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materia nº 38/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 38 / 2020
Date 2020-08-07
EmentaInstitui o Dia Municipal de Conscientização e enfrentamento da Fibromialgia.
native_id1458

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-11 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADO PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2020-08-10 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO.
2020-08-10 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO EM SESSÃO.
2020-08-07 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA.
2020-08-07 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-11T11:42:34.521160-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ava Piumicipal de Varvinha
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEL Nº59/2020
Autoria do Vereador: ALESSANDRO MARES
“INSTITUI (O) DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO | DA
FIBROMIALGIA”.
Câmara Municipal aprovou, O Executivo sancionou e Promulga a presente
Faço Saber que a
Lei:
Art. 1º- Fica instituído o dia municipal de conscientização e enfrentamento da fibromialgia,
a ser celebrado anualmente, no dia 10 de setembro, com o objetivo de conscientizar a
população sobre a seriedade desta doença.
Art. 2º- Na semana em que incidir o dia 10 de setembro, em cada ano, serão desenvolvidas
campanhas educativas e de esclarecimento à população e aos profissionais de saúde sobre a
lhorar a qualidade de vida dos portadores
fibromialgia, seus sinais, sintomas e formas de me
desta doença.
Art. 3º A data ora instituída constará do calendário de eventos oficial do Município.
Art. 4º ficam as empresas públicas, permissionárias de serviços públicos e empresas
privadas, bancos e clínicas médicas, obrigadas a providenciarem atendimento preferencial
aos portadores de fibromialgia.
Art. 5º será permitido aos portadores de fibromialgia estacionarem em vagas para
deficientes, idosos e gestantes.
$ 1º para fazer o uso destas vagas de estacionamentos, O paciente deverá portar O cartão de
identificação a ser expedido pelo Executivo mediante a apresentação de declaração médica.
Art. 6º- As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias
próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se €
quando necessários.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barrinha-SP 07 de Agosto de 2020.
Alessandro Mares
Vereador
Câmara Municipal de Barrinha
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
Justífico o presente projeto de lei, como forma de criar uma data especial para que seja
dada a devida atenção a esta severa doença, muitas vezes ignorada.
Como membro do Legislativo, me sinto na obrigação de deixar a minha contribuição
como alerta para a identificação e O tratamento desta doença que acomete
silenciosamente muitas pessoas.
Estou sugerindo uma data em especial para que possam ser realizadas campanhas de
conscientização e enfrentamento da fibromialgia, a ser celebrado anualmente, no dia 10
de setembro.
Por todas as razões apresentadas espera-se O bom senso para a aprovação do presente
projeto de lei, ora indicado por mim Alessandro Mares popularmente conhecido por todos
como “Vereador Alessandro DVD”.
Barrinha-SP 07 de agosto de 2020.
Vereador- Alessandro Mares
VEREADOR

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