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materia nº 40/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 40 / 2020
Date 2020-08-07
EmentaDispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares , e dá outras providências.
native_id1460

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-11 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADO PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2020-08-10 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO.
2020-08-10 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO EM SESSÃO.
2020-08-07 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA.
2020-08-07 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-11T11:43:33.761690-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
PROJETO DE LEI Nº. HO 12020.
Dispõe sobre a abertura de
Créditos Adicionais Especiais
e Suplementares, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, na
Contadoria Municipal, créditos adicionais
de R$ 1.774.459,00 (hum milhão,
quatrocentos e cinquenta e nove reais
orçamento vigente (LOA 2020 — Lei nº.
codificadas sob números:
especiais e suplementares até valor
setecentos e setenta e quatro mil,
), destinados à reforço de dotação no
2.551 de (10/12/2019), classificadas e
r - E RT 7
Codificação fontagora [ Ficha Valor R$ au ça
Econômica CE A]
Venc. Vantr. Exercício
02.05.01.10.122.0027.2.035 | 3.1.90.11.00 | 1034 | 30.000,00 Eai a
Saúde
H| 1 [Ots Desp.Var. Exercício
02.05.01.10.122.0027.2.035 | 3.1.90.16.00 | 1036 | 70.000,00 Ee ai
h Saúde
EE TT Materialde | Exercício |
02.05.01.10.122.0027.2.035 | 3.3.90.30.00 | 908 | | 100.000,00 Sede id Saio
| | Saúde |
fz E [7 Materialde | Exercício
Consumo
02.05.01.10.122.0027.2.035 | 3.3.90.30.00 | 908 | 55.584,00 cai Em
Saúde 1
E RE Ots Serv Terc Exercício
02.05.01.10.122.0027.2.035 | 3.3.90.39.00 | 909 | | 120.000,00 PA pio pum
L LL Saúde
r | | Exercício
02,06.01.08.244.0018.2.036 | 3.3.90.30.00| 1038 | 787500 | “Egas | 2020
l na
& (16) 3943-9400
E prefeituraDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP
e CNP): 45.370.087/0001-27
As
PREFEITURA MUNICIPAL DE
x
BARRINHA
CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
Obras e Exercício
02.03.03.12.361.0010.1.074 | 4.4.90.51.00 | 987 || 50.000,00 dire »020
L L Fundamental a
E Eq. Mat. Exercício
02.07.01.15.452.00019.2.019 | 4.4.90.52.00 | 284 | 91.000,00 ii auoo
|| L L Municipais Ja
Mat.Consumo Exercício
02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.3.90.30.00 | 277 | 150.000,00 | ooo
[r T [ o Ots Serv Terc Exercício |
02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.3.90.36.00| 278 | 70.000,00 | sen. EA RN
| Ots serv Terc PJ TExercício
0207.01.15.452.0019.2.019 | 3.3.90.39.00 | 279 | 350.000,00 | serv. Municipais | 2020
1 E T Mat Consumo | Exercício
02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.3.90.30.00 | 293 | 50.000,00 = pci
E Trois sen Terc PJ E]
02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.3.90.39.00 | 295 | | 450.000,00 ea anoi
Nova |. Obras e Exercício |
FRO5 Instalações
02.07.01.15.452.0019.1.075 | 4.4.90.51.00 | ca | 180.000,00 Senviços 2020
| 100.0036 | unicipais
Valor Total do Créditos Adicionais E) 1.774.459,00
Parágrafo único - O valor presente crédito será coberto com recursos proveni-
entes:
|-) do Excesso d
termos do artigo 3º, 8 1º inciso II
(duzentos mil reais), motivado pel
da Emergência de Saúde Naci
processo 25000.1 02486/2020-01;
& (16) 3943-9400
prefeituraQDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP
e CNP): 45.370.087/0001-27
Pay,
INHA
BARR|
e Arrecadação, a se verificar no presente exercício nos
da Lei 4.320/64 no valor de R$ 200.000,00
lo repasse voluntário Federal Enfrentamento
onal (Crédito Extraordinário) COVID-19,
CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
Il - ) do Excesso d
termos do artigo 3º,
(cento e vinte mil
Enfrentamento da Emergênci
COVID-19, processos 25000.100901/2020-83 e 250
Ill - ) do Excesso de
termos do artigo 3º, 8
(cinquenta e cinco mil, quinhentos e
repasse voluntário
(Crédito Extraordinário
IV - ) do Excesso de A
termos do artigo 3º, 8 1º
mil, oitocentos e setenta e cinco reais
Federal COVID SUAS EPI;
V -) da ANULAÇÃO TOTALIPARCIA
classificadas e codificadas sob nºs:
e Arrecadação, a se verificar no presente exercício nos
8 1º inciso Il da Lei 4.320/64 no valor de R$ 120.000,00
reais), motivado pelo repasse voluntário Federal
a de Saúde Nacional (Crédito Extraordinário)
0.100900/2020-39;
Arrecadação, a se verificar no presente exercício nos
1º inciso Il da Lei 4.320/64 no valor de R$ 55.584,00
oitenta e quatro reais), motivado pelo
Federal Enfrentamento da Emergência de Saú
) COVID-19, processo 25000.107859/2020-21;
de Nacional
rrecadação, a se verificar no presente exercício nos
inciso Il da Lei 4.320/64 no valor de R$ 7.875,00 (sete
), motivado pelo repasse voluntário
L de dotação do orçamento vigente no
valor de R$ 1.391.000,00 (hum milhão, trezentos e noventa e um mil reais),
Categori Objet Períod
Godiieação Eee erp | Ficha LR Valor R$ e e - ]
Mat. Consumo Exercício
02.03.03.12.361.0010.2. .3.90.30. à Ensino
2.03.03.12.361.0010.2.010 | 3.3.90.30.00 103 50.000,00 Eri so 2020
| Eq. Mat. Exercício
Permanente
02.05.01.10.301.0027.2.030 4.4.90.52.00 | 688 30.000,00 FMS 2020
= e |
Obras e Exercício
Instalações
02.07.02.15.512.0020.1.066 | 4.4.90.51.00 915 10.000,00 Saneamento 2020
o Geral
| Obras e | Exercício
Instalações
02.07.01.15.452.0019.1.069 4.4.90.51.00 | 672 140.000,00 Serviços 2020
Municipais L
«& (16) 3943-9400
ma prefeituraDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP
48» CNP): 45.370.087/0001-27
xs,
x
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
CIDADE DE RESPEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
T T Ots Serv Terc Exercício |
02.01.01.04.122.0003.2.003 | 3.3.90.39.00 | 20 | 30.000,00 Gabiiá do 2020
J Prefeito +
1 | Eq eMat Exercício
02.01.01.04.122.0003.2.003 | 4.4.90.52.00 | 24 1.000,00 | Hermann 2020
=, | Prefeito L
“| Mat. Consumo Exercício
02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.3.90.30.00 | 42 | 20.000,00 Conselho »020
| — + — + — aaa PR SS
Ots Serv Terc Exercício 1
02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.3.90.39.00 | 44 | 20.000,00 cen adia 2020
E EE Tutelar
E r Eq. “| Exercício
02.01.05.08.243.0024.2.026 | 4.4.90.52.00 | 46 | 20.000,00 na orar 2020
L Tutelar
si Obras e [ Exercício |
02.04.01.27.812.0016.1.044 | 4.4.90.51.00 | 180 5.000,00 Instalações ai
É Esporte e Lazer
En Obras e Exercício
02.05.01.10.301.0027.1.017 | 4.4.90.51.00 | 192 | 10.000,00 nar e Ram
L cho intel |
| Eq. Mat | Exercício
02.04.01.27.812.0016.2.016 | 4.4.90.52.00 | 191 | 4.000,00 Emmetesr | nopé
E RR | Obrase “| Exercicio |
02.07.02.17.512.0020.1.010 | 4.4.90.51.00 | 287 | 10.000,00 Psico »020
Geral
[ E | Obrase Exercício |
02.07.02 17.512.0020.1.060 | 4.4.90.51.00 | 288 | 1.041.000,00 | qimtcento 2020
L Geral do E]
Valor Total das Anulações
R$ 1.391.000,00 |
& (16) 3943-9400
m prefeituraQDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP
48» CNPJ: 45.370.087/0001-27
«ds,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE pe
CIDADE DE INF,
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
Art. 2º Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, |, Il da
Constituição Federal, que versa sobre as leis financeiras do Município, fica a
Contadoria Municipal autorizada a proceder à inclusão no respectivo projeto e
nos anexos da Lei nº. 2.411 de 19/07/2017 que aprovou o PPA 2018 2021 ea
Lei nº. 2.510 de 24/09/2019, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias
relativamente ao exercício de 2020.
Art. 3º Tratando a presente lei de matéria financeira e de cunho
autorizativo, suas aplicações, bem como a elaboração dos novos anexos ficam
condicionadas à edição de decreto do Executivo, que deverá contemplar as
devidas modificações no PPA e na LDO, bem como na peça orçamentária, nos
termos do artigo 42 da lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, de forma
a obedecer, dentro da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo
Egrégio Tribunal de contas — Projeto Audesp.
Art. 4º. As despesas constantes da dotação nº 986 (introduzida
pela Lei Municipal nº 2.581 de 29/05/2020) no valor de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), destinadas à Reforma Complexo Pedagógico Jean
Willian Silva, poderão ser custeadas integral ou parcialmente com recursos do
ensino (cota 25%) ou QSE, podendo eventual valor resultante de anulação da
mesma ser utilizado para suplementação de dotação de despesas de obras e
instalações do ensino até o limite daquele montante, ficando a contadoria
autorizada a promover a movimentação dos valores de dotações conforme
decreto municipal, sendo que esta medida não onerará o percentual de
suplementação autorizada na LOA/LDO;
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º. Revogada as disposições em contrário.
Barrinha/SP................ e iereeeereseereeeeenereceneneeema
Sp RCARI
Prefeito(a) Municipal
x,
& (16) 3943-9400 7 A
DE
Ea prefeitura(Dbarrinha.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA
e CNP): 45.370.087/0001-27 CIDADE DE RESPEITO

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