Câmara Municipal de Barvinha
Estado de São Paulo"
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 34 Nº 2020
PROTOCOLO
N in / QE IS /SRIY EREADOR RONALDO DA SILVA ALVES, NOS
TERMOS DO ARTIGO 159 DO REGIMENTO INTERNO
q E Aid PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI
34/2020 QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO”.
AAA
Fica aditado ao anexo | do presente projeto de lei o seguinte teor em sua
redação:
LDO 2021 - ANEXO |
FINALIDADES COM OBJETO DE DESTINAÇÃO
DE RECURSOS AO TERCEIRO SETOR
VALOR
ÁREA DE
ATUAÇÃO
FINALIDADE
ESTIMADO
Ações de atendimento asilar em regime de abrigo a idosos,
oferecendo-lhes atividades que contribuam efetivamente
para a melhoria da qualidade de vida nos aspectos
biopsicossocial, em processo concomitante a satisfação de
suas necessidades básicas de saúde física, mental, espiritual
e de lazer, em consonância com seus objetivos estatutários,
os quais preceituam a proteção humana das pessoas
atendidas
Assistência
24.000,00 soci
Recuperação de jovens e adultos alcoólicos e drogados
menores e maiores de idade, buscando e oferecendo-lhes
atividades que contribuam efetivamente para a melhoria da
qualidade de vida, tendo como meta a recuperação dos
24.000,00 Assistência
Câmara Mimicipal de Barrinha
Estado de São Paulo—=--
36.000,00
internados para a volta ao convívio da sociedade
Assistência a pessoas que sofrem com enfermidades
relacionadas ao câncer, com atividades administrativas e
operacionais
180.00,00
Promover abrigo e proteção de crianças desamparadas do
sexo masculino, incluindo demais ações com vista à melhoria
de sua qualidade de vida. Considerando o disposto no
parágrafo único do artigo 16 da Lei Federal n. 4320/64, que
preconiza que o valor das subvenções, sempre que possível,
será calculado com base em unidades de serviços
180.000,00
Promover abrigo e proteção de crianças desamparadas do
sexo feminino, incluindo demais ações com vista à melhoria
de sua qualidade de vida. Considerando o disposto no
parágrafo único do artigo 16 da Lei Federal n. 4320/64
Promover Saúde através de atendimento Médico-Hospitalar
Assistência
Social
Assistência
Social
Assistência
Social
26.000,00
24.000,00 E E Saúde
qualificado em oncologia
Promover a pessoa com deficiência e as famílias
vulnerabilizadas, possibilitando o acesso a bens e serviços, Ensino
24.000,00 através das ações de prevenção, da articulação de políticas
publicas e da defesa de direitos, favorecendo a qualidade de Especial
vida e impulsionando o processo de inclusão social
Promover atendimento às pessoas portadoras de deficiência
30.000,00
visual do município
Dar abrigo e promover a recuperação de jovens e adultos
alcoólicos e drogados, menores e maiores de idade.
Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 16 da
Lei Federal n. 4320/64
Assistência
Social
Cooperar com Associação de Estudantes Universitários e
Técnico de Barrinha
Assistência
Social
36.000,00
Dar abrigo e promover a recuperação de jovens e adultos
alcoólicos e drogados, menores e maiores de idade.
Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 16 da
Lei Federal n. 4320/64
Realização de serviços clínicos e cirúrgicos eletivos na área
Assistência
Social
Câmara Pumicipal de Varvinha
Estado de São Paulo
de oftalmologia, demanda reprimida da Secretaria Municipal
de Saúde de Barrinha
Promover ações que estabelece medidas de proteção aos
animais, impedindo e reprimindo qualquer ato de crueldade,
abandono, abuso, maus tratos contra os mesmos, | Assistência
recolhendo das ruas os animais abandonados, doentes, Social
feridos, atropelados, proporcionando-lhes assistência
veterinária emergencial, alimentação e abrigo
12.000,00
Desenvolver projeto de iniciação instrumental, junto a
munícipes e demais atividades de cunho musical afetas a
banda municipal
Assistência
Social
JUSTIFICATIVA
A presente emenda é justificada pela necessidade de se permitir também no mínimo
a previsão de repasse de verbas do Município para associação de estudantes de
Barrinha, em razão da grande dificuldade do custeio do transporte dos alunos
universitários e técnicos, já que o Município não disponibiliza o transporte mediante
frota própria.
Nada mais justo do inserir na Lei de Diretrizes Orçamentária a previsão expressa de
repasse financeiro que possa garantir ao menos legalmente este benefícios para os
estudantes que irão contribuir para um futuro próspero de nossa cidade.
Por todas as razões acima apresentadas conto com o apoio dos vereadores desta
Casa de Leis para a aprovação da presente emenda.
Câmara Municipal de Barrinha, 20 de agosto de 2020.
ques
qdo da Siva n
Ronda vereado!