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materia nº 37/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 37 / 2020
Date 2020-08-07
EmentaInstitui o mês `AGOSTO DOURADO´, dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento materno, no âmbito do Município de Barrinha e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-11 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADO PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2020-08-10 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO.
2020-08-10 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO EM SESSÃO.
2020-08-07 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA.
2020-08-07 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-11T11:41:16.382882-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI
Nº 37/2020
“Institui o mês `AGOSTO DOURADO´, dedicado à realização de ações voltadas ao 
aleitamento materno, no âmbito do Município de Barrinha e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Barrinha, Estado de São Paulo, APROVA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no município de Barrinha, o mês “Agosto Dourado”, dedicado à 
realização de ações para a celebração da promoção, proteção e apoio ao aleitamento 
materno. 
Art. 2º - Durante todo o mês de agosto, a critério da Administração Pública Direta e/ou 
Indireta, pontos turísticos, simbólicos, espalhados pela cidade poderão ser enfeitados 
com laços dourados ou iluminados com a cor símbolo para incentivar o aleitamento 
materno.
Art. 3º - No mês “Agosto Dourado”, o Poder Público Municipal através da Secretaria 
Municipal de Saúde, em cooperação com o Conselho Municipal de Saúde, entidades 
civis e iniciativa privada, realizarão além das campanhas de esclarecimentos, o estímulo 
à sociedade, com a conscientização da importância do aleitamento materno, passando 
principalmente para as gestantes, os benefícios adquiridos à saúde do bebê, com a 
amamentação nos primeiros meses de vida da criança.
Art. 4º - O mês de Agosto Dourado deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barrinha, em 07 de agosto de 2020.
RONALDO DA SILVA ALVES
Vereador
JUSTIFICATIVA. Em julho de 2009 a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou 
que “ensinar as mães a amamentar poderia salvar 1,3 milhão de crianças por ano”. A 
amamentação é um dos assuntos mais importantes na pauta de preocupações da OMS 
e de todos os organismos que se preocupam com a saúde pública. Nos países pobres 
é assunto absolutamente prioritário e significa diferença entre o sobreviver e o morrer 
para milhares de crianças. Os países ricos também tratam a amamentação como 
prioridade. Todos os que estudaram o tema, sob os vários ângulos – biológico, 
psicológico, antropológico, sociológico, econômico, e de qualquer outra natureza 
demonstraram que a amamentação é essencial, insubstituível e, o mais importante, um 
cuidado a oferecer às crianças nos primeiros meses de vida. O aleitamento materno 
fornece quantidades de água, proteínas, gorduras, açúcares, cálcio, magnésio, sódio, 
outros sais e vitaminas, necessários ao sadio crescimento das crianças, além de conter 
inúmeros fatores anti-infecciosos, anticorpos e células vivas, tudo pronto para agir no 
organismo do bebê. O leite materno é o melhor alimento que um bebê pode receber nos 
seus primeiros anos de vida, sendo indicado de 0 a 6 meses de vida de forma exclusiva 
e complemento de uma alimentação saudável até 2 anos de idade ou mais. É o alimento 
mais completo para promover o crescimento e desenvolvimento infantil. As crianças 
amamentadas também estão mais protegidas contra doenças infecciosas. Diversas 
organizações governamentais e não governamentais comunidades científicas e 
populares, grupos religiosos e tantos outros se mobilizam e são mobilizados para 
promover, proteger e apoiar a amamentação. São dias de intensas atividades em todos 
os cantos do mundo, promovendo a amamentação exclusiva até o sexto mês de vida e 
complementado até dois anos ou mais. Mesmo assim, muitas pessoas ainda 
desconhecem esse evento e até mesmo a sua importância para apoiar e proteger a 
saúde materno-infantil em toda sua integralidade. O “Agosto Dourado”, movimento 
proposto nesta lei, envolveria todas as ações promotoras dos hábitos alimentares 
saudáveis, adequados e oportunos para o bem estar da criança, desde o seu 
nascimento até os dois anos de vida ou mais, bem como fortalecer o apoio à mulher que 
amamenta e alimenta a sua criança. Pretende-se utilizar como símbolo “o laço dourado”, 
confirmando o padrão ouro de qualidade do leite materno. O laço dourado trás, em si, 
várias representações que estão relacionadas à saúde da mulher e da criança. Cada 
parte de sua composição tem um significado, sendo um lado representado pela criança 
e o outro pela mãe, ambos em perfeita harmonia simétrica simbolizando que o sucesso 
da amamentação advém dessa simbiose. A configuração do laço dourado diverge de 
todos os outros em sua estrutura, havendo um nó que entrelaça os dois lados, 
representando a figura paterna, bem como a família e toda a rede social de apoio, 
reafirmando a importância dessa relação para o sucesso da amamentação. O objetivo 
dessa comemoração do “Agosto Dourado” será colher mais e expressivos resultados 
nos índices de aleitamento materno, com introdução oportuna e adequada de alimentos 
saudáveis às crianças, pelo maior envolvimento não só dos profissionais e instituições 
que já incentivam a sua prática, mas também de outros movimentos governamentais e 
não governamentais. Diante desse aspecto, encaminha-se a esta Casa Legislativa o 
presente projeto para análise e apreciação, levando-se em consideração a relevância 
da temática, conto com o apoio de todos os nobres colegas.

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