvs INI OVISIO
VINVHDOUd
v0O€ 5N OYÍNNAINS VA ODIAÇI
BuPjUeS BIUBIISIA
OyôNnagns
OT5N OyôNNa Va ODIAÇI
TO'SO'TO 5N IaVaINN Va ODIAÇO
3aNVS 3d IVAIDINNIA OANNI
VHOLNIIXI IAVAINN
1279p ojafoug od OZOZ/LO/TO :eJeq TZOZOAT :|e857 oquawepuns ogÍeJoqe|3 ua :ogÍenys
onne|s!8a] OP SOpeinus sopeg
TZoz
|BJUSWUJDAOS BUILISOL OP OQUILUIANOAUBSA OE SEPe3/0 SaGÍy 3 SeJ0)N39X3 SAPeptuN - IA OxoUV
OQ] - OUPIUStUBÍJO Ojuawefaue|d
dS - ByuLueg ap jedoIuni esngiagasd
60:ST OZOT/L0/TO
ts 2p os :euiBed
(0z) 89S6TUIDONO :OBÍLINA - UILIGUST SE OTOT/Z0/TO :OESSILUI - Td UIAO9
pun 00'000'SZT
vESN IQVGIALLV VA ODIAÇO
eoiSojojwapida “SIA ep sagõy sep otaysno
IQVCIALY
LToN VINVEDORd OA ODIAÇI
3anvs INI Oy 1SIO
VINVIDOUd
S0€ 5N OYôNNANS VA ODIAÇO
eolsgjolwapida eWpueIiBa
OyôNnagns
OT5N Oy5NNI VA ODIAÇO
TO'SO'TO 5N 3aVaINN va oDIaço
3aNVS 3a IVAIDINNIA OANNA
VHOLNDIXI IAVAINN
1972p ojafod ;odil OZOZ/LO/TO :ejeq TZOZOQN :|e897 ojuawepuns opÍeJoge|3 WI :ogÍenys
onne|s!8a] OP sopeinua sopeg
TTor
[2JUSWBUJDAOD CWBISOJ OP OJUQUA|ONUISIG OE SEPeIj0A SIQÍV 3 SEJ0JNI9X3 SAPepIUN - IA OX9UV
OQ] - OUPjUStBS1O Ojuawefaueld
dS - eyuLueg ap jediIuni eung19y21d
60:ST OTOT/L0/TO
Ts Pp TS :euised
(OZ) 82SGTWOOUO :OpÍLINA - UIUGUST SE OTOT/Z0/Z0 :OESSIWI - Td HENO9
pun 00'T
666 5N OJIfOUd OA ODIAÇI
epugSuuoo ap enasay
OlJIfOud
66 5N VINVHDONd 0G ODIADI
BIugBUuoD 9p BASS
VINVIDOUd
666 5N OyôNNANS VA ODIADI
BpugBunguo) ap PAsay
OyôNnagns
66 5N OyôNNAa Va ODIAÇI
SenJaSay
OyôNna
TO'ZO'ZO 5N aaVaINN va ODIAÇI
1VHID OVIVELSININAV
VHOLNIIXI JAVAINN
1979p ojafoudg iodil OZOT/LO/TO Bed TZOZOQT :|2397 oquawepung og5eJogel wa :opSenis
onnejsI8a] oe sopeinus sopeq
TToL
[ejuaweusanos EWEISO LJ OP OJUSU|NONU9SAÇ OE SEpe3joA Sa95y 2 SeJ0IN99X3 SAPepluN - IA OXoUY
OQ] - OUPIUSWLÍJO Ojuawefoueld
dS - BUULeg ap jedioluniN esmtojoud
60:ST OTOT/L0/TO
ts op xs :euiBed
Página: 1 de 1
Município de BARRINHA - SP 02/07/2020 15:01
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, 8 2º, inciso |)
Receita Total 85.830.123,39 108,275 85.830.123,39 X 0,00
Receita Primária (1) 85.685.018,44 108,092 85.685.018,44 - 0,00
Despesa Total 83.189.802,53 104,944 83.412.967,95 223.165,42 0,27
Despesa Primária (ll) 79.811.038,80 100,682 81.498.188,29 1.687.149,49 211
Resultado Primário (Ill)=(! - 11) 5.873.979,64 4.186.830,15 -2872
Resultado Nominal - (4.014.617,70) 0,00
Dívida Pública Consolidada m * 0,00
Dívida Consolidada Líquida 32.195.597,20 6.436.864,18
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 02/Jul/2020, 15h e Oim.
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15himin - Duração: 0h00mO2seg (20)
Página: 1 de 1
Município de BARRINHA - SP 02/07/2020 45:02
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso III) R$ 1,00
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 02/Jul/2020, 15h e 02m.
GOVEBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h2min - Duração: 0h00mO2seg (20)
Município de BARRINHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
AM - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente da Despesa(Il)
Margem Bruta (III) = (1+ Il)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (lll-IV)
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 02/Jul/2020, 15h e 07m.
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h7min - Duração: Oh00mO2seg (20)
Página: 1 de 1
02/07/2020 15:07
R$ 1,00
(7.543.000,00)
(2.349.318,63)
(4.717.279,00)
(476.402,37)
(476.402,37)
100.000,00
50.000,00
50.000,00
(576.402,37)
SM em oro IME» E MEO MS O DS cg DES
“WZO 3 YST “OZOZ/IN(/70 Quatá: 3 Ojuawefsueld - 1d ININOYd :31NOS
OZ'L6S'S6T'6L OT'L6S'S6T'0E OT'L6S'S6T'TE OT'LES'S6T'TE OT'L6S'S6T'TE
SE'bZL'GD6 BE
epmbn epepiosuoo epina
000 - - - - - - epepyosuog etjqna epia
000 - - - - - - [eUION Opeynsay
00'p olTeL'sevt ST'9LE'SEET so'gze'6ocE OL'TSP'698'T V9'6L6EZ8'S 00'886'9%0'T (11 - 1)=(111) out opeynsay
00'b OUTS6'sL5'88 S8'EST'69T'SS gs'vor'sse'os E9'GTOOTELT OB'BEO'TIS'6L 00'000'007'sZ (11) euguta esadsag
00'p Ob'Zhi'POo'T6 00'09S"pOS"L8 00'000'6€T'v8 T9'L80'6€0'TE Es'cog'6sT'Es 00'000'000'2L 12301 esadsaq
00'p Ob'Zhi'POO'T6 00'09S'tOS'L8 €906P'L95'E8 EETLV'GLL'OE Ph'sTO's89's8 00'886'9bL'9L (1) euguitsa easoy
Ob'ZbL 'POO'T6 00'09S'p0S'L8 00'000'6€T'P8 v6'EvB'ITS0E 6E'ETT'OES'SS 00'000'000'2L 12301 849794
OZ'L6S'S6T'6L 02'L6S'S6T'0E OT'L6S'S6T'TE OT'L6S'S6T TE OT'L6S'S6T'TE SE'bLL'6P6'SE epinbn epepijosuo) epa
000 - - - - E E epepyosuo? eatjqnd epi
000 - - - - - - [eUIWoN Opeynsay
00'b oTeL se SI'9LESEET soe GOT E OLTSH698 v96L6'EL8S 00'886'9POT (11- )=(11) ou gua opegynsay
00'b OT TS6sLS'88 s8'EgT'69T'S8 ssbor'eseos E9GIOOTGLZ OB'SEOTIZ6L 00'000"00/'SL (11) euguisg esadsaq
00'b Ob'ZPL'POOTE 00'095'bOS:L8 00'000'6ET'8 T9'180'6E0TE estos 'egres 00'000:000:2L 18301 esadsag
00b Ob'ZPL'POOTE 00'095'bOS:L8 Es06p' LIS ES EETLD'GLLOE bb'BTO'S89's8 00'886'9b/'9L (1) euguitid exaoay
Ob'TVL'VOO'T6 00'095'40S'L8 00'000'6€T'48 v6'EPB'ITE0E 6E'EZT'OES'S8 00'000'000'2L 18301 eH329]
some (il OspUI “7 $ “sp Me “JNT) E OANENSUOUIA - JINV
Teor
SINONIILNV SOIDIDHIXI SIUL SON SVAVXIA SV INDI SVAVEVAINO? SIVNLV SIVOSIA SVIIIN
SIVOSIS SVIIIA JA OXINV
SVINVINIIAVÕIO SIZIALINIA 3G 137
dS - VHNINYVE 2p oIdpIunIN
Zo:ST OZ0Z/L0/70
TapTeuided
Página: 1 de 2
02/07/2020 15:00
Município de BARRINHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, 8 1º)
Receita Total 84.139.000,00 84.139.000,00 87.504.560,00 504. 91.004.742,40 91.004.742,40
Receita Primária (1) 83.567.490,63 83.567.490,63 87.504.560,00 504. 91.004.742,40 91.004.742,40
Despesa Total 84.139.000,00 84.139.000,00 87.504.560,00 504. 91.004.742,40 91.004.742,40
Despesa Primária 80.358.164,58 80.358.164,58 85.169.183,85 85.169.183,85 ; 88.575.951,20 88.575.951,20
Resultado Primái 3.209.326,05 2.335.376,15 2.335.376,15 2.428.791,20 2.428.791,20
3.209.326,05
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
31.195.597,20
31.195.597,20
30.195.597,20 195. 29.195.597,20 29.195.597,20
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (VIJ=(IV-V)
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 02/Jul/2020, 15h e 00m.
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15hOmin - Duração: Oh00mO3seg (20)
Página: 2 de 2
02/07/2020 15:00
R$ 1,00
106,124
106,124
106,124
103,292
2,832
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15hOmin - Duração: Oh00mO3seg (20)
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
LDO-2021-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Página: 1 de 1
Fundamento Legal: LDO2021 - Projeto de Lei - Em Elaboração
[Do ares
[cm To toa |
|-Supervisão e Coordenação Superior = RR
a-Fundo Social de Solidariedade [DO somas) 0548,
Programa
0-Operações Especiais
1-Processo Legislativo
5-Amparo, Entretimento e Proteção ao Menor
7-Suporte Administrativo
5.561.543,36 5.561.543,36
660.178,31 660.178,31
9-Educação Especial 5398071] 5398071]
10-Ensino Fundamental 661761663] 661761663]
nda Fe ETA
8-Ensino Infantil
12-Fundeb Infantil
289.572,66
1.925.384,99
20-Saneamento Geral
2.902.282,93 2.902.282,93
2Meio Ambiente [| usom] rostos]
24 CONSELHO TUTELAR | massa] recuso]
[o momsa] nossa]
| vmomes]
27-GESTÃO EM SAUDE
99-Reserva de Contingência
Dados Enviados ao Legislativo
NÃO HÁ PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
TOTAL
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 02/Jul/2020, 15h e 06m.
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h6min - Duração: 0h00mO2seg (20)
Município de BARRINHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
Página: 1 de 2
02/07/2020 15:06
Página: 2 de 2
02/07/2020 15:06
R$ 1,00
GOVBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 15h6min - Duração: 0h00mO2seg (20)
Município de BARRINHA - SP
Página: 1de 1
02/07/2020 14:59
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
ARF(LRF, art 4º,
RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
50.000,00 [REF. DOTAÇÃO DE RESERVA DE 50.000,00
CONTINGENCIA
AÇÕES CMS
50.000,00 [REDUÇÃO DE DEPESAS DISCRICIONARIAS
50.000,00
SUBTOTAL
100.000,00 | SUBTOTAL
100.000,00
TOTAL
100.000,00 | TOTAL
100.000,00
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 02/Jul/2020, 14h e 59m.
GOVEBR PL - Emissão: 02/07/2020 às 14h59min - Duração: 0hoomozseg (20)
(ar)
Página: 1 de 4
Município de BARRINHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS CORRENTES (1)
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00
civil 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Militar 0,00 0,00
Ativo 0,00 000
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
chil 0,00 0,00
Ativo 0,00 000
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 000
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias. 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (Il) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 000
RECEITAS DE CAPITAL (1) 0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
ADMINISTRAÇÃO (V)
Despesas Correntes !
Despesas de Capital 0,00
PREVIDÊNCIA (VI) 0,00
Benefícios-Civil 0,00
Aposentadorias 0,00
Pensões 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00
Benefícios-Militar 0,00
Reformas 0,00
Pensões 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Emitido em: 02/07/2020 15:05:09
Página: 2 de 4
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES (IX)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Militar 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (X) 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital 0,00
PREVIDÊNCIA (XII) 0,00
Benefícios-Civil 000
Aposentadorias 0,00
Pensões 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00
Benefícios-Militar 0,00
Reformas 0,00
Pensões 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
Emitido em: 02/07/2020 15:05:10
Página: 3 de 4
Emitido em: 02/07/2020 15:05:10
Página: 4 de 4
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 02/Jul/2020, 15h e 05m.
NOTA EXPLICATIVA:
Emitido em: 02/07/2020 15:05:10

open original →