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Câmara Municipal de Barrinha
Estado de São Paulo
PROTOCOLO
PROJETO DE LEI Nº 1) 1/2020
Autoria do Vereador: ADILSON BARROSO
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRINHA O
DIA DO CRISTÃO”
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou, o Executivo sancionou e
Promulga a presente Lei:
Artigo 1º - Fica instituído no Município de Barrinha-SP o “Dia municipal
do Cristão”, a ser comemorado no primeiro domingo de todo mês de
novembro de cada ano, iniciando-se no corrente ano de 2020, e será
inserido no calendário de eventos comemorativos do Município.
Artigo 2º - Parágrafo único. Para os fins previstos nesta Lei, cristão é
todo aquele que crê em Jesus Cristo, professa seu evangelho e aguarda o
retorno do mesmo, seja evangélico, católico ou de outra denominação
religiosa.
Art. 3 - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir
créditos suplementares e especiais, se e quando necessários.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barrinha-SP 20 de agosto de 2020.
ADILSON BARROSO OLIVEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Câmara Municipal de Barrinha
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
No Município de Barrinha o dia do cristão ainda não se encontra
regulamentado, assim, para que a cidade passe a ter uma data
comemorativa, apresenta-se a presente propositura.
Conto com o bom senso de todos os demais vereadores para a
aprovação deste projeto de lei para garantir a igualdade no tratamento
de todos os servidores.
Barrinha-SP 20 de agosto de 2020.
ADILSON BARROSO OLIVEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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