PROJETO DE LEI
Nº 37/2020
“Institui o mês `AGOSTO DOURADO´, dedicado à realização de ações voltadas ao
aleitamento materno, no âmbito do Município de Barrinha e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Barrinha, Estado de São Paulo, APROVA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no município de Barrinha, o mês “Agosto Dourado”, dedicado à
realização de ações para a celebração da promoção, proteção e apoio ao aleitamento
materno.
Art. 2º - Durante todo o mês de agosto, a critério da Administração Pública Direta e/ou
Indireta, pontos turísticos, simbólicos, espalhados pela cidade poderão ser enfeitados
com laços dourados ou iluminados com a cor símbolo para incentivar o aleitamento
materno.
Art. 3º - No mês “Agosto Dourado”, o Poder Público Municipal através da Secretaria
Municipal de Saúde, em cooperação com o Conselho Municipal de Saúde, entidades
civis e iniciativa privada, realizarão além das campanhas de esclarecimentos, o estímulo
à sociedade, com a conscientização da importância do aleitamento materno, passando
principalmente para as gestantes, os benefícios adquiridos à saúde do bebê, com a
amamentação nos primeiros meses de vida da criança.
Art. 4º - O mês de Agosto Dourado deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barrinha, em 07 de agosto de 2020.
RONALDO DA SILVA ALVES
Vereador
JUSTIFICATIVA. Em julho de 2009 a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou
que “ensinar as mães a amamentar poderia salvar 1,3 milhão de crianças por ano”. A
amamentação é um dos assuntos mais importantes na pauta de preocupações da OMS
e de todos os organismos que se preocupam com a saúde pública. Nos países pobres
é assunto absolutamente prioritário e significa diferença entre o sobreviver e o morrer
para milhares de crianças. Os países ricos também tratam a amamentação como
prioridade. Todos os que estudaram o tema, sob os vários ângulos – biológico,
psicológico, antropológico, sociológico, econômico, e de qualquer outra natureza
demonstraram que a amamentação é essencial, insubstituível e, o mais importante, um
cuidado a oferecer às crianças nos primeiros meses de vida. O aleitamento materno
fornece quantidades de água, proteínas, gorduras, açúcares, cálcio, magnésio, sódio,
outros sais e vitaminas, necessários ao sadio crescimento das crianças, além de conter
inúmeros fatores anti-infecciosos, anticorpos e células vivas, tudo pronto para agir no
organismo do bebê. O leite materno é o melhor alimento que um bebê pode receber nos
seus primeiros anos de vida, sendo indicado de 0 a 6 meses de vida de forma exclusiva
e complemento de uma alimentação saudável até 2 anos de idade ou mais. É o alimento
mais completo para promover o crescimento e desenvolvimento infantil. As crianças
amamentadas também estão mais protegidas contra doenças infecciosas. Diversas
organizações governamentais e não governamentais comunidades científicas e
populares, grupos religiosos e tantos outros se mobilizam e são mobilizados para
promover, proteger e apoiar a amamentação. São dias de intensas atividades em todos
os cantos do mundo, promovendo a amamentação exclusiva até o sexto mês de vida e
complementado até dois anos ou mais. Mesmo assim, muitas pessoas ainda
desconhecem esse evento e até mesmo a sua importância para apoiar e proteger a
saúde materno-infantil em toda sua integralidade. O “Agosto Dourado”, movimento
proposto nesta lei, envolveria todas as ações promotoras dos hábitos alimentares
saudáveis, adequados e oportunos para o bem estar da criança, desde o seu
nascimento até os dois anos de vida ou mais, bem como fortalecer o apoio à mulher que
amamenta e alimenta a sua criança. Pretende-se utilizar como símbolo “o laço dourado”,
confirmando o padrão ouro de qualidade do leite materno. O laço dourado trás, em si,
várias representações que estão relacionadas à saúde da mulher e da criança. Cada
parte de sua composição tem um significado, sendo um lado representado pela criança
e o outro pela mãe, ambos em perfeita harmonia simétrica simbolizando que o sucesso
da amamentação advém dessa simbiose. A configuração do laço dourado diverge de
todos os outros em sua estrutura, havendo um nó que entrelaça os dois lados,
representando a figura paterna, bem como a família e toda a rede social de apoio,
reafirmando a importância dessa relação para o sucesso da amamentação. O objetivo
dessa comemoração do “Agosto Dourado” será colher mais e expressivos resultados
nos índices de aleitamento materno, com introdução oportuna e adequada de alimentos
saudáveis às crianças, pelo maior envolvimento não só dos profissionais e instituições
que já incentivam a sua prática, mas também de outros movimentos governamentais e
não governamentais. Diante desse aspecto, encaminha-se a esta Casa Legislativa o
presente projeto para análise e apreciação, levando-se em consideração a relevância
da temática, conto com o apoio de todos os nobres colegas.